O atraso na conclusão da votação pelo Congresso Nacional
das novas metas fiscais para 2017 e 2018 fez com que a proposta do Orçamento
Geral da União para o ano que vem tivesse um corte extra de R$ 18,5 bilhões nas
despesas não obrigatórias. Segundo números detalhados pelo Ministério
do Planejamento, o texto enviado ao Congresso Nacional terá receitas
líquidas estimadas em R$ 1,199 trilhão e despesas totais de R$ 1,328 trilhão.
Pelo
texto entregue ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias (não
obrigatórias) cairão de R$ 106,2 bilhões em 2017 para R$ 65 bilhões em 2018.
Essas despesas são compostas principalmente por investimentos (obras e compras
de equipamentos) e gastos como manutenção de prédios e aluguéis. Assim que as
novas metas forem aprovadas pelos parlamentares, a verba os gastos
discricionários passarão para R$ 83,5 bilhões em 2018.
Os
valores levam em conta as metas de déficit primário originalmente previstas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano: resultado negativo de R$
129 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e
Banco Central) e de R$ 113,9 bilhões para a União, os estados, os municípios e
as estatais.
Para
alcançar os cortes desejados, a dotação para o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) foi praticamente zerada, passando de R$ 19,69 bilhões em 2017
para R$ 1,972 bilhão em 2018. As demais despesas de investimento e de custeio
(manutenção da máquina pública) cairão de R$ 202,965 bilhões para R$ 198,248
bilhões.
Como
são corrigidas pela inflação, as emendas parlamentares impositivas individuais
subirão de R$ 6,111 bilhões para R$ 8,775 bilhões. As emendas impositivas de
bancada subirão de R$ 3,073 bilhões para R$ 4,387 bilhões.
Para
completar a diferença de R$ 30 bilhões entre a meta atual e a proposta pela
equipe econômica, incluindo as emendas impositivas, o projeto levou em conta a
liberação de R$ 10 bilhões do Orçamento de 2017. Essa liberação ainda não foi
aprovada pelo Congresso e, segundo o Ministério do Planejamento, criaria espaço
fiscal para o próximo ano.
Revisão
O
governo está propondo a alteração da meta fiscal de 2017 e de 2018 para déficit
primário de R$ 159 bilhões para o Governo Central e de R$ 143,9 bilhões para a
União, os estados, os municípios e as estatais. Por causa da demora na
recuperação da arrecadação e do comprometimento de alguns serviços públicos, o
governo propôs a revisão das metas de déficit primário para este e o próximo
ano.
Na
próxima terça-feira (5), o plenário do Congresso votará as emendas ao projeto
que altera a meta fiscal do próximo ano. O texto-base foi aprovado hoje de madrugada, mas os
destaques não conseguiram ser votados a tempo do envio da proposta de Orçamento
ao Congresso.
O
secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Esteves Colnago, negou que
a equipe econômica tenha superestimado as receitas para elaborar a proposta
atual de Orçamento. “Não existe superestimativa de receita. A receita que está
aqui é baseada em metodologia. As despesas é que têm contenção muito grande. O
ajuste está sendo feito nas despesas. Nem tem como termos inflado a receita,
porque a participação delas no PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas
produzidas no país] cairá entre 2017 e 2018”, explicou.
Em
relação aos parâmetros para a economia, a proposta de Orçamento não teve
alterações. O texto prevê crescimento de 2% do PIB e inflação oficial pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2% para o próximo
ano.
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