Renda per capita da família brasileira cresce 3% ao ano em uma década, aponta estudo

A renda per capita das famílias brasileiras aumentou 3% ao ano, em uma década (2001 a 2011), passando de R$ 591 para R$ 783. Para o segmento da classe média, o ritmo de crescimento para superou os 4% ao ano, com valor (R$ 576) 50% acima do registrado dez anos antes (R$ 382). Os dados estão na quarta edição do estudo Vozes da Nova Classe Média, divulgado hoje (5), em São Paulo, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República.

Em 95 páginas, o estudo traz no prefácio um artigo do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no qual ele destaca que, só no período de 2004 a 2011, foram gerados no país 2,095 milhões de empregos, indicando taxa média de crescimento de 5,8% ao ano. Os dados citados pelo ministro são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

“Os manuais da ditadura permanecem vigentes”, diz Maria do Rosário sobre ação da polícia

Segundo ministra de Direitos Humanos, taxa de homicídio e superpopulação carcerária constituem as maiores violações no país

por Marsílea Gombata, no site  Carta Capital

As manifestações que mexeram com o País em junho expuseram não apenas o caráter repressor da Polícia Militar, mas também o potencial da instituição de ampliar a violência, em vez de enfrentá-la. O alerta é de Maria do Rosário (PT), ministra da Secretaria de Direitos Humanos. “É extremamente preocupante que as polícias continuem abordando a juventude de forma violenta, sempre como suspeitos, revelando que os manuais de inquérito e abordagem do período da ditadura continuam vigentes”, afirmou em entrevista a CartaCapital ao sublinhar que a “segurança pública é um direito humano”.

Exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart deve ocorrer até o fim deste ano

A exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart deve ocorrer até o fim deste ano. A decisão foi anunciada hoje (9) após reunião dos integrantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e de parentes do ex-presidente com a secretária de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Maria do Rosário |1|. A exumação faz parte de uma investigação para esclarecer se a causa da morte João Goulart foi mesmo um ataque cardíaco, conforme divulgaram na ocasião as autoridades do regime militar. O processo de exumação deve ser iniciado em setembro.

"Há tempo vínhamos convivendo com a dúvida, uma dúvida pertinente à morte do nosso pai, o presidente João Goulart, e hoje nós vimos o avanço do Estado brasileiro", disse, após a reunião, o filho do ex-presidente, João Vicente Goulart. "Nós estamos encarando isto como um desafio histórico, e para virar uma página que a nossa família precisa. O Estado brasileiro também precisa investigar, e está dando uma resposta a esses anseios. O Brasil precisa mostrar às novas gerações que este país teve um passado, não apenas com Jango, mas com outras vítimas da ditadura militar", completou.

Lei de Drogas: urgência é criticada por 71 entidades

Temor é que seja aprovado sem discussão o PL que "aprofunda a já fracassada política criminal brasileira sobre o tema e despreza lutas históricas na saúde pública"

Entidades ligadas aos direitos humanos e à saúde pública divulgaram uma nota pública contra a urgência da tramitação do projeto de lei do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que prevê a reformulação das políticas de combate às drogas no País. As entidades - voltadas para a saúde mental e saúde coletiva, serviço social e pesquisa em psicoativos - pedem cautela ao Senado com relação à proposta. A nota defende que o projeto "aprofunda a já fracassada política criminal brasileira sobre o tema e despreza as lutas históricas por avanços na saúde pública, interrompendo avanços na política anti-manicomial, promotora de cidadania e avessa à tortura".

O pedido é para que seja promovido o debate com "os diferentes atores envolvidos, sejam eles organizados ou não" para que só então um texto seja aprovado.

Projeto de "cura Gay" é retirado da pauta

Pelo Twitter, Marco Feliciano esbravejou contra o recuo do autor da proposta, falou em "perseguição", e prometeu:“Viremos com força dobrada”

A pedido do autor da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), a Câmara retirou da pauta, nesta terça-feira 2, a apreciação pelo plenário do projeto sobre a “cura gay”. O texto, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa - presidida pelo pastor homofóbico Marco Feliciano (PSC-SP) - previa a revogação de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que impedia tratamento a quem tenta mudar a orientação sexual. O projeto era bombardeado pelos movimento de direitos humanos por atribuir, na prática, um caráter patológico à homossexualidade.

Às vésperas da votação do Projeto da “Cura Gay”, governo mobiliza aliados para rejeitar texto

Às vésperas da votação do projeto de decreto legislativo (PDC 234/11) sobre a "cura gay" no plenário da  Câmara dos Deputados, o governo mobiliza os aliados para a rejeição da proposta e para pôr em discussão em breve o texto que criminaliza a homofobia. A expectativa dos governistas é que o projeto, que promete a reversão da orientação sexual por intermédio de tratamento psicológico, seja rejeitado por ampla maioria na votação do dia 3.

A rejeição do projeto depende da maioria simples dos votos. Na prática, significa que basta ter quórum mínimo de 257 deputados para votar a medida. A rejeição ou aprovação do texto ocorre por maioria simples dos presentes.

Comunidade LGBT pede aprovação de leis que avancem nos direitos da identidade de gênero

A aprovação imediata do Projeto de Lei de Identidade de Gênero (que garante que qualquer pessoa seja reconhecida e tratada pela sua identidade de gênero) e do Projeto de Lei Estadual 2.054/2013 (que pune estabelecimentos e agentes públicos que façam discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero) são algumas das reivindicações da Marcha pelo Dia 28 de Junho: Dia Mundial do Orgulho LGBT. Homofobia até Quando?, que reuniu centenas de pessoas em passeata da Candelária à Cinelândia.

O coordenador do programa Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento, diz que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) são tratados como cidadãos de segunda classe, pela falta de legislação específica, como a que torna homofobia crime inafiançável.

USP aprova bônus de 5% para pretos, pardos e indígenas

O Conselho de Graduação (CG) da Universidade de São Paulo (USP) aprovou a criação de um bônus que pode elevar a nota em até 5% – a depender do resultado obtido na prova – dos vestibulandos que se declararem pretos, pardos ou indígena e tenham cursado integralmente o ensino básico em escolas públicas. Atualmente, o grupo não tem bônus para o ingresso na universidade.

Para entrar em vigor, a decisão, tomada ontem (28), precisa da aprovação do Conselho Universitário. A assessoria de imprensa da Reitoria da USP não soube informar quando ocorrerá a próxima reunião.

Caminhando e seguindo a canção

Por Rodolpho Motta Lima no site Direto da Direção 

Não quero entrar no mérito da validade da reivindicação dos jovens nas ruas de São Paulo e do Rio (principalmente), envolvendo o preço das passagens dos ônibus e a qualidade do nosso sistema de transporte popular, e propiciando, de quebra,   um interessantíssimo debate sobre a relação entre o lucro capitalista e os serviços de interesse público. O dado mais relevante nesses episódios , cá para nós, é que os jovens foram para as ruas, revivendo, simbolicamente, ainda que em doses pequenas,  momentos significativos da história da participação política no país.

Justiça de MG proíbe protestos e greves durante Copa das Confederações

A Justiça de Minas Gerais acatou um pedido do governo do Estado e proibiu manifestações grevistas em torno do estádio Mineirão e principais vias de acesso à região da Pampulha durante a Copa das Confederações. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) informou, por meio da assessoria de imprensa, que não divulgaria a decisão em seu site - como acontece rotineiramente com a maioria das decisões de interesse público -, mas que a determinação do magistrado estaria disponível na íntegra para consulta. 

Delegado diz que não vai mais apreender menor traficante

O titular da Delegacia de Adolescentes em Conflito com a Lei (Deacle), Wellington Lugão, diz que não adianta prender, pois a Justiça solta.

Cansado de ver menores de 18 anos apreendidos por tráfico de drogas serem soltos após decisão judicial, o titular da Delegacia de Adolescentes em Conflito com a Lei (Deacle), Wellington Lugão, declarou ontem que só vai deter aqueles que já tiverem cometido o crime por, pelo menos, três vezes. A mudança de política estabelecida pelo delegado começa a valer hoje. “Estamos perdendo tempo e dinheiro com longos autos de apreensão para, na primeira audiência, o adolescente ser liberado”, protesta.

“Fui perseguido por não assassinar José Dirceu”

Herwin de Barros, ex-policial e agente da CIA que prendeu o então líder estudantil num Congresso da UNE, revela que irá processar o Estado brasileiro. Diz que foi perseguido por não executar seu preso mais “perigoso”

Claudio Julio Tognolli, Brasil 247

Herwin de Barros, o homem que prendeu Zé Dirceu no Congresso da UNE, fazendo uso de um ancinho, vai processar o estado brasileiro. Quer ser ressarcido. Quer aposentadoria de agente especial da Polícia Civil de São Paulo. Por quê? “Porque eu tinha ordens emanadas da CIA, a central de inteligência dos EUA, para assassinar Zé Dirceu. Não cumpri isso. E fui execrado. Em abril de 1984 mudaram até o regimento interno da polícia de São Paulo para que eu pudesse ser afastado.

CCJ do Senado faz audiência pública para discutir diminuição da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) recebeu hoje (10) mais um grupo de especialistas para discutir propostas relacionadas à diminuição da maioridade penal. Foi a segunda audiência pública de uma série de três para tratar do assunto. Vários projetos sobre o tema transitam atualmente na comissão, um deles, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), propõe o aumento das penas para menores de idade e a redução da idade mínima de responsabilização penal para 16 anos.

Ex-ministro Paulo Vannuchi é eleito para Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA

O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) Paulo Vannuchi foi eleito hoje (6) para compor a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Também foram eleitos os candidatos dos Estados Unidos, James Cavallaro, e o do México, José de Jesús Orozco Henríquez.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é formada por sete membros e é uma das entidades do Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos nas Américas. Três vagas foram renovadas no processo eleitoral, que começou há três dias. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a eleição de Vannuchi à CIDH fortalece o compromisso do Brasil com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Comissão Nacional da Verdade, MPF e Secretaria de Direitos Humanos conduzirão exumação de Jango

A exumação dos restos mortais do presidente João Goulart, morto na Argentina em 6 de dezembro de 1976, será conduzida pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Também participarão da exumação a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e o Instituto João Goulart.

IBGE publica mapa com indicadores sobre trabalho infantil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou hoje (28) em sua página na internet um mapa com indicadores sobre o trabalho infantil. Há um relato sobre a situação de crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos, relativos a trabalho e educação. Os indicadores tomam como base os resultados da amostra do Censo Demográfico de 2010.

Segundo o IBGE, a publicação servirá de ferramenta para subsidiar a elaboração dos planos plurianuais dos municípios, especialmente no que se refere ao combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Há informações sobre características demográficas, de educação e trabalho, com o objetivo de mostrar a distribuição no território nacional dos jovens ocupados, não alfabetizados e fora da escola.

Ônibus farão videomonitoramento para coibir tráfico e tratar usuários de drogas

O governo federal entregou hoje (24) cinco ônibus que farão videomonitoramento das áreas onde há grande consumo e tráfico de drogas em São Paulo. A operação dos ônibus promoverá o policiamento das regiões mais vulneráveis, além de coibir o tráfico e oferecer serviços de saúde e assistência social aos usuários. “É, na verdade, uma filosofia de integração entre segurança pública, saúde e assistência social, que nós estamos desenvolvendo neste programa [Crack, é Possível Vencer]”, explica o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Segundo o prefeito Fernando Haddad, a decisão sobre os locais onde os cinco ônibus vão permanecer ficará a cargo da Guarda Civil, mas a concentração deverá ocorrer no centro da cidade.

Jovens negros morrem mais devido à violência no Brasil, diz Anistia Internacional

O relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lançado na quarta-feira (22) pela Anistia Internacional, no Rio de Janeiro, diz que os jovens negros são de forma desproporcional as principais vítimas de crimes violentos no Brasil. A maior incidência de homicídios ocorre nas regiões Nordeste e Norte.

De acordo com a Agência Brasil, o diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, disse que o país vive uma situação de quase extermínio de uma parcela da população.

PSC recorre ao Supremo contra decisão do CNJ sobre casamento gay

O Partido Social Cristão (PSC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (21) pedindo a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e converter a união estável homoafetiva em casamento. O partido alega que o conselho cometeu “abuso de poder” ao editar a norma, ultrapassando a discussão política sobre o tema.

Por falta de creche, mãe cria filha na cadeia há 2 anos no Piauí

Mulher foi presa quando estava grávida, acusada de tráfico de drogas, e não foi julgada até o momento.

Uma criança de 2 anos de idade vive desde que nasceu com a mãe dentro de uma cela na Penitenciária Feminina de Teresina (PI) devido à falta de unidade materno-infantil no local. A menina tem manchas por todo o corpo e doença de difícil diagnóstico. A mulher foi presa quando estava grávida, acusada de tráfico de drogas, e não foi julgada até o momento por conta da demora na tramitação de seu processo.