O
ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin retirou hoje (16) o sigilo
dos depoimentos de delação premiada do ex-executivo da empreiteira Odebrecht
Fernando Migliaccio, um dos investigados responsáveis pelas ações do
departamento de pagamento propina da empreiteira.
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Segundo
o acordo assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no ano passado,
Migliaccio pagará multa de R$ 5 milhões aos cofres públicos. O valor será
depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal localizada no Supremo, por
determinação do ministro. Além disso, a PGR confiscou oito quilos de ouro que
foram apreendidos com o ex-diretor.
Sobre
as penas, ficou acertado com a PGR que Migliaccio cumprirá prisão domiciliar e
prestação de serviços à comunidade em troca da identificação de pessoas que
receberam propina do esquema da pagamentos ilegais feito pela empreiteira.
Nos
15 depoimentos prestados à força-tarefa de investigadores da Operação Lava
Jato, o ex-diretor confirmou o conteúdo dos depoimentos de Marcelo Odebrecht e
de outros diretores da empreiteira que também assinaram acordos de delação
premiada.
Migliaccio
citou que fez repasses para a campanha eleitoral da ex-presidenta Dilma
Rousseff, em 2014, e para campanhas presidenciais em Angola, República
Dominicana, Panamá e na Venezuela, por meio do casal de publicitários Mônica
Moura e João Santana, que também fizeram delação. O ex-diretor também confirmou
que o ex-ministro Antônio Palocci era citado nas planilhas de pagamento como “italiano”.
No
mês passado, o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos para
investigar políticos com foro privilegiado citados em depoimentos de delação
premiada de investigadores da Odebrecht.
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