Para
o ministro da Corte, a proposta 'é inconstitucional do começo ao fim'
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar
nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vincula
decisões da Corte ao Congresso Nacional. O ministro destacou o fato de o texto
ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sem uma
análise mais detalhada, e disse que é “melhor que se feche o Supremo Tribunal
Federal” se a proposta for aprovada pelo Legislativo.
“Não
há nenhuma dúvida, (a proposta) é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao
último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles
(Legislativo) rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser
aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”, disse Mendes.
A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 condiciona a vinculação de súmulas
aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional
a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis.
De
autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC ainda estabelece que é
preciso quórum de nove ministros, e não mais de seis, para anular emendas
constitucionais aprovadas pelo Congresso.
Gilmar
Mendes destacou a "gravidade" de o texto ter sido aprovado por
votação simbólica, sem manifestações em sentido contrário. "É
constrangedor, eu acredito, por uma comissão que se chama de Constituição e
Justiça. Onde está a Constituição e a Justiça nesta comissão?", criticou.
Nesta
quinta-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou
que vai atrasar a tramitação da proposta para avaliar se o texto é
constitucional.
Para
o ministro do STF Marco Aurélio Mello, a decisão de analisar a proposta com
mais cautela foi acertada. "A postura de Vossa Excelência confirma as
minhas palavras de ontem, a confiança absoluta na Câmara dos Deputados e no
Senado da República como dois grandes colegiados", disse ele, ao deixar o
STF nesta tarde.
O
ministro Ricardo Lewandowski também minimizou uma crise entre Legislativo e
Judiciário. “Os poderes estão funcionando. Cada qual toma as atitudes que
entendem dentro de sua esfera de competência e assim é que funciona a
democracia. Quando os poderes agem dentro de sua esfera de competência, a meu
ver, não há o que se falar em retaliação. E muito menos crise. Pelo contrário,
os poderes estão ativos, funcionando e não há crise nenhuma”, disse.
Agência
Brasil
A petralha está 'empoderada' com falta de punição para tudo quanto é falcatrua e desmoralização das instituições democráticas. Dá nisso!
ResponderExcluirEd Lascar
O pior negócio do mundo é contrariar juiz ou mexer com a corporação. Uma vez sentado no trono, ele é vitalício e não deve mais nada a ninguém. O PT deveria ter aprendido isso com a " ingratidão" do Fux. Uma das razões da ferrada que os mensaleiros levaram foi justamente a campanha que promoveram para desacreditar o STF, que é uma corte conservadora por natureza e composição. A linha principal de argumentação era cínica: "Só" fizemos caixa dois e isso todo mundo faz. O STF tem que se adequar à nossa realidade política e abandonar os formalismos. Queriam que a suprema corte legalizasse a corrupção e limpasse a sujeira que eles fizeram!
ResponderExcluirDepois, o Zé diariamente tratava de desqualificar a corte e seus componentes. Tribunal de exceção, julgamento político, o STF foi coagido pela imprensa, etc. etc. O resultado foi o que se viu. Tomou um domínio do fato na testa, para deixar de ser otário.
Agora, depois de uma jogada infeliz de um ex-presidente da Câmara, que prometeu dar abrigo aos mensaleiros, em caso de ordem de prisão e de não acatar a cassação de seus mandatos, o legislativo volta a pressionar o STF. Vai sobrar para o lombo do Zé, de novo. Vai cumprir pena em Bangu II. Toda corporação é ciosa de seus privilégios. O melhor para todos é que o STF fique na sua e o Legislativo também. Não foi à toa que o Presidente da Câmara, que não é bobo, tratou de por panos quentes em todas as crises criadas até agora.
Marco Lisboa