O julgamento sobre a validade da posse do ex-presidente Lula no cargo de
ministro da Casa Civil deverá ser realizado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) no dia 20 de abril. O ministro Gilmar Mendes, relator das
ações em que a posse foi suspensa, liberou ontem (7) o processo para
julgamento, depois do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR)
contrário à posse.
No parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot
manifestou-se pela anulação da posse de Lula na Casa Civil. De acordo
com o procurador, houve desvio de finalidade na nomeação para
“tumultuar” as investigações da Operação Lava Jato e retirar a
competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em
Curitiba, para julgar Lula.
No dia 18 de março, o ministro Gilmar
Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, por entender que a
nomeação do ex-presidente teve mesmo o objetivo de livrá-lo de Moro e
colocá-lo sob a jurisdição do STF, por meio do foro privilegiado
garantido aos ministros de Estado pela Constituição.
A
investigação na Operação Lava Jato apura possível favorecimento de Lula
na compra de um apartamento no Guarujá (SP) da empreiteira OAS, e por
benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente em Atibaia, no
interior de São Paulo.
A defesa de Lula argumenta que o juiz
federal Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. A
afirmação está no pedido dos advogados para que o Supremo revogue da
decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu monocraticamente a posse de Lula
na Casa Civil.
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Dag Vulpi