Henrique Alves e Eduardo Cunha são denunciados pelo MPF no Rio Grande do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte apresentou denúncia contra os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, além de mais quatro envolvidos em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os ex-parlamentares são acusados de receber pelo menos R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras, sem contar R$ 4 milhões repassados a clubes de futebol.

Saiba mais:

Cunha depõe à PF em inquérito que investiga Temer

Cunha diz à PF que seu silêncio nunca esteve à venda e que Temer não o procurou

Sérgio Moro deixará de investigar obstrução da Lava Jato por Eduardo Cunha

A denúncia ocorre no âmbito da Operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho, e que deriva da Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue ontem (20) à Justiça Federal.

Eduardo Cunha já se encontrava no Complexo Médico Penal do Paraná quando a Justiça Federal, a pedido do MPF no Rio Grande do Norte, acatou novo mandado de prisão preventiva contra ele e Henrique Alves. Este, por sua vez, foi preso pela Polícia Federal (PF) em sua residência, em Natal, e atualmente está na Academia de Polícia Militar do estado.

Além dos ex-parlamentares, também foram denunciados Leo Pinheiro, presidente da OAS e que está preso na PF no Paraná; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que vem colaborando com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como Fred Queiroz, atualmente preso no Quartel da Polícia Militar em Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda., com sede na capital potiguar.

Para o MPF, entre Eduardo Cunha e Henrique Alves existia uma “parceria criminosa”. De acordo com a denúncia, os dois ex-parlamentares, ao menos entre 2012 e 2014, “solicitaram, aceitaram promessa nesse sentido e efetivamente receberam vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, em razão da atuação política e parlamentar de ambos em favor dos interesses de empreiteiras”.

Por sua vez, Fred Queiroz, administrador da Pratika Locação de Equipamentos, e o cunhado de Henrique Alves, Arturo Arruda Câmara, contribuíram com a “estrutura organizada para lavagem, por meio de prestações de contas eleitorais, dos valores ilicitamente obtidos”. O esquema foi utilizado principalmente na campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.

Em 2013, Henrique Alves obteve ainda vantagens indevidas para os clubes de futebol ABC Futebol Clube e América de Natal, intercedendo à OAS para que celebrassem contratos de utilização da Arena das Dunas em condições mais favoráveis.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Henrique Alves, que não vai se manifestar sobre a denúncia.

Segundo o MPF, caso ela seja aceita pela Justiça Federal, os dois políticos responderão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Léo Pinheiro e Fernando Ayres por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; e os empresários Fred Queiroz e Arturo Arruda por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os ex-deputados e os executivos da OAS e Odebrecht não foram denunciados por organização criminosa porque já respondem por esse crime em outras ações.

O MPF pediu ainda a reparação dos danos materiais e morais, no valor mínimo de R$ R$ 15,5 milhões, e a perda da função pública para os condenados.

Aécio Neves pede que sua eventual prisão seja julgada no plenário do STF

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.

Saiba mais:

Ao STF, defesa de Aécio afirma que não descumpriu decisão que o afastou do cargo

Presidente do Senado procura Supremo para discutir situação de Aécio

Eunício envia ofício ao STF sobre afastamento de Aécio do Senado

Lewandowski é sorteado relator de um dos inquéritos contra Aécio Neves no STF

              

Está marcada para terça-feira (20), na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andréa Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa.

Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.

Adiamento

O advogado de Aécio Neves pediu também, em uma segunda petição nesta sexta-feira, que o julgamento de sua eventual prisão seja adiado em ao menos dez dias. O argumento é que a PGR, em seu recurso reforçando o pedido de prisão, acrescentou elementos novos não conhecidos pela defesa.

No pedido, Janot inseriu uma foto publicada na página do senador no Facebook, em que ele aparece numa reunião com políticos. Para o procurador-geral da República, a imagem comprova o descumprimento da determinação que afastou o tucano do exercício do cargo de senador.

Lava Jato: MPF apresenta nova denúncia contra Lula envolvendo o sítio de Atibaia

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) ofereceu hoje (22) à Justiça Federal mais uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dessa vez envolvendo supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionado a obras realizadas por empreiteiras no sítio de Atibaia.

Saiba mais:

Lula é indiciado pela PF por corrupção passiva; defesa nega qualquer ato ilícito

Justiça derruba decisão que suspendeu atividades do Instituto Lula

Mentira da Globo: William Waack reconheceu que não há conta dos ex-presidentes

FH vê Temer sem apoio e busca negociação com o PT

Na denúncia, o MPF acusa o ex-presidente de estruturar, orientar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos, políticos e funcionários públicos. A força-tarefa sustenta ainda que Lula, quando era presidente, nomeou diretores da Petrobras para praticar crimes em benefício das empreiteiras Odebrecht e OAS. Em troca, recebeu propina das construtoras de forma disfarçada por meio de obras feitas no sítio de Atibia.

De acordo com a denúncia, a Odebrecht teria pago R$ 128.146.515,33 em propina, oriundos de quatro contratos firmados com a Petrobras. Já a OAS, segundo o MPF, teria pago vantagens indevidas de R$ 27.081.186,71, resultante do superfaturamento de três contratos firmados com a estatal.

“Esses valores foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o PT, o PP e o PMDB, bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro”, diz trecho da denúncia. A Lula, afirma a força-tarefa, teriam sido repassados aproximadamente R$ 870 mil pelas duas construtoras, mediante a realização de reformas, construção de anexos e benfeitorias no sítio de Atibaia.

Defesa

Em nota, a defesa de Lula considerou a denúncia uma “desesperada tentativa de procuradores da República justificar à sociedade a perseguição imposta ao ex-presidente”. Para os advogados do ex-presidente, a denúncia apresenta acusações “frívolas” e com objetivo de perseguição política. “A peça buscou dar vida à tese política exposta no PowerPoint de [coordenador da força-tarefa Lava Jato, procurador] Deltan Dallagnol, para, sem qualquer prova, atribuir a Lula a participação em atos ilícitos, envolvendo a Petrobras, que ele jamais cometeu”, afirmam os advogados de Lula.

Segundo a defesa, os procuradores “reconhecem não ter qualquer prova de que Lula seja o proprietário do sítio, embora tenham repetido esse absurdo por muito tempo em manifestações formais e em entrevistas impropriamente concedidas à imprensa”. Em nota, os advogados afirmaram ainda que a Lava Jato age “de forma desleal em relação a Lula, com acusações manifestamente improcedentes e com a prática de atos que são ocultados de sua defesa”.

Caso o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, aceite a denúncia apresentada hoje pelo MPF, Lula se tornará réu pela sexta vez na Lava Jato.

Crise impede votação de reformas da Previdência e trabalhista, dizem relatores

A crise envolvendo o presidente Michel Temer repercutiu na agenda do governo para as reforma da Previdência e Trabalhista. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a chamada PEC da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (18) que “não há espaço” para avançar no tema.

Leia também:

Meirelles acredita que governo já tem votos para aprovar reforma da Previdência

Quem vai seguir defendendo as babacas reformas da previdência e trabalhista?

Ministro é a favor de regime especial para professores e contra a terceirização

Reforma trabalhista deve ser votada no Senado até 15 de junho, diz relator

A PEC está em tramitação na Câmara dps Deputados, e o governo estava articulando para conseguir os 308 votos necessários para votá-la e aprová-la no fim de maio ou o início de junho.

“Passamos a viver um cenário crítico, de incertezas” desde ontem, após vazamento da delação premiada dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, afirma o deputado na mesma nota.

“Certamente, não há espaço para avançarmos com a reforma da Previdência no Congresso Nacional nessas circunstâncias”, ressalta Maia. “É hora de arrumar a casa, esclarecer os fatos obscuros, responder com verdade a todas as dúvidas do povo brasileiro, punindo quem quer que seja, mostrando que vivemos em um país em que a lei vale para todos.”

Mais cedo, o relator da reforma trabalhista no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também disse que não há mais clima para votação do projeto. Na nota, Ferraço destacou que a crise institucional é tão grave que a reforma trabalhista se tornou “secundária”.

Ferraço, que é o relator da reforma trabalhista nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, previa a votação do texto no plenário da Casa entre os dias 12 e 15 de junho.

“Na condição de relator do projeto, anuncio que o calendário de discussões está suspenso. Não há como desconhecer um tema complexo como o trazido pela crise institucional. Todo o resto agora é secundário”, diz a nota. Para Ferraço, é necessário priorizar uma solução para a crise e só depois debater as reformas propostas pelo governo.

Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. A medida foi tomada a partir de depoimentos de delação premiada dos donos do grupo JBS. Em pronunciamento em rede nacional, o presidente da República disse que não renunciará.

Segundo reportagem do jornal O Globo, que antecipou o conteúdo dos depoimentos, Temer teria sugerido, em encontro gravado em áudio por Joesley, que se mantivesse o pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio.

PF e MPF fazem buscas em endereços de Aécio e Andrea Neves no Rio

Agentes da Polícia Federal (PF) e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) estiveram hoje (18) em endereços do senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), e de sua irmã, Andrea Neves, na zona sul do Rio de Janeiro, em Brasília e em Minas Gerais.

Leia também:

PF filma indicado por Temer recebendo propina

Grampo revela que Aécio pediu R$ 2 milhões a dono da JBS

Temer não foge a regra e como todo corrupto diz que "jamais solicitou pagamentos para obter silêncio de Cunha"

Os agentes chegaram por volta das 6h à orla do bairro carioca de Ipanema, onde Aécio tem um apartamento, e precisaram chamar um chaveiro para entrar no imóvel. A equipe deixou o endereço com material apreendido por volta de 8h30. Mais buscas são feitas no imóvel de Andrea Neves, na orla de Copacabana.

Brasília

A Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Aécio Neves no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Os advogados Rodrigo Alencastro e José Eduardo Alckmin chegaram à casa do senador por volta das 8h15. Pouco depois, a equipe da Polícia Federal, acompanhada de uma procuradora da República, deixou a residência do senador carregando alguns malotes.

Os advogados permanecem no interior da casa e até o momento não se manifestaram sobre se Aécio Neves está no local. Uma viatura da Polícia Militar faz a segurança da área próxima à residência do senador, onde estão presentes vários jornalistas. 

Também são realizadas buscas em Belo Horizonte e na cidade de Cláudio, na região centro-oeste de Minas Gerais. A PF de Minas também prendeu a irmã de Aécio, Andrea Neves.

Histórico

No início da noite de ontem (17), o jornal O Globo publicou reportagem, segundo a qual, em uma gravação feita pelo dono do grupo JBS, Joesley Batista, o senador Aécio Neves teria pedido a ele R$ 2 milhões. De acordo com a reportagem, o dinheiro foi entregue a um primo de Aécio. A reportagem diz ainda que a entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado em uma empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Em nota, a assessoria de Aécio Neves disse ontem (17) que o senador "está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários".

O senador Zezé Perrella publicou uma mensagem em seu Twitter por volta das 22h50 dessa quarta-feira em que diz que nunca conversou com Wesley Batista (irmão de Joesley Batista), não conhece ninguém do grupo Friboi (uma das marcas da JBS) e que nunca recebeu, “oficial ou extraoficial”, nenhuma doação da empresa. “Estou absolutamente tranquilo”, disse o senador, que acrescentou que espera que todos os citados na matéria de O Globo tenham a oportunidade de esclarecer sua participação. “O sigilo das minhas empresas citadas, dos meus filhos estão absolutamente à disposição da Justiça, onde ficará comprovado que eu não tenho nada a ver com essa história”, disse Perrella.

Delator da Odebrecht terá que pagar multa de R$ 5 milhões, além de 8kg de ouro

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin retirou hoje (16) o sigilo dos depoimentos de delação premiada do ex-executivo da empreiteira Odebrecht Fernando Migliaccio, um dos investigados responsáveis pelas ações do departamento de pagamento propina da empreiteira.

Leia também:

"Político que disser que não recebeu caixa 2 está mentindo", diz OdebrechtEmílio Odebrecht diz que esquema de caixa dois existe há mais de 30 anos

Marcelo Odebrecht diz que Dilma e Lula sabiam de caixa 2; ex-presidentes negam

Odebrecht diz ter pago R$ 7 milhões para aprovar medida provisória no Congresso

Emílio Odebrecht fala em "caixa oficial e caixa 2" para FHC; ex-presidente nega

Segundo o acordo assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no ano passado, Migliaccio pagará multa de R$ 5 milhões aos cofres públicos. O valor será depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal localizada no Supremo, por determinação do ministro. Além disso, a PGR confiscou oito quilos de ouro que foram apreendidos com o ex-diretor.

Sobre as penas, ficou acertado com a PGR que Migliaccio cumprirá prisão domiciliar e prestação de serviços à comunidade em troca da identificação de pessoas que receberam propina do esquema da pagamentos ilegais feito pela empreiteira.

Nos 15 depoimentos prestados à força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato, o ex-diretor confirmou o conteúdo dos depoimentos de Marcelo Odebrecht e de outros diretores da empreiteira que também assinaram acordos de delação premiada.

Migliaccio citou que fez repasses para a campanha eleitoral da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2014, e para campanhas presidenciais em Angola, República Dominicana, Panamá e na Venezuela, por meio do casal de publicitários Mônica Moura e João Santana, que também fizeram delação. O ex-diretor também confirmou que o ex-ministro Antônio Palocci era citado nas planilhas de pagamento como “italiano”.

No mês passado, o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados em depoimentos de delação premiada de investigadores da Odebrecht.

Lula vai recorrer de decisão que negou arrolar novas testemunhas no caso triplex

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram hoje (15) que vão recorrer da decisão do juiz federal Sergio Moro, que indeferiu o pedido da defesa de arrolar novas testemunhas e realizar provas periciais no processo que investiga suposta ligação de Lula com um apartamento triplex da OAS Empreendimentos.

Leia também:

MPF pede para ouvir mais três testemunhas em processo de Lula na Lava Jato

Com base em delação de marqueteiros, Janot faz 22 pedidos a Fachin

Ex-ministro Antonio Palocci decide negociar delação premiada com a Lava Jato

Triplex: Moro nega pedidos de Lula e do MPF para ouvir novas testemunhas

Segundo nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a decisão de Moro contém erros factuais, "pois todos os endereços das testemunhas complementares [...] estão em um rol que pode ser encontrado nas duas últimas folhas da petição". Moro havia citado a falta dos endereços das testemunhas como uma das razões para a negativa.

A defesa também criticou o indeferimento da realização de perícia para apurar de quem seria o imóvel 164-A, do Condomínio Solaris, e se a OAS usou o apartamento como garantia em operações financeiras da empreiteira. "Se o Ministério Público Federal (MPF) imputa — ainda que sem qualquer razão — crime que deixa vestígio material, a realização da prova pericial é obrigatória", diz a nota, que faz referência ao Artigo 158 do Código de Processo Penal.

Martins também afirmou que os depoimentos das 73 testemunhas ouvidas no caso do triplex comprovam a inocência do ex-presidente: "Ao arrolar novas testemunhas, o MPF reconheceu que não dispõe de prova da acusação formulada contra Lula". O pedido dos procuradores para ouvir novas testemunhas também foi negado por Moro.

A nota dos advogados encerra afirmando que "serão tomadas todas as medidas necessárias para afastar as ilegalidades presentes" na decisão do juiz federal.

Triplex: Moro nega pedidos de Lula e do MPF para ouvir novas testemunhas

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje (15) pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fossem ouvidas novas testemunhas no processo que investiga suposta ligação entre Lula e um apartamento triplex pertencente à OAS Empreendimentos. O despacho foi publicado no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná antes das 6h desta segunda-feira.

Leia também:

Publicitário João Santana diz em delação que Lula sabia de caixa 2

MPF pede para ouvir mais três testemunhas em processo de Lula na Lava Jato

Com base em delação de marqueteiros, Janot faz 22 pedidos a Fachin

Ex-ministro Antonio Palocci decide negociar delação premiada com a Lava Jato

Os advogados de Lula haviam solicitado a oitiva de pelo menos mais oito testemunhas, das quais a maioria teria sido citada em depoimentos anteriores. "Considerando a quantidade de depoimentos já tomados sobre a reforma do apartamento triplex, não são necessários outros sobre o mesmo assunto", avaliou Moro.

O juiz também ressaltou que a defesa do ex-presidente não apresentou a identificação completa e o endereço das testemunhas indicadas.

O MPF, por sua vez, havia apontado três nomes para serem interrogados. Moro reconheceu que o pedido dos procuradores incluiu a identificação completa e o endereço dos indicados, mas também considerou irrelevantes as oitivas. "O que se faz necessário, sim, é valorar oportunamente os depoimentos já tomados, juntamente com as demais provas", escreveu no despacho.

No mesmo documento, Sergio Moro indeferiu oito requisições da defesa de Lula para que fossem produzidas provas. Quatro dos pedidos eram relacionados à OAS Empreendimentos, dois à Petrobras e dois tratavam de ações junto ao MPF, à Polícia Federal e à Abin.

Alegações finais

Ao final do despacho, Moro fixou os prazos para as alegações finais das partes envolvidas na ação penal. O prazo começa a correr um dia após o último interrogatório, que está previsto para o dia 24 deste mês.

No dia 25, começa o prazo de sete dias para o MPF, que vai até 2 de junho. A partir do dia 5, a Petrobras terá dois dias úteis para enviar as alegações finais da estatal. As defesas dos réus terão nove dias úteis, a contar a partir do dia 7 de junho.

Após as alegações finais das partes, o processo entrará na fase de sentença.

Ex-ministro Antonio Palocci decide negociar delação premiada com a Lava Jato

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci decidiu negociar um acordo de delação premiada com a Justiça. A informação foi confirmada pelo advogado José Roberto Batocchio. Em nota, ele diz que está deixando a defesa de Palocci, que foi seu cliente por mais de 10 anos, nos dois processos referentes à Operação Lava Jato que correm na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, responsável pelo julgamento das ações.

Leia também relacionados:

Lula chega à Justiça Federal de Curitiba para depoimento a Moro

STJ nega 3º pedido de habeas corpus da defesa de Lula

Em mensagem ao STF, Moro defende prisão de Palocci

PF investiga fraudes em empréstimos de R$ 8,1 bilhões do BNDES ao grupo JBS

Em diversas manifestações públicas, Batocchio declarou-se contrário, “por princípio”, às delações premiadas, sobretudo de pessoas que estão presas. Palocci está preso preventivamente em Curitiba desde setembro do ano passado.

Na nota, Batocchio diz que seu afastamento deu-se “em razão de o ex-ministro haver iniciado tratativas para celebração do pacto de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato, espécie de estratégia de defesa que os advogados da referida banca não aceitam em nenhuma das causas sob seus cuidados profissionais”.

O advogado atuou na defesa de Palocci em diversos casos, incluindo o que levou à renúncia de Palocci do cargo de ministro da Fazenda, sob a acusação de ter violado o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. O ex-ministro terminou absolvido no processo.

A decisão de Palocci de iniciar tratativas para um acordo de delação premiada ocorre após a divulgação, ontem (11), do conteúdo dos depoimentos do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, que afirmaram que o então ministro era o responsável pelo pagamento de recursos não declarados durante as campanhas do PT à Presidência.

Em mensagem recente ao Supremo Tribunal Federal (STF), no habeas corpus em que Palocci pede para ser solto, o juiz Sérgio Moro ressaltou haver indícios de que o ex-ministro movimentou cerca de R$ 150 milhões em um conta do PT junto ao chamado departamento de propina da empreiteira Odebrecht. O pedido de liberdade deve ser julgado pelo plenário da Corte.

Em depoimento perante Moro em abril, Palocci negou ter atuado como intermediário de caixa 2 para o PT e se disse disposto a colaborar com a Lava Jato, indicando que poderia negociar uma delação. “Acredito que posso dar um caminho que talvez vá dar um ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil”, disse na ocasião.

Funcionários do BNDES criticam condução coercitiva de colegas em operação da PF

Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fizeram hoje (12) um ato de solidariedade aos colegas conduzidos coercitivamente pela Polícia Federal (PF) para prestarem depoimento na Operação Bullish, que investiga irregularidades em aportes de R$ 8,1 bilhões da BNDES Participações (BNDESPar) ao grupo JBS. Os funcionários criticam o uso da condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento.

Leia também relacionada:

PF investiga fraudes em empréstimos de R$ 8,1 bilhões do BNDES ao grupo JBS

JBS nega ter sido favorecida por BNDES

PF investiga fraudes em empréstimos de R$ 8,1 bilhões do BNDES ao grupo JBS

PF investiga fraudes em aportes de R$ 8,1 bilhões do BNDES ao grupo JBS

Após reunião interna entre os funcionários e a diretoria do banco, membros da associação externaram solidariedade aos colegas alvos da operação, que consideram serem “vítimas de arbitrariedade”.

Segundo o presidente da Associação de Funcionários do BNDES (AFBNDES), Thiago Mitidieri, não era necessária a adoção de condução coercitiva e nada desabona o corpo funcional. “O funcionário do BNDES não tem nada a esconder. Todas as informações que foram perguntadas, a gente vai fornecer isso”, disse, acrescentando que entre os levados para depor está uma funcionária com 39 semanas de gestação. 

Para Mitideri, o banco deve se posicionar e a sociedade precisa entender que os funcionários do banco são sérios, éticos e têm compromisso com o desenvolvimento do país.

A Operação Bullish investiga que o BNDES tenha favorecido a JBS, da qual a BNDESPAR detém 21%, com aportes efetuados no período de 2007 a 2011, que somaram R$ 8,1 bilhões, para compra de empresas do setor frigorífico. 

Em nota divulgada mais cedo, o BNDES informou que está buscando informações sobre a operação da PF e dando apoio aos seus empregados. “O BNDES colabora com as autoridades na apuração. A presidente Maria Silvia Bastos Marques está em compromisso em Brasília, retornando ao banco nas próximas horas. O BNDES fará novo pronunciamento até o fim do dia”, diz o texto.

A Polícia Federal informou que não irá se manifestar sobre a operação.

PF investiga fraudes em aportes de R$ 8,1 bilhões do BNDES ao grupo JBS

A Polícia Federal (PF)  faz hoje (12) uma operação para investigar fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Operação Bullish busca cumprir 37 mandados de condução coercitiva – 30 no Rio e sete em São Paulo – e 20 mandados de busca e apreensão – 14 no Rio e seis em São Paulo.

Leia também relacionada:

Em mensagem ao STF, Moro defende prisão de Palocci

PF investiga fraudes em empréstimos de R$ 8,1 bilhões do BNDES ao grupo JBS

JBS nega ter sido favorecida por BNDES

PF investiga fraudes em empréstimos de R$ 8,1 bilhões do BNDES ao grupo JBS

De acordo com investigações da PF em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal, o suposto favorecimento foi ao grupo JBS, que atua no ramo de frigoríficos, e envolveu – considerando todas as operações realizadas – cerca de R$ 8,1 bilhões. Os aportes ocorreram entre 2007 e 2011.

Entre os problemas citados aparecem a compra, pelo BNDESPar – braço do banco voltado para a participação acionária em outras empresas – de ações da empresa frigorífica por valores acima dos de mercado, além da não devolução de recursos que haviam sido liberados pelo banco de fomento para uma aquisição empresarial que não se concretizou.

Os autores do pedido citam ainda prejuízos decorrentes de operações com debêntures, a dispensa de garantias no momento da subscrição de papéis da empresa e a mudança de percepção do banco público em relação aos riscos do aporte de capital feito no grupo econômico investigado.

As investigações da PF e do Ministério Público verificaram que, depois de contratar uma empresa de consultoria que na época era ligada a um parlamentar, os desembolsos da BNDESPar ocorreram de forma muito rápida. Além disso, de acordo com a PF, as transações foram feitas sem as garantias e sem a exigência de prêmio contratualmente previsto. Isso teria gerado prejuízos de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

“Outro fato que chama a atenção foi o exíguo prazo da análise das operações financeiras complexas e da ausência de relatórios de diligências”, destaca o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, em um trecho da decisão que acatou os pedidos de medidas cautelares.

Além dos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participar direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.

Os controladores do grupo também estão proibidos, ainda em razão da decisão judicial, de promover qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do país sem autorização judicial prévia. A Polícia Federal monitora cinco dos investigados que se encontram em viagem ao exterior.

O grupo alimentício JBS informou, por meio de nota, que não foi favorecido em qualquer operação financeira envolvendo a BNDESPar.

BNDES

Por meio de nota, o BNDES informou que está buscando informações sobre a operação da PF e dando apoio aos seus empregados. “O BNDES colabora com as autoridades na apuração. A presidente Maria Silvia Bastos Marques está em compromisso em Brasília, retornando ao banco nas próximas horas. O BNDES fará novo pronunciamento até o fim do dia”, diz o texto.

Em nota, a defesa do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho informou que todas as operações com a JBS foram feitas dentro "da mais absoluta regularidade e que Coutinho está e sempre esteve à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos solicitados por autoridades sobre a questão".

"A defesa do ex-presidente ainda não teve acesso aos autos, mas tem convicção de que demostrará, ao longo do processo, a lisura de todas as ações feitas durante sua gestão. Coutinho está absolutamente tranquilo e encontra-se no exterior em compromisso profissional previamente agendado, regressando ao Brasil no começo da semana que vem, quando poderá prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre o caso," diz a nota.

"Não adianta esconder bens ou valores fora do Brasil", diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou hoje (12) de uma palestra em Belo Horizonte durante o Seminário de Ciências Penais da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), instituição da qual é ex-aluno. Ele destacou a importância da cooperação jurídica internacional para as investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Leia também relacionada:

JBS nega ter sido favorecida por BNDES

PF investiga fraudes em empréstimos de R$ 8,1 bilhões do BNDES ao grupo JBS

PF investiga fraudes em aportes de R$ 8,1 bilhões do BNDES ao grupo JBS

Funcionários do BNDES criticam condução coercitiva de colegas em operação da PF

MPF pede para ouvir mais três testemunhas em processo de Lula na Lava Jato

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz federal Sérgio Moro para que sejam ouvidas mais três testemunhas de acusação em um dos processos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu. O pedido se refere ao caso do trilplex do Guarujá (SP). O requerimento foi enviado hoje (11) à Justiça Federal do Paraná (JFPR), um dia depois do interrogatório de Lula em Curitiba.

Leia também:

Vídeo: Depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro - partes 7, 8 e 9

Lula ataca vazamentos seletivos e relação de Moro com imprensa

Lava Jato: Fachin retira sigilo de delações de João Santana e Mônica Moura

Publicitário João Santana diz em delação que Lula sabia de caixa 2

Segundo o documento, durante os depoimentos de testemunhas e réus foram mencionados nomes de pessoas que teriam conhecimento dos fatos investigados pela ação penal. "A análise do conteúdo de referidos depoimentos demonstrou que se faz de suma importância a oitiva das pessoas supramencionadas", completa o MPF.

Um dos nomes apontados pela força-tarefa é o de Joilson Santos Goes, funcionário da OAS Empreendimentos. Ele foi citado durante o depoimento do ex-presidente da empresa, Léo Pinheiro, como responsável pela criação do centro de custo "2º Zeca Pagodinho (Praia)" que, segundo Pinheiro, foi utilizado pela empreiteira para lançar as despesas relacionadas a Lula.

As outras duas pessoas que o MPF deseja interrogar são a ex-funcionária da OAS, Jéssica Monteiro Malzone, e o ex-executivo do Grupo Odebrecht, Marcio Faria. Os procuradores pedem que Moro autorize a oitiva destas testemunhas antes da próxima etapa do processo, a fase de alegações finais, que antecede a fase de sentença.

Lula é réu na ação em que é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O MPF alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula, como presentes recebidos no período em que era presidente. O ex-presidente é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa nega as acusações.