Ponto por ponto III - As razões explicáveis para empresas privatizadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Ponto por ponto III,

As razões explicáveis para os lucros rápidos, exorbitantes e inexplicáveis das empresas privatizadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Dando prosseguimento, vamos continuar na tentativa de entender os reais motivos das privatizações das empresas públicas feitas no período de 1995/2002, logo, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso .

Obs. Todas as referencias transcritas abaixo são da época das privatizações. 

Leia também:
Ponto por ponto I
Ponto por ponto II
 

Nesta terceira postagem do Ponto por Ponto trataremos dos seguintes assuntos:

·         CONTAS FALSAS

·         DÍVIDAS “ENGOLIDAS” II

·         DÍVIDAS DUPLAS

·         DIVIDENDOS

·         JUROS SUBSIDIADOS

• CONTAS FALSAS

O governo repetia insistentemente que a União e os estados arrecadaram 68,7 bilhões de reais com a venda das estatais, até dezembro de 1998, e que a esse valor é preciso, ainda, somar outros 16,5 bilhões de reais representados pelas dívidas “transferidas” para os compradores, totalizando 85,2 bilhões de reais.

Minuciosos, 

Os porta-vozes do governo distribuem até “cálculos”, mostrando quanto o governo teria desembolsado, no pagamento de juros, sobre essas dívidas “transferidas”. O argumento é um blefe, por vários motivos:

• DÍVIDAS “ENGOLIDAS” II

Já que o governo “calculou” os juros economizados, por que não calcula também os juros que passou a pagar sobre as dívidas “engolidas”? Quem é sério usa esse critério.

• DÍVIDAS DUPLAS

Na verdade, no caso das dívidas “transferidas” o cálculo de “juros” seria um procedimento incorreto. Por quê? Como já dito anteriormente: com as tarifas e preços reajustados, com financiamentos a juros favoráveis, com novos investimentos, as estatais, mesmo se tivessem permanecido nessa condição, também seriam lucrativas. Pagariam suas dívidas. Portanto, ficariam livres dos juros ao longo dos anos. Com a “venda”, ocorreu o contrário: o governo ficou sem as fontes de renda e “engoliu” as dívidas e os juros que foi forçado a pagar com dinheiro do Tesouro, isto é, do contribuinte. Nosso.

• DIVIDENDOS

Tão meticulosos em calcular os juros “economizados”, os técnicos do governo se esquecem, muito distraídos, de incluir três outros dados nessas contas.

Primeiro: 

Os lucros que as principais estatais sempre apresentaram, e que teriam de ser subtraídos, se os cálculos fossem feitos com honestidade, dos “pagamentos de juros” divulgados pelo governo. 

Segundo:

Os dividendos que eram distribuídos ao Tesouro pelas estatais.

Terceiro:

A valorização futura das ações das estatais nas bolsas.

Até tu, Malan?

Tudo somado, contas bem feitas mostrariam que as privatizações não reduziram a dívida e o “rombo” do governo. Ao contrário, elas contribuíram para aumentá-los. O governo ficou com dívidas, e sem as fontes de lucros para pagá-las. Ironicamente, o governo reconheceu isso com todas as letras.

Na carta de intenções que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, entregou ao FMI (Fundo Monetário Internacional), inconscientemente, o governo confessa que o equilíbrio das contas do Tesouro ficou mais difícil porque o governo deixou de contar com os lucros que as estatais ofereciam como contribuição para cobrir o rombo até serem vendidas. Pasme-se, mas é verdade.

• JUROS SUBSIDIADOS

Não se deve esquecer, finalmente, que juros privilegiados nos empréstimos aos “compradores” representam subsídios, ostensivos ou “invisíveis”, por parte do BNDES ou, indiretamente, do próprio Tesouro.

Para piorar, até abalos no real

As privatizações não contribuíram, portanto, para reduzir o “rombo” e as dívidas do Tesouro totalmente atolado, em 1999, com o pagamento de juros na casa astronômica dos 130 bilhões de reais. Uma quantia impagável, já que era praticamente o valor de todo o orçamento da União em 1999, excluindo-se a Previdência, no montante de 160 bilhões de reais.

Pior ainda:

Apolítica de privatizações tampouco desempenhou o outro papel que se anunciava para ela, a saber, o de criar “novos motores na economia”, com a contratação maciça de encomendas nas indústrias do país, graças aos investimentos gigantescos previstos para as áreas de telecomunicações, energia e, em menor escala, ferrovias, além da área petrolífera.

Ao contrário:

Com a conivência e até incentivos do governo, esses setores vinham realizando importações explosivas, “torrando” dólares e ampliando o “rombo” da balança comercial (exportações menos importações). Além disso, os “donos” multinacionais das empresas privatizadas passaram a realizar remessas maciças para o exterior, para seus países, seja como lucros, dividendos, juros ou até como pagamento de “assistência técnica” ou “compra de tecnologia” de suas matrizes. Em lugar de ajudar a tapar o “rombo” externo, a privatização o agravou, e de forma permanente.

Como? 

Decisões do governo que dessem preferência ao produtor local poderiam corrigir distorções e levar à redução nas importações. Mas as remessas às matrizes permanecerão. 

Para sempre.

Fonte de pesquisa "O Brasil Privatizado", do emérito jornalista Aloysio Biondi.