Ponto por ponto II - As razões explicáveis para empresas privatizadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Ponto por ponto II

As razões explicáveis para os lucros rápidos, exorbitantes e inexplicáveis das empresas privatizadas no período compreendido entre 1995 a 2002, portanto, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Obs. Todas as referencias transcritas abaixo são da época das privatizações. 

Leia também:
Ponto por ponto I  
Ponto por ponto III  
 

Nesta segunda postagem do Ponto por Ponto trataremos dos seguintes assuntos:

·         CAMPANHA

·         JUSTIFICATIVAS

·         RESULTADO

·         BALANÇO

·         DETALHES

·         PREÇOS

·         QUALIDADE

·         DESCONTENTAMENTO

·         DESCULPAS

·         CONIVENCIA

·         NOTA

·         LUCRO FÁCIL

CAMPANHA

O governo começou a “preparar o terreno” com uma intensa campanha contra as estatais nos meios de comunicação, verdadeira “lavagem cerebral” da população para facilitar as privatizações. Entre os principais argumentos, apareceu sempre a promessa de que elas trariam preços mais baixos para o consumidor, “graças à maior eficiência das empresas privadas”.

JUSTIFICATIVAS

Segundo o governo, a venda das estatais, serviria para atrair dólares, reduzindo a dívida do Brasil com o resto do mundo, e “salvando” o real.

O dinheiro arrecadado com as vendas serviria ainda, segundo o governo, para reduzir também a dívida interna, do governo federal e dos estados.

RESULTADO

As vendas foram um “negócio da China” e o governo “engoliu” dívidas de todos os tipos das estatais vendidas; isto é, a privatização acabou por aumentar a dívida interna. Ao mesmo tempo, as empresas multinacionais ou brasileiras que “compraram” as estatais não usaram capital próprio, dinheiro delas mesmas, em vez disso, tomaram empréstimos lá fora para fechar os negócios. Assim, aumentaram a dívida externa do Brasil.

BALANÇO

A promessa do governo Fernando Henrique Cardoso foi pura enganação. No caso dos serviços telefônicos e de energia elétrica, o projeto de governo sempre foi fazer exatamente o contrário, por baixo do pano, ou na surdina.

DETALHES

Antes de mais nada, é preciso relembrar um detalhe importante: antes das privatizações, o governo já havia começado a aumentar as tarifas alucinadamente, para assim garantir imensos lucros no futuro aos “compradores”, e sem que eles tivessem de enfrentar o risco de protestos e indignação do consumidor. Para as telefônicas, reajustes de até 500% a partir de novembro de 1995 e, para as fornecedoras de energia elétrica, aumentos de 150% ou ainda maiores para as famílias de trabalhadores que ganham menos, vítimas de mudanças na política de cobrança de tarifas menores (por quilowatt gasto) nas contas de consumo mais baixo. Tudo isso aconteceu como “preparativo” para as privatizações, antes dos leilões.

Mas o importante, que sempre foi escondido da população, é que, em lugar de assinar contratos que obrigassem a Light e outros “compradores” a reduzir gradualmente as tarifas, como foi obrigatório em outros países, o governo garantiu que eles teriam direito, no mínimo, a aumentar as tarifas todos os anos, de acordo com a inflação. Isto é, o governo fez exatamente o contrário do que jornais, revistas e TVs diziam ao povo brasileiro, que acreditou em suas mentiras o tempo todo. Além dessa garantia de reajustes anuais de acordo com a inflação, os “compradores” das empresas de energia podem também aumentar preços se houver algum “imprevisto” – como é o caso da maxidesvalorização do real ocorrida no começo de 1999.

PREÇOS

Os valores cobrados pelas “compradoras”, apesar dos mega-aumentos ocorridos antes da privatização, a obrigatoriedade de reduzir as tarifas dos serviços locais, os mais usados pela população, sobretudo pelo “povão”, somente começaria a partir do ano 2001. Ou seja, o governo, na surdina, combinou que as tarifas não deveriam cair em 1998, 1999 e 2000. E tem mais: para esses mesmos serviços locais, a queda máxima “combinada” foi de 4,9% no total.

Quando?

Até 2005. Sete anos depois da privatização, o consumidor só teria 4,9% de redução acumulada.

Bem ao contrário do que o governo e os meios de comunicação afirmaram.

QUALIDADE

Outra mentira. O governo enganou a sociedade, também, com o anúncio de rápida melhoria na qualidade dos serviços e a promessa de punição para os “compradores” das estatais que não atingissem as metas definidas nos contratos. Utilizando como exemplos, ainda, os setores de energia e telefonia, pode-se comprovar essas mentiras. O governo e os meios de comunicação sempre esconderam que as metas estabelecidas para os “compradores” das telefônicas somente passariam a valer a partir de dezembro de 1999. Isto é, na prática, os “compradores” poderiam deixar de atender os consumidores, ou não melhorar substancialmente os serviços, durante todo o segundo semestre de 1998 e o ano inteiro de 1999.

Por quê?

Como as metas valem somente a partir do ano 2000, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pretensamente encarregada de fiscalizar o setor, nada poderia fazer contra os abusos, a não ser advertências. Tudo “combinado” com os “compradores”. Foi exatamente essa alegação, a de que as metas valeriam somente a partir de 2000, que a Anatel usou durante quatro meses, de dezembro de 1998 a março de 1999, para não tomar nenhuma providência contra os desmandos da Telefônica em São Paulo.

DESCONTENTAMENTO

Somente com um aumento drástico no número de reclamações da população, desta vez merecedora de atenção dos meios de comunicação, o governo finalmente se movimentou e puniu estas empresas, com base na lei que reformulou o sistema de telecomunicações, e havia sido posta de lado nos contratos.

DESCULPAS

Há quem acreditasse na boa-fé do governo e julgou que essas estranhas “bondades” foram provocadas apenas por incompetência.

Há quem preferiu, porém, a hipótese de que foi tudo um jogo de cartas marcadas, para permitir que os “compradores” adiassem gastos e investimentos para a melhoria dos serviços.

CONIVENCIA

Para a Light e outras empresas fornecedoras de energia elétrica, a “bondade” do governo bateu recorde. No caso da Light, o contrato previu isto mesmo, previu e autorizou a piora dos serviços, pois permitiu um número maior de blecautes ou “apagões”, e também de interrupções mais prolongadas no fornecimento de energia.

NOTA

Essa “piora autorizada” foi denunciada antes mesmo da assinatura do contrato com a Light, por uma organização não-governamental do Rio, o Grupo de Acompanhamento Institucional do Sistema de Energia, do qual o físico Luís Pinguelli Rosa era um dos integrantes.

Como se não bastasse, a multa fixada para as empresas de energia que desrespeitarem até os limites “simpáticos” combinados com o governo é absolutamente ridícula.

Quanto?

Apenas 0,1% do faturamento anual. Ou seja, se a Light, a Eletropaulo ou a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) faturassem 1,2 bilhão de reais em um ano, a multa seria de apenas 1,2 milhão de reais.

Entendeu a jogada?

Se as empresas privatizadas deixassem de investir 100 milhões, 200 milhões ou 400 milhões de reais para atender os moradores, as indústrias ou as empresas de determinada região ou cidade, pagariam apenas 1,2 milhão de reais de multa. Isso não era multa. Era um prêmio do governo aos “compradores”.

LUCRO FÁCIL

Por que Foi tão fácil as privatizadas lucrarem. Ah, mas as estatais sempre dão prejuízos, tiram dinheiro da saúde e da educação. Foi incrível como essas empresas deram lucros, logo no primeiro ano depois da privatização.

Esse argumento também foi largamente repetido para a população.

Fonte de pesquisa "O Brasil Privatizado", do emérito jornalista Aloysio Biondi.