Exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart deve ocorrer até o fim deste ano

A exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart deve ocorrer até o fim deste ano. A decisão foi anunciada hoje (9) após reunião dos integrantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e de parentes do ex-presidente com a secretária de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Maria do Rosário |1|. A exumação faz parte de uma investigação para esclarecer se a causa da morte João Goulart foi mesmo um ataque cardíaco, conforme divulgaram na ocasião as autoridades do regime militar. O processo de exumação deve ser iniciado em setembro.

"Há tempo vínhamos convivendo com a dúvida, uma dúvida pertinente à morte do nosso pai, o presidente João Goulart, e hoje nós vimos o avanço do Estado brasileiro", disse, após a reunião, o filho do ex-presidente, João Vicente Goulart. "Nós estamos encarando isto como um desafio histórico, e para virar uma página que a nossa família precisa. O Estado brasileiro também precisa investigar, e está dando uma resposta a esses anseios. O Brasil precisa mostrar às novas gerações que este país teve um passado, não apenas com Jango, mas com outras vítimas da ditadura militar", completou.

João Goulart morreu no exílio, no dia 6 de dezembro de 1976 em Mercedes, cidade do Norte da Argentina. Parentes e amigos próximos do ex-presidente sustentam a tese de que a morte pode ter ocorrido em função da substituição de medicamentos rotineiros de Goulart, feita por agentes da repressão uruguaia. As investigações conduzidas pela CNV, apontam que o ex-presidente foi mais uma vítima da Operação Condor |2|, montada pelas ditaduras militares do Brasil, da Argentina e do Uruguai para perseguir opositores.

Em 2007, os parentes entraram com um pedido para que o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul abrisse investigação sobre o assunto. Em 2011, o pedido foi estendido à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da SDH e este ano à Comissão Nacional da Verdade |3|, que vai coordenar o processo. A exumação dos restos mortais do ex-presidente será feita por peritos da Polícia Federal (PF), em Brasília. Além do Ministério Público Federal no Rio Grande Sul, o trabalho será acompanhado pela Cruz Vermelha Internacional e por peritos uruguaios.

A coordenadora da CNV, Rosa Cardoso explicou que, devido ao tempo da morte de Goulart, a exumação poderá não trazer evidências conclusivas |4|, em função do nível de decomposição óssea, mas que as diligências da comissão poderão complementar as possíveis lacunas. "Esta diligência, que é a exumação, faz parte de um quadro mais geral da investigação, portanto, não é conclusiva. Se nós tivermos um resultado desfavorável, nós podemos entender também que a passagem do tempo desfigurou o material a ser investigado", disse Rosa Cardoso, ressaltando que a investigação está inserida em um quadro mais abrangente que traz evidências, "que mostram um conjunto de provas no sentido de que o nosso ex-presidente foi assassinado; não morreu de morte natural". Rosa Cardoso declarou ainda que, caso necessário, o governo poderá requisitar técnicos e equipamentos de outros países.

De acordo com o chefe da Divisão de Perícias da PF, Amaury de Souza Junior, neste primeiro momento houve a definição das competências do grupo pericial, formado por especialistas das áreas de antropologia, química, medicina, odontologia, farmácia e genética forense. O grupo deve reunir documentos relativos ao histórico médico de Jango, como era chamado o ex-presidente, como laudos e dados clínicos e à necrópsia do corpo, ainda no mês de agosto. Em setembro, os peritos farão a programação do processo de exumação. "Nós começamos trabalhar as informações de documentos e, a partir dessas informações, vamos iniciar o processo tanto de exumação como de análise química", disse.

Os peritos uruguaios e a Cruz Vermelha Internacional auxiliarão no trabalho, com a experiência adquirida em processos semelhantes, ocorridos no Uruguai e também no Chile, como as exumações dos restos mortais do ex-presidente chileno Salvador Allende e do poeta chileno Pablo Neruda, informou Suza Junior.

|1|Comissão da Verdade discute medidas para exumação dos restos mortais de Jango

A Comissão Nacional da Verdade está reunida neste momento, em Brasília, com a família do ex-presidente João Goulart para decidir as medidas necessárias à exumação dos restos mortais de Goulart, a fim de tentar esclarecer a causa de sua morte, devido a suspeitas de que ele teria sido assassinado e não morrido em consequência de um ataque cardíaco, como foi divulgado à época.

O ex-presidente morreu com 57 anos, no dia 6 de dezembro de 1976, quando estava exilado na Argentina, no município de Mercedes, departamento de Corrientes. Goulart presidiu o Brasil de 7 de setembro de 1961 a 1º de abril de 1964, quando foi deposto em um golpe militar. As suspeitas são de que ele teria sido vítima de uma articulação da Operação Condor, montada pelas ditaduras militares do Brasil, Argentina e Uruguai para perseguir opositores.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse ao abrir a reunião que a investigação está sendo feita a pedido da família e que é um dever do Brasil promover o resgate histórico das circunstâncias que envolvem a morte de Jango, como era conhecido o ex-presidente, “que foi deposto, perseguido pela ditadura militar e é o único presidente da República brasileiro que morreu no exílio”.

A ministra de Direitos Humanos disse que o objetivo da reunião é constituir um grupo de trabalho para coordenar a exumação e a perícia dos restos mortais do ex-presidente, enterrados no município gaúcho de São Borja. Segundo ela, “é necessário que as circunstâncias de sua vida e sua morte sejam conhecidas da nação brasileira”.

Maria do Rosário reconheceu que, devido ao tempo decorrido desde a morte de Jango, a perícia pode não esclarecer as dúvidas sobre as causas do óbito, mas o governo se sente obrigado a atender ao pedido da família e providenciar os meios necessários para a realização da perícia técnica e documental.

Além da família do ex-presidente, participam da reunião a secretária de Direitos Humanos do Uruguai (país onde Jango esteve exilado antes de ir para a Argentina), Graciela Jorge; representantes da Cruz Vermelha Internacional e Brasileira; e peritos da Polícia Federal.

|2|Documentos entregues à Comissão da Verdade mostram que Brasil criou e comandou Operação Condor

“O Brasil, definitivamente criou e comandou a Operação Condor. Os documentos que eu trouxe aqui provam”, disse o ativista em direitos humanos, Jair Krischke em depoimento prestado hoje (26) à Comissão Nacional da Verdade (CNV), que apura as violações de direitos humanos, praticadas por agentes públicos no período da ditadura militar.

Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Krischke entregou à representante da comissão, Rosa Maria Cardoso da Cunha uma série de documentos secretos que relatam a perseguição e captura de dissidentes políticos além-fronteira, com a colaboração das ditaduras da Argentina, Bolívia, do Chile, Paraguai e Uruguai.

De acordo com Krischke, a Operação Condor  teve como objetivo reprimir e eliminar os opositores das ditaduras que vigoravam nesses países. “As ditaduras trocavam informações, prisioneiros e assassinatos, realizando operações conjuntas altamente clandestinas, sem  respeitar as normas internacionais e diplomáticas existentes”, disse.

Durante seu depoimento, Krischke também contestou a versão oficial das autoridades militares brasileiras sobre a queima de arquivos do período. Ele disse que muitos arquivos estão nas mãos de chefes militares à época. “Sabemos que existem [arquivos] nas mãos do Major Curió e de tantos outros que são mais discretos. É preciso continuar na luta para abrir os do Exército e demais arquivos”, disse .

Krischke disse à Comissão da Verdade que a primeira evidência da Operação Condor relata a prisão do ex-coronel do Exército Jefferson Cardin Osório na Argentina, em dezembro de 1970, o primeiro alvo da operação. Em outubro , a Agência Brasil revelou a existência da operação de sequestro de  Osório |2.1|.

Em 1965, Osório comandou a Guerrilha de Três Passos, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a primeira contra o regime militar do Brasil e, por isso, era um militante visado. Um ano antes, ele teve os direitos políticos cassados pelo Ato Institucional 4, de 1964.

Outro documento apresentado mostra a colaboração do Exército argentino com o governo brasileiro na prisão do militante Edmur Péricles Camargo, em 1971. Ele foi detido quando fazia escala em Buenos Aires, em um voo que partiu de Montevidéu em direção ao Chile.

A representante da Comissão da Nacional da Verdade, Rosa Maria Cardoso, disse que os documentos vão contribuir para resgatar a história do período. “Nós vamos caracterizar a operação, levantando questões factuais e evidências também. Vamos anexar no nosso relatório final a comprovação do que estamos dizendo”, disse.

Parte do material apresentado por Krischke foi recebido de autoridades argentinas e trazem os nomes brasileiros ou descendentes desaparecidos na Argentina |2.2|. por ações combinadas da repressão dos dois países. A Operação Condor é objeto de uma investigação na Justiça Federal daquele país, denominada Causa Condor.

“Lamento que as autoridades brasileiras não tenham nenhuma atitude com relação a esses casos. Acho que ao final dos trabalhos da comissão eles têm que ser encaminhados ao Ministério Público”, disse Krischke.

Amanhã (27), a Comissão Nacional da Verdade vai receber das mãos do governador do Rio Grande do Sul (RS), Tarso Genro, documentos que relevam detalhes sobre o episódio Riocentro (1981) e sobre o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva (1971). O material foi apreendido pela Polícia Civil gaúcha na residência do coronel do Exército Júlio Miguel Molinas Dias, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), assassinado no início do mês em Porto Alegre.

|2.1|Documentos obtidos pela TV Brasil mostram que Operação Condor começou antes da criação oficial

Chefiados por ditaduras militares, o Paraguai, Uruguai, a Argentina, o Chile, a Bolívia e o Brasil, uniram-se para reprimir os opositores ao regime que vigorava nesses países, ação que ficou conhecida como Operação Condor. O documento que cria oficialmente a cooperação é de dezembro de 1975, mas documentos inéditos, obtidos com exclusividade pela reportagem da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), comprovam que o esquema já existia cinco anos antes.

Um desses documentos relata a prisão do ex-coronel do Exército Jefferson Cardin Osório na Argentina, em dezembro de 1970, o primeiro alvo da Operação Condor. Em 1965, Osório comandou a guerrilha de Três Passos, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a primeira contra o regime militar do Brasil e, por isso, era um militante visado. Um ano antes, ele teve os direitos políticos cassados pelo Ato Institucional 4, de 1964.

A prisão de Osório é detalhada em um documento da Embaixada do Brasil na Argentina. Nele, o adido brasileiro conta que obteve informações sobre o local onde estava Osório e como efetuou a prisão com o auxílio da polícia argentina. No texto, o representante brasileiro ressalta a existência de um decreto que permitia que os presos fossem entregues às autoridades brasileiras.

O acordo permitia “a expulsão de estrangeiros que contribuíssem para a desarmonia entre países e se mostrassem ligados às atividades subversivas”, conforme o documento. Com base na política de cooperação entre os países, Osório, o filho dele e um sobrinho foram trazidos ao Brasil de forma sigilosa e o destino foi ocultado da família.

Para Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, a ação comprova como os países, inclusive o Brasil, já agiam mesmo antes da criação oficial da Operação Condor. “Podemos nomear vários casos da Operação Condor, realizada pelo Brasil em cooperação com o Uruguai, Chile e com a Argentina. E, muitíssimo antes da famosa reunião de Santiago do Chile, que é novembro de 75 [1975]. O Brasil operava com total discrição, muito na característica da ditadura brasileira, sem deixar impressões digitais, sempre cauteloso no agir, diferentemente dos outros aparelhos repressivos da região que tinham plena certeza da impunidade, que iam passar impunes a vida toda. E o Brasil sempre se resguardou,” explicou.  

Mesmo sem ter assinado a ata de criação da operação, em uma reunião realizada em Santiago, a capital chilena, o Brasil teve participação fundamental na estrutura da Condor, na avaliação de Krischke. “O aparelho repressivo brasileiro, já altamente sofisticado, em dezembro de 70, realiza a primeira Operação Condor em Buenos Aires”, revelou, em referência à prisão de Osório.

A TV Brasil iniciou ontem (15) a exibição da série jornalística, com quatro reportagens, sobre a Operação Condor. Até o dia 19, o Repórter Brasil Noite vai exibir uma reportagem, sempre às 21h, com reprise noRepórter Brasil Manhã, às 8h. Depoimentos completos, fotos e documentos estão disponíveis no portal da EBC, no endereço www.ebc.com.br/operacaocondor

|2.2|Comissão Nacional da Verdade vai buscar informações sobre desaparecidos da Operação Condor

A dor de quem tem um parente desaparecido parece eterna. É o caso de Deni Peres, que não sabe o paradeiro do irmão Luiz Renato Pires, o único brasileiro que desapareceu na Bolívia, vítima da Operação Condor, ação conjunta entre seis países sul-americanos, inclusive o Brasil, contra opositores às ditaduras militares, no fim da década de 1970.

“É a falta de não ter enterrado um corpo, não ter um final”, desabafa Deni Peres. O governo do Brasil reconheceu, até hoje, o desaparecimento de 13 brasileiros fora do país durante a operação, sendo sete na Argentina, cinco no Chile e apenas um na Bolívia.

Na tentativa de esclarecer o que ocorreu com esses desaparecidos políticos, a Comissão Nacional da Verdade criou um grupo exclusivo para tratar da Operação Condor. A coordenadora do trabalho e conselheira da comissão, Rosa Maria Cardoso, diz que o grupo irá em busca de documentos e depoimentos para resgatar a história. “Nós vamos caracterizar essa operação, levantando questões factuais e evidências também. Vamos ver os antecedentes no caso brasileiro”, disse.

O trabalho do grupo é visto por muitos como um princípio para se tentar apurar os crimes – como o desaparecimento de pessoas – cometidos durante a vigência da operação político-militar.  Para a deputada federal e presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Luiza Erundina (PSB-SP), a Lei da Anistia é um dos entraves para as investigações. “Os generais militares foram anistiados com a Lei da Anistia e os opositores tiveram que pagar com prisão, com exílio, com processos na Justiça Militar. Lamentavelmente, é isso que a gente não pode permitir, que haja mais retrocesso da democracia brasileira”, conclui.

Para o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, em alguns dos países que integraram a Condor - como, por exemplo, a Argentina - a apuração dos crimes está em ritmo avançado. “Precisamos resgatar a verdade. A Comissão Nacional da Verdade tem a obrigação para com o povo brasileiro de resgatar essa verdade. Tem que dizer quem fez o quê.”

Ele ressalta a criação das comissões estaduais da Verdade, que servirão para impulsionar a comissão nacional. “Quanto mais, melhor. Para ver se nós conseguimos, ao final das contas, chegar onde devemos chegar, que é apontar aqueles que foram responsáveis por esses crimes.”

Desde segunda-feira (15), a TV Brasil exibiu a série jornalística, com quatro reportagens, sobre a Operação Condor.  A última foi exibida ontem (19) no Repórter Brasil Noite, com reprise hoje (20) no Repórter Brasil Manhã, às 8h. Depoimentos completos, fotos e documentos estão disponíveis no portal da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no Endereço  www.ebc.com.br/operacaocondor.

|3|Comissão da Verdade vai investigar morte do presidente João Goulart

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) deve investigar a morte do presidente João Goulart, o Jango. A família do presidente fez um pedido formal à CNV para esclarecer a morte de Jango. O documento foi entregue hoje (18) pelo diretor do Instituto João Goulart e filho de Jango, João Vicente Goulart. A família acredita que foi assassinado pela ditadura militar.

Em 6 de dezembro de 1976, Jango morreu na cidade argentina de Mercedes, onde também viveu durante o exílio. A certidão de óbito diz que o presidente foi vítima de um ataque cardíaco. A família, no entanto, suspeita das circunstâncias da morte de Jango, pelo fato de que o presidente estava se organizando para voltar ao Brasil com o intuito de atuar contra o regime militar.

Para a família, Jango foi vítima de envenenamento, como parte da Operação Condor, ação coordenada entre os regimes militares de países sul-americanos contra seus opositores. Os parentes defendem que seja feita uma autópsia, o que não foi permitido na ocasião da morte de João Goulart, que estava exilado na Argentina. Deposto pelo golpe militar em 1964, Jango exilou-se com a família no Uruguai e, depois, na Argentina. Mesmo depois de retirado da Presidência da República, continuou sendo alvo do regime militar.

No requerimento apresentado à Comissão Nacional da Verdade, o Instituto João Goulart pede que seja feita coleta de testemunhos e documentos, além de consultas oficiais a autoridades dos Estados Unidos, do Paraguai, Chile, Uruguai e  da Argentina.

Integrante da CNV, Rosa Cardoso disse que com os documentos apresentados há “um conjunto de indícios muito concludente" e que apontam que Jango pode ter sido vítima "da operação repressiva, dessa repressão terrível que se impôs aos exilados".

O pedido foi apresentado durante uma audiência pública realizada pela CNV, em parceria com a Comissão Estadual da Verdade de Porto Alegre, para ouvir relatos de 13 militantes de diversos grupos de resistência ao regime ditatorial sobre violências sofridas durante o período (1964 a 1985). 

|4|Exumação dos restos mortais de João Goulart poderá não ser conclusiva, diz Rosa Cardoso

A exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart poderá ter um resultado não conclusivo, disse hoje (4) Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV). “Já temos uma avaliação da Polícia Federal dizendo que mesmo que o resultado seja negativo, não é inteiramente conclusivo. Pode não haver ainda tecnlogia para alcançar o resultado. O nível de decomposição da massa óssea pode ser grande demais, impedindo que cheguemos a uma assertiva”, declarou. Rosa Cardoso está na capital fluminense participando de uma audiência da CNV para ouvir militares perseguidos pela ditadura

A exumação dos restos mortais do presidente João Goulart ainda não tem data definida para ser feita. A CNV informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que uma força-tarefa formada por integrantes da CNV, da Polícia Federal, da Secretaria de Direitos Humanos, da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brtasil e do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul está sendo criada para tratar do assunto.

Rosa Cardoso informou que peritos internacionais estarão participando da exumação. “Vamos querer, para dar mais autenticidade e imparcialidade a esse trabalho de perícia, que participem peritos da Argentina, do Uruguai, do Chile e de outros países que tenham tecnologia para essa perícia mais avançada. Queremos pegar peritos dos países que estiveram envolvidos na Operação Condor, mas também de países que tenham tecnologia de ponta para que a gente chegue a resultados mais conclusivos”, ressaltou.

A exumação foi pedida pela família de João Goulart durante audiência da Comissão Nacional da Verdade em Porto Alegre. Ela suspeita que o ex-presidente tenha morrido por envenamento. Jango morreu em dezembro de 1976, durante o exílio na Argentina. O corpo foi enterrado em São Borja, no Rio Grande do Sul. “Para a família é um terrível martírio. Convivemos esses anos todos sem saber exatamente o que aconteceu”, disse João Vicente Goulart, filho do ex-presidente.

Segundo ele, o caso “está envolvido em mistério desde o dia da morte” do pai. “Não houve autópsia nem no Brasil nem na Argentina” Havia uma certidão de óbito completamenter espafúrdia. O caixão estava fechado, selado, sem poder abrir”, disse. De acordo com João Vicente, já em 1976 surgiram dúvidas sobre as causas da morte do ex-presidente.

“Gerou-se uma grande dúvida já em 1976. Fora os documentos que foram depois liberados pelo Departamento de Estado [norte-americano]. Há documentos indicando que agentes do Dops [Departamento de Ordem Política e Social] e do SNI [Serviço Nacional de Informações] estavam dentro da nossa casa no exílio, subtraindo documentos de forma clandestina. Há fotos de agentes do SNI no aniversário de meu pai. Temos uma confissão de um ex-agente, do servicço secreto do Urugai, que disse que participou”, declarou.

da Agência Brasil