quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Comissão de Orçamento adia anúncio do nome do relator das contas do governo


A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou o anúncio do nome do relator do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014.

O nome seria divulgado hoje (21), mas a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que preside o colegiado, ainda não recebeu o documento, que será enviado pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado.

“O presidente [do Senado] Renan [Calheiros (PMDB-AL)] me comunicou que o parecer será enviado, e aguardamos o recebimento da matéria na comissão”, disse Rose.

O texto foi lido ontem (20) no plenário do Senado, dando início à tramitação do acórdão para que seja votado posteriormente pelo Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Antes dessa apreciação, o parecer será analisado pela CMO.

O colegiado comandado por Rose de Freitas deve produzir e analisar, em 77 dias, um relatório, que será levado para votação no plenário, onde os parlamentares decidirão se aprovam as contas de 2014 do governo. O relatório final que vai à votação pode acatar a rejeição das contas ou modificar a recomendação do TCU.

Brasil precisa de ajuste de postura das lideranças, afirma Marina Silva


A ex-senadora Marina Silva afirmou hoje (21) que o ajuste fiscal é apenas parte de um "ajuste Brasil" em que é necessária uma mudança de postura das lideranças políticas para enfrentar  o momento de crise, que ela considera "dramático". Marina participou de um seminário promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio de Janeiro, e disse que "nenhuma das forças políticas tem a resposta isoladamente".

"O Brasil vive uma crise sem precedência. Uma crise grave na política", criticou ela, afirmando que em 2010 apontava para "um atraso na política" que precisava ser mudado por colocar em risco conquistas sociais e econômicas.
"Era preciso sair desse presidencialismo baseado na distribuição de pedaços do Estado para uma governabilidade programática. Isso não foi feito. Não mudamos e fomos mudados pela realidade".

A solução para a crise, na visão dela, vai além dos ajustes econômicos. "É preciso que o Brasil seja ajustado na economia? Sem sombra de dúvida, mas também na educação, na infraestrutura e, principalmente, na postura dos partidos e das lideranças políticas".

Para Marina, a avaliação da sociedade é de que "os problemas são tão graves que o país entrou em uma situação de desgovernança". "Quem ganha a eleição, ganhou. Mas está tendo condição de governar? Essa é a pergunta".

Candidata à Presidência da República na última eleição, a líder da Rede comentou as declarações da presidenta Dilma Rousseff, feitas durante viagem à Europa, de que o governo não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção. Marina disse que é preciso reconhecer os problemas para resolvê-los. "Quem não reconhece a natureza dos problemas, a magnitude dos problemas, com certeza não se dispõe a resolvê-los".

Dilma fez a afirmação ontem, após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dizer que "o governo está envolvido no maior escândalo de corrupção do mundo". Sobre Cunha, Marina disse hoje que seu partido já apresentou representação ao Conselho de Ética da Câmara contra o presidente, que é suspeito de manter contas secretas no exterior. Marina disse que a decisão de renunciar é de foro íntimo, mas que o "Conselho de Ética precisa se reunir urgentemente para, como base nos autos de tudo o que já se tem apurado, tomar uma decisão".

A ex-senadora também afirmou que a crise não pode ser instrumentalizada nem usada para recuperar ou ganhar popularidade.

"É o momento de olhar para a crise com profundo senso de responsabilidade. Não é instrumentalizar a crise e usar a crise para ver quem se cacifa com ela. É resolver a crise e o resto vem como acréscimo".

Jader Barbalho nega recebimento de propina


O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) negou hoje (21) denúncias feitas na delação premiada do lobista Fernando Baiano, homologadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. Em trechos divulgados pela imprensa no último fim de semana, Baiano afirma que parte da propina em contratos da Petrobras com empresas privadas era direcionada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao líder do governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS) e a Barbalho.

Sem dar detalhes dos pagamentos, o lobista diz que os três deveriam receber US$ 6 milhões pelo negócio de um navio-sonda da Petrobras.

“Não tenho outro instrumento que chegar aqui e dizer de público da minha indignação", reagiu Barbalho. O senador disse que é preciso esperar que o Judiciário e o Ministério Público possam esclarecer os fatos.

"Estou com tranquilidade e posso dizer que não há nenhum envolvimento de minha parte. Quero saber qual é o político de longo curso que nunca recebeu recurso para campanha, de qualquer partido. Nesse episódio, se alguém recebeu dinheiro do petrolão em meu nome, está me devendo esse dinheiro. Espero que este assunto seja aprofundado e efetivamente esclarecido. Nunca tive participação nesse evento”, disse Jader em reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Defendo que o projeto de direito de resposta (PLS 141/2011) seja pautado para votação no plenário do Senado com urgência. Vamos ver se decidimos isso na próxima semana. As acusações contra Jader já pesaram sobre mim, e a prova da falsidade das acusações não resolve o problema do julgamento feito pela imprensa. Temos que brigar agora pela velocidade desse projeto para que ele possa ir ao plenário e à sanção da presidente da República. É o contraditório que se estabelece”, afirmou o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

A proposta defendida por Requião é de autoria dele. O texto regulamenta o direito de resposta para quem se sentir ofendido por reportagem jornalística publicada ou exibida nos meios de comunicação. A matéria já havia sido aprovada no Senado, mas, como foi modificada pelos deputados, que concluíram ontem a votação dessa matéria na Câmara, terá que passar por nova análise dos senadores.

Já o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pediu agilidade na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2013) que estabelece a perda automática do mandato quando da condenação de um parlamentar pelo STF. “Isso evitaria um constrangimento para o Congresso, com a instauração de procedimentos exigidos pela sociedade para esclarecer fatos que decorrem de uma denúncia apresentada pela imprensa”, disse Dias.

O presidente do Senado e o líder do governo na Casa negaram no fim de semana terem recebido propina.

Nelson Barbosa diz que governo pode rever meta fiscal deste ano


A perspectiva de frustração de receitas pode levar à revisão da meta de superávit primário, economia para o pagamento de juros da dívida pública, para este ano.

A afirmação é do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que conversou com jornalistas após reunião com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto.

Inicialmente, a meta de esforço fiscal para União, estados, municípios e estatais correspondia a R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) para este ano. Em julho, por causa da queda na arrecadação federal, a equipe econômica diminuiu a meta para R$ 8,747 bilhões – 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país),

“Só que isso não é uma decisão tomada. Estamos fazendo várias avaliações, porque tem receitas que podem se materializar no fim do ano”, disse. Barbosa acrescentou que pode haver novas receitas com concessões, por exemplo.
O ministro disse ainda que as avaliações sobre a meta estão sendo feitas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e serão divulgadas até sexta-feira (23). Nelson Barbosa afirmou que ainda não tem “nenhum número consolidado” sobre o assunto.

Perguntando se o governo estuda flexibilizar a meta de 2016, o ministro informou que o foco é 2015.

”Não que 2016 não seja importante. É muito importante, porque nossa direção continua sendo a mesma: de recuperar nossa capacidade fiscal, capacidade de produzir resultados primários em nível suficiente para estabilizar a dívida pública do governo federal. Só que, no contexto atual macroeconômico, essa recuperação é mais lenta do que se esperava inicialmente.”

Barbosa também disse que o cenário em análise ainda depende do encaminhamento que o Tribunal de Contas da União (TCU) dará sobre o pagamento de equalização de taxas de juros, dinheiro repassado do governo para os bancos. Neste mês, o TCU recomendou ao Congresso a rejeição das contas do governo de 2014 devido ao atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Barbosa acrescentou que, durante a reunião com Rossetto, foram avaliadas propostas de melhoria na situação fiscal da Previdência Social, após aprovação no Congresso da nova fórmula para cálculo de aposentadorias.

Oposição entrega a Cunha novo pedido de impeachment contra Dilma Rousseff


Partidos de oposição entregaram hoje (21) ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), novo pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff assinado pelos juristas Hélio Bicudo, ex-integrante do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, e Janaína Conceição Paschoal.

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Pauderney Avelino (DEM-AM) se disse confiante com o andamento do processo: “Acredito que o presidente Eduardo Cunha não tem como rejeitar este pedido. Ele agrega as pedaladas de 2015 e quatro decretos sem número editados pelo governo Dilma. Estes quatro decretos perfazem total de R$ 820 milhões que foram créditos abertos sem autorização do Congresso Nacional. Isto já foi motivo da rejeição das contas e do crime de responsabilidade pelo qual ela será responsabilizada”.

Ao receber o documento, Cunha prometeu analisar o pedido com “total isenção”. Representando os juristas, Maria Lúcia Bicudo, filha de Hélio Bicudo, apelou para que os movimentos pressionem por uma mudança na condução do país. “Há necessidade que estes movimentos de rua, dos jovens, transformem e modifiquem este país com suas energias. Temos que ir às ruas lutar por um Brasil melhor sem corrupção, sem conchavos políticos. Tudo isto que queremos é para o bem. É o caminho do bem”.

Além de partidos de oposição como DEM e PSDB o texto, com 65 páginas além de anexos, tem o apoio de 45 movimentos, entre eles Brasil Livre e Vem Pra Rua. Representantes desses movimentos sociais que foram na Câmara entregar o pedido ao presidente da Casa, Eduardo Cunha, entoavam gritos de guerra: "queremos um Natal sem Dilma".

Na semana passada, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que não vê fundamento para um processo de impeachment: “Temos absoluta tranquilidade em observar que [em relação aos pedidos de impeachment] não há fato, não há fundamento".

Os juristas que assinam o pedido já tinham apresentado documento semelhante no mês passado, mas decidiram reformular o texto, para incluir a recomendação do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. O procurador recomendou a abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.

No último dia 13, a Corte acatou liminares apresentadas pelos partidos governistas para suspender o rito definido pelo peemedebista para um processo de impeachment que inclui, entre as regras, a previsão de recurso ao plenário da Câmara no caso dele recusar um pedido de abertura de processo. O rito foi divulgado como resposta a uma questão de ordem apresentada pela oposição que queria clareza sobre os procedimentos e regras nestes casos.

Há dois dias Cunha protocolou recursos para tentar reverter as liminares, argumentando que o trâmite foi estabelecido com base no Regimento Interno da Casa e em precedentes adotados em decisões da Câmara. Ontem, líderes da oposição pediram que peemedebista desista dos agravos para acelerar o andamento dos pedidos. A estratégia defendida pelas legendas é que se Cunha aceitar a decisão do Supremo, desconsiderando a questão de ordem, ele pode analisar os novos pedidos baseado no Regimento Interno da Casa e na Lei 1.079/50, que trata de processos de impeachment.

Cunha já indeferiu mais de dez pedidos que estavam aguardando sua análise e agora aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Mesa Diretora da Casa, desde o início de 2015 foram apresentados 27 pedidos de afastamento da presidenta Dilma. Deste total, 20 já foram arquivados e sete estão em andamento.

De janeiro a outubro de 2015, prévia da inflação oficial chega a 8,49%


O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) chegou a 8,49% no período de janeiro a outubro de 2015, informou hoje (21) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2014, o índice correspondente ao mesmo período ficou em 5,23%. O índice deste ano foi o mais elevado acumulado de janeiro a outubro desde 2003, quando alcançou 9,17%.

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O IPCA-15 é uma prévia da inflação oficial do país, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A coleta de dados do IPCA-15 ocorreu no período de 15 de setembro a 14 do mês de outubro.

O IPCA-15 teve variação de 0,66% em outubro e ficou 0,27 pontos percentual acima da taxa de setembro (0,39%). Esse foi o índice mais elevado para um mês de outubro desde 2002 (0,90%). Quanto aos últimos 12 meses (9,77%), a taxa acumulada ficou não somente acima dos 12 meses imediatamente anteriores (9,57%) como foi a mais elevada desde dezembro de 2003 (9,86%). Em outubro de 2014 o IPCA-15 chegou a 0,48%.

O índice do mês foi influenciado pelos três grupos que mais pesam no orçamento das famílias: habitação, com alta de 1,15%, transportes (0,80%) e alimentação e bebidas (0,62%). Os índices somados foram responsáveis por 72,73% do resultado do IPCA-15 de outubro.

Botijão de gás

Individualmente, o impacto mais elevado foi exercido pelo item botijão de gás, do grupo habitação (1,15%). Os preços desse item aumentaram 10,22% em outubro, depois de subirem 5,34% em setembro, acumulando 16,11% nestes dois meses. Este foi o reflexo, nos pontos de distribuição ao consumidor, do reajuste de 15% nas refinarias autorizado pela Petrobras, com vigência a partir de 1º de setembro.

Nos transportes (0,80%), o principal destaque ficou com a gasolina, 1,70% mais cara, refletindo, nas bombas, parte do reajuste de 6% nas refinarias autorizado pela Petrobras, com vigência a partir de 30 de setembro. Além disso, o etanol subiu 4,83% nas bombas, contribuindo também para a alta da gasolina, já que faz parte de sua composição.

No grupo alimentação e bebidas (0,62%), os alimentos consumidos em casa subiram 0,39%, enquanto a alimentação fora de casa teve alta de 1,06%. Vários produtos subiram de um mês para o outro, entre eles o frango inteiro (5,11%), batata-inglesa (4,22%), arroz (2,15%), pão francês (1,14%), carnes (0.97%) e a refeição fora de casa (1,15%).

O maior índice regional foi o de Brasília (1,28%), influenciado pela alta de 26,67% no item ônibus urbano, cujas tarifas foram reajustadas em 33,34%, a partir de 20 de setembro. A energia elétrica (4,55%), cujas contas ficaram 18,26% mais caras desde 26 de agosto também influiu. O menor índice foi o da região metropolitana de Recife (0,24%).

A população pesquisada pelo IPCA-15 abrange famílias com rendimentos mensais compreendidos entre um e 40 salários-mínimos, incluindo qualquer fonte de rendimentos, e residentes nas áreas urbanas das regiões.

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