sexta-feira, 8 de abril de 2016

Gilmar Mendes libera para julgamento ações sobre posse de Lula

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ontem (7) para julgamento no plenário da Corte as ações que decidirão a validade da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. Para serem julgadas na semana que vem, ainda é preciso um despacho formal do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, para incluir os processos na pauta.
Mendes liberou as ações para julgamento após o envio do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), última formalidade para conclusão do andamento. Na manifestação enviada nesta quinta-feira ao Supremo, Janot manifestou-se pela anulação da posse de Lula na Casa Civil.
No dia 18 de março, Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, por entender que a nomeação do ex-presidente teve objetivo de retirar a competência do juiz Sérgio Moro para investigá-lo.
A investigação na Operação Lava Jato apura suposto favorecimento de Lula na compra da empreiteira OAS de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente em Atibaia, interior de São Paulo.


Em recursos apresentados ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre suposta intenção de o governo nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado, em função das investigações da Lava Jato.

Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão.

A defesa de Lula argumenta que o juiz federal Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. A afirmação está na manifestação em que os advogados pedem a derrubada da decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu monocraticamente a posse de Lula na Casa Civil.

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