terça-feira, 10 de novembro de 2015

Mendes: fatiamento da Lava Jato não compromete investigações


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes não acredita que o fatiamento do processo e das investigações da Operação Lava Jato venha a comprometer o resultado final do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Paraná em conjunto com a Polícia Federal.

Para o ministro, que se posicionou contrário ao desmembramento do processo de investigação de corrupção em obras da Petrobras, a iniciativa acarretará a necessidade de maior troca de informações.

“Eu não acredito que haverá comprometimento na qualidade das investigações, mas certamente a decisão exigirá um compartilhamento maior de [de informações] entre os juízes de Curitiba, de São Paulo e do Rio de Janeiro [no caso da Eletronuclear]”, disse Gilmar Mendes.

O ministro do STF fez a ressalva de que, em seu entendimento, o processo deveria ficar com o Ministério Público de Curitiba. “Eu me posicionei contra [o desmembramento] por entender que nós devíamos decidir com base nas normas de conexão e continência do Código de Processo Penal à luz da nova Lei de Organização Criminosa, mas o tribunal optou por este chamado fatiamento”.

“Eu só acho que, talvez, diante da complexidade do tema, está matéria devesse ter ficado em Curitiba porque se trata de um mesmo grupo, de uma mesma organização criminosa”, disse.

Sobre uma possível percepção por parte da sociedade de que algumas decisões do STF teriam fragilizado a Lava Jato, devido a expectativa muito grande que se criou em cima das investigações, Gilmar Mendes considerou normal essa possibilidade.

“Nós tivemos algumas decisões sobre libertações de pessoas [envolvidas no caso], mas que são normais, uma vez que houve as instruções processuais e aí é bastante natural que o STF conceda o habeas corpus. Há teorias conspiratórias, mas isso é normal”, admitiu.

As declarações do ministro Gilmar Mendes foram dadas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro onde ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça participaram hoje (9) do encontro que discute Protagonismo Judicial, Segurança Jurídica e Paternalismo Exacerbado: Desafios em Tempos de Incertezas.

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