Alteração de sexo escondido poderá anular casamento

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei 3875/12 do deputado Carlos Manato (SD) que inclui a alteração de sexo entre os motivos para anulação de casamento.

“É cada vez maior o número de cirurgias de mudança de sexo. A mudança no código civil é mais uma preocupação devido ao crescimento vertiginoso dessa prática. É necessário dar garantias ao cidadão que se sentir enganado nesse caso. Não se trata de uma atitude homofóbica. Respeito o homossexuais”, explica Manato.

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Atualmente, existem várias hipóteses em que é possível anular a união.

Entre as outras razões, estão a falta da idade mínima para casar, hoje de 16 anos, salvo em caso de gravidez, à falta de autorização do representante legal para os que sejam menores de 18 anos, à incapacidade relativa, à atuação do mandatário com procuração revogada e à incompetência da autoridade celebrante.  

Com informações da assessoria de imprensa do deputado

AGÊNCIA CONGRESSO

Hartung dá emprego a 14 políticos derrotados de 2014

Já são 14 os políticos que perderam as últimas eleições no Espírito Santo mas arrumaram um "empreguinho" no governo estadual. Daria para formar um time de futebol.

Nenhum aliado (derrotado) do pleito de 2014 ficou desamparado. E o número não para de crescer, apesar da crise econômica e cortes em setores essenciais como saúde e segurança, que não recebem novos investimentos desde o início do ano.

Uns ganharam "empreguinhos", como o ex-prefeito de Santa Teresa, Gilson Amaro, que não conseguiu, de novo, se eleger deputado. Mas virou diretor operacional da Ceasa. 

Outros garantiram "empregão", como o ex-prefeito de Vitória que tentou se eleger senador mas não conseguiu nem com apoio do próprio Hartung.

Virou secretário de Desenlvolvimento, apesar de o seu nome estar associado ao superfaturamento da sede da Petrobras em Vitória.

Hartung não explica porque formou um governo com tantos derrotados e os distribuiu em cargos no segundo e primeiro escalão.

Só na Ceasa são quatro os apadrinhados - José Carlos Buffon - Gilson Amaro - Atanael Passos Wagmacker-Hilário Roepke.

Sobre a mesa do governador ainda permanecem outros seis pedidos de nomeações, até o momento indefinidos. São derrotados que aguardam cumprimento de promessa de cargos. 

VEJA A LISTA DOS DERROTADOS BEM EMPREGADOS

Lúcia Dornelas

Candidata à deputada estadual pelo PT, ficou na 49ª colocação e obteve 11.591 (0.61%) votos. Foi indicada para ADERES - Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo;

José Carlos Buffon

Candidato a deputado estadual pelo PSDB, ficou na 110º colocação e obteve 4.385 (0.23%) votos. Foi indicado presidente da Ceasa;

Gilson Amaro

Foi candidato a deputado federal pelo DEM, ficou na 22ª colocação e  obteve 24.229 (1.35%) VOTOS. Foi indicado diretor técnico operacional da Ceasa;

Atanael Passos Wagmacker

Candidato a deputado estadual pelo PMDB, ficou na 86ª colocação e obteve  6.360 (0.34%). Foi indicado gerente regional da Ceasa Norte/Noroeste;

Solange Lube

Candidata a deputada estadual pelo PMDB, ficou na 45ª colocação e obteve 12.121 (0.64%) votos. Foi indicada presidente do Idurb ( Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação )

Haroldo Rocha

Candidato a deputado estadual pelo PMDB, ficou na 67ª posição e obteve 8.550 (0.45%) votos. Foi indicado secretário de Educação.

João Coser

Candidato ao Senado pelo PT, ficou na 3ª colocação e obteve 338.810 (20.16%). Foi indicado secretário de Desenvolvimento.

Guerino Balestrassi,

Candidato a deputado federal pelo PSDB, ficou na 15ª colocação e obteve 42.848 (2.39%) votos. Foi indicado secretário de Ciência e Tecnologia.

Luiz Paulo

Candidato a deputado federal pelo PSDB, ficou na 3ª colocação  e obteve  49.729 (2.77%). Foi indicado presidente do Bandes.

Anselmo Tozi

Candidato a deputado estadual pelo PSDB, ficou na 50º colocação e obteve 11.325 (0.60%). Foi indicado diretor da Cesan.

Hilário Roepke

Candidato a deputado estadual pelo PPS, ficou na 39ª colocação e obteve 15.447 votos (0,82%). Foi indicado Diretor Administrativo e Financeiro da Ceasa.

Alexandre Martins de Castro, 

candidato a deputado federal pelo DEM, ficou na 23ª colocação e obteve 23.565 votos (1.31%). Foi indicado Corregedor Geral da Secretaria de Justiça.

Agência Congresso

Lelo, Colnago e Luiz Paulo disputam apoio de Hartung pela PMV

Três aliados do governador Paulo Hartung (PMDB) disputam o apoio do governo às suas pré-candidaturas a prefeitura de Vitória, ano que vem.

O deputado federal Lelo Coimbra, presidente regional do PMDB, é o mais afoito. Está disposto a brigar pela vaga dentro do grupo palaciano contra qualquer um.

Lelo não teme enfrentar nem o tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), que segundo as pesquisas, lidera a corrida para as eleições de 2016 em Vitória.

Outro tucano que trabalha em silêncio, usando a via da articulação, é o vice- governador César Colnago, que nunca escondeu seu desejo de governar a capital.

Todos contam com a determinação de Hartung, que promete detonar o prefeito do PPS que não apoiou sua eleição para o governo, ano passado. Luciano foi posto na vida pública por Hartung.

Via Agência Congresso

Nenhum capixaba aprovou projeto de lei este ano no Congresso

Seis meses após a posse na atual legislatura, nenhum deputado do Espírito Santo conseguiu aprovar projeto na Câmara.

Apresentar eles apresentam todo dia. Mas virar lei, nenhum. Segundo levantamento do Sistema de Informação Legislativa, entre os dez deputados, só sete conseguiram aprovar projetos mas apenas em comissões temáticas.

Isso significa que a proposta pode ficar décadas aguardando votação final do plenário. Juntos, os sete federais tiveram 23 projetos aprovados dos 270 apresentados pelos dez parlamentares.

Entende-se como proposições: projetos de leis, propostas de emendas à Constituição (PECs), projetos de resolução e projetos de decreto legislativo.

Vale lembrar que a função de um deputado é propor, discutir e aprovar leis. Mas a maioria engana. Se fosse receber o salário por produtividade ficariam no débito.

Para virar lei, as propostas precisam ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso.

Projetos em comissões

Dr. Jorge Silva (Pros), que cumpre o segundo mandato, foi o deputado com maior número de projetos aprovados, nove.

Entre os 37 apresentados nesta legislatura, três foram aprovados. E os restantes são: um de 2014, quatro de 2013 e um de 2011.

Em seguida, o novato Sérgio Vidigal (PDT) quatro projetos aprovados, entre 41. Lelo Coimbra (PMDB) conseguiu a aprovação de três.

Manato (SD), Max Filho (PSDB) e Evair de Melo tiveram, cada um, um projeto aprovado.

Via Agência Congresso

Hartung e Casagrande: gestão única com os mesmos secretários

Por Sindipúblicos 

 

Desde a disputa eleitoral, o governador Paulo Hartung faz incisivas críticas ao ex-governador Renato Casagrande, responsabilizando-o por deixar o Espírito Santo em um verdadeiro “caos” econômico. No entanto, o atual quadro de secretários estaduais deixa evidente que o governo de PH é apenas uma continuidade da gestão Casagrande, e vice-versa.

Embora em cargos diferentes, os secretários empossados por Paulo Hartung não são novos no Estado e na administração pública dos últimos anos.  A certeza de um governo apenas “mais do mesmo” está, por exemplo, no caso de Eugênio Ricas, que sequer saiu do cargo de secretário de Justiça com a eleição de Paulo Hartung.

Há ainda outros exemplos, como Rodrigo Judice, ex-procurador-geral do Estado e que assumiu a secretaria de Meio Ambiente na gestão atual. Além de Sandra Bellon, subsecretária de Gestão e Recursos Humanos no governo Casagrande, e que virou titular da pasta com Hartung.

Mais do mesmo

Em 2011, quando assumiu o governo, Casagrande tinha Paulo Hartung como seu grande aliado e montou sua equipe com nomes indicados por ele. Agora, Hartung acusa Casagrande de ter feito um governo com amigos e sem conhecimento técnico.

Mas sem poder fugir de suas antigas alianças políticas, Hartung mantém os mesmos secretários do seu antecessor. Dos 25 secretários “hartunguenses”, 36% são da era “Casagrande e Hartung”, sem falar dos cargos comissionados e as autarquias. O que os capixabas têm hoje é um mesmo governo que se perpetua por 12 anos e cinco meses.

Entre os secretários que continuam está Ângela Silvares, cunhada de Paulo Hartung, que na gestão Casagrande esteve à frente da pasta de controle e transparência e agora assume a Secretaria de Governo. Logo, o discurso de falta de controle do governo anterior, passaria então pela desaprovação da cunhada. Se realmente não existia controle nas contas do governo passado, o que faz Hartung mantê-la no secretariado?

Como se não bastasse a ausência de pré-requisitos técnicos, ser investigado por improbidade administrativa também não é empecilho para ser secretário estadual no governo Hartung. O Ministério Público Estadual ajuizou denúncias contra três atuais secretários estaduais por malversação do dinheiro público. São eles: João Coser, Neivaldo Bragato e Haroldo Corrêa Rocha. E se a análise descer para o segundo escalão de PH, o número de investigados é ainda maior.

São fatos assim que só corroboram para desmontar a fictícia crise que Hartung tem criado. Não podemos aceitar este discurso do governo atual de responsabilizar seu antecessor. É preciso que Hartung seja responsável pelos seus atos, inclusive o apoio político e institucional que fez com que seus aliados políticos sempre estivessem no nos últimos 12 anos e cinco meses. É preciso que Hartung, Casagrande e cia sejam responsabilizados, civil e criminalmente, por todos os desmandos que entre si se acusam.

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Maioria do secretariado não possui formação técnica condizente aos cargos exercidos

Maioria do secretariado não possui formação técnica condizente aos cargos exercidos

Fonte: es.gov.br

Por Sindipúblicos 

Após quase cinco meses de início de mandato e muitas especulações políticas, o governo anunciou que a equipe está completa. E, diferente do que sempre se propagou, o perfil do atual secretariado não é nada técnico, mas sim “recheado” de indicações meramente políticas nas mais diversas secretarias, autarquias e fundações.

Ao analisar os currículos dos 50 principais gestores públicos (secretários, presidentes de autarquias e fundações), nota-se que apenas três poderiam ser considerados estritamente técnicos. Dos demais, 58%, ou seja 29 gestores, possuem fortes ligações político-partidárias e possuem formação profissional sem nenhuma ligação com a área da pasta  para a qual foram escolhidos pelo atual governo. Exemplo disso é engenheiro na Saúde; procurador e advogado no Meio Ambiente; além de ex-deputados e ex-prefeitos ocupando secretarias estaduais.

Os demais 36%, ou seja, 18 gestores, apesar de terem formação profissional condizente com o cargo que assumiram, também fazem parte do secretariado devido à forte influência política. Por inúmeras vezes, eles ocuparam cargos em prefeituras, por exemplo, apenas por indicação política.

Esses dados apontam que o atual governo preocupou-se mais em colocar aliados políticos para compor seu secretariado. Assim, fica mais fácil para defenderem seus ideais, em detrimento dos interesses da sociedade. Parece que para o governo pouco importa a formação profissional na área, mas sim indicações políticas e o currículo que os profissionais já desempenharam em outros cargos políticos.

São diversas escolhas “questionáveis”, como a do ex-procurador geral do Estado para assumir a Secretaria de Meio Ambiente, principalmente em um momento de crise hídrica, quando seria essencial um especialista na área para conduzir a secretaria.

O empresariado também tem sido muito bem representado com o ex-diretor do Instituto Futura e a ex-editora da Rede Gazeta ocupando secretarias no atual governo. Além disso, familiares do vice-governador e do governador estão no primeiro escalão. Um sobrinho do primeiro ocupa a presidência da Prodest e a cunhada do governador está na secretaria de governo.

Continuísmo

Apesar do discurso de culpabilidade do atual governo contra o seu antecessor, na prática nota-se apenas um continuísmo. Vale ressaltar os inúmeros cargos comissionados e boa parte do secretariado que continuam em cargos estratégicos. Entre esses se destacam: Rodrigo Judice, Eugênio Ricas, André Garcia, Sandra Bellon, Angela Silvares, Paulo Ruy Carnelli,Neivaldo Bragato, Guerino Balestrassi que estavam e continuam no governo. Portanto, tais dados comprovam que não estamos com um “novo” e sim 12 anos e cinco meses do mesmo governo.

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Hartung e Casagrande: gestão única com os mesmos secretários

O comando de Hartung frente a geopolítica capixaba esta em xeque

Por Dag Vulpi

Surge uma dúvida no meio político capixaba, mas que logo será respondida. Afinal, serão os deputados que dependerão do governador, ou será o governador que dependerá da assembleia para tocar seu mandato nos próximos quatro anos? Enfim, seja lá quem for o mais dependente, logo teremos a resposta afinal faltam poucos dias para iniciar-se a nova gestão com Paulo Hartung à frente do executivo capixaba.  

Terminado o processo onde Paulo Hartung e Casagrande digladiaram ferozmente na disputa por cada voto da sociedade capixaba, é pouco provável que predominará a unanimidade entre a casa de Leis e o palácio do governo.

Apesar de a maioria dos nomes que ocupam as atuais vagas na Assembleia terem participado do grupo de políticos formado e liderado por Hartung num passado muito recente, ainda assim, evidencia-se através de algumas iniciativas, como a que citarei mais abaixo, que parece não haver disposição dos deputados em aceitar pacificamente uma relação unilateral como ocorreu em mandatos anteriores.

O governador eleito Paulo Hartung sempre teve o cuidado de manter sobre sua batuta, a maioria das lideranças da política do estado, e foi assim, com o apoio da maioria que ele sempre tocou seus projetos, porém, como em tudo que envolve política, nada é garantido, o peemedebista certamente terá que reconquistar parte do prestígio perdido durante o tempo em que ficou sem a caneta na mão.

Uma mostra da perda do prestigio, que alguns preferem chamar de comando, foi o fato de um grupo de deputados estaduais, foi essa a iniciativa que mencionei acima, terem se posicionado pela aprovação das contas do governador socialista Renato Casagrande, de 2014. Resta-nos saber como Hartung interpretará esse gesto, se considerou uma atitude normal de uma bancada afinada com o governador que esta prestes a encerrar seu mandato, ou se esse foi um recado de rebeldia para o governador eleito. O que teria pesado no posicionamento dos deputados foi o resultado das eleições proporcionais, que deixaram mais da metade do plenário de fora da próxima legislatura.

Para alguns, será difícil que haja uma reconciliação entre Hartung e os deputados que participaram mais ativamente da base de Renato Casagrande na Assembleia. Porém, para outros, não seria de todo estranho, afinal falamos de política, se o grupo não fizer oposição alguma ao novo governo, e ainda, existem nomes que terão posição mais independente em relação ao governo do Estado. 

Tudo será posto à mesa quando se aproximar o processo eleitoral de 2016. E a tendência é que haja um acirramento no clima, pois estará novamente em disputa os interesses tanto do peemedebista quanto do pessebista.  

Casagrande e Hartung, criatura volta-se contra o criador

Dag Vulpi - Em entrevista concedida a um jornal da capital o governador derrotado nas urnas Renato Casagrande, conta sua versão de como foi “traído” pelo candidato eleito em outubro último, o peemedebista Paulo Hartung. Ainda segundo ele, articulará a formação de um grupo político formado por lideranças do estado, onde ele será o coordenador. Parece que de tanto participar dessa pratica, porém como liderança e não como coordenador, dessa vez será o socialista que tomará frente à liderança da geopolítica capixaba.  

A prática de formar e coordenar grupo com lideranças políticas aqui no ES sempre teve iniciativa e foi tocado com maestria por Hartung, grupos nos quais, Casagrande sempre teve presença garantida e, certamente aprendeu a receita para tocar o projeto de poder.  Resta saber se o atual governador e candidato derrotado nas urnas encontrará eco nessa sua tentativa de aglutinar lideranças, afinal, as lideranças que sempre estiveram presentes nos grupos coordenados por Hartung dificilmente se rebelarão exatamente  agora que atingiram seu objetivo maior, excetuando-se logicamente aqueles participantes que por acaso ficarem fora do projeto de governo do peemedebista. É a criatura voltando-se contra seu criador.

Por Renata Oliveira no Seculo Diário

Nada de balanço da gestão. Depois de repetir em vários veículos as realizações de seu mandato, o governador Renato Casagrande concede a Século Diário neste fim de semana uma entrevista com o balanço político de seu governo e dos episódios anteriores e posteriores às eleições deste ano, marcadas pelo fim da aliança política entre ele e o governador eleito, Paulo Hartung (PMDB). 

O governador contou como foi a conturbada relação com o peemedebista desde 2010, quando ele se tornou candidato palaciano ao governo, com o apoio de Hartung, em troca de um governo compartilhado com seu apoiador. Acordo que manteve durante todo o seu governo, mas que não impediu que o peemedebista o traísse neste processo eleitoral. 

Casagrande também faz uma avaliação dos motivos que o levaram a sair derrotado da eleição deste ano. Reconhece que a estratégia de seu adversário foi bem eficiente e que a eleição poderia ter segundo turno se ele não tivesse percebido tarde demais qual era o objetivo de Hartung. 

O governador também falou do episódio da avaliação das contas do exercício de 2013, em que saiu vitorioso na Assembleia Legislativa, e acredita que se trata de uma nova postura da Casa de não aceitar a submissão ao poder executivo. 

Ele também fala de futuros projetos. Casagrande pretende coordenar um grupo político que vai ter peso na disputa de 2016, embora evite dar pistas sobre a disputa de cargos. Mas garante que não vai permitir que seu governo seja desconstruído pelo seu sucessor, sem reagir.  

Almir Neres: vereador de Vila Velha é condenado a cinco anos de prisão por corrupção

Com base em denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o vereador de Vila Velha Almir Neres de Souza foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, e ao pagamento de 100 dias-multa pela prática do crime de corrupção passiva. Ele foi sentenciado por ter se apropriado, de 2009 a 2012, do salário de uma ex-servidora da Câmara Municipal de Vila Velha – prática conhecida como “rachid”.

O vereador também foi acusado de receber as diárias para supostas participações da ex-assessora em eventos, encontros e congressos.

Imagens incluídas na denúncia mostram o vereador sacando os vencimentos da ex-servidora em caixas eletrônicos do Banestes, utilizando o cartão magnético dela. O total sacado chegou a R$ 154.283,75. Os valores foram emitidos pelos cofres públicos e seriam, originalmente, destinados à ex-servidora, contratada por Almir Neres para atuar no gabinete dele, de janeiro de 2009 a novembro de 2012.

Veja o Processo

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Hospital diz que deputado Glauber Coelho teve morte cerebral, no ES

Boletim ainda informa que foi iniciado protocolo para doação de órgãos.
Deputado sofreu acidente na rodovia ES-482, no último dia 10

Morre no hospital o deputado do Espírito Santo Glauber Coelho (Foto: Vitor Jubini/ Arquivo Jornal A Gazeta)

Um boletim médico divulgado às 16h15 pelo Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim informou que o deputado estadual Glauber Coelho teve morte cerebral constatada através de exames, realizados na tarde desta quarta-feira (20). O parlamentar estava internado desde o dia 10 de agosto, quando sofreu um acidente de trânsito. Nesta manhã, a assessoria de Glauber Coelho informou que ele havia morrido, mas o hospital explicou que ainda eram necessários alguns exames para constatar o quadro clínico. No boletim do hospital ainda consta que foi iniciado o protocolo para doção de órgãos, conforme desejo previamente manifestado pelo deputado e confirmado pelos familiares dele.

Espírito Santo tem economia diversificada e cinco na disputa estadual

O Espírito Santo tem 2.653.536 eleitores, conforme dados computados pelo Tribunal Regional Eleitoral até o dia 21 deste mês. Eles vão escolher entre cinco candidatos aquele que comandará o estado de 2015 a 2018.

Estão na disputa o atual governador, Renato Casagrande, do PSB, de 53 anos, que busca a reeleição apoiado por uma coligação de 19 partidos; a assistente social e professora Camila Valadão, do PSOL, que tem 29 anos e disputa o cargo pela primeira vez; o servidor público estadual Mauro Ribeiro, de 46 anos, do PSB, em coligação com o PSTU; o economista e ex-governador do estado Paulo Hartung, de 57 anos, que concorre pelo PMDB e tem apoio de uma coligação de sete partidos; e o deputado estadual Roberto Carlos, de 49 anos, do PT, em coligação com o PDT.

Em entrevista exclusiva, Eduardo Campos afirma que PT e PSDB se esqueceram do ES

O presidenciável Eduardo Campos concedeu uma entrevista exclusiva ao jornalista da TV Vitória Alex Cavalcanti e garantiu que, se eleito, dará mais atenção ao Estado.

Do Folha Vitória

Em sua visita nesta terça-feira (29) ao Espírito Santo, o candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB) concedeu uma exclusiva ao jornalista da TV Vitória, Alex Cavalcanti.

Campos afirmou que o Espírito Santo perdeu investimentos nos últimos anos, quando o País foi governado pelo PT e pelo PSDB e que, se eleito, dará atenção ao Estado.

Confira na íntegra a entrevista:

Alex Cavalcanti: Bom, eu quero começar conversando com o senhor sobre economia. O Espírito Santo vem de uma sequência de perdas de receita: primeiro o Fundap, perdeu royalties. Royalties inclusive que foram redistribuídos com muita pressão dos estados do nordeste e, lá atrás, há muito tempo, perdeu também com a Lei Candinho, por conta da desoneração das exportações. Tudo isso sempre fica uma promessa de compensação dos estados pelo governo federal, criação de fundos de compensação e que nunca são proporcionais, o estado nunca recebe quantias equivalentes ao que perdeu. Caso o senhor seja eleito, como fica essa relação do estado do Espírito Santo com o governo federal?

Eduardo Campos: No nosso governo, ao invés de perder, o Espírito Santo vai ganhar. O Espírito Santo há 20 anos assiste o Brasil ser governado pelo PSDB e pelo PT e durante esses 20 anos o tratamento foi praticamente o mesmo em relação ao Espírito Santo. É só dar uma olhada no aeroporto, no porto, nas rodovias e a gente vê que eles ficam um falando do outro, mas na verdade todos deixaram o Espírito Santo esquecido. Agora, recentemente, todos assistiram o PSDB e PT juntos pôr fim ao Fundap, que tocou fortemente os municípios e o Estado. Nós vamos inaugurar um tempo em que aqueles que sempre perderam vão ganhar, vão ganhar o quê? Atenção de um governo que se instala para reduzir as desigualdades no país. Nós vamos fazer esse país voltar a crescer, conter a inflação, baixar os juros e cuidar das desigualdades. Nós sabemos que o povo capixaba já está cansado dessa conversa. Conversa, conversa e conversa, e se tira aquilo que foi construído com muito esforço do povo capixaba. Nós vamos garantir as conquistas, as obras de infraestrutura e vamos fazer com que o Espírito Santo sinta a atenção que hoje falta na vida do povo do Espírito Santo.

Delegado afastado após investigar vereadores voltará à delegacia em Guarapari

O retorno foi determinado pela Justiça. Luiz Carlos Pascoal foi transferido em setembro de 2013, enquanto investigava o "mensalinho" da Câmara

A Justiça determinou o retorno imediato do delegado Luiz Carlos Pascoal à Delegacia Patrimonial de Guarapari. Ele foi transferido para a Delegacia de Marataízes, em setembro 2013, enquanto investigava casos de cobrança de propina na Câmara Municipal e também uma denúncia sobre uma máfia de combustíveis.

A decisão é da Juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, que concedeu mandado de segurança para a volta do delegado. No texto, a juíza diz que “independente dos alegados fatores políticos, houve, no mínimo, elevado grau de subjetivismo na transferência” do delegado.

Pascoal foi afastado da Delegacia Patrimonial no ano passado por decisão do chefe de Polícia Civil, Joel Lyrio. O motivo alegado para o remanejamento, na época, foi necessidade administrativa e mudança rotineira. Pascoal afirma que se sentiu prejudicado com o ocorrido e entrou com uma ação alegando que sua transferência era infundada, e só aconteceu devido às investigações que conduzia.

“Entendi que havia uma ilegalidade, por isso procurei o sindicato e ingressamos com uma ação judicial que foi reconhecida a ilegalidade”, informou.

Prefeito e presidente da Câmara de Vila Velha infringiram Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 8.429

Por Alan Cláudio Melo no Facebook

NOTA DE ESCLARECIMENTO

É fato que muitas lideranças, entidades de movimentos sociais e partidos tem se manifestado com notas no Facebook e na mídia em relação aos acontecimentos que se referem à viagem do Prefeito Rodney Miranda e a alteração da ATA, ambos são situações distintas, apesar de estarem conectadas.

A questão da viagem está clara, o Art. 73 da Lei Orgânica Municipal diz que:

(frisando em negrito)

São Infrações Político-Administrativas do Prefeito Municipal ou seu substituto legal sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e punidas com a cassação do mandato;

IX - ausentar-se do Município, por tempo superior ao permitido em Lei, ou afastar-se da prefeitura, sem autorização da Câmara dos Vereadores.

Quanto à questão da alteração da ATA a LEI 8.429 no seu Art. 11 diz:

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

No código penal:

Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

A lisura e transparência na coisa pública devem ser uma prerrogativa de todos aqueles que ocupam cargo público e a fiscalização destes pela sociedade é o verdadeiro exercício da cidadania e da democracia.

O fato, é que estas pessoas não estão habituadas a serem cobradas e fiscalizadas, nem pelo órgãos competentes e nem pela sociedade, assim como a sociedade também não possui este habito de fiscalizar. 

Que fique claro, que as irregularidades praticadas pelo Prefeito foram denunciados exclusivamente pelo PCdoB, partido ao qual pertenço e as irregularidades de alteração de ATA foram denunciadas pelo Júlio César Valadares Brahim e por mim.

Temos que ficar atentos a certas forças, emissárias do prefeito (os quais possuem cargos comissionados ou almejam cargos na atual gestão) e desta forma contra-atacam os interesses legais e indefensáveis da sociedade, bem como o direito irrefutável de se fazer prevalecer a LEI, que foi feita para todos e para ser CUMPRIDA!

Sendo assim, estamos vendo notas nos jornais de críticas e até mesmo contraditórias de "entidades" que simplesmente possuem contato com a mídia e conseguem este espaço para fazer politicagem e tentam colocar em dúvida a legitimidade do povo, de exigir uma administração pública transparente e ilibada, assim como o cumprimento da LEI.

Está causa e luta não é somente nossa, mas de todos aqueles que zelem pela legalidade, imparcialidade, ética e moralidade na coisa pública, o que não podemos aceitar são opiniões chulas, com intuito de defender o ilegal.

Essa pessoas e ou entidades não assimilaram e ou não entenderam, que as manifestações de Junho tiveram uma única bandeira de protesto, que é o mal causador de toda a desgraça na sociedade brasileira, A CORRUPÇÃO.

Nós iremos combater a corrupção na gestão pública de Vila Velha, doa em quem doer, por nossas ações conhecerão realmente quem luta por uma Vila Velha para todos!

SÓ O POVO SALVA O POVO!!!