Partidos da
oposição adiaram para amanhã (21) o protocolo do pedido de impeachment contra
a presidenta Dilma Rousseff. A entrega do documento assinado pelos juristas
Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da
Justiça no governo Fernando Henrique, e Janaína Conceição Paschoal estava
prevista para as 10h de hoje. Em nota, a oposição disse que a mudança “foi
necessária para a inclusão de dados e informações no pedido”.
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Bicudo, Reale
e Janaína Conceição Paschoal já tinham apresentado um pedido em setembro mas, ao lado de parlamentares do DEM e
do PSDB entre outros, decidiram reformular o texto incluindo informações do
procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU),
Júlio Marcelo de Oliveira. Oliveira recomendou a abertura de um novo processo
para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de
Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais
da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.
O presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já indeferiu mais de dez pedidos que
estavam aguardando sua análise. A aposta da oposição que defende a saída de
Dilma é neste documento que ainda será protocolado e tem o apoio de 45
movimentos, entre eles Brasil Livre e Vem Pra Rua.
Cunha aguarda
uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último dia 13, acatou liminares apresentadas pelos partidos
governistas para suspender o rito definido pelo peemedebista para um processo
de impeachment que inclui, entre as regras, a previsão de recurso ao
plenário da Câmara no caso dele recusar um pedido de abertura de processo. O
rito foi divulgado como resposta a uma questão de ordem apresentada pela
oposição que queria clareza sobre os procedimentos e regras nestes casos.
Ontem (19), a
pedido da oposição, Cunha protocolou recursos no STF contras as três liminares expedidas.
No agravo, o peemedebista argumentou que o trâmite foi estabelecido com base no
Regimento Interno da Casa e em precedentes adotados em decisões da Câmara.
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