Falha em indicador 'esconde' que há 22 mi de pessoas na miséria

Os números do governo federal que apontam que não há nenhuma pessoa na miséria atualmente no Brasil estão defasados, segundo o jornal Folha de S. Paulo, devido à falta de correção da inflação no cálculo de renda. Se o indicador fosse atualizado para a inflação atual, o número de miseráveis passaria para ao menos 22,3 milhões. Desde junho de 2011, o valor utilizado como "linha de miséria" é R$ 70 por mês, e nunca foi reajustado, mesmo com o aumento da inflação.

Anistia Internacional sugere depoimento público de Dilma à Comissão da Verdade

Ao fazer o balanço de um ano de atividades da Comissão Nacional da Verdade (CNV), completado ontem (16), a Anistia Internacional sugeriu um depoimento público da presidenta Dilma Roussef. A entidade considera que a comissão peca por não fazer mais audiências públicas, como a que ouviu o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, o vereador de São Paulo Gilberto Natalini (PV-SP) e o ex-sargento do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi-SP) Marival Chaves . Para a Anistia, as audiências fechadas só deveriam ocorrer em situações extremas.

Apesar de resolução do CNJ, juiz veta casamentos gays no Rio de Janeiro

Apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter aprovado uma resolução que libera a oficialização de casamentos homossexuais em todo o País, os casais que buscam seus direitos nos cartórios do Rio de Janeiro não vêm conseguindo a documentação. Os cartórios da capital fluminense encaminham os pedidos de conversão de união estável para casamento civil à 1ª Vara de Registro Público da capital - e o juiz Luiz Henrique Oliveira Marques não concede os registros.

Comissão da Verdade: soldado diz que viu coronel executar casal de estudantes

Detalhes da execução do casal João Antônio dos Santos Abi Eçab e Catarina Abi Eçab foram revelados ontem (16) pelo soldado do Exército Valdemar Martins de Oliveira em depoimento prestado à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo.

Os dois estudantes de filosofia foram mortos em 1968 e, segundo Oliveira, o autor do crime foi o coronel Freddie Perdigão, apontado como um dos criadores do Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). “Ele se abaixou, quase de joelhos, e deu um tiro na cabeça de cada um”, disse, detalhando que Perdigão usou uma pistola Colt 45.

Reduzir a maioridade penal é maquiar o problema da violência, diz CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira nota em que se posiciona contrária às iniciativas para diminuir a maioridade penal. Para o presidente em exercício da CNBB, dom José Belisário da Silva, a redução não vai representar o fim da violência e contribuiria "para criminalizar ainda mais os adolescentes". Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, argumentou que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional.

CNBB critica decisão que reconhece união civil de pessoas do mesmo sexo

Em nota, a CNBB disse que considera que as uniões de pessoas do mesmo sexo "não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família"

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou nesta quinta-feira a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta os cartórios a não recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento. A conferência também divulgou nota no qual reafirma sua posição contra a redução da maioridade penal.

Bolsonaro X Jean Wyllys: veja conflito de ideias sobre casamento gay

Jean Wyllys e Jair Bolsonaro representam lados opostos da discussão sobre o casamento gay

Foto: Agência Câmara

A autorização do casamento gay dividiu opiniões de conservadores e defensores dos direitos dos homossexuais: a partir desta quinta-feira, os cartórios do País são obrigados a celebrar matrimônios de pessoas do mesmo sexo da mesma forma como fazem a casais heterossexuais. Em meio à polêmica, os deputados Jean Wyllys (Psol-RJ) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) representam lados opostos da discussão: enquanto o socialista defende que gays tenham direitos iguais, o progressista afirma que o casamento homossexual oferece riscos às famílias brasileiras.

Bolsonaro sobre casamento gay: 'não querem igualdade, e sim privilégios'

Deputado diz que nunca vai mudar de opinião sobre o assunto: 'eu sou parlamentar para pregar o que eu bem entender'

O deputado Jair Bolsonaro criticou o CNJ por aprovar uma decisão que autoriza o casamento gay

Foto: Alexandra Martins / Agência Câmara

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no País e entrou em vigor nesta quinta-feira. "O Judiciário, a exemplo do Supremo, tem avançado sobre a Constituição. Está bem claro na Constituição aqui: a união familiar é um homem e uma mulher. (...) Essas decisões aí só vêm a cada vez mais solapar a unidade familiar, os valores familiares: vai jogar tudo isso por terra", disse Bolsonaro. O deputado criticou a comunidade LGBT por buscar o direito ao matrimônio civil: "eles não querem igualdade, eles querem privilégios".

São Paulo já faz 2 casamentos gays a cada 3 dias

O Estado de São Paulo registra, a cada três dias, dois casamentos gays. Apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter determinado que cartórios de todo o País celebrem a união de pessoas do mesmo sexo somente esta semana, a regra já era válida em São Paulo. Apesar do aumento nos casos, se comparado aos casamentos heterossexuais, a proporção ainda é pequena: no primeiro trimestre, para cada celebração gay, houve 158 cerimônias heterossexuais, segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen-SP).

Medida que permite casamento gay entra em vigor em cartórios do País

A partir desta quinta-feira, os cartórios de todo o País são obrigados a realizar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu os cartórios de se negarem a celebrar tais cerimônias foi publicada na edição de quarta-feira do Diário de Justiça Eletrônico. A medida também proíbe os cartórios de rejeitarem pedidos de conversão de união estável para casamento civil entre homossexuais.

MPF denuncia agentes da ditadura por desaparecimento de jornalista

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou cinco agentes da ditadura militar pelo sequestro e desaparecimento do jornalista Mário Alves de Souza Vieira, militante político detido ilegalmente em 16 de janeiro de 1970. Segundo informações do MPF, a vítima foi presa, sequestrada e torturada pelos militares, que atuaram no Destacamento de Operações de Defesa Interna – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi-RJ). A denúncia foi a primeira do gênero feita pelo MPF no Rio de Janeiro.

MPF denuncia agentes da ditadura militar por sequestro de desaparecido

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro denunciou cinco agentes da ditadura militar que atuaram no sequestro de Mário Alves de Souza Vieira, militante político que foi detido no dia 16 de janeiro de 1970 e permanece desaparecido. Os denunciados, segundo o MPF, faziam parte do Destacamento de Operações de Defesa Interna – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi/RJ).

CNJ obriga cartórios a converterem união estável gay em casamento

Resolução tira poder dos juízes para decidir sobre assunto. Quem não cumprir, poderá ser punido

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira resolução que obriga os cartórios de todo o País a converterem uniões estáveis homoafetivas em casamentos civis. Com a decisão, os homossexuais que não tiverem seus pedidos de casamentos oficializados poderão comunicar o caso ao juiz corregedor do Tribunal de Justiça local, que avaliará punições aos cartórios.

“A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis”, aponta o texto da resolução, proposta pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e aprovada por 14 votos a um pelo colegiado.

Estrangeiros resgatados de escravidão no Brasil são 'ponta de iceberg'

Imigrantes têm sido resgatados de condições de 

trabalho análogas à de escravo

Foto: BBCBrasil.com

No dia em que o Brasil comemora 125 anos da abolição da escravatura, especialistas ouvidos pelaBBC Brasil afirmam que no cenário atual do combate ao trabalho escravo no País, a situação que desponta como a mais preocupante é a dos estrangeiros que chegam ao Brasil em busca de um eldorado de oportunidades. A crescente demanda por mão de obra no País, resultante da expansão econômica na última década, tem exposto imigrantes de várias nacionalidades a condições de trabalho análogas às da escravidão - servidão por dívida, jornadas exaustivas, trabalho forçado e condições de trabalho degradantes.

Henrique Alves pede e Feliciano suspende reunião que votaria ‘cura gay’

Antes de reunião com presidente da Câmara, Feliciano disse que seria covardia não colocar para votar o projeto

Numa reunião na noite desta terça-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marco Feliciano (PSC-SP), que não coloque na pauta e nem vote, na sessão de amanhã, o projeto que derruba uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que impede profissionais de "tratarem" homossexuais, prometendo a chamada ‘cura gay’. Depois de muita conversa, a solução foi Alves pedir oficialmente a suspensão da reunião da comissão com o argumento de que esta quarta será um dia tumultuado na Casa com muitas manifestações, o que comprometeria a segurança da comissão.

Ah, a falta de punição

Por Antonio Tozzi

O governo brasileiro parece estar perdendo o controle da situação de segurança pública. E, quando se fala em governo, isto refere-se a todas as esferas – federal, estaduais e municipais, independente de partidos políticos ou ideologias.

Novamente, mais episódios macabros e assustadores voltaram a aterrorizar a população, sem que providências enérgicas venham a ser tomadas. No Rio de Janeiro, Bernardo, jogador do Vasco da Gama, teria sido torturado por um dos líderes do tráfico de drogas da favela da Maré por ter paquerado a namorada de um marginal. Aliás, a moça também teria sido vítima da sanha do criminoso e agredida.

Crimes de menores

Por João Batista Herkenhoff 

A imprensa tem registrado, como é de seu dever, episódios criminais gravíssimos protagonizados por adolescentes. Dentro da linguagem estatística, esses delitos representam dez por cento do total. Entretanto o crime praticado por um jovem assusta mais do que o mesmo crime praticado por um adulto.

De um adulto que tenha folha corrida negativa não se esperam comportamentos exemplares. Já com relação a uma criança ou adolescente, o que se quer é que esteja na escola, torce-se para que tenha um futuro, a criança é mesmo esperança. Como o inconsciente social é emocional, não é numérico, a estatística é abandonada. Um único homicídio, roubo ou até mesmo furto, praticado por alguém que tenha apenas dezesseis anos, fere profundamente a sensibilidade.

Em novo protesto contra Feliciano, marcha de 20 mil tem 4 detidos

Cerca de 20 mil membros de sindicatos, grupos estudantis e grupos coletivos de homossexuais marcharam até a sede do Congresso

Diversos movimentos sociais se uniram nesta quarta-feira em um protesto contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e é acusado de homofobia e racismo. Segundo cálculos da polícia, na manifestação participaram cerca de 20 mil membros de sindicatos, grupos estudantis e grupos coletivos de homossexuais que marcharam até a sede do Congresso em Brasília por diversas causas, mas se fundiram em uma só voz que exigiu a renúncia de Feliciano.

Comissão de Direitos Humanos faz reunião aberta a defensores de Feliciano

Com o plenário formado em sua maioria por evangélicos e com acesso restrito a manifestantes contrários ao deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) teve hoje (24) uma reunião mais tranquila em relação às últimas semanas. Desde o início da tarde, a Polícia Legislativa bloqueou diversos acessos ao corredor onde estão localizadas as comissões temáticas, o que reduziu o número de pessoas próximas à sala da CDHM.

SUS reduz idade para troca de sexo na rede pública de 21 para 18 anos

O Ministério da Saúde vai reduzir de 21 para 18 anos a idade mínima para que um transexual possa fazer cirurgia de mudança de sexo na rede pública e de 18 para 16 a idade para início do tratamento hormonal e psicológico. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a rede pública também passará a pagar a operação de troca de sexo feminino para masculino - o que ainda não era contemplado. A portaria, que será publicada nesta semana no Diário Oficial da União, vai incluir o pagamento de cirurgias para retirada de mamas, útero e ovários, além da terapia hormonal para crescimento do clitóris. O investimento inicial será de R$ 390 mil por ano. A cirurgia para construção do pênis (neofaloplastia) não será paga, pois a técnica ainda é considerada experimental pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).