Mesmo com a promulgação da Constituição de 1988, as instituições
militares ainda detêm algumas prerrogativas antidemocráticas de poder. A
opinião é do professor de Ciências Políticas da Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE), Jorge Zaverucha, que concedeu entrevista ao programa
Ponto de Vista, da TV Câmara.
Ele cita o artigo 142 da Carta Magna, que confirma as Forças Armadas
como mantenedoras da lei e da ordem. Conforme Zaverucha, esse
"privilégio" não existe em democracias avançadas.
"Só vi isso ser replicado no Chile, onde Pinochet fez a sua
Constituição - ou seja, à direita -, e quando os sandinistas tomaram o
poder, à esquerda, na Nicarágua", compara. "A gente precisa entender que
as Forças Armadas são o braço armado do poder civil. É o poder civil
que tem de garantir a existência do poder militar para o fim que foi
criado e não o contrário. O Exército existe para defender a soberania do
Estado", argumenta.
Como o conceito de "ordem" é subjetivo, o especialista afirma que o
artigo 142 pode até ser usado para justificar um golpe de Estado. "Cada
ator político pode interpretar a norma ao seu modo. Os militares, se
acharem necessário, poderão em último caso tomar o poder e argumentar
que isso foi feito legalmente de acordo com o artigo 142", opina
Zaverucha.
Códigos militares
O professor ressalta outro ponto, segundo ele, questionável da
Constituição: os códigos penais militares e os tribunais militares
continuam em pleno vigor no Brasil. Ele lembra que os códigos
disciplinar e de processo penal militar foram redigidos em 1969, época
dos chamados anos de chumbo. "Obviamente, as Forças Armadas criaram
essas normas para favorecer seus integrantes."
Zaverucha critica o fato de o Brasil não ter seguido o exemplo dos
vizinhos Chile, Argentina e Uruguai, que também elaboraram códigos
militares durante suas ditaduras, mas extinguiram essas leis com a
transição para a democracia. Ele recorda que o ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso chegou a criar uma comissão para rever os códigos
brasileiros, porém o projeto não foi adiante: "A reação foi imensa; FHC
achou que, naquele momento, não convinha enfrentar os militares."
Lei de Segurança Nacional
Outro caso emblemático de "privilégio" aos militares, na opinião do professor, é a manutenção da Lei de Segurança Nacional (7.170/83), na sua última versão, de 1983.
Para Zaverucha, essa legislação é incompatível com uma democracia
sólida. "A lei foi criada para punir mais severamente quem fosse
considerado 'inimigo da Pátria'. Na democracia, não temos inimigos;
temos pessoas com ideias conflitantes."
O especialista lembra que Chile, Argentina e Uruguai aboliram leis similares quando voltaram à democracia.
Lobby
Segundo o professor, 13 oficiais militares organizaram um lobby para influir nos trabalhos da Constituinte de 1988.
Jorge Zaverucha destaca que a Carta Magna já sofreu várias emendas,
mas nenhuma no capítulo sobre as Forças Armadas, o que mostra das
instituições militares. O especialista, por outro lado, também cita
avanços, como a criação do Ministério da Defesa.
Via http:http://institutojoaogoulart.org.br/index.php
O relatório
final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue à presidenta Dilma Rousseff
nesta terça-feira (10/12), em cerimônia oficial no Palácio do Planalto.
Dividido em três volumes, o documento é o resultado de dois anos e sete meses
de investigação da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12528/2011.
Instalada em
maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as
circunstâncias e a autoria, as violações de direitos humanos praticadas entre
1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas
brasileiras) com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica
e promover a reconciliação nacional.
VOLUME I – As
atividades da CNV, as graves violações de direitos humanos, conclusões e
recomendações. Enumera as atividades realizadas pela CNV na busca pela verdade,
descreve os fatos examinados e apresenta as conclusões e recomendações dos
membros da CNV para que os fatos ali descritos não voltem a se repetir. O
volume é assinado coletivamente pelos seis membros do colegiado: José Carlos
Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro,
Pedro Dallari e Rosa Cardoso.
Reprodução da capa do livro “Estranhas
catedrais'', sobre as empreiteiras e a ditadura
Por Fernando Rodrigues no UOL
Empreiteiras
nacionais prosperaram depois do golpe de 64
Estrangeiras
sucumbiram por causa de decreto da ditadura
No
anos 70, começou a grande concentração de faturamento
Para
quem acha que a corrupção entre empreiteiras e governo começou ontem ou
anteontem, vale olhar o decreto presidencial 64.345, de 10 de abril de 1969. O
então presidente Artur da Costa e Silva fechou com uma canetada as portas para
empresas estrangeiras em obras de infraestrutura no Brasil:
“Art.
1º Os órgãos da Administração Federal, inclusive as entidades da Administração
Indireta, só poderão contratar a prestação de serviços de consultoria técnica e
de Engenharia com empresas estrangeiras nos casos em que não houver empresa
nacional devidamente capacitada e qualificada para o desempenho dos serviços a
contratar”.
A
partir desse decreto de 1969 criou-se uma reserva de mercado para empreiteiras
nacionais. Prosperaram assim muitas das que hoje estão encrencadas no escândalo
da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Esse
decreto da ditadura vigorou até 14 de maio de 1991, quando o então presidente Fernando Collor o revogou. Mas parece que já era tarde. As
empreiteiras nacionais já operavam de forma a impedir competição estrangeira
–ou mesmo para alguma empresa de fora do grupo das principais nacionais.
O
título do livro, “Estranhas catedrais”, evoca um verso da canção “Vai passar”,
de Chico Buarque e Francis Hime: “Dormia a pátria mãe tão distraída sem
perceber que era subtraída em tenebrosas transações. Seus filhos erravam cegos
pelo continente, levavam pedras feito penitentes, erguendo estranhas
catedrais”.
O
Blog leu a tese de Pedro Campos. No texto, o autor demonstra que, “após o
governo Médici”, a Odebrecht “com sua atuação junto aos militares presentes na
Petrobras, arrematou 2 contratos que alteraram significativamente o seu porte,
fazendo seu faturamento triplicar em um ano. As vitórias nas concorrências para
construção do aeroporto supersônico do Galeão [no Rio] e da usina nuclear de
Angra levaram a empresa do 13º ao 3º lugar na lista dos 100+”. Foi escolhida
pelo setor como empreiteira do ano em 1974.
Antes
de a ditadura militar consolidar a reserva de mercado para as empreiteiras
nacionais, a tese do professor Pedro Campos mostra que havia um domínio de
empresas estrangeiras no Brasil:
Filhos de perseguidos políticos do regime militar foram anistiados hoje (4), em São Paulo, pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (MJ), beneficiados pelos 24 requerimentos julgados pela Caravana da Anistia.
“Todos eles têm em comum a característica de se tratarem de filhos e filhas do exílio, da clandestinidade. O que nos faz permitir dar visibilidade à brutalidade do regime ditatorial sobre a vida das crianças, e de percebermos que os danos impingidos a um perseguido político são danos transgeracionais”, disse o o secretário nacional de Justiça do MJ, Paulo Abrão, que preside a Comissão de Anistia.
Professor Eduardo Lobo Botelho Gualazzi, de Direito Administrativo da USP, causou revolta ao homenagear o que ele denominou de "revolução": "A história informa que as tiranias vermelhas terminaram afogadas num holocausto de sangue e corrupção total"
Nos 50 anos do golpe militar, o professor Eduardo Lobo Botelho Gualazzi, de Direito Administrativo da USP, gerou polêmica entre os alunos ao homenagear o que ele denominou de “revolução”: “A história informa que as tiranias vermelhas terminaram afogadas num holocausto de sangue e corrupção total".
Durante discurso em que afirmou ter apoiado “humildemente, em silêncio firme, a revolução de 31 de março de 1964”, estudantes começaram a simular sons de tortura e, em seguida, invadira a sala vestindo capuzes sobre a cabeça.
Questionado sobre a aula, o professor disse "achar estranho dar tanta repercussão a um assunto tão banal".
Cinquentenário do golpe militar de 1º de abril extrai verdades existentes dentro de personagens emblemáticos; colunista Arnaldo Jabor, da Rede Globo, afirmou que País "mereceu" quebra da democracia; ex-presidente Fernando Henrique comparou presidente Dilma Rousseff a Jango Goulart, dando pitaco pela desestabilização do governo; ex-governador Paulo Egydio relatou a Geneton Moraes Neto caso de tortura e chantagem sobre o qual lavou as mãos em nome com combate "ao comunismo"; ex-deputado Célio Borja negou ter havido uma ditadura, mas apenas "um governo com plenos poderes"; jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo evitaram qualquer autocrítica sobre apoio editorial – e logístico, no caso da Folha – dado ao golpe; blogueiro Reinaldo Azevedo escreveu, como era esperado, que a culpa foi da esquerda; faltou propor beatificação de militares
"Esquecer, não. Mas a revanche também não ajuda. As Forças Armadas poderiam ajudar a botar uma pedra final nisso"; 'Olha aqui. Nós fizemos isso e foi errado', disse o ex-presidente tucano, filho de militares, ao analisar os 50 anos do golpe militar de 1964; segundo ele, o caminho do Brasil não é o de outros países que puseram na cadeia líderes e agentes da repressão; e sim o da reconciliação, semelhante à da África do Sul pós-apartheid
O Ministério
Público Federal em São Paulo (MPF/SP) solicitou que o Tribunal Regional Federal
da 3ª Região (TRF3) reverta a decisão da Justiça Federal em São Paulo, que
impede a punição de Carlos Alberto Brilhante Ustra e Alcides Singillo por considerar prescrito o crime de ocultação de
cadáver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, morto no dia 5 de janeiro de
1972.
O coronel
reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do Destacamento de
Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo, no período de 1970 a 1974, e o
delegado aposentado Alcides Singillo, que atuou no Departamento de Ordem
Política e Social de São Paulo (Deops-SP), foram denunciados pelo MPF em abril do ano passado e
obtiveram, em maio, parecer favorável da juíza Federal titular da 5ª Vara
Criminal, Adriana Freisleben de Zanetti.
Para ela,
trata-se de um crime permanente. Porém, em janeiro deste ano, o juiz Federal
Fernando Américo de Figueiredo Porto, substituto da 5ª Vara Federal Criminal em
São Paulo, declarou extinta a punibilidade dos réus. Para o magistrado, o crime
de ocultação de cadáver seria instantâneo de efeitos permanentes, e não crime
permanente, como defendido pelo MPF.
O Brasil
assinou na ultima quarta feira (29) acordo com Uruguai e Argentina que permite
compartilhar documentos sobre as violações de direitos humanos ocorridos
durante a ditadura militar nos três países. Assinado em Havana, Cuba, onde
participam da 2ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos
(Celac), o memorando de entendimento prevê que as nações desenvolvam a
cooperação e o intercâmbio de informações sobre o assunto.
A partir de
agora, o Brasil poderá solicitar a um dos dois países, ou vice-versa, arquivos
que por acaso tenham sido conservados sobre o assunto. A ditadura militar
governou o Brasil entre 1964 e 1985. As Forças Armadas argentinas comandaram o
país vizinho de 1976 a 1983 e a sociedade uruguaia passou pelo regime militar
de 1973 a 1985.
O que se
esconde por trás do discurso do professor Carlos Fico (UFRJ) sobre os 50 anos
do golpe militar, no programa levado ao ar pelo café história, em 15 de janeiro
de 2014, disponibilizado no youtube
A causa do golpe civil-militar de 1964, que já vinha sendo planejado bem antes
da data em que ocorreu, foi muito mais econômica que política. A participação e
apoio dos EUA (inclusive através de um consórcio das ditaduras do cone sul sob
sua coordenação - Operação Condor - e colaboração com armas, instrutores, um
centro de comunicações no Panamá e dinheiro, além da participação direta no
Brasil de Lincoln Gordon, embaixador dos EUA e não apenas a Operação Brother
Sam), dos latifundiários e empresários brasileiros (muitos deles hoje
participantes e aliados do governo Dilma) se deve a algumas medidas anunciadas
e implementadas por João Goulart, como o controle da taxa de remessa de lucros
e a desapropriação de latifúndios às margens de BR's, que ameaçavam efetivamente
os interesses vitais dos EUA e dos empresários e latifundiários brasileiros. O
discurso de que os que apoiaram o golpe civil-militar de 1964 e os 21 anos de
ditadura militar não previam a instalação de um regime, uma ditadura militar
tão duradoura, e que o foco na luta armada de resistência prejudica a
compreensão desse período e fenômeno histórico, por levar a uma leitura
"romantizada", "heroificante", é pura balela e esconde a
verdadeira intenção de isentar responsabilidades sobre as torturas, assassinatos
e ocultações de cadáveres durante esse período, sobretudo isentar a
responsabilidade do Estado brasileiro, banalizar a prática de tais crimes, e
incriminar as organizações de esquerda que realizaram a luta armada, por não
lhes restar outra forma de resistência, promover a rejeição do povo à luta
armada e a violência revolucionária como uma exigência histórica inevitável
para uma efetiva mudança estrutural do país por conta dos interesses
antagônicos e irreconciliáveis das classes componentes da sociedade, o que as
leva a uma luta constante, franca, dissimulada, direta ou indireta. O referido
discurso predominante no meio acadêmico tem ainda por objetivo, consolidar na
maioria da população a ideia da possibilidade da mudança estrutural da sociedade
brasileira pela via institucional/eleitoral, jogar a opinião pública contra as
verdadeiras organizações de esquerda no país e contra os comunistas. Assim, as
universidades públicas e privadas brasileiras, e seus professores, doutores,
reitores, diretores de departamentos, orientadores de cursos de mestrado e
doutorado, cumprem com fidelidade canina seu papel histórico de aparelhos
ideológicos de Estado e difusores, reprodutores da ideologia dominante, no que
consiste a sua verdadeira e única excelência.
* Paulo
Oisiovici . É Professor
de História e Filosofia
Prováveis
recomendações do relatório final, como a revisão da Lei da Anistia, poderiam
aprofundar hostilidades das Forças Armadas e desagradar eleitorado conservador.
Decidida com
cálculo político, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Nacional
da Verdade por mais sete meses desvinculou das eleições do ano que vem os
efeitos do relatório final das investigações sobre os anos de chumbo. As
prováveis recomendações que devem constar no relatório - entre elas a polêmica
revisão da Lei da Anistia - poderiam aprofundar as hostilidades entre a ala
conservadora das Forças Armadas e desagradar o eleitorado conservador às
vésperas da campanha.
“A presidente
Dilma Rousseff detectou um clima pesado e driblou a polêmica. O relatório final
- que seria divulgado em maio - poderia criar uma fumaça no processo
eleitoral”, diz o cientista político Gaudêncio Torquato, experiente analista
dos movimentos de caserna.
Primeiro laudo
divulgado nesta semana confirma informações de testemunhas e aponta caminhos
que devem ser adotados em novas exumações
Investigações
conduzidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) já começam a traçar os modos
de tortura executados contra militantes de esquerda durante o Regime Militar.
Nesta semana, foi divulgado o primeiro laudo da Comissão com a comprovação
material dos modos e técnicas de tortura utilizados pelos militares durante os
anos de chumbo.
Pela
primeira vez, vítimas da ditadura são ouvidas por um juiz para reconstituir os
últimos passos de militante desaparecido
Por Thais
Barreto
Ainda é um
segredo de Estado o destino do marinheiro pernambucano Edgar Aquino Duarte. Ele
integrava a Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil quando
participou da revolta dos marinheiros, ocorrida no calor do golpe de 1964, e
foi expulso da corporação. Obrigado a se exilar - primeiro no México e, depois,
em Cuba - só voltou ao Brasil em 1968. Para se proteger, adotou outro nome e
outra função. Entre 1971 e 1973, foi sequestrado e permaneceu sob o domínio dos
órgãos de segurança. Foi visto por diversos presos políticos da época e passou
pelo DOI-Codi e o Dops em São Paulo.
Depois,
desapareceu.
As testemunhas
de seu desaparecimento foram ouvidas entre os dias 9 e 11 de dezembro pelo juiz
federal Hélio Egydio de Matos Nogueira e pelo procurador regional da República
Andrey Borges de Mendonça na 9ª Vara da Justiça Federal de São Paulo.
Essa suspeita
não é nova. Entretanto, é oportuna, e será sempre até o esclarecimento das
dúvidas. Não há provas concretas e nem se sabe se serão encontradas. Permanece,
no entanto, por quase quatro décadas, a coincidência estranhável das mortes dos
ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart, e do ex-governador Carlos
Lacerda.
Os restos
mortais de Jango foram exumados para uma perícia. Com ela se saberá, de fato,
se ele foi vitimado por um ataque cardíaco. Na Câmara de Vereadores de São
Paulo, formou-se um dossiê, no qual são reafirmadas as dúvidas sobre o acidente
com o carro de JK. Há suspeitas de que Lacerda também tenha sido assassinado.
Blog Dag Vulpi – A Justiça ouviu hoje (11) as últimas testemunhas de acusação na ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que acusa o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, o delegado aposentado de polícia Alcides Singillo e o ex-investigador de polícia Carlos Alberto Augusto, hoje delegado, pelo sequestro qualificado de Edgar de Aquino Duarte, ocorrido em 1973, durante a ditadura militar (1964-1985). Duarte continua desaparecido.
Os ex-presos políticos Maria Amélia de Almeida Teles e o advogado Virgílio Egydio Lopes Enei depuseram na presença de dois dos três acusados. Ustra, mais uma vez, não compareceu, e é considerado réu revel. A Justiça decidiu que o processo vai seguir à revelia. Ele comandou o Destacamento de Operações de Informações–Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974.
Blog Dag
Vulpi – Mais três testemunhas ouvidas
hoje (10) pela Justiça Federal confirmaram a participação do coronel reformado
do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra no sequestro de Edgar de Aquino
Duarte, ocorrido em 1973, durante a ditadura militar (1964-1985). Duarte
continua desaparecido até hoje.
Ação penal
proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) acusa o coronel reformado e os
delegados de polícia Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto pelo sequestro
qualificado de Duarte. Ustra comandou o Destacamento de Operações de
Informações–Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo no
período de 1970 a 1974.
Blog Dag Vulpi - Parentes do engenheiro
mecânico Raul Amaro Nin Ferreira apresentaram hoje (5) na Comissão Estadual da
Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio) documentos sugerindo que ele pode ter sido
interrogado e torturado em 11 de agosto de 1971, enquanto estava internado no
Hospital Central do Exército (HCE), onde morreu, naquele mesmo dia, aos 27
anos.
Sobrinhos da
vítima mostraram um ofício do então comandante da 1ª Região do Exército,
general Sylvio Frota, à direção do hospital, informando que dois agentes do
Departamento de Ordem Política e Social (Dops) iriam ao hospital interrogar o
engenheiro naquela data. Representante da linha dura, Sylvio Frota foi ministro
do Exército durante o governo Ernesto Geisel (1974-1979), do qual foi demitido
quando tentou ser o candidato à sucessão do regime militar, contrariando a
vontade do presidente.
"Marcas da Ditadura - O regime militar na vida de cidadãos do ABC é um documentário composto por depoimentos de quatro homens que sofreram interferências do regime militar em suas vidas. Exílio, ameaças, torturas, traumas... Quais são as sequelas que resistiram ao passar das décadas?
Produzido por alunos do VI semestre de Jornalismo da Universidade Metodista de São Paulo.
Bruno Carrilho Felipe Menezes* Fernanda Fahel Gabriel Lima Heros Macedo Jamile Bittar Letícia Braun Leonardo Ratti Luiz Henrique Pelizzari Sophia Velasquez Victória Kennedy Vitor Jaqueto
Orientação Prof. Valdir Boffeti Prof. Wesley Carlo
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