A democracia não está ameaçada pelo regime de partidos, mas pelo financiamento deles

Dag Vulpi

"Enquanto os empresários mantiverem a liberdade de influência na eleição de políticos, a corrupção permanecerá uma ameaça constante” (Jorge Hage).

A Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que regulamenta os artigos 14 e 17 da Constituição Federal de 1988 e é conhecida como a Lei dos Partidos Políticos, estabelece em seu primeiro artigo que "partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a garantir, no interesse do regime democrático, a proteção do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”. Assim, um partido deve ter como uma de suas principais bandeiras a defesa das posições democráticas e o atendimento aos interesses da coletividade, ressaltando visões ideológicas próprias da pluralidade de pensamentos existentes na sociedade. Os partidos devem atender aos interesses da sociedade, de acordo com a visão ideológica de seus membros, respeitando o que determina nossa Constituição e realçando os princípios éticos, morais e dos bons costumes.

Um dos desafios para os partidos políticos em cumprirem as determinações da Constituição Federal é o sistema de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, o que nos obriga a uma avaliação sobre seus efeitos, tanto sobre os partidos quanto sobre o próprio sistema democrático.

A experiência histórica mostrou que a relação entre dinheiro e política é complexa e continua sendo uma questão fundamental para a qualidade e estabilidade da democracia. “Mais do que qualquer outro fator, é a competição entre partidos com recursos equilibrados (políticos, humanos, econômicos) que gera democracia” (Giovanni Sartori). Essa afirmação está sublinhando a premissa de que enfatiza a importância dos partidos políticos para a democracia, sem os quais ela não seria viável.

Num modelo ideal, os partidos agregam interesses, desenvolvem alternativas de política e, em geral, específicos o principal entre a cidadania e o governo. O funcionamento dos partidos – sua organização e profissionalismo, sua base de financiamento e sustentabilidade – tem um impacto direto na efetividade do resto do sistema político.

A frase do presidente colombiano César Gaviria Trujillo - "criou-se entre muitas pessoas a falsa ideia de que era possível fortalecer a democracia ignorando ou, pior ainda, atacando os partidos políticos" - não tem efeito quando aplicada para expor nossa realidade, pois no Brasil, a contribuição dos partidos políticos para o fortalecimento da democracia é nula. Aqui, os partidos já não prestam serviços de excelência para selecionar, recrutar e capacitar candidatos para que exerçam cargos públicos, mobilizar os eleitores, participar e depois ganhar ou perder nas eleições, assim como formar governos.

Os escândalos ocorridos nos últimos anos, os desvios do erário público, as corrupções e o desespero ao ideologismo por parte de nossos representantes culminaram no surgimento de um descontentamento em relação aos partidos e aos políticos, o que teve um impacto nas atitudes em relação à democracia como um "todo". Outro motivo para que isso tenha acontecido foi, sem dúvida, o que se percebe como uma intromissão excessiva do dinheiro na política. Seja nas pressões do setor empresarial, nas ações associadas a dinheiro ilícitos, na compra de votos ou no crescimento incessante das campanhas nos meios de comunicação, a imagem pública dos partidos se vê cada vez mais deteriorada pela mancha da corrupção. Por isso, a questão do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais foi transferida nos últimos anos para o centro da agenda política.

Com efeito, o funcionamento de uma democracia exige a existência de partidos políticos e estes, assim como qualquer outra organização, precisam gerar renda para financiar sua vida permanente, custear sua operação e, muito em particular, para entrar e competir na disputa eleitoral.

O dinheiro que movimenta os partidos é um assunto relevante, não apenas pelas partes implicadas ou por suas fontes de origem, mas porque se formou a coluna vertebral do Estado democrático.

Embora a democracia não tenha preço, ela tem um custo de funcionamento que é preciso pagar e, por isso, é indispensável que seja o sistema democrático que controle o dinheiro e não o contrário. Desse modo, o tema do financiamento político e de campanha tornou-se uma questão estratégica para toda democracia e, ao mesmo tempo, dada a sua complexidade e os desafios que se apresentam, também se tornou um problema, uma verdadeira dor de cabeça. “A democracia não está ameaçada pelo regime de partidos, mas pelo financiamento deles” (Maurice Duverger).