Em dois meses, Aécio ligou 33 vezes para Gilmar Mendes

Relatório da Polícia Federal indica que o senador ligou para Gilmar no dia em que o ministro tomou decisão favorável ao tucano.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) ligou para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes 33 vezes por meio de aplicativo WhatsApp entre o dia 16 de março e 13 de maio deste ano. O tucano realizou as ligações por meio de dois celulares. É o que aponta o relatório da Polícia Federal.

No entanto, o site de notícias Buzzfeed News, responsável pela divulgação do relatório, destaca que não é possível saber o conteúdo das conversas. O documento foi anexado a um dos processos que tramitam no STF sem sigilo e que tem como parte Aécio, sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, disse que, em nota, o senador mantém relações formais e que as conversas foram sobre reforma política. "O senador Aécio Neves mantém relações formais com o ministro Gilmar Mendes e, como presidente nacional do PSDB, manteve contados com o ministro, presidente do TSE, para tratar de questões relativas à reforma política. Ressalte-se que pouco mais da metade das ligações citadas foram completadas, conforme consta do relatório da PF. Ocorreram também reuniões públicas para tratar do tema, com a presença do presidente da Câmara e presidentes de outros partidos. O senador Aécio é autor de uma das propostas aprovadas no âmbito da reforma política.A decisão do Ministro Gilmar Mendes que suspendeu a oitiva do Senador foi resultado de petição protocolada pelos advogados do Senador, de acordo com a súmula 14 do STF.

Tal decisão encontra-se em harmonia com a pacífica orientação do STF e vai na linha de inúmeras outras decisões de outros ministros no mesmo sentido. Essa questão foi tratada pelos advogados junto ao tribunal, não tendo sido objeto de contato do senador com o ministro. A oitiva foi realizada poucos dias depois".

O relatório aponta que uma das chamadas ocorreu no dia 25 de abril, mesmo dia em que Gilmar Mendes suspendeu um depoimento que Aécio iria prestar à PF a pedido do parlamentar.

A PF não interceptou as conversas, as chamdas foram identificadas a partir da análise de celulares apreendidos com Aécio Neves na operação Patmos. "Verificou-se, ainda, a existência de vários registros de possíveis ligações, via aplicativo WhatsApp, entre a linha telefônica utilizada pelo Senador Aécio Neves e a linha gravada na agenda dos seus contatos como sendo do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes#, diz um dos trechos do relatório.

No entanto, a Polícia Federal destaca que não é possível afirmar que as ligações tenham relação com a decisão do magistrado. "Embora não sendo possível afirmar que as ligações havidas no dia 25/04/2017, tenham relação com o requerimento protocolado nesta mesma data pelo advogado do senador Aécio Neves e deferido neste mesmo dia pelo Ministro Gilmar Mendes, é de se destacar a coincidência desses contatos."

Senado derruba afastamento de Aécio Neves

O senador do PSDB irá retomar ao mandato.

Contrariando as expectativas da presidenta do PT, senadora Gleisi Hofmann, que defendeu em nota publica que o STF não teria “autoridade” para julgar o tucano, mas sim, que essa prerrogativa seria de exclusividade do senado, viu na tarde de ontem (17), os senadores inocentaram o seu “parceiro”, o “narcorruptucano” Aécio Neves.

Senado decide por 42 votos a 26 derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e mantê-lo em recolhimento noturno (OFS 70/2017). Com isso, o senador, que estava afastado da Casa desde 26 de setembro, pode voltar a exercer o mandato. A votação foi aberta e nominal.

Aécio Neves foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base em delações premiadas da empresa J&F. A maioria dos senadores entendeu, no entanto, que as medidas contra o parlamentar não poderiam ser tomadas pela 1ª Turma do Supremo.

Na discussão da matéria, cinco parlamentares defenderam a derrubada das medidas cautelares: os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), Telmário Mota (PTB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Já os senadores Alvaro Dias (PODE-PR), Ana Amélia (PP-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (sem partido-DF) e Humberto Costa (PT-PE) discursaram favoravelmente à decisão do STF.

Com informações da Agência Senado.

Celulares de Temer e de ministros são divulgados no site da Câmara

Dados estavam no aparelho telefônico do ex-ministro Geddel Vieira e estão associados à denúncia contra o presidente, por obstrução de justiça e organização criminosa.

Assim como os vídeos contendo depoimentos do delator e operador financeiro Lúcio Funaro, outros materiais relacionados à segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, de autoria da Procuradoria Geral da República (PGR), foram disponibilizados no site da Câmara dos Deputados.

Entre eles está o número de celular do próprio Temer, além dos contatos pessoais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); de nove ministros do governo Temer; um governador; cinco senadores; oito deputados; um prefeito; um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); e de três dos principais investigados na Lava Jato.

Todos os dados, de acordo com informações de O Globo, estavam no aparelho telefônico do ex-ministro Geddel Vieira, alvo de uma das fases da força-tarefa e que se encontra preso, após a Polícia Federal (PF) encontrar R$ 51 milhões, em espécie, em um apartamento utilizado por ele, em Salvador (BA).

O compartilhamento das investigações associadas à denúncia foi autorizado pelo STF. No entanto, um impasse foi criado após o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, afirmar que não havia retirado o sigilo da delação de Funaro e, portanto, os vídeos não poderiam ter sido divulgados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alegou, no entanto, que conversou com Fachin e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no dia 25 de setembro, sobre o assunto. Ainda segundo O Globo, na reunião, Maia teria recebido a orientação sobre o que era sigiloso e o que poderia ser divulgado. Procurada, a Câmara reafirmou que esteve com Fachin e que a determinação dele em relação à denúncia está sendo cumprida.

Ao ser questionado sobre ter seu número divulgado no site da Câmara, dentro do material apreendido com Geddel, Temer disse não ver problema. "Se você ligar para qualquer ministro ou qualquer ex-ministro, ou qualquer deputado, vai encontrar esse número também. Acho que centenas de pessoas têm esse número. (...) Aliás, umas das críticas que eu recebo é que eu atendo o meu celular", disse o presidente.

No material divulgado também consta uma tentativa de contato de Geddel, enquanto ainda era ministro da Secretaria de Governo, com Temer, que já era presidente, por meio de um e-mail não-oficial.

A Secretaria de Imprensa da Presidência afirma que o e-mail privado de Temer segue ativo, mas é pouco utilizado. Segundo o órgão, ele é mantido porque a conta vem desde a Vice-Presidência e porque "o sistema do Palácio do Planalto nem sempre é o mais eficiente".

Via Noticia o Minuto

Fachin diz que vídeos de Funaro "não deveriam ter sido divulgados"

Ministro se pronunciou sobre o assunto, por meio de sua assessoria, e afirmou que não retirou o sigilo da delação do operador financeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, se pronunciou sobre a divulgação de vídeos com os depoimentos do operador financeiro Lucio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR), na última sexta-feira (13).

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Trechos de gravações mostram o delator fazendo acusações sobre a existência de um suposto esquema de propina envolvendo o presidente Michel Temer, aliados dele e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Por meio de sua assessoria, de acordo com o portal G1, Fachin informou, nesse domingo (15), que não retirou o sigilo da delação de Lúcio Funaro e que as imagens "não deveriam ter sido divulgadas".

Os vídeos estão disponibilizados no site oficial da Câmara dos Deputados, desde o dia 29 de setembro, depois de terem sido enviados pelo STF, no dia 22 de setembro, em ofício endereçado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia justificou a liberação do material alegando que seguiu "determinação do ministro Fachin". "Eu levei o responsável da Câmara para reunião com a presidente [do STF], Cármen Lúcia. Ela chamou o ministro Fachin, que deixou claro aquilo que estava sob sigilo, e os funcionários da Câmara estão executando a determinação dele", disse Maia.

Já a assessoria do STF disse que o ofício de Cármen Lúcia ao presidente da é um "ato formal de encaminhamento de documentos despachados" pelo relator do caso, ministro Edson Fachin.

A nota divulgada pelo Supremo também diz que não cabe à presidente da Corte analisar a decisão do relator.

Já a defesa do presidente Michel Temer disse que o vazamento é “criminoso” e foi produzido por quem pretende “insistir na criação de grave crise política no país”. “É evidente que o criminoso vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave crise política no país, por meio da instauração de ação penal para a qual não há justa causa”, diz texto assinado pelo advogado Eduardo Carnelós.

Tucanos querem saída definitiva de Aécio da presidência do PSDB

Senador foi afastado do mandato, por decisão do Supremo Tribunal Federal, por suspeita de receber R$ 2 milhões em propina.

Dirigentes e parlamentares do PSDB vão cobrar a saída definitiva do senador Aécio Neves (MG) da presidência do partido nas próximas semanas. Eles querem que o mineiro renuncie ao posto assim que o Senado concluir a votação sobre seu afastamento do cargo, prevista para o dia 17.

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STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

Tucanos reivindicam que Aécio deixe o cargo para tentar conter o desgaste sofrido pela sigla com as acusações de corrupção contra o senador. Para eles, a situação se agravou com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que o mineiro fosse afastado do cargo e cumpra recolhimento noturno em casa.

O movimento é encabeçado por integrantes da ala paulista do PSDB, vinculados ao governador Geraldo Alckmin. Eles acreditam que a permanência de Aécio no posto, mesmo licenciado, é insustentável e pode prejudicar as pretensões eleitorais de integrantes da sigla em 2018 - inclusive a pré-candidatura de Alckmin ao Palácio do Planalto.

O senador é alvo de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal ao STF pelos crimes de obstrução da Justiça e corrupção passiva. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, a quem pediu R$ 2 milhões.

Desde maio, quando foi afastado do mandato pela primeira vez pelo STF, Aécio está licenciado da presidência do PSDB, que é exercida interinamente pelo senador Tasso Jereissati (CE). Apesar disso, o mineiro mantém influência sobre a sigla, em especial sobre parte da bancada na Câmara.

Nos últimos meses, Aécio ampliou sua interlocução com o presidente Michel Temer para evitar a deterioração do relacionamento entre o Palácio do Planalto e o PSDB, que ameaçava abandonar o governo. Nesta semana, o senador atuou para tentar conter as divisões na bancada tucana com a escolha do deputado Bonifácio de Andrada (MG) para relatar a segunda denúncia contra Temer.

Tampão

Tucanos discutiram a saída definitiva de Aécio da presidência do PSDB em almoço nesta terça-feira (3), no gabinete de Tasso. Segundo relatos, mesmo os principais aliados do senador mineiro concordaram que o afastamento é essencial para preservar o partido.

Caso Aécio renuncie, a direção do PSDB será obrigada a convocar uma reunião de sua cúpula para eleger um novo presidente.

A tendência é que esse novo comando da sigla seja eleito para um mandato-tampão, até dezembro, quando uma convenção nacional da legenda deve escolher um presidente para os próximos dois anos.

Alguns tucanos, entretanto, defendem que o presidente escolhido nessa eleição extraordinária comande o partido pelos próximos dois anos.

Em qualquer cenário, o favorito para uma eleição convocada para as próximas semanas é o próprio Tasso Jereissati. Ele tem o apoio dos principais dirigentes do PSDB e se aproximou de Alckmin.

Com informações da Folhapress.

STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.

Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, disse.

“Muito o se elogia por ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira política”, disse Fux.

O ministro Roberto Barroso foi o primeiro a divergir do relator, Marco Aurélio, e de Alexandre de Moraes, que abriram o julgamento afastando qualquer medida cautelar contra o senador.

“O fato é que há indícios bastante suficientes, a meu ver, da autoria e da materialidade aqui neste caso”, afirmou Barroso, que fez um longo discurso contra a cultura de corrupção que, segundo ele, superfatura todos os contratos públicos no país.

Para Barroso, é indiferente se o dinheiro de propina vai para o enriquecimento ilícito ou o financiamento ilegal de campanhas políticas. “O maior problema é o ambiente de corrupção e de desonestidade que se cria no país para se obter os recursos para pagar essas propinas. Portanto, se nós queremos mudar essas práticas não é possível ser condescendentes com elas”, afirmou.

Votos vencidos

Logo no início do julgamento, o ministro Marco Aurélio, relator do caso, negou uma questão de ordem suscitada pela defesa para que o caso fosse julgado no plenário do STF, e não na Primeira Turma, no que foi acompanhado pelos demais ministros da Primeira Turma. 

Em seguida, Marco Aurélio, primeiro a votar por ser o relator, repetiu os mesmos argumentos com os quais havia devolvido, em julho, no último dia do recesso de meio de ano do Judiciário, o direito de Aécio exercer seu mandato de senador, que havia sido suspenso em maio por Fachin, relator anterior do processo.

Marco Aurélio repetiu as críticas que fez a Aécio na decisão de julho, pelos quais disse ter pago “um preço incrível”. O ministro leu em plenário o currículo político do senador, dados considerados por ele para rejeitar qualquer medida cautelar contra o senador. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator.

Denúncia

Em junho, o senador Aécio Neves foi denunciado por Janot por corrupção passiva e obstrução de Justiça, acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, com o qual foi gravado, em ação controlada pela Polícia Federal, em conversas suspeitas. Em delação premiada, o executivo assumiu o repasse ilegal.

O dinheiro teria sido solicitado pelo próprio Aécio, cujo objetivo seria cobrir despesas com advogados. Em troca, ele teria oferecido sua influência política para a escolha de um diretor da mineradora Vale. Ele nega as acusações, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo particular.

Sobre a acusação de obstrução de Justiça, Janot acusou Aécio de “empreender esforços” para interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal, de modo a caírem com delegados favoráveis aos investigados.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados.

Defesa

O senador nega as acusações. Sua principal linha de defesa no processo é a de que a quantia que recebeu de Joesley foi um empréstimo pessoal, sendo uma operação sem nenhuma natureza ilegal.

O advogado Alberto Toron disse que entrará com um pedido de reconsideração, anexando novas provas ao processo. “Há provas a serem produzidas para tirar essa certeza de que houve crime cometido pelo senador”, disse o representante de Aécio.

“Essa é uma decisão que pode ser revista por ocasião de recebimento da denúncia, e a qualquer momento, quando novas provas surgirem. Tenho absoluta certeza de que o Supremo Tribunal Federal, em face de novas provas, saberá rever essa decisão”, acrescentou o representante de Aécio. 

Toron afirmou que Aécio está afastado somente da atividade legislativa, podendo manter contato com outras lideranças políticas. “Ele não é um cassado político, à moda do que ocorria na ditadura de 1964. Ele pode falar sobre política, ele pode conversar com lideranças”, afirmou.

Fachin vota por prisão de Maluf; julgamento é suspenso no STF

Após o voto do ministro relator Edson Fachin, um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello adiou hoje (26) a decisão final da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado pelo próprio colegiado, em maio, a mais de sete anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Após a publicação do acórdão com a condenação, a defesa de Maluf entrou com embargos de declaração para tentar reverter a decisão pela prisão do deputado.

No recurso, os advogados de Maluf juntaram também novos documentos, obtidos junto a autoridades da Ilha Jersey, segundo os quais o deputado não teria como movimentar as contas onde se encontravam os valores pelos quais foi condenado, o que descaracterizaria as provas da acusação.

O relator Edson Fachin votou por desconsiderar tais documentos, alegando que ao longo de oito anos de instrução processual o condenado teve a oportunidade de produzir provas de sua inocência, o que não fez.

Para o ministro, além dos embargos de declaração não se prestarem à apresentação de fatos novos, aceitar as evidências recém-produzidas pela defesa implicaria em reabrir a fase de instrução após a condenação do acusado, o que não seria permitido de acordo com os precedentes do Supremo.

“Em oito anos de instrução processual, o embargante [Maluf] restringiu-se a negar a autoria dos fatos que culminaram com sua condenação, e falhou em produzir prova que negasse o conteúdo de documentos acostados desde o início pela acusação”, disse Fachin.

Marco Aurélio Mello, que é o revisor da ação penal, comprometeu-se a recolocar o caso para julgamento já na próxima sessão. Caso confirmada a condenação, a Primeira Turma deverá decidir se Maluf deve ser preso de imediato ou se pode cumprir sua pena desde o início em regime mais brando que o fechado, como quer a defesa devido à idade avançada do deputado, que tem 86 anos.

Se for confirmado que Maluf deve começar o cumprimento de sua pena em regime fechado, o entendimento do STF é de que ele deve perder de imediato o direito de exercer seu mandato como deputado federal, por ficar impedido de comparecer às sessões da Câmara. O afastamento se daria, portanto, sem a necessidade de anuência do plenário da Casa, mas pendente somente de ato de ofício da Mesa Diretora.

Supremo julga no próximo dia 10 se recebe denúncia contra Renan na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 10 de outubro se o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se tornará ou não réu na Operação Lava Jato, junto com o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Os dois foram denunciados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado, quando foram acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os parlamentares foram acusados de ter recebido R$ 800 mil de propina travestida de doação legal de campanha, em troca de garantir um contrato entre a empresa de engenharia Serveng Civilsan e a Petrobras.

O esquema envolveria a atuação do ex-diretor da petroleira estatal Paulo Roberto Costa, cuja manutenção no cargo teria sido chancelada por Renan. Nas tratativas, Aníbal teria servido de intermediário entre o senador, a empresa e a Petrobras, segundo Janot.

À época da apresentação da denúncia, o senador negou as acusações e disse estar confiante no esclarecimento dos fatos. “O senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância”, afirmou por meio de nota. O deputado federal não quis comentar.

A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Líder tucano defende que decisão do STF sobre Aécio seja votada pelo Senado

Muito interessante a proposta do tucano Paulo Bauer de tirar a autonomia do STF em relação à decisão de suspender o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinar seu recolhimento domiciliar noturno e transferi-la para os seus pares. Seria o mesmo que propor à PF que transferisse a decisão de prender o Fernandinho Beira-mar para os chefes do tráfico do morro do Alemão.  

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), defendeu hoje (26) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinar seu recolhimento domiciliar noturno seja votada pela Casa.

A Constituição determina que, em caso de prisão de senador, o plenário do Senado deve votar para endossar ou rejeitar a decisão do Supremo. Para o líder tucano, embora não se trate diretamente de prisão, o recolhimento noturno também precisa ser referendado.

“Nós sabemos que não houve decretação de prisão. Mas sabemos que houve uma determinação de que o senador permaneça em sua residência no período da noite, isso é um cerceamento à sua liberdade. Por isso, a presidência do Senado deve tomar a decisão a respeito do assunto e penso eu que, até quinta-feira, o plenário do Senado deve se manifestar a respeito do assunto, convalidando ou não a decisão do Judiciário”, afirmou.

Bauer disse que ele e os colegas de partido ficaram “surpresos” com a decisão porque Aécio Neves vinha comunicando à Justiça os seus atos e uma decisão monocrática anterior havia devolvido a ele seus direitos políticos. A decisão de afastamento do mandato e recolhimento noturno foi tomada pela primeira turma do STF, por 3 votos a 2, como medida cautelar solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

“É um companheiro do PSDB que precisa justificar seus atos e se defender perante a Justiça. E ele vinha fazendo isso e nos dava a segurança de que os argumentos e as informações que tinha iriam viabilizar a sua completa inocência”, afirmou.

Denúncia

Em junho, o senador Aécio Neves foi denunciado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot por corrupção passiva e obstrução de Justiça, acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS. Ele e Joesley foram gravados, durante ação controlada pela Polícia Federal, em conversas suspeitas. Em delação premiada, o executivo assumiu o repasse ilegal.

O dinheiro teria sido solicitado pelo próprio Aécio, cujo objetivo seria cobrir despesas com advogados. Em troca, ele teria oferecido sua influência política para a escolha de um diretor da mineradora Vale. O senador nega as acusações e afirma que a quantia se refere a um empréstimo particular.

Sobre a acusação de obstrução de Justiça, Janot acusou Aécio de “empreender esforços” para interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal, de modo a caírem com delegados favoráveis aos investigados.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados.

Defesa de Temer pede ao STF suspensão de eventual denúncia contra o presidente

A defesa do presidente Michel Temer pediu há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma eventual denúncia contra ele a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na petição, os advogados também requerem a suspensão de eventuais pedidos de investigação sobre o presidente.

Na avaliação do advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, as suspeitas de que o ex-procurador da República Marcelo Miller teria beneficiado os delatores da JBS, fato que motivou abertura de processo de revisão da delação, justifica cautela no prosseguimento das investigações.

A defesa também sustenta que é preciso ainda aguardar o julgamento do pedido de suspeição de Janot feito pelo plenário da Corte.

“A atuação do procurador-geral da República está, pois, amplamente comprometida, na medida em que os gravíssimos fatos por ele narrados e fartamente noticiados, conforme exposto alhures e na arguição de suspeição, têm importantes reflexos não só nos direitos do senhor presidente, que está sendo vítima de torpe, infame e fantasiosa acusação, mas à própria nação, que assiste estarrecida ao abalo de suas instituições em face de eventos marcados pela ilegalidade e pela ilicitude que maculam e deslegitimam a atividade persecutória do Estado”, diz a defesa.

No pedido de suspeição, o advogado Antonio Mariz acusa Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações. Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que "enquanto houver bambu, lá vai flecha", fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente. “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”, diz o documento.

Na quarta-feira (30), ao negar pedido de suspeição de Janot, o ministro Edson Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade do procurador durante as investigações.

Três ministros do Supremo defendem validade das provas da JBS

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram hoje (6) que o eventual cancelamento dos benefícios concedidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aos delatores da JBS não anulará as provas obtidas. Para os ministros Celso de Mello, Luiz Fux e Marco Aurélio, os elementos probatórios podem ser aproveitados na investigação.

Na segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva, delatores ligados à empresa. A medida foi tomada após a PGR passar a desconfiar que os delatores omitiram fatos criminosos nas delações.

Na avaliação do ministro Marco Aurélio, as provas permanecem válidas mesmo com a revogação do acordo de delação pela PGR. “Anular a delação, não. O que se torna insubsistente é a cláusula dos benefícios. Só isso. O que é a delação? Um depoimento. E depoimento prestado não se vai para o lixo”, disse.

Para o ministro Luiz Fux, as provas têm “vida própria” dentro da investigação. “Acho que as provas que subsistem autonomamente devem ser aproveitadas. A prova testemunhal dele não pode valer, mas os documentos que subsistem por si sós, eles têm de ter vida própria”, disse.

De acordo com Celso de Mello, decano da Corte, com a possível anulação, as provas só poderão ser descartadas se forem as únicas a basear as acusações contra terceiros. “Na eventualidade de uma revisão do acordo de colaboração premiada, ainda que o fato seja imputável ao agente colaborador, em havendo a rescisão, as provas coligidas a partir do depoimento, em relação a terceiras pessoas, vale dizer, em relação aos delatados, elas são válidas”.

A expectativa é que a decisão sobre a revogação dos benefícios concedidos aos delatores da JBS, entre eles, a imunidade penal, seja divulgada pelo procurador Rodrigo Janot antes de sua saída da PGR, no dia 18 de setembro, após dois biênios no cargo.

Gravações indicam que delatores planejavam usar ex-ministro para atingir STF

As gravações de conversas entre os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, divulgadas hoje (6) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), indicam que eles planejavam usar o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para atingir ministros da Suprema Corte. A ideia era gravar uma conversa com Cardozo na tentativa de identificar os ministros sobre os quais ele poderia ter influência. “Depois vamos botar tudo na conta do Zé", diz  Joesley no áudio divulgado pelo STF.

Após afirmar que entregaria o presidente da República, Michel Temer, Joesley informa que caberia a Saud entregar o ex-ministro, o que ocorreria após contato a ser feito pelo próprio Joesley com Cardozo. "Eu vou entregar o [chefe do] Executivo e você vai entregar o Zé. Vou ligar para o Zé e chamar ele para trabalhar conosco. Vou dizer que a gente precisa organizar o STF e vou perguntar quem ele tem e qual influência que tem neles [ministros]. Ele vai entregar tudo”, afirma Joesley.

"Vou chamar o Zé e dizer a ele que a casa caiu e que preciso dele; que vamos ter de montar nossa tática de guerra. Depois vamos botar tudo na conta do Zé", reforça Joesley. “E se a gente pegar o Zé, a gente pega o STF”, acrescenta Saud.

Em outro trecho da gravação, os dois empresários insinuam que uma advogada da equipe que defende a JBS [supostamente Fernanda Tórtima] teve um relacionamento amoroso com o ex-ministro da Justiça. “[Ela] surtou por causa do Zé, porque sabia que, se a gente entregar o Zé, ele entrega o Supremo”, diz Joesley. Em outra parte da conversa, o empresário diz que Fernanda ficou preocupada com a possibilidade de a delação atingir ministros do Supremo. “E aí até a Fernanda perdeu o controle. Ela falou: ‘Nossa Senhora, peraí, calma, o Supremo, não, peraí, calma, vai f* meus amigos”, acrescenta Joesley.

Os delatores planejam, em outra parte do áudio, estratégias para se aproximar também de integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), em especial do procurador-geral, Rodrigo Janot. Para tanto, usariam uma pessoa chamada Marcelo – que seria o ex-procurador Marcelo Miller. “Nós somos do serviço. Nós vamos virar amigo e funcionário do Ministério Público e desse Janot. Vamos falar a língua deles. Quer conquistar o Marcelo? Você já achou o jeito. É só chamar esse povo de bandido, e eles vão dizer; 'agora vocês estão do nosso lado'”, afirma Joesley.

"Ele [Marcelo] já contou para o Janot que a gente tem muito mais para contar.

Marcelo é do MPF. Ele tem linha direta com o Janot e com outros de lá. Nós somos a joia da coroa deles. O Marcelo já descobriu e falou para o Janot: 'Janot, nós já temos o pessoal que vai dar todas as provas que precisamos", afirma Joesley.

Confiança

Durante a conversa, Joesley demonstra confiança e diz que o esquema planejado não prejudicará o grupo empresarial. Ele diz a Ricardo Saud que entende o que o Ministério Público está fazendo e que tem certeza de que não corre risco de ser preso. “Nós não vamos ser presos, ponto”. Saud reage com um pouco mais de dúvida, mas Joesley o contesta reafirmando que está calmo porque sabe exatamente o que está se passando nas investigações.

“Eu posso estar completamente enganado, eu acho que eles não estão fazendo isso orquestradamente. Agora, eu acho que eles estão fazendo isso achando que nós não estamos entendendo, mas eu estou entendendo. Quem não está entendendo está em pânico. Como eu estou entendendo, não estou em pânico”, ressalta Joesley.

O empresário diz acreditar que será pressionado por Janot para falar tudo o que sabe, mas que também seria protegido por este. “Seria a reação natural. Pensa você no lugar do Janot; senta na cadeira do Janot. Ele sabe tudo.. *Aí, o Janot espertão bota para f*, põe pressão [na gente] para entregar tudo. Mas [diz também] 'não mexe com eles'. Ele diz 'pode f*, dá pânico neles, mas não mexe com eles [delatores da JBS]'.”

Nova investigação

O conteúdo das gravações levou Janot a abrir uma investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Se comprovada a omissão, os benefícios concedidos aos delatores poderão ser anulados, informou o procurador. Com o acordo de delação, Joesley e os demais executivos não foram presos e puderam deixar o país.

A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores esconderam informações da Procuradoria-Geral da República. A PGR também suspeita que Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria durante o período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS.

No entendimento do procurador-geral, mesmo se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas contra as pessoas citadas deverão ser mantidas, dando sequência às investigações. No entanto, a decisão final cabe ao Supremo.

Citados

Em nota, o ex-procurador Marcelo Miller diz que "não recebeu dinheiro ou vantagem pessoal da J&F ou de qualquer outra empresa, nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou qualquer outro membro do Ministério Público Federal, não mantém relações pessoais e jamais foi “braço direito” do procurador-geral, não manteve qualquer comunicação com o procurador-geral desde outubro de 2016, com exceção do dia 23 de fevereiro de 2017, quando esteve na PGR para pedir a exoneração do cargo, desde julho de 2016, estava afastado do grupo de trabalho da Lava Jato e das atividades da PGR, atuando efetivamente na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Nesse período, também não acessou nenhum arquivo ou documento da Operação Lava Jato e lamenta e repudia o conteúdo fantasioso das menções a seu nome nas gravações divulgadas na imprensa".

Fux defende prisão de delatores da JBS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse ontem (6) que os delatores da JBS deveriam passar do “exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”, fazendo referência ao presídio localizado no Distrito Federal.

A dura crítica do ministro foi feita na abertura de sessão da Corte, a primeira após a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à empresa.

Para o ministro, as gravações que vieram à tona mostram que os delatores enganaram o Ministério Público e a sociedade.

“Eles ludibriaram o Ministério Público, eles degradaram a imagem do país no plano internacional, eles atentaram contra a dignidade da Justiça e eles revelaram a arrogância dos criminosos de colarinho branco. De sorte que eu deixo ao Ministério Público a opção de fazer com que esses participantes dessa cadeia criminosa, que confessaram diversas corrupções, que eles passassem do exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda", disse.

O ministro Celso de Mello, decano na Corte, também fez um desagravo a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que determinou ontem (6) que a Polícia Federal investigue citações indevidas a ministro do tribunal nas conversas dos delatores.

"As graves insinuações que transparecem dos diálogos mantidos por determinados agentes colaboradores, mostram-se, tais insinuações, impregnadas de elementos que, se não forem cabalmente esclarecidos, culminarão por injustamente expor esta Corte e os magistrados que ela integram ao juízo severo, ao juízo inapelável da própria cidadania", disse Mello.

Ontem (5), a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, informou, em nota, que pediu à Polícia Federal (PF) que investigue as citações de ministros da Corte nas gravações entregues pela JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a ministra, a investigação é necessária para que não haja dúvidas sobre a dignidade dos integrantes do Supremo. "Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honrabilidade de seus integrantes", disse a ministra, que gravou um pronunciamento.

Em nota divulgada ontem (5), Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores da empresa JBS, pediram “sinceras desculpas” aos ministros do Supremo e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelas citações indevidas em conversas gravadas por eles e entregues à PGR.

Defesa de Temer volta a pedir suspeição de Janot ao STF

A defesa do presidente Michel Temer protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um agravo regimental em que pede novamente a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O recurso foi apresentado ontem (5) ao STF e ainda não há data para julgamento do pedido.

No começo de agosto, o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, representante de Temer, acusou Janot de parcialidade nas investigações que envolvem o presidente. No dia 30 de agosto, o ministro do STF Edson Fachin rejeitou o pedido de suspeição de Janot. Na decisão, Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade do procurador-geral.

Além desse recurso, a defesa de Temer também protocolou um pedido para ter acesso a todos os áudios relacionados às delações da JBS. De acordo com o STF, o relator deve se pronunciar em breve sobre esse pedido.

Hoje (6), o Supremo liberou a íntegra dos áudios entregues por advogados da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR) que trazem evidências de que os delatores omitiram informações durante as investigações no âmbito da Operação Lava Jato.

A suspeita de omissão foi divulgada na última segunda-feira (4) por Janot, que abriu processo que pode levar à anulação dos benefícios da delação premiada para Joesley Batista e outros executivos da JBS. A suspensão dos benefícios, no entanto, não deve invalidar as provas já coletadas no processo, segundo o procurador.

Entre os fatos omitidos na delação estaria o envolvimento do ex-procurador da República Marcelo Miller em crimes cometidos pelos empresários da JBS. Miller atuava na Procuradoria-Geral durante o período das negociações para a delação e deixou o cargo para trabalhar em um escritório de advocacia que defende a JBS. Em nota, Miller negou as acusações de ter atuado como “agente duplo” e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa.

A Agência Brasil entrou em contato com o escritório do advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. A Procuradoria-Geral da República ainda não se pronunciou sobre o recurso.