Bolsonaro deve levar pessoalmente texto da Previdência ao Congresso

Bolsonaro ainda não definiu o formato do pronunciamento à nação que pretende fazer no mesmo dia

O presidente Jair Bolsonaro deve ir na quarta-feira (20) ao Congresso levar pessoalmente o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a ideia é que, no início da tarde, ele entregue o texto nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Bolsonaro ainda não definiu o formato do pronunciamento à nação que pretende fazer no mesmo dia. Inicialmente, ele havia sido convencido a fazer um discurso em cadeia nacional de rádio e televisão.

Agora, passou a considerar a possibilidade de fazer uma live nas redes sociais, formato que adotou durante toda a campanha eleitoral. Na semana passada, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que a proposta vai prever idades mínimas para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

O requisito, no entanto, não será aplicado imediatamente. Há um período de transição para que a idade mínima alcance esse patamar.

No caso dos homens, ele será de 10 anos e para mulheres será de 12 anos, o que torna a proposta mais dura do que a apresentada ex-presidente Michel Temer (MDB) e que sofreu ajustes na Câmara.

A intenção do governo é ainda enviar um texto que aumenta o tempo de serviço mínimo exigido para militares de 30 para 35 anos. Com informações da Folhapress. 

Proposta de Bolsonaro provocaria rombo de R$ 27 bilhões com reforma tributária

A projeção foi feita pelo economista Sergio Gobetti a pedido do jornal 'Folha de S. Paulo'

Se for implementada tal como propõe, a reforma tributária do candidato à presidência pelo PSL Jair Bolsonaro, geraria um rombo anual de R$ 27 bilhões. A projeção foi feita pelo economista Sergio Gobetti a pedido do jornal 'Folha de S. Paulo'.

De acordo com a reportagem, é provável que Bolsonaro faça as mudanças por meio do corte de subsídios para empresas e de deduções no Imposto de Renda para pessoas físicas, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite a redução de impostos sem a criação de compensações.

Bolsonaro pretende isentar o Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770) e adotar de uma alíquota única de 20% para as demais faixas de renda. A mesma alíquota seria usada para a tributação de empresas, que hoje vai de 24% a 34%.

Segundo o economista ouvido pela Folha, a mudança em relação ao imposto de renda de pessoas físicas geraria perdas de R$ 69 bilhões. Já a adoção da mesma alíquota, de 20%, para as empresas provocaria uma queda de R$ 34 bilhões na arrecadação.

Mas a proposta de Bolsonaro também se baseia na aplicação da mesma alíquota de 20% para o pagamento de dividendos, o lucro distribuído para acionistas de empresas. Esta tributação traria ganhos de R$ 76 bilhões. Logo, o resultado destas medidas representaria uma perda de R$ 27 bilhões ao ano.

O candidato à presidência do PT, Fernando Haddad, também quer isentar o imposto de renda para quem ganha até 5 salários mínimos. No entanto, ele defende a criação de uma alíquota de 35% para taxar os que chama de super-ricos - que ganham entre R$ 38,2 mil a R$ 57,2 mil. Segundo a estimativa do PT; só esta taxação dos super-ricos renderia R$ 80 bilhões, o que evitaria os rombos.

'Era Lula' foi a melhor fase da economia brasileira dos últimos 30 anos, diz FGV

O período de junho de 2003 a julho de 2008 foi a fase de maior expansão para a economia brasileira das últimas três décadas, indica estudo divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV). Nesses cinco anos, a indústria se expandiu, as vendas do comércio registraram alta e a geração de emprego e renda cresceram.

A análise foi realizada pelo Comitê de Datação de Ciclos Econômicos, coordenado pelo ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, e teve participação de mais seis economistas.

Segundo o estudo, que considerou dados a partir de 1980, o bom desempenho da economia começou seis meses após a posse do presidente Lula e se prolongou por 61 meses. O segundo melhor período foi entre fevereiro de 1987 e outubro de 1988, na gestão do ex-presidente José Sarney.

O menor período recessivo, de acordo com o levantamento, foi também no governo atual (Lula) e durou seis meses: de junho de 2008 a janeiro de 2009, quando o país conviveu com a recessão. Mesmo sendo menos afetado do que outros países, o Brasil sofreu nesse período reflexos da crise financeira internacional.

O maior intervalo de baixo desempenho, classificado de recessivo, por se estender por meses seguidos, ocorreu entre junho de 1989 e dezembro de 1991, prolongando-se até janeiro de 1992, num total de 30 meses. Essa fase crítica começou em meio à campanha pela primeira eleição direta para a Presidência da República depois do regime militar (1964-1985).</p><p>De acordo com o estudo, nas três décadas analisadas, o Brasil passou por oito ciclos de negócios entre intervalos de fases boas e ruins. Os períodos recessivos duraram, em média, 15,8 meses e os de expansão, 28,7 meses.

Com informações do UOL

Padilha diz que governo não estuda mexer em preços da Petrobras

Ministro concedeu entrevista coletiva nesta segunda-feira no Planalto

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou no fim de entrevista coletiva no Palácio do Planalto que o governo não estuda alterar política de preço da Petrobras.

"Não se discute isso [mudança na política de preço da Petrobras] no governo."

Padilha negou também que o governo poderá ceder a pressões para demissão de Pedro Parente do cargo de presidência da Petrobras.

"Não está na pauta do governo sequer analisar a possibilidade de o ministro sair do cargo."

O chefe da Casa Civil elogiou a atuação de Parente à frente da estatal e disse que sua gestão está alinhada com o que pensa o governo.

"Sob o ponto de vista de gestão, [Parente] mostrou que está afinado com a intenção do presidente Michel Temer e, portanto. Não podemos analisar sequer qualquer pressão para demissão do Pedro Parente. Para nós, ele é um gestor eficaz, eficiente e tem apresentado rodos os resultados em um tempo curto", afirmou.

Ele destacou ainda que a Petrobras enfrentava elevado grau de endividamento há dois anos, quando Temer assumiu o governo, e que recentemente registrou lucro.

Em resposta a questionamentos sobre se o governo já abriu frente de negociação com os petroleiros, que anunciaram greve para quarta-feira (30), Padilha disse que isso já está sendo tratado, mas não forneceu detalhes.

"O presidente falou mais cedo com o Pedro Parente e a Petrobras está cuidando do assunto para fazer um diálogo e um processo de negociação para que não ocorra uma nova greve neste momento considerado delicado. Nós estamos com uma demanda reprimida e deveremos ter uma retomada crescente do fluxo, mas precisamos de um tempo para que as distribuidoras continuem abastecendo os veículos que vão buscar o suprimento de combustíveis", disse.

Ele disse acreditar que a questão de uma possível greve será superada e afirmou que o momento é de negociação, não de ingressar com medidas judiciais para evitar a eclosão de uma nova paralisação. Com informações da Folhapress.

Gasto do governo com pessoal encosta no teto e é o maior desde 2000

Em 2017, as despesas foram de R$ 288,7 bilhões e atingiram 41,8%, chegando perto do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 50%.

Parece que as críticas que o governo petista recebia de ser patrocinador de cabide de emprego, não eram justas. Com a queda do PT e a implantação do plano de governo do PSDB, plano esse que foi derrotado nas urnas nas últimas 4 eleições presidenciais, mas que com a derrubada orquestrada da ex-presidenta Dilma, foi "enfiado" goela abaixo de toda população brasileira, é muito pior que o anterior. 

Desde 2000, durante o governo do PSDB comandado por FHC, a receita corrente líquida (RCL) no país nunca foi tão alta. Os gastos do governo com pessoal, ou seja, pagamento de salários e de beneficiários previdenciários foram divulgados nesta segunda-feira (16), pelo Ministério do Planejamento. No ano passado, as despesas foram de R$ 288,7 bilhões e atingiram 41,8%, chegando perto do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 50%.

De acordo com informações do G1, os gastos são a soma total das receitas tributárias de um governo. O percentual anunciado é o mais alto desde quando a LRF foi criada, há 16 anos. Em 2012, por exemplo, o número estava na casa dos 30% da RCL. Caso o teto previsto pela legislação seja atingido, devem ser aplicadas diversas restrições e medidas. Uma delas, conforme a reportagem, é reajuste salarial e demissão de servidores.

Questionados sobre a situação, especialistas comentaram que o alto percentual deve-se à crise econômica. A recessão foi um dos fatores que levaram à queda na arrecadação da União. Apesar desse cenário, a previsão é que, com o fim da estagnação, os resultados sejam melhores daqui para frente. A estimativa para os gastos deste ano ultrapassam R$ 302 bilhões. Já para 2021, pelas contas do governo, é que o valor chegue a R$ 335,338 bilhões.

União tenta controlar despesas

Providências como um Plano de Demissão Voluntária (PDV) já foram anunciadas pelo governo para tentar conter o avanço. Novas contratações também ficaram para segundo plano, além da realização de concursos públicos. Os certames estavam suspensos desde 2016. Atualmente, o que está sendo feito é o preenchimento de vagas abertas pela saída de servidores.

Venda da Eletrobras cria tarifa extra de luz ao consumidor por 30 anos

Projeto de lei foi enviado por Temer ao Congresso na semana passada.

Um projeto de lei enviado pelo presidente Michel Temer ao Congresso no último dia 22, para privatizar a Eletrobras prevê mudança na forma como o consumidor pagará, na conta de luz, uma indenização multibilionária às transmissoras de energia elétrica durante cerca de 30 anos. As informações são do jornal O Globo.

O texto é editado cinco anos após a ex-presidente Dilma Rousseff intervir no setor de energia para reduzir a conta de luz em 20%, redução que acabou sendo revertida por aumentos que ultrapassaram 50% em 2015.

Segundo o atual presidente, a medida provisória 579, do governo Dilma, previa que as concessões de geradoras e transmissoras de energia teriam seu contrato renovado antecipadamente, mas as empresas receberiam o pagamento de indenizações por investimentos efetuados e que não foram devidamente compensados (amortizados).

Por isso, o pagamento prometido às transmissoras ficou pendente. No total, a conta chega a R$ 64 bilhões. O projeto de lei com as regras para a privatização da Eletrobras será analisado (e pode ser alterado) por parlamentar. As regras serão implementadas após sanção presidencial.

Via Noticias ao Minuto

Crise afeta vendas do comércio do Rio no Natal

Douglas Corrêa

O comércio varejista do Rio de Janeiro no Natal registrou um aumento de 2% nas vendas em relação ao ano passado. O levantamento é do Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas (CDLRio), que ouviu 500 estabelecimentos comerciais.

A crise financeira que atinge o estado e a concorrência causada por camelôs prejudicaram os lojistas. No Natal de 2016, o faturamento aumentou 1%.

Os produtos mais vendidos foram roupas, calçados, brinquedos, bolsas e acessórios, celulares, perfumaria/beleza e bijuterias. A forma de pagamento mais utilizada foi o cartão de crédito parcelado, cartão de débito, crediário e cartão de loja parcelado.

De acordo com o presidente do Clube de Diretores Lojistas do Rio, Aldo Gonçalves, as vendas do Natal correspondem a cerca de 30% do faturamento anual da maioria dos segmentos do comércio.

“Pode-se dizer que elas garantem o fôlego do setor para enfrentar os três primeiros meses do ano, período de desaquecimento da atividade comercial que coincide com pesados custos fixos do consumidor como pagamentos de impostos, matrículas e o material escolar. E o resultado de 2% nas vendas do Natal foi preocupante quando se considera todo esse cenário”.

Salários atrasados prejudicam consumidores e lojistas

Gonçalves disse ainda que o comerciante fez a sua parte. Comprou produtos desejados com preço e quantidades adequadas. Investiu no treinamento de equipe para vender mais e conquistar novos clientes. Além disso, realizou todo o tipo de promoção, liquidação e descontos para estimular as vendas.

“Mas todas essas ações não foram suficientes. Os motivos desse desempenho foram a crise financeira do estado, com pagamento do funcionalismo atrasado, desordem urbana com os camelôs invadindo a cidade, o recrudescimento da violência e o desemprego. Tudo isso desestimulou o consumidor e influenciou bastante no movimento”, avaliou.

Copom inicia reunião com expectativa de redução da taxa básica de juros

Por Kelly Oliveira

A última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) neste ano começou na manhã de hoje (5), com expectativa de redução da taxa básica de juros, a Selic. Hoje será realizada a primeira parte da reunião e amanhã (6), por volta das 18h20, será divulgada decisão da diretoria do BC.

A taxa básica de juros, a Selic, poderá chegar ao menor nível da história. Com a inflação mais baixa, a expectativa de instituições financeiras é que a taxa básica seja reduzida de 7,5% ao ano para 7% ao ano.

Se a expectativa se confirmar, será o décimo corte seguido na taxa básica. Em outubro, o Copom reduziu, por unanimidade, a Selic em 0,75 ponto percentual, de 8,25% ao ano para 7,5% ao ano. Com essa redução, a taxa se igualou ao nível de maio de 2013.

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015, patamar mantido nos meses seguintes. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.

A expectativa do mercado financeiro é que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), termine este ano em 3,03%, quase no piso da meta (3%). Essa meta tem como centro 4,5%. Para 2018, a previsão é que a inflação fique um pouco maior, mas ainda abaixo do centro da meta, em 4,02%.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.

Ao reajustar a Selic para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, a tendência do Copom é baratear o crédito e incentivar a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

Caixa começa a pagar cotas do PIS nesta terça-feira (17)

Em preparação para ação especial de pagamento, sistemas estarão suspensos para saques do PIS entre o feriado (12) e o domingo.

Aprimeira fase de pagamento das Cotas do PIS, para maiores de 70 anos, têm início na próxima terça-feira (17) para titulares de conta corrente ou poupança individual Caixa, e a partir de quinta-feira (19), para os demais beneficiários. Serão disponibilizados R$ 6,7 bilhões para 3,6 milhões de beneficiários. O valor representa 60% do total de R$ 11,2 bilhões disponível na ação especial de pagamento Cotas do PIS. 

Da mesma maneira que na ação especial de pagamento das Contas Inativas do FGTS, os sistemas operacionais precisam processar um grande volume de contas e valores, havendo a necessidade de preparação para pagamento dias antes do início de cada calendário. 

Entre esta quinta-feira, feriado de 12 de outubro a domingo, os pagamentos do Abono Salaria, Rendimentos e Cotas do PIS permanecerão suspensos em todos os canais, inclusive na agência na sexta-feira, em virtude da preparação dos sistemas operacionais para pagamento das Cotas do PIS por idade e aposentadoria, que inicia o calendário na próxima semana. 

"A Caixa está se preparando da melhor maneira, na estratégia de atendimento e na parte operacional e tecnológica, para que os beneficiários possam ter agilidade ao procurar os canais de saque", disse o superintendente nacional de Benefícios Sociais da Caixa, Rogério Saab. "Temos certeza que mais uma vez a Caixa irá entregar um excelente trabalho aos cidadãos".

A Medida Provisória 797/2017 reduziu a idade para saque das Cotas PIS para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para homens. Antes pago exclusivamente por solicitação do titular em agência para aposentados, maiores de 70 anos ou herdeiros, o saldo de Cotas do PIS foi liberado para pagamento automaticamente em diferentes canais para os motivos de idade e aposentadoria. 

Na terça-feira (17), cerca de 300 mil beneficiários que possuem conta corrente ou conta poupança individual no banco receberão o crédito automaticamente. Os demais cotistas com valor até R$ 1.500 poderão sacar no Autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, ou com Cartão Cidadão, Senha e documento de identificação nas unidades lotéricas e Caixa Aqui. Os saques de valores até R$ 3.000 podem ser feitos da mesma forma nas lotéricas, Caixa Aqui e terminais de autoatendimento.

Os valores acima de R$ 3.000 devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. O banco orienta que os trabalhadores consultem o site caixa.gov.br/cotaspis para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos. 

O site exclusivo caixa.gov.br/cotaspis e o aplicativo Caixa Trabalhador funcionarão normalmente no período do feriado e final de semana. Com informações da Agência Caixa de Notícias.

BC prepara projeto que prevê ajuda do Tesouro a bancos em dificuldades

O mesmo político que teve o apoio de uma minoria para derrubar um projeto de governo que foi aprovado nas urnas pela maioria é um político que conseguiu aprovar uma Lei que congela os investimentos nas áreas da saúde e da educação pelos próximos 20 anos. Esse mesmo político conseguiu aprovar outra Lei que acabou com direitos trabalhistas duramente conquistados nos últimos 50 anos. Também é este mesmo governo que está na eminência de aprovar outra Lei que igualmente extinguirá direitos previdenciários duramente conquistados por anos de luta. Este mesmo governo, sem cerimônias perdoou dividas milionários de grandes empresários e donos de banco. Este mesmo governo concede aumentos diuturnos nos combustíveis. Este mesmo governo, agora pretende usar as já escassas verbas do Tesouro Nacional, verbas essas que não por acaso, são herança dos governos de esquerda que o antecederam, para “socorrer” os bancos em “dificuldades”.

Não bastasse todo esse descaso com a população do seu país, esse Robin Hood às avessas, é réu em diversas acusações de corrupção, algumas com vastas provas já apresentadas.

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, confirmou hoje (10) que o Tesouro Nacional poderá, em última instância, socorrer bancos em dificuldades financeiras.

A proposta está em projeto ainda em elaboração pelo governo, que revisa o marco legal de atuação do BC no caso de bancos com problemas. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe o uso de recursos públicos para socorrer bancos. Uma matéria publicada na edição de segunda-feira (9) do jornal Valor Econômico diz que o governo vai enviar proposta ao Congresso com as novas regras.

De acordo com Goldfajn, o projeto “faz tudo para preservar os recursos públicos”, colocando o contribuinte por último. “Se não planejar, na hora sabemos quem vai pagar. Tem que colocar todo mundo organizado”, disse.

Goldfajn acrescentou que não se trata de uma questão conjuntural, ou seja, relacionada ao cenário econômico atual.

O presidente do BC acrescentou que o projeto está sendo feito para se adequar a acordo firmado com o G-20, grupo das 20 economias mais desenvolvidas do mundo. Esse acordo foi feito após a crise financeira mundial, gerada por operações do setor financeiro no mercado imobiliário americano.

Gasolina, gás e luz

Questionado por senadores sobre o aumento do preço da gasolina, do gás e da luz, Goldfajn disse que houve congelamento de reajustes há dois anos. “E agora que soltamos [os reajustes], o preço é maior”, disse.

Goldfajn defendeu a queda da inflação, que, segundo ele, está ajudando a retomar o consumo, acrescentando que é preciso retomar os investimentos. “O investimento tem que vir. Como vem? Primeiro se recupera a utilização da capacidade. Vem também pela confiança. E a confiança está vindo. A economia está recuperando”, disse.

O presidente do BC acrescentou que há investidores estrangeiros interessados em aplicar recursos no Brasil, se houver melhora nas perspectivas do país.

Goldfajn participou hoje de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Dívida pública sobe 1,87% e vai para R$ 3,4 trilhões

A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – registrou aumento em agosto. O estoque da dívida subiu 1,87%, passando de R$ 3,341 trilhões, em julho, para R$ 3,404 trilhões em agosto, informou hoje (25), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais, teve seu estoque ampliado em 1,91%, ao passar de R$ 3,224 trilhões para R$ 3,286 trilhões. Segundo o Tesouro, esse aumento é devido à emissão líquida, ou seja, mais emissões de títulos públicos do que vencimentos, no valor de R$ 33,08 bilhões, além de pagamentos de juros de R$ 28,38 bilhões.

O estoque da Dívida Pública Federal Externa, captada do mercado internacional, teve aumento de 1%, encerrando o mês passado em R$ 117,57 bilhões (US$ 37,36 bilhões). Segundo o relatório do Tesouro, a variação ocorreu principalmente devido à desvalorização do real frente às principais moedas que compõem o estoque da dívida externa.

Endividamento do Tesouro

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo.

Neste caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá fechar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.

Orçamento de 2018 reduz despesas em R$ 18,5 bi para cumprir meta fiscal antiga

O atraso na conclusão da votação pelo Congresso Nacional das novas metas fiscais para 2017 e 2018 fez com que a proposta do Orçamento Geral da União para o ano que vem tivesse um corte extra de R$ 18,5 bilhões nas despesas não obrigatórias. Segundo números detalhados pelo Ministério do Planejamento, o texto enviado ao Congresso Nacional terá receitas líquidas estimadas em R$ 1,199 trilhão e despesas totais de R$ 1,328 trilhão.

Pelo texto entregue ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias (não obrigatórias) cairão de R$ 106,2 bilhões em 2017 para R$ 65 bilhões em 2018. Essas despesas são compostas principalmente por investimentos (obras e compras de equipamentos) e gastos como manutenção de prédios e aluguéis. Assim que as novas metas forem aprovadas pelos parlamentares, a verba os gastos discricionários passarão para R$ 83,5 bilhões em 2018.

Os valores levam em conta as metas de déficit primário originalmente previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano: resultado negativo de R$ 129 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e de R$ 113,9 bilhões para a União, os estados, os municípios e as estatais.

Para alcançar os cortes desejados, a dotação para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi praticamente zerada, passando de R$ 19,69 bilhões em 2017 para R$ 1,972 bilhão em 2018. As demais despesas de investimento e de custeio (manutenção da máquina pública) cairão de R$ 202,965 bilhões para R$ 198,248 bilhões.

Como são corrigidas pela inflação, as emendas parlamentares impositivas individuais subirão de R$ 6,111 bilhões para R$ 8,775 bilhões. As emendas impositivas de bancada subirão de R$ 3,073 bilhões para R$ 4,387 bilhões.

Para completar a diferença de R$ 30 bilhões entre a meta atual e a proposta pela equipe econômica, incluindo as emendas impositivas, o projeto levou em conta a liberação de R$ 10 bilhões do Orçamento de 2017. Essa liberação ainda não foi aprovada pelo Congresso e, segundo o Ministério do Planejamento, criaria espaço fiscal para o próximo ano.

Revisão

O governo está propondo a alteração da meta fiscal de 2017 e de 2018 para déficit primário de R$ 159 bilhões para o Governo Central e de R$ 143,9 bilhões para a União, os estados, os municípios e as estatais. Por causa da demora na recuperação da arrecadação e do comprometimento de alguns serviços públicos, o governo propôs a revisão das metas de déficit primário para este e o próximo ano.

Na próxima terça-feira (5), o plenário do Congresso votará as emendas ao projeto que altera a meta fiscal do próximo ano. O texto-base foi aprovado hoje de madrugada, mas os destaques não conseguiram ser votados a tempo do envio da proposta de Orçamento ao Congresso.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Esteves Colnago, negou que a equipe econômica tenha superestimado as receitas para elaborar a proposta atual de Orçamento. “Não existe superestimativa de receita. A receita que está aqui é baseada em metodologia. As despesas é que têm contenção muito grande. O ajuste está sendo feito nas despesas. Nem tem como termos inflado a receita, porque a participação delas no PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país] cairá entre 2017 e 2018”, explicou.

Em relação aos parâmetros para a economia, a proposta de Orçamento não teve alterações. O texto prevê crescimento de 2% do PIB e inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2% para o próximo ano.

Gasolina fica mais cara a partir de amanhã nas refinarias

A partir de amanhã (29), o preço da gasolina nas refinarias sofrerá um aumento de 1,1% e o do diesel de 0,4%. O anúncio foi feito hoje (28) pela Petrobras e segue a nova política de ajuste de preço, que tem como base o preço de paridade de importação.

O ajuste anterior havia sido anunciado no sábado (26), com aumento de 1,2% na gasolina e diminuição de 0,7% no diesel. A nova política foi adotada no começo de julho e, desde então, os reajustes são feitos quase que diariamente. Os percentuais podem ser acompanhados no site da Petrobras.

Reforma Tributária: quais impostos vão mudar?

Do Politize

Temos vivido no Brasil um período de amplas reformas (da Previdência e Trabalhista). O governo tem se dedicado em fazê-las enquanto há tempo para isso, uma vez que o mandato do presidente se encerra ao final de 2018. Dessa forma, o assunto que estará em voga, tanto em Brasília quanto nos assuntos corriqueiros da população, será a Reforma Tributária, que tem por objetivo mudar o sistema de como os impostos, taxas e contribuições são cobrados e distribuídos em âmbito nacional.

A Reforma Tributária foi elaborada por uma Comissão no Congresso, liderada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e informalmente aceita pelo Presidente Michel Temer, ainda que não tenha sido votada, nem sancionada. Portanto, vamos apresentar os seus principais pontos e explicá-los resumidamente, para que se possa entender quais serão as principais mudanças com as quais o contribuinte brasileiro deverá se acostumar.

Quais são as mudanças propostas na reforma tributária?

São cinco propostas principais de alterações no sistema tributário brasileiro:

A substituição dos impostos ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por dois novos impostos que seriam criados: o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) e Imposto Seletivo Monofásico;

A criação de um imposto sobre movimentações financeiras (parecido com a CPMF) para desonerar os impostos sobre a previdência;

O cancelamento da tributação sobre alimentos, remédios, exportação e ativos fixos das empresas (maquinário e tecnologias de produção).

A arrecadação e distribuição dos tributos: após as substituições citadas, ficaríamos, então, com os seguintes tributos: Imposto de Renda, Imposto Seletivo Monofásico, IVA, e impostos sobre o patrimônio (IPTU, IPVA e ITR);

Confecção de um super fisco nacional para acabar com a guerra fiscal.

Para entender cada uma das mudanças geradas com a Reforma Tributária, vamos explicar ponto por ponto.

1) A criação do iva e do imposto seletivo monofásico

A primeira proposta é a substituição dos impostos ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por dois novos impostos que seriam criados: o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) e Imposto Seletivo Monofásico. Mas por que diminuir o número de impostos e trocar 5 por 2?

Segundo o Deputado Hauly, atualmente, o Brasil vive em um chamado “Manicômio

Dos 57 projetos a serem licitados em 2018, Energia é a joia da Coroa da União

Congonhas e petróleo também atraem investidores. Governo prevê arrecadar R$ 60 bi em bônus

O setor de energia elétrica (instalação de linhas de transmissão e usinas) é a joia da coroa da União, segundo um ranking dos ativos brasileiros que serão colocados à venda ou concedidos ao setor privado e que compõem a carteira de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Em segundo lugar, está o Aeroporto de Congonhas, e, em terceiro, as licitações de óleo e gás. A Lotex (raspadinha), da Caixa Econômica, também desperta a cobiça de grupos internacionais, porque paga muitos prêmios, o que atrai apostadores — 65% da receita são convertidos em prêmios. Na Mega Sena, o percentual é de 30%.

Justiça volta a suspender aumento de combustíveis, agora no Rio Grande do Sul

O juiz Ricardo Nüske, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou hoje (24) a suspensão, em caráter liminar, do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis em todo o estado do Rio Grande do Sul.

Trata-se de ao menos a quinta decisão no país suspendendo a alta no preço dos combustíveis. As quatro determinações judiciais anteriores – três de âmbito nacional, proferidas em Brasília e no Rio de Janeiro, e uma de âmbito estadual, na Paraíba – foram derrubadas em segunda instância após recursos da Advocacia-Geral da União (AGU).

Assim como as anteriores, a decisão do Rio Grande do Sul foi tomada após a abertura de uma ação popular, desta vez promovida pelo advogado Ricardo Breier, presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em todas as ações, os argumentos foram sempre os mesmos: o aumento de tributos não deveria ter sido feito por meio de decreto, mas somente por projeto de lei votado no Congresso Nacional, conforme determina a Constituição.

Outro argumento é que, mesmo em caso de aprovação no Parlamento, o aumento só poderia vigorar 90 dias após a sanção presidencial, em obediência a outra norma constitucional chamada anterioridade nonagesimal.

A AGU informou que recorrerá novamente assim que receber a intimação da decisão. Para a AGU, a alta de tributos justifica-se pela situação excepcional de grave déficit nas contas públicas. O governo espera arrecadar mais R$ 10,4 bilhões este ano com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis.

O decreto de 20 de julho subiu a alíquota do PIS/Cofins de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, ficou em R$ 0,1964.

Presidente do BNDES diz que “economia brasileira está anêmica”

Na verdade a economia brasileira está a cara do brasileiro. Apático, conformando-se com todas as decisões que o atual governo vem tomando sem mostrar o mínimo de insatisfação que mostrou com o governo anterior. Parece que o povo gastou todas as suas energias pedindo o fora Dilma e agora, apesar de as coisas terem piorado muito para eles, entenda-se aqui o povão, aquele que bate cartão e trabalha de sol a sol e segunda a segunda, pois certamente que há uma classe brasileira que sempre beneficia-se das situações, seja elas quais forem há uma nata que sempre sai ganhando, quanto a esses a cara nunca esteve pálida, muito ao contrário, o máximo que eles estão agora é torcendo o nariz para a minha afirmativa. 

O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou hoje (14), em São Paulo, que será uma surpresa se o total de empréstimos do banco este ano chegar a R$ 65 bilhões, muito abaixo dos R$ 88,3 bilhões de 2016.

“A economia brasileira está anêmica, não há disposição para investimentos no mesmo ritmo que no passado. Esse apetite para o investimento deve ter caído no mínimo 30%”, disse. Para ele, isso se deve à fraca disposição do empresariado brasileiro para investir em meio à crise.

“Estamos levando de 7 a 1 com a falta de apetite do setor privado”, lamentou. Castro foi convidado para proferir palestra na sessão plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Ele criticou os efeitos da Operação Lava Jato sobre os investimentos.  Disse que empresários detidos deveriam ter a permissão de voltar aos seus negócios para garantir a continuidade dessas empresas.

Em sua conferência, ele abordou a dificuldade em se retomar algumas obras de infraestrutura. “A maior parte das empreiteiras está com problemas de cadastro, o que inviabiliza a liberação de recursos do BNDES aos projetos em que elas estão envolvidas”.

A sugestão do executivo é que 10% ou 20% da empresa que cometeu um ato ilícito fossem destinados a um fundo para a Previdência. “Deveria deixar ele (o empresário preso) trabalhar mais e lucrar mais. Temos que destravar obras”, defendeu.

Taxa de Longo Prazo

Em entrevista, o presidente do BNDES explicou que, se a Medida Provisória (MP) 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), não for votada, “não é o fim do mundo”.

“Ela começa a ter repercussão apenas em 2019, de forma que o país pode ficar um pouco mais tranquilo, porque temos mais problemas emergenciais além deste para resolver. É muito bom se for aprovada, mas também não é o fim do mundo se a gente tiver que trabalhar mais na definição”. A leitura do relatório da MP, prevista para esta terça-feira (15), foi adiada e uma nova sessão está marcada para a quarta-feira (16).

A TLP substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES a partir de janeiro de 2018. Atualmente, a TJLP é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de acordo com a meta de inflação e um prêmio de risco arbitrado discricionariamente.

Paulo Rabello de Castro comentou o lucro líquido de R$ 1,34 bilhão que o BNDES obteve no primeiro semestre, divulgado hoje. “É muito lucrativo, nós tentamos não pedir subsídio para ninguém no banco. O banco tem como principal meta defender a boa aplicação do dinheiro público, daí o baixo grau de calote nas nossas aplicações porque os nossos clientes são muito bem selecionados e o banco nunca teve que se socorrer de verbas de subsídios para fechar suas contas”, finalizou.

Governo deve anunciar hoje mudança da meta fiscal

O presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, terão hoje (14) a reunião final para definir em quanto vai aumentar a meta de déficit primário para este ano e para 2018. Em nota conjunta enviada na última quinta-feira (10), as duas pastas informaram que qualquer decisão será anunciada imediatamente depois de tomada.

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O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, contra R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

Na semana passada, o governo revogou a medida provisória (MP) que acabaria com a desoneração da folha de pagamento para 46 dos 52 setores beneficiados pela política. A MP, que trancava a pauta da Câmara dos Deputados, perdeu a validade na última quinta-feira (10) e foi revogada sem passar por votação. O governo enviará um projeto de lei sobre o assunto. A revogação resultará em perda de R$ 4,8 bilhões.

Incertezas

O governo enfrenta ainda incertezas com receitas extraordinárias. Em julho, o TCU emitiu um alerta de que a União terá dificuldades em arrecadar R$ 19,3 bilhões por causa de receitas de concessões que podem não entrar no caixa do governo em 2017. Além dos R$ 11 bilhões dos leilões de hidrelétricas, que não vão mais entrar nos cofres federais este ano, o governo fará um leilão de R$ 8 bilhões de concessões de petróleo e gás no próximo mês.

A equipe econômica também pretende concluir a venda de ações do Tesouro no IRB-Brasil, empresa que detém o monopólio do mercado de resseguros no país, e privatizar a Caixa Seguridade e a Lotex, empresa de loterias. As vendas, no entanto, precisam ser concluídas até outubro para que os recursos ingressem no caixa do governo ainda este ano.