O
Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou hoje (7), por unanimidade, a
rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam
o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão
extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua
recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do
governo.
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A
análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o
atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do
Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que
configuraria operação de crédito.
O
outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos
envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem
autorização do Congresso Nacional.
No voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de
comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando
um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou
“uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.
“O
não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas
contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do
resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de
contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas
fiscais do exercício de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de
outras despesas”, concluiu Nardes.
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Dag Vulpi