Mostrando postagens com marcador PF. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador PF. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 6 de junho de 2017

PF prende Henrique Eduardo Alves, ex-ministro de Temer e Dilma


Ele foi presidente da Câmara dos Deputados no biênio 2013 e 2014

RIO — A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira, o ex-ministro e ex­-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB­/RN). A ação é um desdobramento da operação Lava-Jato, com base nas delações premiadas de executivos da Odebrecht. A informação é da "GloboNews".

A PF também cumpre mandado de prisão contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que já está preso no Paraná. Nesta manhã, 80 policiais federais cumprem 33 mandados judiciais — cinco deles de prisão preventiva.

O mandado de prisão contra Alves foi expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Ele foi ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, e pediu demissão em junho de 2016 após ser citado em delação do ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado.

Em 2014, Alves concorreu ao governo do Rio Grande do Norte, mas foi derrotado no segundo turno.


Do Globo.com

Moro e defesa de Lula discutem em oitiva sobre compra de imóvel para instituto

O presidente do conselho de administração da Construtora Norberto Odebrecht (CNO), Emílio Odebrech, e dois executivos da empreiteira prestaram depoimento ontem (5) ao juiz Sergio Moro na ação que investiga se um imóvel que supostamente seria destinado ao Instituto Lula seria pagamento de propina para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais uma vez, houve bate-boca, por diversas vezes, entre a defesa de Lula e o juiz responsável pelos inquéritos da Operação Lava Lajo na primeira instância.

De acordo com o Ministério Público Federal, a DAG Construtora, ligada à Odebrecht, comprou um imóvel que seria usado como sede o Instituto Lula como retribuição a atuação do ex-presidente em favor da construtora. A defesa de Lula nega.

A defesa do ex-presidente tentou suspender os depoimentos marcados para essa segunda-feira, alegando não ter tido tempo para preparar as perguntas. Moro negou e disse que, posteriormente, a defesa poderia pedir outra oitiva.

Discussão
O ex-executivo da DAG João Alberto Lovera disse em depoimento que não houve locação e nem venda de imóvel para o instituto. “O [Instituto Lula] nunca foi proprietário. Comprou-se, tentou-se viabilizar [o imóvel], e não houve [negócio], então, vendeu-se, como outro empreendimento qualquer”, disse Lovera. “Esse caso específico do Instituto Lula seria tratado com outro empreendimento que a gente emprestou para empresários, uma iniciativa privada como outra qualquer. Não tinha conceito de qualquer subterfúgio”.

Moro perguntou, insistentemente, a Lovero sobre um e-mail no que ele fala de um pagamento de R$ 500 mil refente ao imóvel. O depoente, disse que não se lembrava. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, interrompeu e questionou a insistência do juiz, que estaria, segundo ele, assumindo a tese do Ministério Público Federal.  Moro respondeu que o advogado estava atrapalhando.

“Vossa excelência, se quiser, represente à OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. Tenho o direito”, disse Zanini. Moro rebateu, advertindo Zanini sobre seu “comportamento inapropriado à audiência”. O advogado respondeu que não cabia advertência. “Represente à OAB. Estou dizendo que não há premissas colocadas por vossa excelência”, disse.

Moro, interrompeu e pediu silêncio. “Sua questão foi indeferida. O senhor está interrompendo. Respeite o juízo”. E o advogado retrucou: “Casse a palavra [da defesa]”.

O juiz voltou a questionar Lovera sobre o e-mail e o ex-executivo respondeu que não lembrava. Moro pergunta então quem estava liberando o adiantamento. “Provavelmente a área financeira da DAG, porque tínhamos pagamentos a fazer: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), segurança”, diz a testemunha. Moro então pergunta se não era a CNO (Odebrecht) que estava liberando e a testemunha disse que não sabia.

Odebrecht
Emílio Odebrecht, ao responder o Ministério Público, disse desconhecer que o ex-presidente Lula tinha o codinome “Amigo”, como afirmou seu filho Marcelo Odebrecht. Perguntado sobre a fala de Marcelo de que teria destinado R$ 300 milhões a Lula, Emílio diz que recebeu a informação do filho, mas que não repassou o dado para o ex-presidente.

“Tive conhecimento que Marcelo me trouxe para informar o presidente Lula e eu não levei ao presidente. Eu não levava números para ele. O que perguntei foi: 'você [Marcelo] e o interlocutor indicado pelo presidente, vocês acertaram?' Eu não levei, mas esse número [R$ 300 milhões], ele [Marcelo] me falou que tinha acertado para o partido. Isso foi que ficou, acertado. Essas notas que ele não fala, não deu para interpretar complemente. Não fico seguro como entre outras notas”, disse Emílio.

O ex-vice-presidente da Brasken e ex-diretor de novos negócios da Odebrecht, Alexandrino Alencar, disse acreditar que o imóvel comprado pela DAG seria uma “contrapartida” ao que Lula fez no passado para a empresa, mas disse que não participou da decisão. “Soube depois que o nosso grupo teria comprado, não um terreno, mas um imóvel, e que esse imóvel seria para o Instituto Lula. O ex-presidente não quis e conversei com Paulo Okamotto para que buscasse outra alternativa de imóvel, aí que eu entro”, disse o ex-executivo,

Outro lado
A defesa do ex-presidente Lula disse que “ficou claro nos depoimentos prestados que o Instituto Lula jamais solicitou ou recebeu a posse ou a propriedade do imóvel”.

“Louveira, o único que participou do processo de compra do imóvel, depôs sob o compromisso de dizer a verdade e afirmou que a Odebrecht Realizações viu uma oportunidade de negócio, sendo uma hipótese a venda ou locação ao Instituto Lula. Confirmou que, após visita ao local por parte da diretoria do Instituto, o interesse não se materializou”, afirmou a defesa.

No documento, os advogados do ex-presidente dizem que os depoimentos “mostram, mais uma vez, o caráter irreal da acusação, pois o MPF tenta atribuir a Lula, ou a pessoa a ele relacionada, um imóvel que jamais solicitou ou recebeu.”

segunda-feira, 5 de junho de 2017

PF encaminha à defesa de Temer perguntas relacionadas à delação da JBS


A defesa do presidente Michel Temer recebeu hoje (5) as perguntas formuladas pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura as denúncias feitas por executivos da empresa JBS, entre eles os irmãos Joesley e Wesley Batista, na delação premiada homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, as 84 perguntas foram entregues aos advogados do presidente da República às 16h30. Agora, Temer tem 24 horas paras responder aos questionamentos que tratam da gravação da conversa entre ele e Joesley Batista e outros temas relacionados à delação.


Na terça-feira (30), Fachin autorizou a PF a tomar o depoimento do presidente, por escrito. Ao negar pedido da defesa de Temer para que as perguntas só fossem feitas após perícia oficial da gravação, Fachin disse que o presidente poderá se negar a responder aos questionamentos relacionados aos áudios, pois tem o direito constitucional de não produzir provas contra si.

terça-feira, 30 de maio de 2017

Fachin divide inquérito de Temer e Aécio em dois


Presidente será investigado junto com o deputado afastado Rocha Loures

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), dividiu em dois o inquérito que investiga o presidente Michel Temer (PMDB), o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), e o deputado afastado Rocha Loures (PMDB-PR).

Saiba mais:

Um dos inquéritos vai investigar Temer e Rocha Loures. O presidente é acusado de corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça.

O outro inquérito vai investigar Aécio, sua irmã, Andrea Neves, e seu primo, Frederico Pacheco de Medeiros. Andrea e Frederico foram presos no dia 18 de maio por ordem de Fachin. O ministro negou o pedido de prisão do senador, mas o afastou de suas funções parlamentares.

O inquérito tem origem na delação de executivos e pessoas ligadas ao frigorífico JBS. Joesley Batista, dono da empresa, gravou uma conversa com Temer sem conhecimento do presidente. Na gravação, o empresário fala com Temer sobre pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e a um procurador da República. O áudio está sendo periciado pela Polícia Federal (PF) e, segundo a defesa de Temer, foi manipulado.

O dono da JBS também entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma gravação em que Aécio pede R$ 2 milhões ao empresário, sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato. O primo do senador foi filmado recebendo o dinheiro.


Na semana passada, os advogados de Temer pediram ao STF a separação do inquérito do presidente da investigação do senador afastado e também do deputado afastado. No pedido, a defesa de Temer refutou a afirmação de que Rocha Loures, ex-assessor de Temer, seja "homem de total confiança" do presidente. E afirmou que Temer é o "maior interessado na cabal apuração dos fatos".

Do G1

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Fachin coloca sob sigilo áudio entre jornalista e a irmã de Aécio Neves

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) que as mídias juntadas no inquérito decorrente da delação premiada do empresário Joesley Batista passem a tramitar em segredo de Justiça. A decisão foi tomada após a divulgação de diálogo entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves. A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal negam responsabilidade sobre a quebra do sigilo da fonte do jornalista.

Saiba mais:

Publicado pelo site BuzzFeed Brasil, o diálogo entre o jornalista e sua fonte está gravado em uma das mídias que agora passam a tramitar em segredo de justiça. Na transcrição, o jornalista critica a revista Veja, veículo para o qual trabalhava. Em nota no blog que mantinha no site da revista, Azevedo anuncia seu pedido de demissão e diz que teve o sigilo da fonte quebrado como forma de intimidação por ser crítico da condução da Operação Lava Jato.

“O que se tem aí caracteriza um estado policial. Uma garantia constitucional de um indivíduo está sendo agredida por algo que nada tem a ver com a investigação”, aponta o jornalista. “Há também uma agressão a uma das garantias que tem a profissão. A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo”, destacou.

No despacho em que manda retirar as mídias dos autos da Ação Cautelar 4316, o ministro Fachin assinala que “as mídias juntadas às folhas 249 e 386 não contêm apenas os diálogos referidos nos relatórios [da PF] a que foram elas anexadas”. Embora tanto a PGR quanto a PF concordem que os áudios “não diziam respeito ao objeto da investigação”, a conversa acabou disponibilizada à imprensa quando Fachin levantou parcialmente o sigilo da delação.

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) atribui à PGR a violação do sigilo da fonte. Para a associação, a PGR não só infringiu o Artigo 5º da Constituição Federal, como cometeu “grave ofensa” contra a liberdade de imprensa: “Ao anexar a gravação da PF aos autos do inquérito que investiga o senador mineiro, a PGR jamais poderia incluir a transcrição de uma conversa do jornalista com sua fonte, o que representou quebra de sigilo, um dos direitos assegurados pela Constituição Federal”.

PGR
Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou ter anexado as conversas de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves ao inquérito. “A PGR não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4316”, diz a procuradoria em nota divulgada na noite de terça-feira (23).

A PGR afirma que, como a vista à ação cautelar só foi aberta ontem pelo ministro Edson Fachin, ainda não teve sequer oportunidade de pedir a juntada de quaisquer documentos ao inquérito. “Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa”.

PF
Já a Polícia Federal reiterou que os áudios tornados públicos na tarde dessa terça-feira não fazem parte dos autos da ação, pois as conversas não têm nenhuma ligação com a investigação. “O referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos circunstanciados produzidos no âmbito da mencionada ação cautelar, uma vez que referidas conversas não diziam respeito ao objeto da investigação”.

Além de confirmar que a conversa de Andrea com o jornalista foi gravada com autorização do ministro Edson Fachin porque a irmã do senador Aécio Neves estava sendo investigada, a PF acrescenta que, segundo a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, só o ministro pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação. Segundo a PF, no entanto, a PGR teve acesso às interceptações, na íntegra, após 28 de abril.

STF

A reportagem tentou ouvir o STF sobre a veiculação das conversas e a decisão do ministro Edson Fachin de voltar a determinar o sigilo de parte dos autos, mas ainda não obteve respostas. A presidenta da Corte, ministra Cármen Lúcia, contudo, divulgou nota afirmando que o STF “tem jurisprudência consolidada no sentido de se respeitar integralmente o direito constitucional ao sigilo da fonte”. A ministra reitera o compromisso de lutar e garantir o integral respeito aos direitos constitucionais.

Fachin diz que PF está autorizada apenas a fazer perícia em áudio sobre Temer


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse hoje (24) que a única diligência autorizada no inquérito sobre o presidente Michel Temer foi a perícia no áudio entregue pelo empresário Joesley Batista à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na prática, a decisão impede a Polícia Federal (PF) de tomar imediatamente o depoimento do presidente até que o ministro decida sobre a oitiva.

Saiba mais:

A decisão do ministro foi motivada por uma petição protocolada pela defesa de Temer. Mais cedo, a defesa do presidente informou ao Supremo que uma escrivã da PF entrou em contato com a banca de advogados nesta manhã para saber quando o presidente poderia depor.


Os advogados pediram ainda que, se o presidente for interrogado, o ato deverá ser presidido pelo ministro. “Pede-se vênia, ainda, para reiterar que, se o presidente da República for ouvido, deverá sê-lo em ato presidido por Vossa Excelência ou responder por escrito quesitos adredemente [previamente] elaborados”, argumentam os advogados.

terça-feira, 23 de maio de 2017

Operação Panatenaico: ex-governador do DF Arruda está preso na Polícia Federal


O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi preso hoje (23) pela Polícia Federal na Operação Panatenaico. Arruda chegou à sede da PF por volta das 8h30. Ele é investigado por envolvimento no superfaturamento das obras do Estádio Mané Garrincha.

O ex-governador do DF Agnelo Queiroz e seu vice, Tadeu Filippelli, também são alvos de mandados de prisão temporária. Os advogados de defesa de Queiroz e Filippelli disseram que só vão se pronunciar após terem acesso a todas as informações das investigações. Filippelli exercia atualmente cargo de assessor na Presidência da República.

Policiais federais cumprem na manhã de hoje dez mandados de prisão temporária, 15 de busca e apreensão e três de condução coercitiva no âmbito da operação que investiga irregularidades nas obras de reconstrução do Estádio Mané Garrincha para receber os jogos da Copa do Mundo, em 2014.

Fraude em licitação
De acordo com nota do Ministério Público do Distrito Federal, também foi determinada a indisponibilidade de bens de 13 envolvidos até o limite de R$ 60 milhões. O objetivo das medidas é encontrar provas de que foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para burlar e fraudar o caráter competitivo da licitação e assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem realizadas pelo consórcio constituído pelas empresas Andrade Guitierrez e Via Engenharia.

Como contrapartida, os vencedores pagaram propina a agentes políticos e públicos, que estão entre os alvos da operação.

A reconstrução do antigo Mané Garrincha foi estimada inicialmente em R$ 690 milhões, mas acabou custando cerca de R$ 1,5 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014. O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do Governo do Distrito Federal, cujo capital é formado da seguinte forma: 51% do GDF e 49% da União.

O caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir de depoimentos de três executivos da construtora Andrade Gutierrez, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da Odebrecht que afirmaram – também em colaboração premiada – que em decorrência dessa combinação prévia, a empresa participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Guitierrez, que depois, retribuiu o "favor", na licitação para as obras da Arena Pernambuco.

Na petição enviada à Justiça, o Ministério Público do DF e a PF citam, além dos depoimentos, uma perícia técnica da própria Polícia Federal e um levantamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal que constaram fraude na licitação. Em laudo, peritos da PF listaram seis irregularidades no edital do certame, concluindo que houve "notório direcionamento" do processo. Já o tribunal de contas apontou um sobrepreço de R$ 430 milhões, em valores de 2010, montante que corrigido pela taxa Selic alcança, atualmente, R$ 900 milhões.


O nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos Jogos Panatenaicos, competições realizadas na Grécia antiga, anteriores aos Jogos Olímpicos. A arena, utilizada para a prática de esportes pelos helênicos, é considerada uma das mais antigas do mundo.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Operação Lava Jato cumpriu oito mandados de prisão preventiva nesta quinta-feira


Deflagrada na manhã de hoje (18) em decorrência das delações premiadas dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS, controlador do frigorífico Friboi, a nova fase da Operação Lava Jato cumpriu 41 mandados de busca e apreensão e oito de prisão preventiva, entre eles o da irmã do senador suspenso Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves.

Leia também:

Os mandados, autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Minas Gerais, no Maranhão, no Paraná e no Distrito Federal. Imóveis ligados a Aécio Neves e à irmã foram alvo dos agentes, além do gabinete do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), que também foi citado na delação dos donos da JBS.

Também foram presos Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Além desses, foi preso em Brasília o procurador da República Ângelo Goulart Vilela. Nem a Polícia Federal, nem o Ministério Público Federal divulgaram, até agora, a lista dos mandados de prisão que foram cumpridos.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o objetivo das buscas foi apreender documentos, livros contábeis e fiscais, arquivos eletrônicos, aparelhos de telefone, valores e outros objetos que possam servir de prova.

Os alvos da operação são suspeitos da prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, constituição e participação na organização criminosa. Os pedidos de prisão e busca e apreensão foram formulados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação dos irmãos Batista que foram homologadas hoje por Fachin.

“Os elementos de prova revelam que alguns políticos continuam a utilizar a estrutura partidária e o cargo para cometerem crimes em prejuízo do Estado e da sociedade. Com o estabelecimento de tarefas definidas, o núcleo político da organização criminosa investigada na Operação Lava Jato promove interações diversas com agentes econômicos, com o objetivo de obter vantagens ilícitas, por meio da prática de crimes, sobretudo a corrupção”, argumentou Janot nos pedidos feitos ao STF.


“Isso demonstra que o esperado efeito depurador e dissuasório das investigações e da atuação do Poder Judiciário lamentavelmente não vem ocorrendo, e a espiral de condutas reprováveis continua em marcha nos mesmos termos e com a mesma ou maior intensidade e desfaçatez”, ressaltou o procurador-geral da República.

Aécio Neves se afasta da presidência do PSDB

O senador Aécio Neves (MG) apresentou hoje (18) pedido de afastamento da presidência do PSDB. Em comunicado oficial, ele informou que pretende se dedicar exclusivamente à sua defesa nos próximos dias e que essa será sua única prioridade.

“Me dedicarei diuturnamente a provar a minha inocência e de meus familiares para resgatar a honra e a dignidade que construí ao longo de meus mais de 30 anos de vida dedicada à política e aos mineiros, em especial”, diz o comunicado.

Leia também:

O estatuto do PSDB prevê que, em caso de licenciamento do presidente, este pode escolher um entre os sete vices-presidentes do partido. Depois de ouvir os colegas de bancada que passaram boa parte da tarde de hoje em sua casa, em Brasília, Aécio optou pelo senador Tasso Jereissati (CE) para  ocupar o cargo.

“Estou seguro de que, sob seu comando, com o apoio de nossas bancadas no Senado e na Câmara, dos nossos diretórios estaduais, de nossos líderes municipais e de todos nós, ele fará o partido seguir de forma firme e corajosa sua vitoriosa trajetória”, disse.

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), disse que o partido aguardará a apresentação da defesa do senador mineiro, confiando na Justiça brasileira. “Cada pessoa que é citada em um processo judicial tem que ter direito à defesa. Isso faz parte do Estado Democrático de Direito. Estamos em um país onde as liberdades têm que ser preservadas e valorizadas. E qualquer pessoa tem que ter o direito à defesa antes de ser efetivamente julgada por um ato”, afirmou.

O líder tucano também reforçou o que foi dito mais cedo pelo ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, no sentido de que o PSDB não tem intenção de retirar o apoio ao governo de Michel Temer neste momento.

“Nossos ministros continuam trabalhando, estão trabalhando, e nós não vamos tomar nenhuma providência com relação à permanência deles no governo, ou não, antes de termos uma conversa com o próprio presidente Michel Temer, coisa que vai acontecer ainda no dia de hoje comandada pelo senador Tasso Jereissati”, disse.


Em nota, Tasso disse que "mantendo sua responsabilidade com o país, que enfrenta uma crise econômica sem precedentes", o partido pediu aos seus quatro ministros que permaneçam em seus respectivos cargos, "enquanto o partido, assim como o Brasil, aguarda a divulgação do conteúdo das gravações dos executivos da JBS".

PF e MPF fazem buscas em endereços de Aécio e Andrea Neves no Rio


Agentes da Polícia Federal (PF) e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) estiveram hoje (18) em endereços do senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), e de sua irmã, Andrea Neves, na zona sul do Rio de Janeiro, em Brasília e em Minas Gerais.

Leia também:

Os agentes chegaram por volta das 6h à orla do bairro carioca de Ipanema, onde Aécio tem um apartamento, e precisaram chamar um chaveiro para entrar no imóvel. A equipe deixou o endereço com material apreendido por volta de 8h30. Mais buscas são feitas no imóvel de Andrea Neves, na orla de Copacabana.

Brasília
A Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Aécio Neves no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Os advogados Rodrigo Alencastro e José Eduardo Alckmin chegaram à casa do senador por volta das 8h15. Pouco depois, a equipe da Polícia Federal, acompanhada de uma procuradora da República, deixou a residência do senador carregando alguns malotes.

Os advogados permanecem no interior da casa e até o momento não se manifestaram sobre se Aécio Neves está no local. Uma viatura da Polícia Militar faz a segurança da área próxima à residência do senador, onde estão presentes vários jornalistas. 

Também são realizadas buscas em Belo Horizonte e na cidade de Cláudio, na região centro-oeste de Minas Gerais. A PF de Minas também prendeu a irmã de Aécio, Andrea Neves.

Histórico
No início da noite de ontem (17), o jornal O Globo publicou reportagem, segundo a qual, em uma gravação feita pelo dono do grupo JBS, Joesley Batista, o senador Aécio Neves teria pedido a ele R$ 2 milhões. De acordo com a reportagem, o dinheiro foi entregue a um primo de Aécio. A reportagem diz ainda que a entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado em uma empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Em nota, a assessoria de Aécio Neves disse ontem (17) que o senador "está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários".


O senador Zezé Perrella publicou uma mensagem em seu Twitter por volta das 22h50 dessa quarta-feira em que diz que nunca conversou com Wesley Batista (irmão de Joesley Batista), não conhece ninguém do grupo Friboi (uma das marcas da JBS) e que nunca recebeu, “oficial ou extraoficial”, nenhuma doação da empresa. “Estou absolutamente tranquilo”, disse o senador, que acrescentou que espera que todos os citados na matéria de O Globo tenham a oportunidade de esclarecer sua participação. “O sigilo das minhas empresas citadas, dos meus filhos estão absolutamente à disposição da Justiça, onde ficará comprovado que eu não tenho nada a ver com essa história”, disse Perrella.

terça-feira, 16 de maio de 2017

Delator da Odebrecht terá que pagar multa de R$ 5 milhões, além de 8kg de ouro

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin retirou hoje (16) o sigilo dos depoimentos de delação premiada do ex-executivo da empreiteira Odebrecht Fernando Migliaccio, um dos investigados responsáveis pelas ações do departamento de pagamento propina da empreiteira.

Leia também:

Segundo o acordo assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no ano passado, Migliaccio pagará multa de R$ 5 milhões aos cofres públicos. O valor será depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal localizada no Supremo, por determinação do ministro. Além disso, a PGR confiscou oito quilos de ouro que foram apreendidos com o ex-diretor.

Sobre as penas, ficou acertado com a PGR que Migliaccio cumprirá prisão domiciliar e prestação de serviços à comunidade em troca da identificação de pessoas que receberam propina do esquema da pagamentos ilegais feito pela empreiteira.

Nos 15 depoimentos prestados à força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato, o ex-diretor confirmou o conteúdo dos depoimentos de Marcelo Odebrecht e de outros diretores da empreiteira que também assinaram acordos de delação premiada.

Migliaccio citou que fez repasses para a campanha eleitoral da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2014, e para campanhas presidenciais em Angola, República Dominicana, Panamá e na Venezuela, por meio do casal de publicitários Mônica Moura e João Santana, que também fizeram delação. O ex-diretor também confirmou que o ex-ministro Antônio Palocci era citado nas planilhas de pagamento como “italiano”.


No mês passado, o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados em depoimentos de delação premiada de investigadores da Odebrecht.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Lula é indiciado pela PF por corrupção passiva; defesa nega qualquer ato ilícito


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indiciado hoje (15) pela Polícia federal pelo crime de corrupção passiva por suposta participação na venda de uma medida provisória em inquérito oriundo da Operação Zelotes. Em nota, a defesa de Lula repudiou “toda e qualquer ilação” do envolvimento de Lula com atos e ilícitos e considerou que o indiciamento faz parte da “perseguição política” sofrida pelo ex-presidente.

Leia também:

Para a PF, o ex-presidente e mais 12 pessoas, entre ex-ministros da gestão Lula e empresários, participaram de um esquema criminoso que resultou na edição da Medida Provisória 471, que estendeu incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

De acordo com o relatório da PF que segue para análise do Ministério Público, que pode ou não oferecer denúncia à Justiça, lobistas representando as montadoras teriam repassado ao PT de forma ilícita cerca de R$ 6 milhões para que a MP fosse publicada.

Os advogados de Lula, disseram, em nota, desconhecer o teto do indiciamento e afirmaram que o ex-presidente tem sido “submetido, nos últimos dois anos, a verdadeira devassa e nenhuma prova foi encontrada, simplesmente porque não houve de sua parte qualquer ato de corrupção”

“Essa onda de ataques só serve para reforçar que nosso cliente é vítima de perseguição política por meio de procedimentos jurídicos, prática reconhecida internacionalmente como lawfare, e que atenta contra o Estado Democrático de Direito”, diz trecho da nota.


A Operação Zelotes investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e é a última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes. De acordo com as investigações, diversas empresas teriam participado de um esquema envolvendo o pagamento de propina a conselheiros para que manipulassem resultados dos julgamentos. Grandes executivos, como o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, são réus em processos relativos à Zelotes.

Funcionários do BNDES fazem novo protesto no Rio contra operação da PF

Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fizeram hoje (15) um novo protesto contra a condução coercitiva de 37 empregados da instituição durante a Operação Bullish, da Polícia Federal, deflagrada na última sexta-feira (12) para investigar a concessão de créditos ao Grupo JBS.

Leia também:

Cerca de 50 pessoas participaram do protesto, organizado pela associação dos funcionários, na sede do banco, no Rio de Janeiro.

“A Associação de Funcionários do BNDES manifesta plena solidariedade e se coloca à disposição dos colegas que sofreram essas arbitrariedades – levados de forma ilegal e violenta e expostos em rede nacional com danos às suas imagens e reputações. Testemunhamos serem profissionais honestos e competentes que sempre cumpriram rigorosamente suas obrigações pensando no interesse público e no desenvolvimento econômico e social do país”, destacam os funcionários em certa aberta à diretoria do banco.

A Operação Bullish investiga se o BNDES favoreceu a JBS, da qual a BNDESPar detém 21%, com aportes efetuados no período de 2007 a 2011, que somaram R$ 8,1 bilhões, para compra de empresas do setor frigorífico.


Em nota divulgada na última sexta, o BNDES informou que está dando apoio a seus trabalhadores. A presidente do banco, Maria Silvia Bastos, também se pronunciou e disse que tem confiança em seus empregados.

sexta-feira, 12 de maio de 2017

PF investiga fraudes em aportes de R$ 8,1 bilhões do BNDES ao grupo JBS

A Polícia Federal (PF)  faz hoje (12) uma operação para investigar fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Operação Bullish busca cumprir 37 mandados de condução coercitiva – 30 no Rio e sete em São Paulo – e 20 mandados de busca e apreensão – 14 no Rio e seis em São Paulo.

Leia também relacionada:

De acordo com investigações da PF em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal, o suposto favorecimento foi ao grupo JBS, que atua no ramo de frigoríficos, e envolveu – considerando todas as operações realizadas – cerca de R$ 8,1 bilhões. Os aportes ocorreram entre 2007 e 2011.

Entre os problemas citados aparecem a compra, pelo BNDESPar – braço do banco voltado para a participação acionária em outras empresas – de ações da empresa frigorífica por valores acima dos de mercado, além da não devolução de recursos que haviam sido liberados pelo banco de fomento para uma aquisição empresarial que não se concretizou.

Os autores do pedido citam ainda prejuízos decorrentes de operações com debêntures, a dispensa de garantias no momento da subscrição de papéis da empresa e a mudança de percepção do banco público em relação aos riscos do aporte de capital feito no grupo econômico investigado.

As investigações da PF e do Ministério Público verificaram que, depois de contratar uma empresa de consultoria que na época era ligada a um parlamentar, os desembolsos da BNDESPar ocorreram de forma muito rápida. Além disso, de acordo com a PF, as transações foram feitas sem as garantias e sem a exigência de prêmio contratualmente previsto. Isso teria gerado prejuízos de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

“Outro fato que chama a atenção foi o exíguo prazo da análise das operações financeiras complexas e da ausência de relatórios de diligências”, destaca o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, em um trecho da decisão que acatou os pedidos de medidas cautelares.

Além dos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participar direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.

Os controladores do grupo também estão proibidos, ainda em razão da decisão judicial, de promover qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do país sem autorização judicial prévia. A Polícia Federal monitora cinco dos investigados que se encontram em viagem ao exterior.

O grupo alimentício JBS informou, por meio de nota, que não foi favorecido em qualquer operação financeira envolvendo a BNDESPar.

BNDES
Por meio de nota, o BNDES informou que está buscando informações sobre a operação da PF e dando apoio aos seus empregados. “O BNDES colabora com as autoridades na apuração. A presidente Maria Silvia Bastos Marques está em compromisso em Brasília, retornando ao banco nas próximas horas. O BNDES fará novo pronunciamento até o fim do dia”, diz o texto.

Em nota, a defesa do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho informou que todas as operações com a JBS foram feitas dentro "da mais absoluta regularidade e que Coutinho está e sempre esteve à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos solicitados por autoridades sobre a questão".


"A defesa do ex-presidente ainda não teve acesso aos autos, mas tem convicção de que demostrará, ao longo do processo, a lisura de todas as ações feitas durante sua gestão. Coutinho está absolutamente tranquilo e encontra-se no exterior em compromisso profissional previamente agendado, regressando ao Brasil no começo da semana que vem, quando poderá prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre o caso," diz a nota.

Sobre o Blog

Este é um blog de ideias e notícias. Mas também de literatura, música, humor, boas histórias, bons personagens, boa comida e alguma memória. Este e um canal democrático e apartidário. Não se fundamenta em viés políticos, sejam direcionados para a Esquerda, Centro ou Direita.

Os conteúdos dos textos aqui publicados são de responsabilidade de seus autores, e nem sempre traduzem com fidelidade a forma como o autor do blog interpreta aquele tema.

Dag Vulpi

Seguir No Facebook