O presidente
do PT, Rui Falcão, informou hoje (17) que o partido estuda medidas judiciais
contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, ao
proferir voto contrário ao fim das doações de empresas para campanhas
políticas, Mendes disse que o partido se articulou com a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), autora da ação, para envolver a Corte em uma conspirata e mudar a
lei que autoriza as contribuições sem passar pelo Congresso.
Em nota,
Falcão disse que o ministro faltou com a verdade ao atribuir ao partido a
liderança de um conluio para que a proibição prevaleça. Segundo o presidente, a
posição do partido contra o financiamento privado é uma bandeira histórica do
PT e demais entidades democráticas.
“Infelizmente,
esses destemperos anti-PT têm se tornado usuais nas falas do ministro, tanto
nas sessões do STF quanto nas entrevistas que costuma ofertar aos mais diversos
meios de comunicação. Gilmar Mendes falta com a verdade quando atribui ao PT
oportunismo na decisão condenar o financiamento empresarial”, disse Falcão.
Mais cedo, a
OAB também repudiou as declarações de Gilmar Mendes. Em nota, o Colégio de
Presidentes das seccionais da ordem lamentou a postura grosseira,
arbitrária e incorreta" de Mendes.
Na sessão de
hoje, por 8 votos a 3, o Supremo decidiu proibir o
financiamento privado de campanhas políticas. Com a decisão, as únicas formas
de financiamento das legendas serão doações de pessoas físicas e recursos do
Fundo Partidário, garantidos pela Constituição.
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