Os
advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram hoje (15) que
vão recorrer da decisão do juiz federal Sergio Moro, que indeferiu o pedido da defesa de arrolar novas
testemunhas e realizar provas periciais no processo que investiga suposta
ligação de Lula com um apartamento triplex da OAS Empreendimentos.
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Segundo
nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a decisão de Moro contém
erros factuais, "pois todos os endereços das testemunhas complementares
[...] estão em um rol que pode ser encontrado nas duas últimas folhas da
petição". Moro havia citado a falta dos endereços das testemunhas como uma
das razões para a negativa.
A
defesa também criticou o indeferimento da realização de perícia para apurar de
quem seria o imóvel 164-A, do Condomínio Solaris, e se a OAS usou o apartamento
como garantia em operações financeiras da empreiteira. "Se o Ministério
Público Federal (MPF) imputa — ainda que sem qualquer razão — crime que deixa
vestígio material, a realização da prova pericial é obrigatória", diz a
nota, que faz referência ao Artigo 158 do Código de Processo Penal.
Martins
também afirmou que os depoimentos das 73 testemunhas ouvidas no caso do triplex
comprovam a inocência do ex-presidente: "Ao arrolar novas testemunhas, o
MPF reconheceu que não dispõe de prova da acusação formulada contra Lula".
O pedido dos procuradores para ouvir novas testemunhas também foi negado por
Moro.
A
nota dos advogados encerra afirmando que "serão tomadas todas as medidas
necessárias para afastar as ilegalidades presentes" na decisão do juiz
federal.
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