Temer sanciona lei que permite terceirização de atividade-fim

Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou hoje (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. A lei começa a valer a partir da data de publicação.

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Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10 - que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência -, os artigos 11 e 12 – que repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal.

Segundo o Palácio do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.

Há três dias nove senadores do PMDB assinarem uma carta pedindo para que Temer não sancionasse o texto como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para os peemedebistas, da forma como foi aprovado, o texto poderá agravar o desemprego e reduzir a arrecadação. O projeto também dividiu patrões e empregados. 

Temer sancionou a lei depois de ouvir todos os órgãos envolvidos no tema. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou, nas últimas semanas, que a nova lei vai facilitar as contratações pelas empresas. 

Atividade-fim

Os temas centrais do texto aprovado no último dia 22 pela Câmara dos Deputados foram mantidos, como a possibilidade de as empresas terceirizarem a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Antes, decisões judiciais vedavam a terceirização da atividade-fim e permitiam apenas para atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

“Quarteirização”

A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”.

Condições de trabalho

É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.

Causas trabalhistas

Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.

Desemprego atinge 13,5 milhões de pessoas e tem a maior taxa

Agência Brasil

A taxa de desocupação do país fechou o trimestre móvel de dezembro do ano passado a fevereiro deste ano em 13,2%, alta de 1,3 ponto percentual frente ao trimestre móvel anterior. Com o resultado, a população desocupada do país chegou a 13,5 milhões de trabalhadores, um novo recorde tanto da taxa quanto da população desocupada de toda a série histórica iniciada em 2012.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao mesmo trimestre móvel do ano anterior, a taxa de desemprego cresceu 2,9 pontos percentuais.

Trimestre anterior

Quando comparada à taxa de desemprego do trimestre encerrado em novembro do ano passado, o contingente de desempregados cresceu 11,7%, o equivalente a mais 1,4 milhão de pessoas desocupadas, e 30,6% (mais 3,2 milhões de pessoas em busca de trabalho) em relação a igual trimestre de 2016.

Os números da Pnad indicam, ainda, que a população ocupada, de 89,3 milhões, teve recuos tanto em relação ao trimestre encerrado em novembro de 2016 (-1%), quanto em relação ao mesmo trimestre de 2016 (-2%).

Rendimento

Apesar da continuidade do crescimento da taxa de desemprego, o rendimento médio real habitual do trabalhador brasileiro neste último trimestre encerrado em fevereiro manteve-se estável em R$ 2.068. No trimestre móvel anterior, foi de R$ 2.049.

Também houve estabilidade em relação ao mesmo trimestre de 2016, quando o rendimento médio real habitual era de R$ 2.037.

Os dados da Pnad indicam, ainda, que houve crescimento do salário apenas para os empregados no setor público, com expansão de 3,2% frente ao trimestre móvel anterior. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (dezembro de 2015 a fevereiro de 2016), este crescimento chegou a 5,1%. Nas demais posições de ocupação, houve estabilidade em ambos os períodos analisados.

Segundo o IBGE, na comparação com o trimestre anterior, houve estabilidade no rendimento de todos os grupamentos de atividade, com exceção da categoria administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que registrou variação positiva de 3,4%.

Frente ao mesmo trimestre de 2016, somente dois grupamentos apresentaram alta no rendimento: agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+6,9%); e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (+3,6%). Os demais grupamentos ficaram estáveis.

Já a massa de rendimento real habitual no trimestre encerrado em fevereiro de 2017 também ficou estável nas duas comparações, em R$ 180,2 bilhões.

Nível de Ocupação

O nível da ocupação, indicador que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, foi estimado em 53,4%, o menor nível da série histórica, com uma queda de 0,7% em relação ao trimestre móvel anterior.

Por outro lado, os dados da Pnad indicam que a força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas) cresceu em 0,5% no trimestre de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017, estimada em 102,9 milhões de pessoas.

Frente ao mesmo trimestre do ano anterior, a alta foi de 1,4% (acréscimo de 1,4 milhão de pessoas no mercado de trabalho). O IBGE ressaltou, porém, que "a força de trabalho cresceu devido ao aumento da população desocupada”, ou seja, aumentou o número de pessoas que passaram a procurar trabalho.

Carteira assinada

O número de trabalhadores do setor privado com carteira assinada continua em queda. O trimestre móvel encerrado em fevereiro fechou com 33,7 milhões de pessoas com carteira assinada no setor, um recuo de 1% em relação ao trimestre móvel anterior e de 3,3% (1,1 milhão de pessoas) se comparado ao mesmo trimestre de 2016.

Já o número de trabalhadores no setor privado sem carteira assinada, que em fevereiro foi de 10,3 milhões, ficou estável em relação ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, houve um crescimento de 5,5% (ou mais 531 mil pessoas).

O número de trabalhadores por conta própria ficou estável na comparação com o trimestre anterior em 22,2 milhões de pessoas, mas recuou 4,8% (1,1 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2016.

Agricultura e Construção

A pesquisa aponta ainda que os setores da agricultura e da construção fecharam fevereiro com o menor número de trabalhadores desde 2012. No caso da agricultura, havia em fevereiro 8,8 milhões de trabalhadores, e na construção, 6,9 milhões.

No sentido inverso, Alojamento e Alimentação atingiu o maior contingente de ocupados desde o início da série da pesquisa em 2012 (5 milhões de pessoas).

Na comparação com o trimestre anterior, houve quedas na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (-4,4%,) e na indústria geral (-2%); e altas em alojamento e alimentação (+3,5%) e informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (+2,2% ou +215 mil pessoas). Os demais grupamentos se mantiveram estáveis.

Governadores do Nordeste debatem criação de empregos e reforma da Previdência

Agência Brasil

Seis dos nove governadores do Nordeste se reuniram na manhã de ontem (29) em Fortaleza para debater assuntos comuns entre os estados. Como prioridade, o Encontro de Governadores do Nordeste listou a retomada da criação de empregos por meio do aumento da capacidade de investimentos e a reforma da Previdência.

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Segundo o governador do Ceará, Camilo Santana, há dificuldades tanto na renegociação de dívidas com a União como na liberação de empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Santana explica que as dívidas do Nordeste e do Norte correspondem a 6% de toda a dívida pública com a União e que, após a sanção da lei complementar que trata da renegociação, os estados ainda não foram beneficiados.

Todas as demandas relacionadas pelos governadores serão tratadas em audiências com o presidente da República, Michel Temer, e com a presidenta do Superior Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

Os governos do Maranhão e da Bahia não participaram do evento. O governo de Sergipe foi representando pelo vice-governador Belivaldo Chagas Silva.

Empréstimos

Santana falou da dificuldade de liberação de empréstimos federais que foram autorizados em 2016. “No ano passado, o governo definiu um teto de valor e repartiu entre cada estado da federação. Esses empréstimos visam ajudar na retomada do crescimento, na recuperação da economia, na contratação de obras, na geração de emprego – que são o grande desafio do país.”

Os governadores também pedem a garantia dos convênios e das obras atuais, especialmente as que são voltadas para a segurança hídrica, diante da seca que o Nordeste enfrenta há cinco anos. Ainda sobre esse assunto, eles querem a liberação do Bolsa-Estiagem e a renegociação ou suspensão das dívidas dos agricultores com bancos federais.

Previdência

Outro ponto unânime do Encontro dos Governadores do Nordeste foi a posição contrária à proposta de reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional, especialmente no que se refere à população rural e às mulheres. Os gestores também lamentaram a falta de diálogo com os estados na construção da proposta.

“Os governadores não foram convidados para conversar nem no início do processo nem até agora. A gente entende que, como qualquer tema de relevância, é muito importante o diálogo. É uma reforma necessária, mas precisa ser feita com muita discussão e estamos à disposição do governo federal para ver caminhos em que possamos ajudar”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

Para o governador do Piauí, Wellington Dias, a criação de empregos é proporcional à queda do déficit da Previdência. “O centro do nosso debate são medidas para que os estados, junto com a União, municípios e setor privado, possam fazer o país crescer, gerar emprego.”

JBS anuncia férias coletivas em 10 unidades e confederação manifesta preocupação

Agência Brasil

O impacto da divulgação, pela Polícia Federal (PF), das suspeitas de irregularidades no processo de fabricação e fiscalização da carne brasileira e seus derivados e a consequente queda nas vendas motivou a JBS, uma das companhias investigadas, a dar 20 dias de férias coletivas a empregados de dez de suas 36 unidades de abate de bovinos em funcionamento no Brasil.

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Em nota divulgada hoje (29), a maior processadora de carnes do mundo informa que a medida entrará em vigor na próxima segunda-feira (3) em uma planta industrial de São Paulo, três em Mato Grosso do Sul, uma em Goiás, quatro em Mato Grosso e uma no Pará.

De acordo com a empresa, a retração nas vendas de carne bovina no mercado interno nos últimos dez dias e os embargos temporários impostos à carne brasileira por aluns países tornaram a medida necessária e imprescindível para “ajustar os volumes de produção e normalizar os níveis de estoques de produtos e reescalonar a programação de embarques de produtos para os clientes do mercado externo”.

Os 20 dias previstos inicialmente podem se estender por mais dez. A JBS disse estar empenhada na manutenção do emprego de seus 125 mil colaboradores em todo o Brasil.

Empregos no setor

Também em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (Cnta) manifestou preocupação com a concessão de férias coletivas por parte da JBS. Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal nessa terça-feira (28), a entidade já tinha proposto a criação de um compromisso público-privado pela manutenção dos empregos no setor, por pelo menos seis meses.

“Entendemos que o trabalhador não pode pagar pelas consequências de atos que não foram cometidos por eles e que o governo deve intervir junto aos frigoríficos, principalmente, aqueles ligados aos grupos JBS, que foram financiados com verba pública e, inclusive, contam com participação acionária do BNDES”, argumenta a Cnta.

Ministro do Supremo pede informações à Câmara sobre Lei da Terceirização

Agencia Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu ontem (28) a manifestação da Câmara dos Deputados antes de decidir sobre o pedido de parlamentares da Rede Sustentabilidade e do PT para anular a votação na qual foi aprovada a lei que trata da terceirização da mão de obra da área fim das empresas. “Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao órgão apontado como coator”, despachou o ministro.

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No STF, os parlamentares sustentam que a Câmara não poderia dar andamento ao projeto após um pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, para que a matéria fosse retirada de pauta. No entendimento das legendas, a Câmara deveria ter votado a mensagem presidencial antes de decidir dar andamento à matéria.  O projeto foi enviado ao Congresso em 1998, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Palácio do Planalto tem a intenção de sancionar o projeto de lei da terceirização, aprovado pela Câmara na semana passada. Segundo fontes próximas ao presidente Michel Temer, ele não quer protelar a aprovação de um projeto cuja tramitação se arrasta há quase 20 anos. O Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 libera a terceirização para todas as atividades de empresas privadas e do setor público. Além disso, Temer tem interesse em que o debate no Senado sobre o tema continue, já que lá corre outro projeto sobre a matéria.

Deputados criticam aprovação da Lei da Terceirização; ministro defende reforma

Agência Brasil

A maioria dos deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara criticou hoje (29) a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.302/98,  que regulamenta o trabalho temporário e libera a terceirização para qualquer tipo de atividade. Os comentários foram feitos durante audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, sobre a reforma trabalhista (PL 6.787/16).

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“Queremos que a Câmara e o Senado discutam com tempo as mudanças na legislação trabalhista, para que não sejam retirados direitos dos trabalhadores e também não haja insegurança jurídica. O açodamento, como acontece na Câmara, abre espaço para decisões, como a tomada ontem pelo STF [Supremo Tribunal Federal], de questionamentos e pedidos de informações. Isso produz insegurança e instabilidade jurídica", disse o presidente da Comissão, Orlando Silva (PC do B-SP), em referência ao  pedido do ministro do STF Celso de Mello à Câmara de informações para decidir sobre o pedido para anular a votação da Lei da Terceirização. Além de Silva, outros parlamentares criticaram a "pressa" na tramitação do projeto.

O ministro Ronaldo Nogueira não comentou a decisão do Supremo e evitou falar sobre a possibilidade de a Presidência da República sancionar, ou vetar, o projeto aprovado pela Câmara. Nogueira argumentou que a terceirização é um “fenômeno global” e que é necessário criar uma legislação que traga segurança na relação entre empregados e empregadores.

“É preciso trazer um marco regulatório com garantias para o trabalhador que presta serviço, que está contratado por essas empresas terceirizadas, para que os direitos dos trabalhadores estejam assegurados. E assim, evitar que empresas terceirizadas, que muitas vezes prestam serviço até para órgãos públicos, de uma hora para outra, desapareçam, deixando os trabalhadores sem indenização, sem salário, sem recolhimento dos encargos trabalhistas, fragilizando de uma forma muito cruel esse trabalhador. O marco regulatório precisa existir para trazer segurança nessa relação”, afirmou o ministro.

Para o ministro, a proposta de reforma trabalhista e outras medidas adotadas pelo governo são formas de garantir a retomada da geração de empregos no país. Ele negou que a reforma possa resultar na precarização das condições de trabalho e no enfraquecimento dos direitos do trabalhador.

“A proposta do governo não é o conceito do acordado sobre o legislado. Aquilo que está legislado está consolidado. O que se permite é que, através da convenção coletiva, o trabalhador possa escolher a forma mais vantajosa para usufruir dos seus direitos", disse Ronaldo Nogueira, em referência à possibilidade de dar força de lei aos acordos coletivos. "É fundamental proporcionar ambiente de segurança jurídica para que o empreendedor não fique com medo de contratar”, afirmou.

Desemprego na Grande São Paulo sobe para 17,9% em fevereiro

Agencia Brasil

A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo passou de 17,1% em janeiro para 17,9% em fevereiro, a maior registrada para o mês desde 2005. Os dados foram divulgados pela Fundação Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em fevereiro de 2016, o desemprego era de 14,7%.

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O contingente de desempregados foi estimado em 1,9 milhão de pessoas, 99 mil a mais do que em janeiro. Houve redução do nível de ocupação, com eliminação de 39 mil postos de trabalho, o equivalente a 0,4% de queda. A População Economicamente Ativa (PEA) registrou alta de 0,5%, com 60 mil pessoas passando a fazer parte da força de trabalho.

O desemprego aberto, ou seja, pessoas que buscaram trabalho nos últimos 30 dias e não trabalharam nos últimos sete dias, variou de 14,1% para 14,8%. A taxa de desemprego oculto, que se refere a pessoas que fizeram trabalhos eventuais, não remunerados em negócios de parentes e tentaram mudar de emprego nos últimos 30 dias ou que não buscaram emprego em 30 dias, variou de 3% para 3,1%.

Na comparação entre setores, a indústria de transformação eliminou 42 mil postos de trabalho em fevereiro, queda de 3,2% em relação a janeiro. Nos serviços, houve retração de 0,6%, ou 32 mil postos de trabalho. No mesmo período, o comércio e o setor de reparação de veículos automotores e motocicletas apresentaram alta de 2,2%, com 38 mil postos de trabalho cada. Na construção, foi registrado aumento de 1,2%, com 7 mil postos de trabalho.

O rendimento médio real no mês de janeiro (quando foi feita a última aferição do indicador) caiu 3,7% entre os ocupados e 3,9% entre os assalariados. Os salários médios foram de R$ 1.974 para os ocupados e R$ 2.032 para os assalariados da Grande São Paulo.

Frigorífico Peccin Agro Industrial demite todos os funcionários após investigação na Carne Fraca

Ao todo, quase 700 pessoas foram dispensadas. Empresa mantém unidades em Curitiba e Jaraguá do Sul, em Santa Catarina.

Por G1 PR, Curitiba

Todos os funcionários da unidade curitibana do frigorífico Peccin Agro Industrial foram demitidos nesta terça-feira (28), de acordo com o sindicato que representa os trabalhadores na cidade.

Cerca de 300 pessoas foram dispensadas apenas nesta tarde. Ao todo, contando com a unidade de Jaraguá do Sul, no norte catarinense, são quase 700 demitidos, ainda conforme o sindicato. A empresa não confirma o número e diz que não vai se manifestar.

O frigorífico é investigado na Operação Carne Fraca por "armazenamento em temperaturas absolutamente inadequadas, aproveitamento de partes do corpo de animais proibidas pela legislação, utilização de produtos químicos cancerígenos, produção de derivados com o uso de carnes contaminadas por bactérias e, até, putrefatas". A empresa nega.

Perícia

Um laudo da Polícia Federal aponta excesso de amido em quatro amostras de salsicha e em duas amostras de linguiça calabresa produzidas pela Peccin Agro Industrial. Todos os produtos analisados foram considerados “desconformes” pelos peritos, de acordo com o que diz a legislação brasileira vigente.

No caso da salsicha, o amido é permitido, mas extrapolava a quantidade máxima estabelecida. Já no caso da linguiça calabresa, não há indicação do uso previsto.

De acordo com Ana Maria Bridi, engenheira agrônoma e coordenadora do Grupo de Pesquisa e Análise de Carne da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no norte do Paraná, o amido é um componente que não faz mal à saúde. Para a professora, o problema está em uma fraude que atinge o consumidor.

“[A empresa] está vendendo proteína, se você coloca amido, que é um produto mais barato, é uma fraude na composição do produto”, explica.

OIT afirma que desemprego seguirá crescendo no mundo todo

“Vamos obstruir todos os trabalhos legislativos até o país ‘quebrar’ e a presidente Dilma ficar incapacitada de governar. Sem o poder legislativo (deputados e senadores), ela não consegue aprovar nada contra a crise e o desemprego e fica muito mais fácil de derrubá-la.” - Aecio neves

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Não foi apenas a obstrução nas atividades do Poder Legislativo feita pela oposição contra o governo petista no segundo mandato de Dilma, reeleita em 2014, conforme prometido pelo adversário derrotado, Aécio Neves. Já no seu primeiro discurso proferido logo após a confirmação da sua derrota nas urnas, que causou a estagnação e queda no número de vagas de emprego no Brasil. O problema é bem mais complexo e atinge todo o mundo.

O diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, questionou nesta terça-feira (28) a forma como o mundo todo administrou a crise econômica e advertiu que o desemprego seguirá crescendo. As informações são da Agência EFE.

"A cada ano há e haverá mais desempregados no mundo e isso tem consequências dramáticas", afirmou Ryder, em um café da manhã informativo, em Madri.

O dirigente da OIT defendeu o diálogo social e que os governantes coloquem o emprego no centro das políticas públicas, pois, segundo ele, isso representa muito mais do que uma forma de ganhar dinheiro; trata-se de "dar sentido à experiência humana".

Sobre o futuro, encorajou os países a não cair no "determinismo tecnológico" e a pensar no emprego de outra forma, respeitando as relações criadas.

Ryder observou que é preciso criar 40 milhões de postos de trabalho a cada ano no mundo, mas reconheceu que "isso não é possível".

Observou que outras opções para o problema do desemprego incluem compartilhar o trabalho ou apostar em  garantias de ingressos universais.

Ryder também insistiu na necessidade de reduzir a lacuna salarial entre homens e mulheres, que em nível global é de 23%. "As mulheres trabalham às sextas-feiras de graça", disse ao tentar explicar que a diferença salarial equivale a um dia da semana sem remuneração para as mulheres.

Já em relação à situação política global, insistiu que o Brexit "foi um erro" e pediu atenção às decisões dos Estados Unidos.

Meirelles diz que projeto da terceirização vai facilitar contratações

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (21) que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.302/98), que flexibiliza as regras para terceirização de mão de obra, em tramitação na Câmara dos Deputados, vai facilitar a contratação de trabalhadores. A proposta, já aprovada no Senado, permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa e pode ser votada nesta terça-feira pelo plenário.

“Ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, facilita a expansão do emprego. Empresas resistem à possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas”, disse, após reunião com a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados para discutir a reforma da Previdência.

O ministro afirmou ainda que é preciso melhorar a comunicação sobre a reforma da Previdência para esclarecer a população sobre a necessidade das mudanças.

Questionado sobre integrantes do PSDB que são contra mudanças nas regras para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a desvinculação do salário mínimo, o ministro disse que é preciso equilibrar as contas. “Todos somos favoráveis ao maior número possível, maior valor possível de benefícios. A questão é: precisamos pagar isso. E quem paga é a população, seja através de impostos, corte de outas despesas públicas, de outros benefícios, seja através de inflação. Se tirar algo [proposto pelo governo para a reforma] vai ter que colocar algo equivalente em outro lugar.”

Para o líder do PSDB, Ricardo Trípoli, o ministro está aberto à negociação, quando diz que se “tirar tem que colocar alguma coisa”. “Isso deixa condições desse diálogo continuar”, disse o deputado, após a reunião com o ministro.

Neste mês, o ministro tem feito reuniões com as bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados para discutir a reforma. Hoje, está agendada reunião também com a bancada do DEM.

Operação Carne Fraca

Meirelles comentou ainda a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que na sexta-feira (17) denunciou frigoríficos envolvidos em esquema criminoso que "maquiava" carnes vencidas e as reembalava para conseguir vendê-las. Meirelles contou que na reunião do G-20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), na Alemanha, defendeu a qualidade dos produtos brasileiros. “Se fosse um país que não levasse a qualidade do produto a sério, não tinha investigação. É uma mensagem positiva que temos que levar ao mundo.”

Indicadores da FGV mostram melhora do mercado de trabalho em janeiro

Dois indicadores da Fundação Getulio Vargas (FGV) apontam tendência de melhora da situação do mercado de trabalho. O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), que busca avaliar o comportamento do mercado de trabalho para os próximos meses com base em entrevistas com consumidores e empresários da indústria e dos serviços, teve alta de 5,4%, ao atingir 73,8 pontos em janeiro deste ano – maior patamar desde janeiro de 2015 (74,2 pontos), numa escala de 0 a 200 pontos.

Dilma sanciona lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (19), sem vetos, a lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O programa prevê a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

No início de julho, Dilma editou a medida provisória que criou o programa e o Senado aprovou o texto no final de outubro.

Segundo a presidenta, nos quatro meses de vigência da medida provisória foram aprovadas 33 adesões ao PPE, beneficiando 30.368 trabalhadores. Outras 42 solicitações estão em análise envolvendo o emprego de 12.264 trabalhadores. “Agora, a sanção da lei vai permitir que a gente afaste qualquer preocupação com a segurança jurídica do processo, e, portanto, vai permitir que mais empresas possam acessar o programa”.

Dilma ressaltou que o PPE é vantajoso para diversos setores. “Para as empresas, porque, além de rápido [o processo de adesão], podem ajustar sua produção sem abrir mão dos seus trabalhadores; para os trabalhadores porque preserva emprego e a maior parte de rendimentos; para o governo federal, porque, diante da crise, essa é uma medida de proteção ao emprego, e, além disso, é possível que o gasto com o PPE seja menor do que com o seguro-desemprego e ainda preserva a arrecadação das contribuições sociais”, disse.

Segundo a presidenta, o governo está trabalhando “de forma obstinada” para reorganizar a situação fiscal do país a fim de reduzir a inflação, restaurar o crescimento econômico e a confiança na economia brasileira. “O Brasil vive hoje um momento de transição, na qual as escolhas que fizermos vão condicionar o futuro, principalmente a retomada [da economia]. Uma crise é um momento muito doloroso e nós devemos impedir que seja desperdiçada”, completou.

Pela proposta, para que o regime diferenciado seja aplicado, é necessário que ele seja acertado em acordo coletivo de trabalho específico com a entidade sindical. Para participar do programa, a empresa deve comprovar que passa por dificuldade econômico-financeira, demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e conformidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, das 75 empresas que solicitaram adesão ao PPE, 27 são do setor automotivo, 17 do metalúrgico, 16 do fabril, cinco de serviços e quatro do comércio. São Paulo é o estado que com mais empresas que pediram adesão ao programa com 54 solicitações. A adesão ao PPE pode ser feita até o fim de dezembro do ano que vem e a vigência vai até dezembro de 2017.

“A garantia do emprego é o objetivo fundamental desse programa numa situação de dificuldades econômicas. A partir da sanção presidencial, estamos seguros da expansão do programa, que está disponível para todos os setores, todos os tamanhos de empresa”, disse o ministro.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos automotores (Anfavea), Luiz Moan, informou que várias empresas já estão conversando com os sindicatos e que a situação das vendas é crítica. “Nós estamos com uma crise muito forte, uma queda de praticamente 30% nas nossas vendas este ano em relação ao ano passado, na área de caminhões, queda de 45%”.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, a redução de salários é vantajosa em um momento de crise. “Ninguém gosta [de redução salarial], mas nas assembleias que já fizemos, em todas elas foi aprovada por unanimidade os acordos do PPE. Num momento como esse, o esforço é coletivo e os trabalhadores têm entendido por causa da ameaça de demissões”.

Desemprego chega a 8,7% no trimestre encerrado em agosto, mostra IBGE

A taxa de desemprego no país voltou a subir no trimestre encerrado em agosto e chegou a 8,7%. O índice é 0,6 ponto percentual superior ao do trimestre terminado em maio (8,1%). Esta foi a maior taxa de desocupação da série histórica iniciada em 2012.

Comparativamente ao mesmo trimestre do ano anterior (6,9%), a alta chegou a 1,8 ponto percentual. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, a população desocupada cresceu 7,9%, atingindo 8,8 milhões de pessoas, ou mais 647 mil pessoas desocupadas em relação ao trimestre de março a maio, quando a alta chegou a 29,6% (mais 2 milhões de pessoas, na comparação com igual trimestre de 2014).

No trimestre encerrado em agosto, a população ocupada somava 92,1 milhões de pessoas, ficando estável em ambas as comparações. Os dados indicam ainda que o número de empregados com carteira assinada recuou 1,2% (menos 425 mil pessoas), em relação ao trimestre de março a maio, e caiu 3% (menos 1,1 milhão de pessoas) na comparação com igual trimestre de 2014.

Números negativos

A Pnad Contínua mostra números predominante negativo em todas as suas análises. O rendimento médio real recebido pelo trabalhador caiu 1,1% na comparação ao trimestre imediatamente anterior (março a maio), passando de R$ 1.904 para R$ 1.882. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, no entanto, o rendimento médio real ficou estável.

Também a massa de rendimento médio real recebida para o trimestre encerrado em agosto (R$ 167,8 bilhões) caiu os mesmos 1,1% do rendimento médio real, na comparação ao trimestre móvel anterior e ficou estável em relação ao mesmo trimestre de 2014. Os indicadores da Pnad Contínua são calculados para trimestres móveis, utilizando-se as informações dos últimos três meses consecutivos da pesquisa. A taxa do trimestre móvel terminado em agosto de 2015 foi calculada a partir das informações coletadas em junho/2015, julho/2015 e agosto/2015.

Indicador que mede tendência de oferta de emprego cai 3,4% em setembro, diz FGV

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), que mede a tendência de oferta de empregos em todo o país, recuou 3,4% em setembro, na comparação com agosto deste ano, informou o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador chegou 62 pontos, o menor nível da série desde que a pesquisa foi iniciada, em outubro de 2012. 

O resultado sinaliza continuidade da tendência de piora do mercado de trabalho nos próximos meses: quanto menor a pontuação em relação a 100, maior é a tendência de queda da oferta de emprego.

Os indicadores que mais contribuíram para a forte queda do IAEmp foram os que medem a situação atual dos negócios para os próximos seis meses em dois setores: no de serviços, com queda de 5,6%, e na indústria, com variações de -4,1%. Os dados mostram que percepção de negócios do empresário está se deteriorando, o que provoca demissões. Em razão disso, segundo a FGV, o trabalhador de menor renda está sendo o mais afetado, já que o maior contingente de trabalhadores atua na área de serviços, e, em menor escala, na indústria.

A FGV apurou também variação do Indicador Coincidente de Desemprego (ICD), que voltou a subir em setembro (3,5%), depois de recuar 1,4% em agosto. O ICD, que mostra que o desemprego deve voltar a subir nos próximos meses, se baseia na percepção dos consumidores (e não das empresas) em relação ao mercado de trabalho.

Segundo o pesquisador da FGV, Rodrigo Leandro de Moura, o ICD piorou em setembro em todas as dimensões captadas pelas sondagens, tanto da indústria e dos serviços quanto do lado do consumidor, “indicando que a deterioração da economia é generalizada”.

De acordo com o pesquisador, “o ICD confirma que o desemprego deve continuar, com destaque para aqueles situados nas faixas de renda mais baixa e mais elevada”.

As classes que mais contribuíram para o crescimento do ICD em setembro foram as seguintes: de um lado, os consumidores com renda até R$ 2.100,00, cujo índice variou 3,2%; do outro, a dos que possuem renda superior a R$ 9.600,00, com variação de 5%. Segundo Leandro de Moura, a piora do mercado de trabalho que, de início, atingia as faixas de renda mais alta, agora está tomando outra direção: está chegando às classes de salários mais baixos. Como a inflação está mais alta, esse grupo começa a sentir mais a crise. 

O IAEmpo se baseia em resultados de sondagens feitas pela FGV em setembro nos setores da indústria de transformação, de serviços e sondagens do consumidor nas capitais do país: foram ouvidos dirigentes de 1.130 indústrias e de 2.052 empresas de serviços. No caso do ICD, a FGV usa somente a sondagem do consumidor: foram ouvidas 2300 pessoas.