Mais uma prova
clara de que os parlamentares não permitirão que no Brasil possa haver uma
democracia direta, onde, além deles, os políticos, também o povo tenha direito
de opinar sobre tudo que seja do seu interesse. Eles não abrem mão de serem os
únicos a terem voz, e a única arma do povo continuará sendo o voto, que,
diga-se de passagem, é uma arma perigosa quando em mãos que não sabem manuseá-la.
Infelizmente o clima eleitoral instalado influenciou sobremaneira para que o
real objetivo da lei fosse deturpado tanto por políticos oposicionistas, quanto
pelos da situação. Esse é um daqueles casos em que, tanto parlamentares da
situação quanto os da oposição, se entendem perfeitamente e pactuam de um mesmo
pensamento, afinal, tanto uma quanto a outra parte morrem de medo de dividir o
poder com o povo e, matérias como a reforma política, por exemplo, sejam
aprovadas pelo povo.
Mariana
Jungmann da Agência Brasil
Está pronto
para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o
projeto de decreto legislativo (PDS) que susta os efeitos do decreto
presidencial que institui a Política Nacional de Participação Social, conhecido
como Decreto dos Conselhos Populares. Com isso, o PDS já poderá ser votado na
CCJ na sessão de quarta-feira (10).
O parecer do
senador Pedro Taques (PDT-MT) é favorável ao projeto e defende a aprovação. Do
ponto de vista técnico, Taques considerou que o decreto presidencial extrapola
as prerrogativas do Executivo, porque deveria ser utilizado apenas para
regulamentar uma lei já existente, mas vai além disso e cria nova legislação.
