O Partido
Popular Liberal e Democrata do primeiro-ministro Mark Rutte ganhou as eleições
parlamentares na Holanda, que definirão o chefe do governo, segundo resultados
preliminares. Em segundo lugar ficou o candidato de ultradireita Geert Wilders,
do Partido pela Liberdade, de acordo com os números apurados até a madrugada de
hoje (16).
quinta-feira, 16 de março de 2017
Maia reabre até sexta prazo para emendas ao texto da reforma da Previdência
Agência Brasil
Diante dos
pedidos de deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabriu hoje
(15) o prazo para apresentação de emendas à proposta de reforma da Previdência.
Maia anunciou,há pouco, no plenário da Casa, que o prazo, que havia terminado
ontem (14), foi estendido até as 18h30 de sexta-feira (17).
Operação Tirannos II investiga desvios em programa de habitação rural em Minas
Agência Brasil
Sete mandados
judiciais de busca e apreensão e cinco mandados judiciais de condução
coercitiva foram cumpridos hoje (15) durante a Operação Tirannos II, que visa
apurar indícios de irregularidades na execução do Programa Nacional de
Habitação Rural em Minas Gerais. As suspeitas são de que os executores do
programa no município de Lajinha (MG) tenham formado uma organização criminosa
em busca de vantagens.
terça-feira, 14 de março de 2017
Temer sanciona lei que regulamenta a gorjeta
O
presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que regulamenta a cobrança e
distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e
estabelecimentos similares. A taxa continua sendo facultativa, mas a lei
considera gorjeta tanto o valor pago espontaneamente pelo cliente ao empregado
como o cobrado pela empresa, a qualquer título.
A
lei estabelece que a gorjeta não constituirá receita própria dos empregadores,
destinando-se apenas aos trabalhadores. A forma como o rateio será feito será
definida por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, bem como a
determinação do percentual a ser usado para custear encargos sociais,
previdenciários e trabalhistas.
No
caso de empresas inscritas no regime de tributação federal diferenciado, o
chamado Simples, é facultada a retenção de até 20% da arrecadação. No caso das
empresas não inscritas em regime de tributação federal diferenciado, o
percentual pode chegar a até 33%.
Encargos sociais
Nos
dois casos, diz o texto da lei, esses percentuais deverão ser usados “para
custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua
integração à remuneração dos empregados”. O restante será revertido
integralmente em favor do trabalhador.
Segundo
a lei, “o empregador será obrigado a anotar na carteira de trabalho e no
contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual
percebido a título de gorjeta”, devendo as empresas registrarem o salário fixo
e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos 12 meses.
Cessada
pela empresa a cobrança da gorjeta, desde que cobrada por mais de 12 meses,
“esta se incorporará ao salário do empregado, tendo como base a média dos
últimos 12 meses, salvo o estabelecido em convenção ou acordo coletivo de
trabalho”.
Para
empresas com mais de 60 funcionários, será eleita em assembleia uma comissão de
empregados, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, para
acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da
gorjeta.
Caso
haja o descumprimento por parte do empregador do cumprimento da legislação, a
empresa pagará ao trabalhador prejudicado, a título de multa, “o valor
correspondente a 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso
da categoria, assegurados em qualquer hipótese o contraditório e a ampla
defesa”, podendo a limitação ao piso da categoria ser triplicada caso o
empregador seja reincidente.
sexta-feira, 10 de março de 2017
Nota da AEPPSP sobre a lista dos 10 maiores sites de "falsas notícias" no Brasil
Confira aqui [Estudo da USP embasa lista dos 10 maiores sites de "falsas notícias" no Brasil] a postagem que motivou esta nota de esclarecimento.
quarta-feira, 1 de março de 2017
O que é a terceira esquerda e quais são seus desafios
Por Marcelo
Fantaccini Brito no Trincheiras
Este texto define
como Primeira Esquerda no Brasil os dois partidos de esquerda que apoiaram os
governos Lula e Dilma, que são o PT e o PCdoB, assim como as organizações e os
movimentos aliados destes partidos, e os intelectuais que apoiam estes
partidos. Este texto define como Segunda Esquerda no Brasil os partidos de
esquerda que fizeram oposição de esquerda aos governos Lula e Dilma, que são o
PSOL, o PSTU e o PCB, assim como as organizações e os movimentos aliados destes
partidos, os intelectuais que apoiam estes partidos e qualquer um que seja de
esquerda mas não apoiou os governos Lula e Dilma por não considera-los de
esquerda. Há subdivisões dentro destas duas esquerdas, que não vem ao caso para
este texto.
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017
A mediocridade de Jose Serra e seu conluio para livrar-se do alcance da Lei
Serra
monta farsa, sai do governo para se blindar no Senado e contar com a proteção
do STF e da PGR contra a Lava Jato
Por
Davis Sena Filho - Palavra Livre
"Pelos
caminhos do mundo, nenhum destino se perde: há os grandes sonhos dos homens e a
surda força dos vermes". (Cecília Meirelles, no Romanceiro da
Inconfidência)
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017
Governo Trump amplia lista de imigrantes deportáveis e endurece regras do setor
O Departamento
de Segurança Interna dos Estados Unidos (United States Department of Homeland
Security – DHS, na sigla em inglês) ampliou hoje (21) o número de pessoas em
situação irregular no país e que poderão ser deportadas, além de determinar
mais rigor no cumprimento das leis migratórias existentes. As diretrizes para a
lista de "deportáveis" foram alteradas por meio de dois memorandos,
assinados pelo secretário de Segurança Interna, John Kelly.
Centrais sindicais querem mais debate das reformas trabalhista e da Previdência
Iolando
Lourenço e Luciano Nascimento - da Agência Brasil
Representantes
de oito centrais sindicais reivindicaram ontem (21) ao presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mais tempo para debater as reformas
trabalhista e da Previdência, em análise na Casa. Após reunião com Maia, os
sindicalistas criticaram o cronograma proposto para apreciação das reformas.
Para as centrais, o governo quer conduzir a discussão e aprovar as reformas a
“toque de caixa”.
terça-feira, 21 de fevereiro de 2017
CCJ do Senado aprova a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo
Agência Brasil
Após mais de 11
horas de sabatina, com perguntas de 40 senadores, a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco, por 19 votos a favor e 7 contrários,
a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal
Federal (STF). A indicação ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa, em
sessão marcada para amanhã (22).
Saiba como é feita a escolha de um ministro do STF
Agência Brasil
O candidato a
uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser indicado pelo presidente da
República e submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado, composta por 27 parlamentares.
Defesa de Lula contesta argumentos do governo em resposta à ONU
Agência Brasil
A defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (21), ao Ministério das
Relações Exteriores, contestação à posição adotada pelo governo brasileiro em
petição apresentada pelo ex-presidente. Em julho do ano passado, Lula
apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) uma petição em que alega ser
vítima de violações de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava
Jato.
Votação da indicação de Moraes no plenário do Senado fica para quarta-feira
Agência Brasil
O presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou os senadores para sessão
extraordinária marcada para amanhã (22), às 11h, para a votação da indicação de
Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Reforma da Previdência pode prejudicar trabalhador informal, diz Dieese
Agência Brasil
O diretor
técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese), Clemente Ganz Lúcio, disse hoje (21) acreditar que as mudanças na
Previdência poderão prejudicar quem trabalha na informalidade.
Segundo Lúcio,
parte da população brasileira vive em um hiato de desproteção trabalhista e
previdenciária.
Em sabatina na CCJ do Senado, Moraes defende mudanças no ECA
Agência Brasil
Em sabatina na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o ministro
licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, voltou a defender hoje (21)
mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir punições
mais severas a adolescentes que praticarem atos infracionais equivalentes a
crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro.
Moraes diz que vai atuar com isenção, nega plágio e ter sido advogado do PCC
Agência Brasil
Ao responder às
primeiras perguntas de parlamentares na sabatina na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado, Alexandre de Moraes, indicado para a vaga de ministro
no Supremo Tribunal Federal (STF), negou que já tenha sido advogado da facção
criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e que tenha plagiado a obra de um
jurista espanhol. Segundo Moraes, tais informações são calúnias e injúrias.
Moraes defende regulamentação do poder de investigação do Ministério Público
O ministro
licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu hoje (21), em sabatina na
Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) do Senado, a necessidade de
regulamentação, pelo Congresso Nacional, do poder de investigação do Ministério
Público.
Moraes, que foi
indicado pelo presidente Michel Temer para uma vaga no Supremo Tribunal Federal
(STF),disse que, embora a Corte já tenha tratado do tema, ainda há necessidade
de regulamentação do Inciso I do Artigo 129 da Constituição.
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017
Devedores da Previdência respondem por quase três vezes o déficit do setor
Os
devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase
três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano
passado. Na lista, que teom mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas,
privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral
da Previdência Social. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.
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De
acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de
Moraes, algumas dessas dívidas começaram na década de 60. “Tem débitos de
devedores de vários tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre eles
há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas
situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados.
Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma
organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o procurador da
Fazenda Nacional.
A
antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713
bilhões. O levantamento inclui outras instituições que também decretaram
falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada
em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do Ceará (Bancesa), com
uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de
mais de R$ 336 milhões.
Grandes
empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora
Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da
lista.
A
lista inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal
(R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208
milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).
A
Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do dinheiro por
meio de ações na Justiça. No ano passado, foram recuperados aproximadamente R$
4,150 bilhões, cerca de 1% do total devido. O valo recuperado foi 11% superior
ao de 2015.
Cristiano
de Moraes diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda nacional tem desenvolvido
projetos para agilizar o pagamento das dívidas, mas programas de parcelamento
de dívidas de estados e prefeituras atrasam com frequência o pagamento dos
débitos.
O
defícit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para fazer a
reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados.
Já
a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e centrais
sindicais propõem mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos
previdenciários. “É preciso fazer primeiro ajustes no lado das fontes de
financiamento. Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de
aposentados e pensionistas e foi ao longo do tempo acumulada, gerando quase de
R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa. O
índice de recuperação é pequeno e lento, temos que criar métodos mais ágeis de
recuperação desses recursos”, disse Moraes.
Respostas
A
Caixa Econômica Federal informou, por meio da assessoria, que paga corretamente
e sem atraso todas as contribuições previdenciárias, mas questiona cobranças
geradas por processos judiciais movidos por empregados.
Em
nota, a JBS diz que já se propôs a pagar as dívidas com créditos que acumula na
Receita Federal, mas ressalta que a ineficiência no sistema de cobrança impede
que a troca ocorra, o que tem gerado multa, também contestada pela empresa. “A
JBS não pode ser penalizada pela demora da Receita Federal em ressarcir seus
créditos, mesmo porque se, de um lado, o Fisco não reconhece a correção dos
créditos da companhia, de outro, tenta exigir os débitos tardiamente,
corrigidos e com multa."
A
mineradora Vale, também em nota, diz que, como a maioria das empresas e dos
governos municipais e estaduais, tem discussões judiciais sobre temas
previdenciários. "Todas as discussões possuem garantia judicial, o que nos
permite a obtenção e manutenção do atestado de "Regularidade Fiscal"
até o final dos processos (trânsito em julgado). Entendemos que há chances de
êxito em todas as nossas discussões."
O
Bradesco informou, em nota, que “não comenta questões sob análise
administrativa ou judicial dos órgãos responsáveis”.
O
Banco do Brasil informou, também por nota, que a dívida é referente a "um
processo de tomada de contas especiais promovida pelo TCU, o Tribunal de Contas
da União, em 1992, que entendeu serem indevidos os valores auferidos pela rede
bancária nos meses de novembro e dezembro de 1991”. O banco recorreu da decisão
do TCU na Justiça Federal.
O
Itaú não se manifestou até a publicação do texto. A reportagem não conseguiu
contato com representantes da Varig, Vasp, Bancesa e TV Manchete.
sábado, 18 de fevereiro de 2017
Pesquisa mostra Bolsonaro bem atrás de Lula e à frente de Aécio
BRASÍLIA
- A reprovação ao governo do presidente Michel Temer aumentou sete pontos
percentuais de outubro para cá, segundo pesquisa realizada pelo instituto MDA
por encomenda da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
No
total dos entrevistados, 44% avaliam de forma negativa a administração do
peemedebista (eram 37% em outubro), 39% os que consideram regular (eram 36%) e
10% os que avaliam como positivo (contra 15% no levantamento anterior).
A
rejeição ao presidente subiu de 51,5% em outubro para 62% na . Nos cenários
para 2018, divulgados nesta quarta-feira, o destaque é a liderança do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em todas as simulações, inclusive
de segundo turno.
O
índice de reprovação a Temer vem crescendo desde sua posse. Em junho, eram 40% os que reprovavam o presidente,
depois subiu para 51% e agora chega a 62%.
A
aprovação caiu de 34% em junho para 32% em outubro e para 24% na pesquisa deste
mês.
Eleições 2018
As
intenções de voto espontânea em Lula subiram de 11,4% para 16,6%. Jair
Bolsonaro (PSC) subiu de 3,3% para 6,6% e aparece em segundo. Todos os demais
nomes mencionados tiveram queda em seu percentual.
Aparecem
em sequência Aécio Neves (PSDB), com 2,2%; Marina Silva (Rede), com 1,8%;
Michel Temer (PMDB), com 1,1%; Dilma Rousseff (PT), com 0,9%; Geraldo Alckmin
(PSDB), com 0,7%; e Ciro Gomes (PDT), com 0,4%.
Lula
lidera em todos os três cenários propostos para o primeiro turno com
percentuais de 30,5% a 32,8%.
Marina
Silva e Jair Bolsonaro aparecem nos três cenários, enquanto Aécio Neves e
Geraldo Alckmin são apontados como candidatos do PSDB.
Marina,
Bolsonaro, Aécio e Alckmin aparecem empatados tecnicamente, pela margem de
erro, em todos os cenários. Marina varia entre 11,8% a 13,9%. Bolsonaro vai de
11,3% a 12%. Aécio varia de 10,1% a 12,1%. Alckmin tem 9,1% no cenário em que
seu nome foi apresentado.
Foram
realizadas seis simulações de segundo turno. Lula passou a liderar nos três
cenários em que é testado.
Em
outubro, ele vencia apenas em uma simulação contra Michel Temer. No
levantamento atual, Lula venceria Aécio por 39,7% a 27,5%, bateria Marina por
38,9% a 27,4% e derrotaria Temer por 42,9% a 19%.
Nos
demais cenários, Aécio venceria Temer por 34,1% a 13,1% e estaria em empate
técnico com Marina, com 28,6% contra 28,3% da ex-senadora.
Marina,
por sua vez, venceria Temer por 34,4% a 16,8%. O nome de Bolsonaro não foi
testado em nenhum cenário para o segundo turno.
Com
informações Extra
Xadrez de Paulo Hartung, o projeto piloto de Temer
Por Luis Nassif na Agencia Congresso
Peça 1 – o fator Espírito Santo
Trava-se no Espírito Santo a primeira grande
batalha de desmonte do estado brasileiro. O governador Paulo Hartung é o
candidato ao teste piloto.
A crise fiscal do Estado não é de sua
responsabilidade, mas da política econômica que começou com o pacote Joaquim
Levy e foi agravada pelo boicote pré-impeachment e pela política econômica de
Michel Temer, uma política suicida que não tem como objetivo a superação da
crise, mas o uso da crise para o desmonte do Estado.
Posto ante o dilema da crise fiscal, a fórmula
Hartung segue apenas o mainstream do Congresso, mídia e governo Temer.
Foi incensado como exemplo do governante
responsável poucos dias antes de consumado o desastre. Sua estratégia consistiu
em:
· Precarização dos
serviços públicos e dos direitos sociais;
· políticas de
incentivos à atração de empresas sem avaliação custo-benefício.
· nenhum diálogo com
os setores afetados e despreocupação em amenizar os efeitos dos desmanches.
Hartung tornou-se um projeto piloto, um Michel
Temer de laboratório. Se for derrotado pela PM o movimento se alastrará por
todo o país.
A rebelião da Polícia Militar é apenas o ensaio
perigoso -- porque em uma corporação armada – das reações do funcionalismo
público.
Por outro lado, é um governante autoritário, pouco
propenso ao diálogo e com um histórico de truculência que chegou ao ponto de,
na primeira gestão, adquirir um equipamento Guardião para grampear telefones de
um jornal local, buscando identificar informações delicadas contra ele.
Por isso, a saída previsível é a do confronto
total, tentar impor uma rendição incondicional à PM, uma irresponsabilidade
mesmo em caso de vitória: será deixar a segurança do estado a mercê de uma
corporação humilhada e exposta a contatos com organizações criminosas.
O usual seria a Presidência decretar intervenção
federal. Mas Temer evitará devido ao artigo 60 da Constituição Federal
Art. 60. (...)
§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na
vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Ou seja, intervindo no Espírito Santo, teriam que
ser interrompidas todas as votações de emendas constitucionais.
Criou-se, então, uma gambiarra, com as Forças
Armadas assumindo provisoriamente a segurança do Estado sabe-se lá até quando,
um quadro complexo que as joga no epicentro político do país.
Por outro lado, Hartung monta um jogo de cena com
uma proposta fake de acordo, cuja intenção foi rapidamente captada pela PM:
dividir a corporação, fazê-la voltar às ruas, mas mantendo a denúncia contra
700 PMs e, depois de vencida a etapa, inquéritos contra os revoltosos. Ou seja,
criminalização de qualquer reação contra o desmanche.
Peça 2 – o padrão de gestão Hartung-Temer
Não se cometa a injustiça de comparar o nível de
Paulo Hartung com o de Temer. Este representa o pensamento do baixo clero, uma
espécie de chefe do bas-fond.
Já Hartung pertence a uma geração que, nos anos 90,
representou um avanço relativo na gestão pública, com a compreensão da
importância da criação do ambiente econômico para a atração de empresas e a
adoção de algumas ferramentas novas para a gestão pública.
Mas não avançou além disso.
Aliás, esta é uma das facetas da maldição do
subdesenvolvimento. O sujeito consegue um upgrade mínimo sobre o momento
anterior, e estratifica, apega-se a slogans, a simplificações ideológicas, a
desenhos de país estático a manuais de empresas privadas, trocando o trabalho
político pelo padrão sargentão de repartição.
Hartung não conseguiu compreender as diferenças
entre gestor público e privado, nem soube utilizar adequadamente as ferramentas
de análise de investimentos para o objetivo final da gestão pública: a melhoria
das condições de vida e de elevação do IDH do estado.
Enquanto arrochava o salário dos servidores, montou
uma agressiva política de subsídios visando atrair empresas para o Estado, mas
com base em análises frágeis da relação custo-benefício.
Para um gestor público responsável, o princípio
básico a nortear uma política de subsídios responsável deveria ser:
1. Se a empresa não se
instalar no Estado, não haverá tributos a serem recolhidos. Por isso mesmo, é
indevido o exercício de considerar como perda o tributo que deixou de ser pago
na fase de incentivo.
2. No entanto, há que se
efetuar um levantamento minucioso das externalidades positivas e negativas.
Dentre as negativas, há os serviços de infraestrutura bancados pelo Estado e os
gastos públicos decorrentes da operação da empresa. Por exemplo, exigências de
investimento em infraestrutura, saneamento visando o tratamento do lixo industrial,
gastos para minimizar impactos ambientais, os impactos na segurança etc. Dentre
as positivas, a geração de empregos e a criação de uma cadeia de fornecedores.
Tudo isso tem que ser previsto no papel,
devidamente pesado, as despesas, as contrapartidas até que o fluxo de tributos
seja recomposto e o Estado comece a receber.
Hartung passou ao largo dessas análises.
No Portal de Transparência do Estado, escondeu os
dados que permitiriam uma análise mais apurada dos subsídios concedidos. Não se
trata de uma esbórnia, tipo Sérgio Cabral, mas de uma falta de visão sistêmica
e de responsabilidade como gestor público, como se a única função do governante
fosse criar condições para novos investimentos, independentemente dos custos
que recaem sobre o Estado. Se isso for exemplo de sucesso de gestão, Deus que
salve o país dos supostos bons gestores.
Peça 3 – os simulacros de CEOs
O estilo Paulo Hartung não se resume a isso.
Ao longo de sua vida política, notabilizou-se pelo
padrão de déspota esclarecido, cujo guru maior foi José Serra que, em cargos
relevantes – prefeito e governador de São Paulo – jamais logrou uma política
criativa sequer.
Vendia-se a ideia de que qualquer benefício ao contribuinte
ou a grupos sociais vulneráveis era sinal de fraqueza.
E
que os governantes seriam dotados da sabedoria divina, linha direta com Deus,
não precisando de conselhos.
Grande
governante era o que se dedicasse exclusivamente a impor sacrifícios à
população, transformando a responsabilidade fiscal em valor absoluto, um
anacronismo resultante da visão incorreta do papel do gestor público.
Mais
que isso, as políticas sociais se resumem a obras de pequeno alcance, visando
apenas o impacto midiático – não nos indicadores gerais. São projetos pilotos
permanentes, pela falta de compromisso com a universalização dos avanços.
Foi
assim com o projeto de escola integral, modelo de alcance restrito, enquanto a
maioria das escolas é submetida ao esgarçamento orçamentário.
A
blindagem a Hartung é tão forte nas Organizações Globo – com exceção do grupo
Gazeta, que a representa no Espírito Santo – que, na ânsia de sacralizar
Hartung, cometem-se paradoxos explícitos.
Por
exemplo, atribui-se a ele a grande vitória contra o crime organizado no
Espírito Santo. No entanto, para desqualificar a greve da PM, começam a ser
atribuídos a supostos esquadrões da morte, grupos de PMs acumpliciados com o
crime organizado, parte significativa da matança registrada nesses dias de
greve.
Posto
assim, o crime organizado continua mais ativo do que nunca e incrustrado no
aparelho policial. O que teria ocorrido seria apenas um pacto de não-agressão,
tipo o que o PCC fechou com o governo de São Paulo.
Peça 4 – o tsunami a caminho
A
Globo é um brontossauro, com muito músculo e pouco cérebro. Seu papel de principal
agente político do país esbarra na absoluta incapacidade de avaliar a gravidade
da situação, como se ela própria acreditasse no mundo virtual criado por seus
telejornais e pela parcialidade gritante da Globonews.
Longe
do mundo ideal criado pela Rede Globo, a situação do Espírito Santo é a
seguinte, segundo a visão de A Gazeta:
“(...) Turbinado pela propaganda do governo, o nosso humilde
Estado vinha sendo cantado em prosa e verso, como espécie de paraíso de
prosperidade, responsabilidade fiscal, ordem social e qualidade na prestação
dos serviços públicos. Bem, o castelo desmoronou, a ilusão se desfez, e essa
crise sem precedentes na segurança pública estadual desvelou, de uma maneira
brutal, o que esse discurso propagandeado aos quatro cantos tinha de fantasioso
e artificial. A realidade é bem mais dura.
(...) Alguns desses óbvios problemas foram descortinados da
pior e mais traumática forma por essa onda de violência:
· Uma
insatisfação latente do funcionalismo público estadual, que se sente sacrificado
pelo arrocho fiscal implementado (panela de pressão que estava a ponto de
explodir a qualquer momento);
· A
fragilidade e a suscetibilidade de instituições fundamentais à ordem pública,
como a PMES; o sucateamento e a precarização de serviços públicos essenciais
(hoje o grito foi dos servidores da Segurança, amanhã poderá ser os da Saúde e
os da Educação, se não se prestar atenção);
· A
dificuldade, a letargia e a demora da equipe de governo em reagir a uma crise
de tal gravidade, que pôs a população de joelhos e entregue a um estado de
calamidade pública;
· (...)
A vulnerabilidade, enfim, desse pacto social tão frágil sobre o qual se
sustenta a nossa vida cotidiana, em qualquer parte do mundo.
A
cegueira da chamada elite brasileira é inédita entre países com a dimensão do
Brasil. Posturas críticas racionais, como a da Gazeta, inexistem nos órgãos da
chamada grande imprensa do eixo Rio-SãoPaulo, principal avalizadora desse
suicídio soberano cometido pela política econômica.
Há
um claro desmonte social, uma acelerada perda de legitimidade e de autoridade
nos mais diversos escalões da sociedade. A persistência dessa política
restritiva, mais os efeitos da PEC 55, agravarão ainda mais a crise.
A
falta de limites da camarilha de Temer, a maneira como está atuando no Supremo
Tribunal Federal (STF) e no Congresso acelerarão ainda mais a desagregação
social e política.
O
fundo do poço ainda está distante. E a cada dia fica mais nítido que a
gambiarra Temer não terá condições de resistir ao tsunami.
Tratem
de aprimorar o golpe!
*Luis Nassif é jornalista
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