Em depoimento, Dilma nega interferência de Lula em seu governo para aprovar MPs

A ex-presidenta Dilma Rousseff negou hoje (22) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha cometido tráfico de influência, durante o governo dela, nos episódios da compra dos caças suecos Gripen e na aprovação de medida provisória para beneficiar o setor automobilístico. Dilma foi arrolada como testemunha de defesa de Lula e prestou depoimento na tarde desta quinta-feira (22), por vídeo-conferência, à Justiça Federal em Brasília, em processo originado a partir de investigações da Operação Zelotes.

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“O presidente Lula jamais interferiu em nenhuma atividade do meu governo. Ele tinha o maior respeito por mim. E, mesmo quando eu era da Casa Civil [ministra entre junho de 2005 e março de 2010], ele jamais se intrometeu em assuntos que eram da minha alçada”, disse Dilma.

O ex-presidente e o filho dele, Luis Cláudio Lula da Silva, são investigados nessa ação e já foram denunciados pelo Ministério Público por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com o MPF, Lula teria atuado para garantir a compra de caças pela Força Aérea Brasileira (FAB) e na prorrogação de incentivos para a indústria automobilística na gestão Dilma.

Durante 1 hora e 20 minutos de depoimento, Dilma respondeu às perguntas do MPF e do juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara da Justiça Federal, sobre sua participação no processo para editar e aprovar as normas que concederam incentivos fiscais a montadoras de veículos, especialmente a Medida Provisória (MP) 627/13.

A medida tratava da tributação do lucro de empresas multinacionais brasileiras no exterior, em substituição ao chamado Regime Tributário de Transição. Segundo o MPF, tanto a montadora Caoa quanto a Odebrecht, agiram para influenciar o texto por terem negócios no exterior. Durante o processo de tramitação da MP no Congresso Nacional, foram inseridos vários “jabutis”, que são pontos estranhos ao texto original. Ao final, Dilma sancionou o texto com vários vetos.

Entre eles, estava a ampliação do parcelamento de débitos tributários (o chamado de Refis da Crise), a anistia de multas para planos de saúde, a redefinição de regime de aeroportos e o dispositivo que isenta fabricantes de pneus produzidos na Zona Franca de Manaus de PIS/Pasep e Cofins.  “Eles aproveitaram [para introduzir jabutis] e isso foi um dos problemas de atrito que eu tive com a minha base no Congresso. A gente tinha que impedir que ocorresse esses jabutis”, disse.

A aprovação da MP 627 teria sido conduzida no Congresso Nacional pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relatores da matéria respectivamente na Câmara e no Senado. Segundo o MPF,  Jucá teria recebido o pagamento de R$ 5 milhões como “contrapartida” pela aprovação do texto.

No depoimento, Dilma afirmou que os vetos foram a pré-estreia das chamadas “pautas-bomba”, apelido dado pela imprensa a projetos votados no Congresso e que dificultavam a realização do ajuste fiscal pelo governo. “Foi tumultuada a minha relação com o senhor Eduardo Cunha e com o Romero Jucá e eu tinha que ter a capacidade de transitar nesse meio político”, disse.

Questionada porque mesmo assim não vetou os benefícios para a indústria automobilística, Dilma disse que, após fazer uma análise técnica com integrantes do governo, chegou à conclusão de que a medida não teria impacto na arrecação e poderia ajudar na recuperação econômica.

“Eu não vetei porque, na avaliação de todos nós, ele [incentivo] era o menos complicado e que podia até dar vantagens para o Brasil e para o governo porque daria vantagem à indústria automobilística, impactando outros setores como siderurgia, borracha, petróleo e gás, na comercialização de automóveis, entre outras”, disse.

Caças

Além de Dilma, foi ouvido Bengt Janér, representante no Brasil da Saab, empresa responsável pela fabricação dos caças Gripen. Também prestou depoimento Luiz Alberto dos Santos, que trabalhou na Casa Civil entre 2003 e 2014 no exame de matérias legislativas, à frente da subchefia de análise e acompanhamento de políticas governamentais, a quem compete a análise do mérito das matérias que serão levadas à decisão presidencial.

Bengt Janér falou a respeito de sua relação com outros dois acusados, os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. Os dois, segundo o MPF, teriam atuado por meio de influência indevida na compra dos aviões. Eles teriam feito lobby para a Saab junto ao governo brasileiro.

Para tanto, de acordo com a denúncia, Marcondes teria utilizado o ex-presidente Lula. Em troca, Marcondes fez pagamentos de R$ 2,5 milhões a um dos filhos do ex-presidente, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva. Os repasses estão sob investigação e ambos negam a acusação.

Questionado sobre o motivo de ter contratado Marcondes, Janér disse que foi pela proximidade dele com Lula. Segundo ele, a empresa estaria sendo "barrada" pelo Ministério da Defesa e precisava criar um canal de diálogo com o ex-presidente. “Ele dizia que tinha contato, mas influência é uma coisa dificil de se dizer. Ele tinha esse contato [com Lula] e, para nós, ele era a pessoa mais próxima que a gente poderia ter para passar a barreira do Ministério da Defesa", disse. "Mas nunca o vi sugerir algo ilegal, como pagamento de propina”, acrescentou.

A transação, que custou U$ 5,4 bilhões pela aquisição de 36 novas aeronaves, foi fechada pelo governo brasileiro durante a gestão de Dilma, mas o processo já havia passado pelos governos de Lula e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A previsão é que os 36 caças Gripen NG sejam entregues à Força Aérea Brasileira entre 2019 e 2024.