OAB classifica como ato abominável citação de torturador por Bolsonaro

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), protocolou hoje (25), na Câmara dos Deputados e na Procuradoria-Geral da República requerimento denunciando o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura. O pedido tem como base a atitude do parlamentar quando da votação - na Câmara - do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Na ocasião, Bolsonaro, da bancada do Estado do Rio, não só fez apologia à ditadura militar como proferiu palavras de exaltação à memória do ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, já falecido, e que chefiou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo, local onde foram torturados presos políticos.

Na representação, de 24 páginas, encaminhada ao Conselho de Ética da Câmara, a OAB pede a cassação do deputado federal motivada por “diversas violações à Constituição brasileira, ao Regimento Interno da Câmara e ao Código de Ética parlamentar”. Na avaliação da OAB/RJ, “não cabe a essa Casa do Povo outra postura senão a cassação do mandato do representado, uma vez que sua presença macula e desrespeita o parlamento brasileiro”.

Classificando a declaração como um “ato abominável”, o ofício, também encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denuncia criminalmente Bolsonaro por apologia à tortura, e pede providências do Ministério Público. “Além de configurar quebra de decoro parlamentar, configura também [a atitude do parlamentar] ilícito penal, uma vez que é apologia ao crime e a criminoso, no caso, um dos maiores torturadores já conhecidos do período militar, que foi declarado como tal pela Justiça brasileira”.

Desde a sessão do último dia 17, quando da votação do processo do impeachment na Câmara, que o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, vem condenando as declarações do deputado.

Em nota divulgada pela OAB/RJ, Santa Cruz sustenta que "houve [por parte de Bolsonaro] apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeitou a imagem da própria presidente.”  Na avaliação do presidente da OAB/RJ, além da falta ética do parlamentar, “que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que se julgue também o crime de ódio."

Presa política lembra como conheceu Coronel Ustra, homenageado por Bolsonaro

“Eu fui espancada por ele [Coronel Ustra] ainda no pátio do Doi-Codi. Ele me deu um safanão com as costas da mão, me jogando no chão, e gritando 'sua terrorista'. E gritou de uma forma a chamar todos os demais agentes, também torturadores, a me agarrarem e me arrastarem para uma sala de tortura”.

Uma das milhares de vítimas da ditadura militar, Amelinha Teles, descreveu assim seu encontro com Carlos Alberto Brilhante Ustra, conhecido como “Coronel Ustra”, o primeiro militar reconhecido pela Justiça como torturador na ditadura.

Ao programa Viva Maria, da Rádio Nacional da Amazônia, Amelinha contou como era o homem admirado por Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e citado pelo parlamentar durante seu voto a favor do impeachment de Dilma Rousseff, ontem (17), no plenário da Câmara dos Deputados.

“Ele levar meus filhos para uma sala, onde eu me encontrava na cadeira do dragão [instrumento de tortura utilizado na ditadura militar parecido com uma cadeira em que a pessoa era colocada sentada e tinha os pulsos amarrados e sofria choques em diversas com fios elétricos atados em diversas partes do corpo] , nua, vomitada, urinada, e ele leva meus filhos para dentro da sala? O que é isto? Para mim, foi a pior tortura que eu passei. Meus filhos tinham 5 e 4 anos. Foi a pior tortura que eu passei”, disse a ex-militante do PcdoB.

O militar lembrado pelo parlamentar foi chefe-comandante do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974. Em maio de 2013, ele compareceu à sessão da Comissão Nacional da Verdade. Apesar do habeas corpus que lhe permitia ficar em silêncio, Ustra respondeu a algumas perguntas. Na oportunidade, negou que tivesse cometido qualquer crime durante seu período no comando do Destacamento de Operações Internas paulista.

Em abril de 2015, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu uma das ações penais  contra Ustra que tramitava na Justiça Federal em São Paulo. Atendendo a pedido feito pela defesa do militar, a ministra disse, na decisão, que suspendeu a ação pois era necessário aguardar o julgamento da Lei de Anistia pela própria Corte. O militar morreu em 15 de outubro de 2015 no Hospital Santa Helena, em Brasília. Ele tratava de um câncer.

Hoje, Amelinha integra a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e é assessora da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva. Para ela, a homenagem de Bolsonaro a um de seus torturadores pode ser o resgate de uma das páginas mais tristes da história do Brasil.

“O que significa essa declaração do deputado é que ele quer que o Estado brasileiro continue a torturar e exterminar pessoas que pensem diferente dele. Que democracia é essa que quer a tortura, a repressão às pessoas que não concordam com suas ideias?”.

Relatório da comissão da verdade aponta legistas que colaboraram com a ditadura

Médicos legistas também integraram o aparelho repressivo da ditadura militar, segundo o relatório elaborado pela Comissão Estadual da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo. O documento que aponta 22 profissionais acusados de fraudar atestados de óbito foi apresentado hoje (30) em um debate na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), na zona oeste da capital. Para elaboração do levantamento foram analisados os resultados de 51 exames necroscópicos de opositores do regime, entre 1969 e 1976.

A análise dos laudos e a coleta de depoimentos indicou, segundo a coordenadora do relatório, Elzira Vilela, que havia um grupo de médicos que trabalhava alinhado com a ditadura. Esses profissionais confirmavam, de acordo com ela, as versões falsas dos agentes da repressão para as mortes de vítimas de tortura e execuções. “Eles eram pessoas de absoluta confiança [do regime]. Foram pessoas extremamente colaboradoras. Eles não foram usados porque estavam de plantão ali. Eles sabiam de tudo o que estava acontecendo”, diz a médica sanitarista que foi conselheira da comissão da verdade de São Paulo.

Uma das evidências disso, segundo Vilela, era que alguns dos legistas assinavam diversos laudos, como o caso do médico Isaac Abramovitch, que assinou 22 laudos falsos. Foi ele um dos responsáveis por atestar a morte do estudante Alexandre Vannuchi Leme, em 1973. Abramovitch confirmou a versão dos agentes da repressão de que o jovem, então com 22 anos, teria sido vítima de um atropelamento.

Retificações
Em 2013, a Justiça acatou um pedido da Comissão Nacional da Verdade e determinou a retificação do atestado de óbito de Vannuchi, morto sob tortura no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

O legista Harry Shibata também é apontado pelo relatório como um colaborador da ditadura, ratificando oito laudos contestados. O médico atestou a morte de Vladimir Herzog, em 1975, como suicídio. O atestado de óbito foi retificado em 2013 para constar que o jornalista também foi torturado até a morte no DOI-Codi.

A confrontação das versões da ditadura é um trabalho que, de acordo com Vilela, vem sendo feito desde a queda do regime, especialmente pelos peritos que trabalharam com a Comissão de Familiares de Mortos e de Desaparecidos Políticos. “É um trabalho de formiguinha que tem sido feito ao longo de todo esse tempo pós-ditadura”, disse.

Documentos desaparecidos

Vilela diz que falta, no entanto, acesso a documentos que poderiam esclarecer pontos ainda obscuros da história. “O que eu acho muito importante é que se localize esses arquivos do IML [Instituto Médico Legal], ninguém sabe onde estão. Arquivos do Instituto Médico Legal da época da ditadura. Nós queríamos confrontar com o atestado de óbito original, mas eles sumiram com os arquivos”, diz.

Presente na apresentação do relatório, o secretário municipal de Saúde, Alexandre Padilha, diz que vem trabalhando para que equipamentos de saúde recebam os nomes de vítimas da repressão, especialmente profissionais e estudantes da área de saúde. A ideia é, segundo secretário, não só batizar novas unidades de pronto atendimento e de atenção básica, como substituir os nomes que fazem referência a colaboradores e agentes da repressão. “Para que os profissionais, os estudantes, os usuários que entrem que possam saber um pouco mais da memória e das histórias que passaram no nosso país”.

Lei prevê até 4 anos de cadeia para quem faz propaganda de golpe militar

Muitos comentários no post Não existe “ditabranda” nem “ditacurta”. Defender intervenção militar é crime colocaram dúvidas sobre o alcance da legislação brasileira contra aqueles que defendem o golpe militar.

O blog consultou uma das maiores autoridades do país sobre Direito Penal, o advogado René Ariel Dotti, para esmiuçar a questão.

“Quem defende golpe ignora a experiência trágica da ditadura militar”, diz o professor Dotti. “Se hoje vivemos uma crise de lideranças políticas, continua sendo grande parte em função daquelas que foram ceifadas pelo regime de exceção.”

Segundo ele três dispositivos abrangem essa questão no país. Eles são autoexplicativos. Só não entende quem não quer.

O primeiro é a Constituição Federal:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

O segundo é a Lei de Segurança Nacional (7.170/1983):

Art. 22 – [É considerado crime] Fazer, em público, propaganda:
I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
II – de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa;
III – de guerra;
IV – de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.

Pena: detenção, de 1 a 4 anos.
§ 1º – A pena é aumentada de um terço quando a propaganda for feita em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.
§ 2º – Sujeita-se à mesma pena quem distribui ou redistribui.

Art. 23 – Incitar:
I – à subversão da ordem política ou social;
II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
III – à luta com violência entre as classes sociais;
IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

O terceiro é o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940):

Incitação ao crime

Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

Apologia de crime ou criminoso
Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

Quem daria o golpe? Quando e como?

Por Juliana Aquino

A oposição dos tempos atuais não sabe fazer oposição, até por ausência de competência e por nojo à democracia. Quer o poder e sabe-o inatingível por caminhos legais. Essa oposição golpista contou sempre com o apoio da imprensa, a escrita, a falada e a imaginada. O ruído provocado por ela atinge mais de 100 decibéis, que são completados com os famosos bater-as-panelas, nas coberturas dos apartamentos de abrigam o luxo das elites. Do que se sente falta? Da voz de autoridade que brade: moleques, ponham-se no lugar que lhes cabe, não golpe porque nós não queremos.

A História que se repete: Vargas eleito, Carlos Lacerda pregou o golpe. Dilma Rousseff reeleita, Aécio Cunha, FHC e seguidores pedem um terceiro turno, pregam um “golpe democrático”, ridículo em si, mas que não dispensa aponta-lo enquanto tal. O PSDB, sob a inspiração da ausência de escrúpulos de Jose Serra, não tem pejo em vestir-se de União Democrática Nacional-UDN, a que, por ser golpista, tornou-se a “vivandeira” dos quartéis. E por ai até que concordamos todos: não há mais disponibilidade de tanques de guerra, nem mesmo de fantasias de vacas fardadas, como as que se ostentaram em 1964.

Mas o que o PSDB/UDN não apreendeu ainda: essa elite anacrônica não representa mais o capital internacional, os banqueiros e os empresários, e nem a autoridade imperial dos Estados Unidos. Ela é exatamente o anacronismo que a Constituição de 1988 permitiu sobreviver. Alienados, os golpistas enxergam uma Presidente enfraquecida, a ser defenestrada por um simples sopro intestinal. Será assim?

Em diferentes momentos, o STF mostrou-se parcial e disposto a golpear a fundo o PT e os que o representam. Houve a sinfonia macabra, regida por um condutor catatônico. Ele não está mais e os seus sucessores, figuras infelizmente desconfiáveis, não possuem o mesmo grau de atrevimento. O ministro Mello não mostra insolência e reconhece a legitimidade do mandato outorgado pelo povo a Dilma Rousseff. Por certo, há um Gilmar Mendes, a cada dia mais andorinha só, a que não faz verão.

E a ameaça de reprovação de contas de campanha? Lembre-se o 10 de dezembro de 2014: A prestação de contas da campanha da candidata reeleita pelo PT à Presidência, Dilma Rousseff, foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após julgamento que se estendeu por quase quatro horas na noite desta quarta-feira (10), por unanimidade, os ministros da Corte consideraram não ter havido falhas suficientes na documentação apresentada para reprovar as contas.

Bem, e o julgamento das “pedaladas” pelo TCU? Haja paciência. O TCU é uma repartição pública, prestigiada apenas pela imprensa. Hoje tem a presidência de Aroldo Cedraz, político pequeno, menino de recados de Antônio Carlos Magalhães. Não há mais o que comentar sobre isso, depois da fala de um senador da República, membro do PSDB. Tasso Jereissati, sobre tal figura, depois de ter ela cometido a ousadia de não atender a uma convocação da Casa:

“Aroldo Cedraz não está apto a ser presidente do TCU”. Ainda de acordo com o parlamentar, o ofício é uma afronta ao Congresso Nacional porque não gostaria de comparecer à casa antes da votação do Tribunal. “O presidente comete um grave erro. Ele não tem que gostar ou não gostar, o TCU é uma casa auxiliar do Congresso”, ressaltou. Jereissati afirmou ainda que o ofício foi ignorante. Pode-se imaginar, depois disso, que o Senado volte a considerar algo que tenha origem desse “órgão auxiliar.”? Só mesmo as analistas políticas, selecionadas pelo O Estado de São Paulo, ainda darão ouvidos ao auxiliar infante.

Sejamos pacientes, ouvindo os golpistas e seus porta-vozes da imprensa. Não compete à Justiça decidir sobre impedimento de um presidente, mas ao Congresso. Os jornalistas facciosamente apressados não contam a estória que precisa ser contada, para que o povo a entenda: é necessário que 2/3 dos deputados acusem em votação nominal a presidência, para que essa denúncia possa ser levada ao Senado, onde será necessária a maioria absoluta de 2/3 dos membros do Senado para que seja cassado o mandato presidencial. Esses são números inatingíveis. E sejamos muito claros no que todos sabem: derrotados fatalmente, os eleitores do impedimento poderão solicitar “auxílio desemprego”.

Já desprovidos de munição de poder de fogo maior, os golpistas passaram a usar um marionete, querendo fazê-lo tenor em teatro de ópera. Está moribundo e irá à falência, incapaz de um mínimo de dignidade. Senadores, membros do PSDB, dizem de voz bem dita que o impedimento de Dilma Rousseff não tem fundamento algum em nenhum lugar. Eduardo Cunha morre agora, sem choros e nem velas. Suicidou-se como decisão pessoal. O PMDB prescinde dele.

Sabidamente, não há qualquer possibilidade de destituição da PresidentA com o uso de instrumentos legais. Seria necessário um ato de violência. Quem poderia praticá-lo? E a que preço? O Senado Romano apunhalou Júlio Cesar. E que aconteceu com os senadores romanos?

Prisão a quem prega golpe militar ou comete crimes de ódio

Em artigo publicado em (09.12.2014) na Folha de São Paulo, o professor da USP Vladimir Safatle defende de forma lúcida e correta punição rigorosa (inclusive com cadeia) a quem prega golpe militar no Brasil. Destaca o professor que soa como ironia o fato de às vésperas de se publicar, via Comissão Nacional da Verdade, relatório com os nomes de torturadores e assassinos da época em que generais comandaram governos militares por aqui, meia dúzia saiam às ruas para pedir a volta de um novo golpe militar no país.

"Quem clama por um golpe militar pede, necessariamente, a implementação de um regime de exceção, com assassinatos sistemáticos de Estado contra oponentes, comandado por uma casta militar que fará o que o Brasil nomeará na quarta: a destruição física e simbólica de quem não está acostumado com o silêncio".

Saflate, nesse trecho de seu artigo, além de caracterizar com precisão os defensores do golpismo, refere-se também ao fato de que hoje (quarta, 10.12.2014) é a data marcada para publicação do Relatório com os nomes dos criminosos da ditadura militar brasileira e da descrição de todos os crimes cometidos.

E conclui o professor: "Por isso, quem levanta um cartaz a favor de um golpe militar não pode estar na rua, mas deveria estar ou respondendo a processos por incitação à forma máxima de violência ou diretamente na cadeia". Ler artigo completo do professor

Crimes de ódio

Além dos defensores de golpes militares, há também um bando de fascistas que estão a cometer crimes de ódio no país, em particular pelas redes sociais. Olavo de Carvalho, um dos mentores de Aécio Neves e do PSDB nas eleições presidenciais deste ano, teria chegado ao absurdo de defender em post no seu twiter "que se atire em público na cara de comunistas".

Isto é crime previsto em Lei, algo que pode ser denunciado nas organizações abaixo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

http://cidadao.mpf.mp.br/formularios/formularios/formulario-eletronico

SAFER.NET

http://www.safernet.org.br/site/denunciar

POLÍCIA FEDERAL

http://www.dpf.gov.br/institucional/campanhas/crimes-contra-os-direitos-humanos-na-internet

Intervenção militar

Por Vladimir Saflate na Folha de S.Paulo

Na próxima quarta-feira (10/12/2014), a Comissão Nacional da Verdade deve apresentar o relatório de seus trabalhos. Espera-se que nomes de torturadores e assassinos sejam enfim publicados, que seus crimes sejam fartamente descritos, a fim de que, ao menos, ganhem força processos para terminar com a impunidade aos que cometeram crimes contra a humanidade durante a ditadura militar.

Mas, como por ironia da história, neste exato momento, o Brasil conhece manifestações periódicas de pessoas que saem às ruas pedindo por um golpe militar. Não uma mobilização pelo dever de memória, mas um clamor para a repetição da destruição do país.

Mas o que dizer destas pessoas? Estariam elas a exercer seu direito de liberdade de expressão expondo seu descontentamento com a situação política atual ou estariam a cometer o mais vil e torpe de todos os crimes, o mais imperdoável, a saber, este que clama pela destruição do mínimo de liberdade que dispomos atualmente?

Notem, quem sai à rua e levanta um cartaz pedindo "intervenção militar" não está fazendo a mesma coisa que alguém a gritar "Fora Dilma" ou "Fora FHC". "Fora X, Y ou Z" é algo que se ouve em todas as partes do mundo onde há descontentamento. Significa normalmente um pedido de impeachment, de renúncia ou a afirmação da deslegitimação do poder.

Já quem clama por um golpe militar pede, necessariamente, a implementação de um regime de exceção, com assassinatos sistemáticos de Estado contra oponentes, comandado por uma casta militar que fará o que o Brasil nomeará na quarta: a destruição física e simbólica de quem não está acostumado com o silêncio.

Quem quer a causa quer as consequências. Por isto, pedir por uma "intervenção militar" não é uma "opinião" política, mas pura e simplesmente o crime por excelência.

Claro que haverá aqueles a dizer que eu deveria então criticar os que saem às ruas e pedem, por exemplo, por "revolução" (onde? Faz tempo que não vejo ninguém fazer isso). No entanto, uma revolução é uma sublevação popular que dá voz ao poder instituinte. Nada a ver com um golpe que, por sua vez, é a forma máxima do fim da política.

Por isso, quem levanta um cartaz a favor de um golpe militar não pode estar na rua, mas deveria estar ou respondendo a processos por incitação à forma máxima de violência ou diretamente na cadeia.

Uma sociedade que não pune quem pratica tal violência, mas convive com os que a elogiam como se fosse algo meio pitoresco, cava sua própria cova.

A influência dos militares no fim do Parlamentarismo no Brasil

Por Demian Melo - Laboratório de Estudos dos Militares na Política

O propósito deste trabalho é discutir o processo que culminou na realização da consulta plebiscitária de 1963. Enfocaremos o comportamento de alguns atores políticos, realçando a participação dos militares na crise geral do regime então vigente. Cabe ressaltar que a presente comunicação é um resultado parcial de nossas pesquisas sobre o tema, que serão aprofundadas numa futura pós-graduação.

Em janeiro de 1963 os eleitores brasileiros foram chamados a decidir sobre a permanência de uma recente experiência parlamentarista ou a volta ao presidencialismo, adotado como sistema de governo desde a proclamação da República, em 1889.

Resultado de um arranjo institucional que visava a manutenção da ordem constitucional frente à ameaça de setores golpistas das Forças Armadas, o parlamentarismo foi instituído de forma casuística, após a renúncia espetacular de Jânio Quadros, em agosto de 1961.

A eleição deste último, em 3 de outubro do ano anterior, havia representado uma enorme novidade no cenário político nacional: pela primeira vez alguém situado “fora” do monopólio da aliança PSD(Partido Social Democrático)/PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) - que dominara a cena política desde a Carta de 1946 - chegava ao cargo máximo da nação.

Vitorioso na disputa contra os candidatos Marechal Henrique Teixeira Lott e Ademar de Barros (PSP), Jânio Quadros não conseguiu ser alçado à presidência juntamente com o candidato a vice de sua chapa, o então senador Milton Campos. Naquele contexto, a legislação eleitoral permitia a disputa dissociada para os cargos de presidente da República e vice, característica que abria brechas para incompatibilidades na composição do Executivo federal. Derrotado Campos, assumiu a vice-presidência o político do PTB gaúcho João Goulart. A vitória de Jânio, no entanto, garantiu que setores até então preteridos do sistema político ocupassem importantes cargos na área econômica e administrativa. Foi o caso, por exemplo, dos grupos ligados aos setores mais internacionalizados do capital, que só acessavam a burocracia do Estado através de canais “paralelos” e que formavam o chamado “bloco do capital multinacional e associado”.

Por outro lado, o governo Jânio foi marcado também por uma contraditória política externa independente e por lances internos calcados num moralismo hilário, como na proibição do uso de biquínis de duas peças nas praias, do lança-perfume e da briga de galos. Nas Forças Armadas, que aqui nos interessam em especial, setores antigetulistas, identificados com a Cruzada Democrática, ocuparam a cúpula dos ministérios militares, sendo este um dos signos de mudança na correlação de forças no interior desta que é a principal instituição do Estado. No dia 25 de agosto de 1961, data em que Jânio Quadros renunciou ao cargo de presidente da República, João Goulart encontrava-se em visita diplomática à República Popular da China. Herdeiro político do getulismo, Jango (como também era conhecido) já havia ocupado o Ministério do Trabalho por um breve período (1953-54), durante o segundo governo Vargas e a vice-presidência da República, durante o quinquênio 1956-1961, ocasião em que governou juntamente com Juscelino Kubitschek, cabeça da chapa PSD-PTB. Opositor do governo representado por Jânio, Goulart fora virtualmente elevado à condição de chefe do Executivo federal numa data muito peculiar: no Dia do Soldado. A ocorrência de solenidades militares na capital e nas principais cidades da República criaram um ambiente propício para que a notícia da renúncia corresse como um rastilho de pólvora entre os setores da caserna. Diante do ocorrido, o deputado Ranieri Mazzili, presidente da Câmara dos Deputados, assumiu temporariamente a cadeira executiva, mas teria que passá-la, conforme rezava a Carta de 1946, ao vice-presidente eleito. Naquela conjuntura, entretanto, os ministros militares de Jânio (general Odílio Denis, brigadeiro Gabriel Grün Mosse almirante Sílvio Heck) pronunciaram-se publicamente contra a posse de Goulart, posição comunicada ao Congresso Nacional pelo próprio Mazzili.

A reação aos propósitos golpistas dos ministros militares veio do extremo sul do país, por meio do então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola. Este conseguiu o apoio militar do general Machado Lopes, comandante do III Exército, que se pôs ao lado da legalidade. Através de emissoras de rádio, o governador gaúcho emitia notícias sobre a campanha pela posse de Goulart, formando a chamada “Rede da Legalidade”. O clima de polarização se instaurou e uma guerra civil tornou-se iminente. Contudo, seguindo uma velha tradição nacional, operou-se um acordo político: a posse de Goulart seria garantida mediante a instauração do sistema parlamentarista, que, na prática, retirava os poderes do presidente da República. O grande fiador do acordo, o político mineiro Tancredo Neves, tornou-se primeiro-ministro. O Ato Adicional que instituiu o parlamentarismo previa a realização de um referendum nove meses antes do final do mandato de Goulart, para que fosse endossada ou não o novo sistema de governo. Assim, ficava em aberto a possibilidade de retorno ao presidencialismo.

Desde o seu discurso de posse, João Goulart deixou claro a sua intenção de lutar pela volta ao sistema presidencialista, como podemos ver no trecho abaixo:

Cumpre-nos, agora, mandatários do povo, fiéis ao preceito básico de que todo poder dele emana, devolver a palavra e a decisão à vontade popular que nos manda e nos julga, para que ela própria dê seu referendum supremo às decisões políticas que em seu nome estamos solenemente assumindo neste momento.

Formou-se então uma ampla frente pelo retorno ao antigo sistema de governo, composta por diferentes matizes do espectro político. Os setores de esquerda e nacionalistas que haviam apoiado a posse de Jango movimentavam-se para a volta do presidencialismo: em primeiro lugar porque consideraram o parlamentarismo um “golpe branco”; em segundo porque ligaram a campanha pelo presidencialismo à implementação de reformas profundas na estrutura social brasileira, as chamadas reformas de base. O partido do presidente, o PTB, ao lado do PCB (ilegal desde 1947, mas com relativa liberdade de funcionamento no período, além de considerável hegemonia no movimento operário), junto a outras organizações como a Ação Popular (AP, setor católico de esquerda, que hegemonizava o movimento estudantil), ao lado de um cada vez mais ativo movimento sindical, mobilizaram-se pelo retorno do presidencialismo. Por sua parte, políticos conservadores da UDN e do PSD, vislumbrando as eleições presidenciais que se realizariam em 1965, queriam desembaraçar-se do parlamentarismo. A UDN, que em sua Carta de Princípios– aprovada em encontro de seu Diretório Nacional, em fevereiro de 1962 – estabelecia que o parlamentarismo era o sistema de governo ideal, via suas principais lideranças defenderem a volta ao presidencialismo. Já o PSD, maior partido do Congresso Nacional, não conseguiu chegar a um acordo sobre tema, o que leva estudiosos a afirmar que a questão teria levado ao primeiro grande racha na legenda.

Entre esses diferentes setores amadurecia a ideia de antecipar o Referendum sobre o sistema de governo.

Em meados de 1962 o primeiro gabinete parlamentarista renunciou, gerando a primeira grande crise do parlamentarismo. Quem substituiria Tancredo Neves? Goulart propôs o nome de Francisco Clementino de San Thiago Dantas, da ala moderada do PTB. San Thiago Dantas, tendo praticado uma política externa independente quando ocupou Ministério das Relações Exteriores, situava-se em rota de colisão com setores conservadores do país. O PSD, maior partido do Congresso, reivindicava o direito de indicar o nome para substituir Neves. Cada vez mais autônomo, o movimento sindical se lançou ao centro do palco, ameaçando com uma greve geral caso o Congresso recusasse o nome de Dantas. A direita política, agrupada na Ação Democrática Parlamentar (ADP), verdadeira caixa de ressonância dos interesses do capital multinacional e associado, conseguiu impedir a aprovação do nome indicado por Goulart.

Este resolveu propor para o cargo o nome de Auro de Moura Andrade, velha raposa ‘direitista do PSD. Imediatamente realizou-se uma greve geral coordenada pelo Comando Geral de Greve, embrião do futuro CGT, paralisando o país e mostrando a força da classe trabalhadora organizada. Antes mesmo da realização da greve, Moura Andrade renunciou, e setores do governo buscaram interceder junto aos dirigentes da greve nacional com o fito de impedi-la. Mas o movimento sindical resolveu mostrar sua força e manteve a greve, buscando com isto influir sobre a composição do novo gabinete. Por fim surgiu o nome de Brochado da Rocha, político gaúcho ligado ao governador daquele estado, cujo gabinete esteve comprometido desde o início com a tarefa de aprovar a antecipação do plebiscito.

Os governadores estaduais, em razão das dubiedades existentes no Ato Adicional que instituiu o parlamentarismo, temiam que o sistema fosse aplicado nos estados, debilitando seus poderes.

Em meados de 1962 reuniram-se em Araxá (MG) e redigiram manifesto contrário ao parlamentarismo, propondo a antecipação da consulta popular para que fosse decidido o sistema de governo. O evento, que ficou conhecido como Conferência de Araxá, teve como principal animador o governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, elaborador das propostas aprovadas no encontro. Apenas o governador da Guanabara, Carlos Lacerda, votou contra o documento, embora fosse grande interessado na volta ao antigo sistema de governo, já que se colocava como presidenciável para as eleições de 1965.

Importantes setores da imprensa também passaram a posicionar-se pela realização de um plebiscito, como, por exemplo, o Correio da Manhã, que em editoriais dos meses de julho e agosto, em meio à crise sucessória, defendeu a ideia de um referendum simultâneo às eleições de outubro. Cabe lembrar que o mesmo Correio da Manhã era um ferrenho opositor do governo Jango, o que denota a heterogeneidade da frente antiparlamentarista.

Em agosto de 1962, os ministros militares lançaram um manifesto reivindicando a antecipação do plebiscito, passando a intervir de forma mais contundente na questão. Os ministros das três armas – Nelson de Melo (Exército), Pedro Paulo Suzano (Marinha) e Reinaldo de Carvalho (Aeronáutica) – propuseram a realização do plebiscito imediatamente, coincidindo com as eleições que se realizariam em outubro, no que faziam coro com a proposta de Brochado da Rocha. A proposta do governo era rejeitada pelos partidos de oposição – UDN e PSD –, que temiam uma forte identidade entre os políticos oposicionistas e o impopular parlamentarismo, prejudicando seu desempenho eleitoral nas eleições vindouras. Para estes, fazia-se necessário separar os dois pleitos, pois também, como já apontamos anteriormente, não havia consenso no interior dessas legendas quanto à matéria. Em 18 de agosto ocorreu uma tentativa de acordo entre o governo e os diversos partidos de oposição, que se materializou numa emenda apresentada por Oliveira Brito. Esta consistia na transferência da decisão sobre o plebiscito para o futuro Congresso, a ser eleito em outubro seguinte. Esta proposta malogrou, porque em setembro o gabinete de Brochado da Rocha resolveu submeter a um voto de confiança uma proposta de realização do plebiscito no dia 7 de outubro. O impasse continuou, pois essa emenda foi recusada pela maioria conservadora no Congresso, o que levou à renúncia do gabinete.

Na iminência da demissão do segundo gabinete, o CGT ameaçou convocar uma nova greve geral caso o plebiscito não fosse marcado para coincidir com as eleições de outubro. Entre os militares, a tensão aumentava. O comandante de III Exército (Rio Grande do Sul), general Jair Dantas Ribeiro, enviou um telegrama ao ministro da Guerra, Nelson de Mello, afirmando que não teria condições de manter a ordem pública no estado caso o parlamento se recusasse a aprovar a realização do plebiscito.

A 13 de setembro foi publicada a seguinte declaração na imprensa:

Face à intransigência do Parlamento... e tendo ainda em vista as primeiras manifestações de desagrado que se pronunciam nos territórios dos Estados (sic) ocupados pelo III Exército, cumpre-me informar a V. exa., como responsável pela garantia da lei, da ordem... e da propriedade privada deste território, que me encontro sem condições para assumir a segurança e êxito a responsabilidade do cumprimento de tais missões, se o povo se insurgir pela circunstância de o Congresso recusar o plebiscito para antes ou no máximo simultaneamente com as eleições de outubro próximo vindouro.

Por sua vez, os generais Osvino Alves e Peri Constant Bevilaqua, comandantes do I e II Exércitos, respectivamente, solidarizaram-se com Dantas Ribeiro. Apenas o general Castelo Branco, comandante do IV Exército, recusou-se a apoiar a declaração. O ministro da Guerra, contrariado, considerou a declaração do comandante do III Exército uma manifestação de insubordinação.

Por outro lado, o movimento sindical resolveu solidarizar-se com Dantas Ribeiro e convocou uma greve nacional para exigir a antecipação do plebiscito. Em 14 de setembro, Brochado da Rocha renunciou. A greve geral estourou no dia seguinte, tendo uma adesão inferior àquela realizada em julho, mas não menos radicalizada e importante. No dia 16 do mesmo mês, fruto de um acordo em meio à polarização política, foi aprovado o projeto que antecipava o referendum para o dia 6 de janeiro de 1963.

Ao gabinete de Brochado da Rocha sucedeu o de Hermes Lima. Com a data do plebiscito marcada, este consistiu basicamente num período de transição ao presidencialismo. A certeza da vitória do sistema presidencialista era percebida pelos atores políticos e mensurada nas pesquisas de opinião pública realizadas no período, que apontavam mais de 70% da população favorável ao retorno do presidencialismo.

Mas não faltaram defensores do novo experimento, como os parlamentaristas históricos Raul Pila e Afonso Arinos de Melo Franco. Entre o militares, Juarez Távora, da Cruzada Democrática e pertencente aos quadros do Partido Democrata Cristão (PDC), encontra-se entre os principais defensores do sistema. Este pronunciou uma série de conferências radiofônicas – num momento em que este ainda era o mais importante veículo de comunicação de massas –, e emitiu pronunciamentos na televisão defendendo a superioridade do sistema parlamentarista. Seus argumentos consistiam em:

1) declarar que o sistema vigente no Brasil era uma caricatura de parlamentarismo;

2) defender a eficiência histórica do sistema, usando, constantemente, o exemplo do Segundo Reinado.

Chegava a listar uma série de importantes personalidades políticas formados sob este sistema no oitocentos, afirmando que “a escola parlamentar foi bem mais fecunda em verdadeiros estadistas, que a presidencial”.

Mas era do lado pró-presidencialista que se encontravam a maior parte dos militares. Peri Constant Bevilaqua, general que comandava a II região militar, era um forte opositor do sistema parlamentar. Militar legalista, Bevilaqua defendeu a posse de Goulart, mas considerou o Ato Adicional que instituiu o parlamentarismo uma violação da Constituição de 1946. Em seu arquivo particular há um manuscrito de sua autoria, redigido no dia 6 de janeiro de 1963 (dia do plebiscito), em que afirma ser o parlamentarismo vigente fruto de “condições anormais”. Esperava, assim, que o povo repudia-se aquele regime nas urnas, o que acabou por acontecer. No mesmo arquivo de Bevilaqua há um telegrama de Goulart, enviado poucos dias depois, agradecendo o apoio do general ao retorno do presidencialismo.

Deve-se lembrar, contudo, que o general Bevilaqua encontrava-se em profunda contradição com uma das bases fundamentais de sustentação do governo Goulart, o movimento sindical, sendo um ferrenho crítico das organizações sindicais “paralelas”, que levavam este nome por estarem em desacordo com a legislação trabalhista vigente.

O período parlamentarista foi marcado por grandes instabilidades políticas, situação que perdurou mesmo após a volta do presidencialismo. Esta permanência revela que a instabilidade do sistema político possuía raízes profundas, remetendo a questões que estão além das alternativas entre presidencialismo e parlamentarismo. Trabalhamos com a ideia de que o sistema político de então se encontrava em “crise orgânica”, situação que é caracterizada quando os partidos políticos tradicionais não são mais reconhecidos como representantes dos interesses das classes sociais, a exemplo do que afirma René Armand Dreifuss em seu trabalho clássico sobre o golpe de Estado.

Trata-se, portanto, da crise do populismo, forma de domínio político baseado no chamado “estado de compromisso”, que perdurou no Brasil de 1930 a 1964.

Todavia, a opção generalizada pelo presidencialismo pode indicar pistas sobre as profundas transformações ocorridas na sociedade brasileira no bojo da crise dos anos de 1960. Os setores das classes dominantes que viriam a assumir os principais postos da política econômica e administrativa no governo militar que sucedeu a queda de Goulart, chamados por Dreifuss de “elite orgânica”, empenharam-se pela volta ao presidencialismo. Segundo este autor:

Anpuh Rio de Janeiro

Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro – APERJ

Praia de Botafogo, 480 – 2º andar - Rio de Janeiro – RJ

CEP 22250-040 Tel.: (21) 9317-5380

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Bibi Ferreira e o plebiscito de 1963

Enviado por Tamára Baranov  08/11/2013 

Autor: Tamára Baranov

No dia 6 de janeiro de 1963, o povo brasileiro atendeu ao apelo do Presidente João Goulart, comparecendo maciçamente às urnas do plebiscito, para dizer não à manutenção do parlamentarismo em vigor no país desde 1961. Na época de Jango, o rádio era uma arma poderosa para as campanhas políticas, e os jingles eram capazes de vencer uma eleição. Bibi Ferreira e os convidados especiais Elizeth Cardoso, Ivon Cury, Isaurinha Garcia e Jorge Goulart, marido de Nora Ney, foram chamados para apresentar uma das principais peças publicitárias do presidencialismo.