Em um ofício
entregue à Justiça Federal, o delegado da Polícia Federal (PF) Marlon Cajado,
responsável pelas investigações da Operação Zelotes, informou que o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e quatro ex-ministros de Estado estão
sendo investigados em um segundo inquérito da operação policial que apura
a suposta manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(Carf), do Ministério da Fazenda, e a suposta compra de medidas provisórias a
fim de favorecer grandes empresas.
No documento,
enviado ao juiz da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, Vallisney
de Souza Oliveira, o delegado diz que Lula e os outros citados são investigados
se houve suposta participação deles no esquema ou se integrantes da organização
criminosa usaram o nome das autoridades indevidamente. "[O segundo
inquérito] Tenta alcançar a verdade real sobre os fatos apurados, isto é, se
outros servidores públicos foram de fato corrompidos e estariam associados à
essa organização criminosa, ou se estaria 'vendendo fumaça' vitimando-os e
praticando o tráfico de influência com relação aos mesmos [o ex-presidente e o
ex-ministro]", diz trecho do ofício entregue à Justiça, com data do dia 2
de fevereiro. A imprensa teve acesso ao ofício hoje (5).
Além do
ex-presidente, a PF também está investigando os ex-ministros Nelson
Machado (Planejamento e Previdência), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral),
Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Erenice Guerra
(Casa Civil) e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique
Oliveira. A Operação Zelotes investiga suposto esquema que agia junto a
representantes dos Poderes Executivo e Legislativo para obter a edição de
medidas provisórias que prorrogaram a concessão de incentivos fiscais para
setores da indústria.
Advogados de
reús citados no inquérito argumentam que a segunda investigação da PF seria um
“inquérito paralelo” e encaminharam ao juiz pedido para que o delegado
prestasse esclarecimentos. O juiz solicitou uma manifestação do delegado, que
encaminhou o ofício com justificativas sobre a investigação.
De acordo com
Cajado, não há nenhuma ilegalidade no segundo inquérito, instaurado para apurar
suspeitas restantes da primeira ação. “Não há paralelismo […] O que de fato
acontece é que uma investigação criminal pode ocorrer em mais de um
procedimento policial e judicial, que é justamente o que ocorre neste caso”,
sustenta o delegado no ofício.
“Malgrado
tenha sido possível chegar à conclusão acerca de dois servidores públicos, os
demais documentos juntados [durante a investigação] apontavam para eventuais colaborações
de outros servidores para a consecução dos interesses da organização criminosa
[…] fazendo-se necessária a instauração de novo procedimento policial”,
argumenta o delegado.
Procurado pela
reportagem, o Instituto Lula informou que “nada justifica a conduta do Delegado
Federal Marlon Cajado ao afirmar que o ex-presidente Lula seria investigado no
inquérito 1621/2015. O ex-presidente foi ouvido no dia 6 de janeiro na condição
de informante, sem a possibilidade de fazer uso das garantias constitucionais
próprias dos investigados. Não há nenhum elemento que justifique a mudança do
tratamento”.
Após prestar
depoimento como testemunha no dia 25 de janeiro na Zelotes, o ex-ministro
Gilberto Carvalho disse que a acusação de que houve compra e venda de medidas
provisórias nos governos de Lula e da presidenta Dilma Rousseff é absurda. “O que ofende o bom senso é essa acusação
de que o governo federal, o Executivo, vendeu, trocou MP [medida provisória]
por benefício. Isso é um absurdo total”, disse o ex-ministro a jornalistas
depois de prestar depoimento na audiência que ouviu testemunhas indicadas por
réus de ação penal decorrente da operação.
Por meio de
videoconferência, o ex-ministro Miguel Jorge foi ouvido hoje (4), como
testemunha de réus em ação penal da Zelotes. O ex-ministro foi arrolado pela
defesa de Cristina Mautoni e Mauro Marcondes, casal suspeito de operar o
pagamento de propinas para viabilizar a aprovação das MPs. Miguel Jorge disse
que conheceu Marcondes na época em que trabalhou na indústria automobilística e
que a relação dos dois foi profissional. O ex-ministro disse que nunca
conversou com o lobista sobre as Medidas Provisórias (MPs) 471/2009 e 512/2010.
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