sábado, 4 de fevereiro de 2017

Anorexia: Visão distorcida da própria imagem


Por Ana Lucia Santana

O paciente com anorexia nervosa é mentalmente considerado normal, exceto na visão que alimenta de si mesmo, a qual se manifesta distorcida, levando-o a se ver gordo e feio, mesmo quando apresenta um peso inferior à sua própria média. Este distúrbio leva o indivíduo a alterar drasticamente seus hábitos alimentares e a recorrer a todos os recursos para emagrecer cada vez mais. Para tanto, ele jejua, provoca o vômito, pratica exercícios de forma exagerada, toma diuréticos e laxantes, tudo em nome de uma beleza padronizada, alimentada por um sistema econômico que elege como padrões de consumo corpos cada vez mais esbeltos.

A indústria da moda também concorre para isso, pois sempre privilegiou modelos magérrimas, e embora esteja mudando seus paradigmas, diante das constantes mortes de modelos por anorexia, continua produzindo roupas que induzem jovens e adolescentes a buscar um peso cada vez menor. Esta influência da mídia pode ser muito prejudicial nas personalidades que estão se formando, uma vez que adolescentes são normalmente inseguros, apresentam um corpo em constante transformação, e buscam naturalmente uma beleza que lhes garanta um certo poder e um lugar na turma, principalmente na escola. Também fazem parte dos grupos de risco pessoas que trazem consigo traumas que envolvem rejeição no seio familiar ou abusos físicos e sexuais, e igualmente certos profissionais, como atletas, bailarinos, dançarinos, ginastas ou modelos.

A rígida dieta a que os anoréxicos se submetem causa um profundo estresse orgânico, e envolve fatores psicológicos, físicos e sociais. Essa doença atinge principalmente adolescentes do sexo feminino e jovens ocidentais, mas também pode ser encontrada em alguns homens. Está quase sempre ligada à imagem que o paciente tem de si mesmo, à dificuldade em interagir com o social – normalmente por se achar inferior ao grupo – ou em trabalhar com sua sexualidade, mais especificamente se houver registros de abuso sexual ou de qualquer outra violência física ou psíquica. Esta enfermidade é muito grave, pois mata cerca de 20% dos que são afetados por ela, a ponto de serem internados em um hospital – por fraqueza extrema, suicídio ou alteração radical dos componentes do sangue.

Pode-se questionar como uma pessoa aparentemente normal pode apresentar esse transtorno, mas a verdade é que na frente do espelho ela não se vê como realmente é, mas sim como imagina que seja, ou como se sente – no caso, obesa e feia -, por mais que os outros à sua volta insistam que ela está muito abaixo do peso. Ela não se considera doente, e não admite essa possibilidade, muito menos consultar um especialista. O paciente tem plena convicção do que precisa, e defende ardentemente seus pontos de vista diante dos outros. Somente por seu baixo peso e seu comportamento em uma mesa de refeição é que normalmente ele é identificado. É importante compreender que o paciente sente fome, embora se negue a comer.

Os anoréxicos podem adquirir um paladar diferente e também criar alguns rituais para se alimentar, tais como comer clandestinamente. Há dois tipos de anorexia – a que envolve dieta alimentar e a binge, na qual o paciente ingere o alimento até não suportar mais, provocando depois o vômito, às vezes até naturalmente, devido à excessiva quantidade consumida. Em alguns casos mais dramáticos, o estômago se rompe de tanto o indivíduo comer. Esta enfermidade apresenta indícios que podem contribuir para o seu diagnóstico. O paciente normalmente apresenta o peso 85% abaixo do grau de normalidade, pratica atividades físicas compulsivamente, nega estar doente, as mulheres ficam pelo menos três meses sem menstruar, pois o sistema reprodutor pode ser seriamente prejudicado, há redução da libido – impotência e outras dificuldades sexuais nos homens -, deficiência do crescimento, com a má formação do esqueleto, depressão, danos intestinais e renais, tendências ao suicídio, anemia profunda, problemas na circulação do sangue, osteoporose, lábios secos, dores de cabeça, entre outros.

O tratamento da anorexia é muito difícil, uma vez que lida com fatores de origem psicológica. Além do mais, o paciente tem que aceitar o tratamento, cujo êxito depende de seu esforço próprio. Após o diagnóstico, o anoréxico enfrenta uma terapia – tanto individual quanto familiar, se for um caso menos grave. Os familiares são muito importantes nesse processo, pois o indivíduo necessita de muita paciência, motivação e todo tipo de estímulo, além do diálogo, fundamental nesse momento. Não há medicamentos que efetivamente levem o paciente a ter uma visão correta de si mesmo, ou que lhe arrebate o desejo de emagrecer. Antidepressivos devem ser usados com cautela, pois podem diminuir o apetite da pessoa, dificultando a ingestão do alimento. É muito importante não pressionar e nem forçar a alimentação, a não ser nos casos bem mais graves; a partir desse instante, é necessária uma internação e uma alimentação através da sonda naso-gástrica, sempre contendo o paciente para que ele não se livre da sonda.

Do InfoEscola

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Cognição, Percepção e Apercepção


Por Geraldo Magela Machado

Cognição

Um dos grandes estudiosos do processo de aquisição do conhecimento foi John Locke (1632-1704) que tinha como interesse principal o processo cognitivo, ou seja, a forma como a mente adquire o conhecimento. Locke rejeitava a ideia de Descartes sobre a existência de ideias inatas, apresentando o argumento de que o ser humano nascia sem nenhum conhecimento prévio, argumento este já defendido pelo filósofo Aristóteles, que dizia ser o homem uma tabula rasa ou lousa vazia, ao nascer.

Nessa “lousa vazia”, as sensações e impressões do mundo eram registradas. Locke admitia que alguns conceitos, como a percepção de Deus, eram inatos para os adultos, mas somente porque era ensinado na infância e não nos lembramos do tempo em que não tínhamos conhecimento deles. Essa aparente existência de idéias inatas era explicada por Locke, pelo conceito de aprendizagem e hábito. Daí surge a questão: Como a mente adquire o conhecimento?

Locke, assim como Aristóteles, acreditava que a mente adquire conhecimento através das experiências pelas quais passa. Ele admitia dois tipos de experiências: a da sensação e da reflexão.

As idéias resultantes da sensação, derivadas da experiência sensorial (dos sentidos) direta com objetos físicos presentes no ambiente, são simples impressões do sentido, operando na mente, que também opera nas sensações, fazendo uma reflexão para formar as idéias. Essa função cognitiva ou mental da reflexão como fonte de conceitos depende da experiência sensorial, uma vez que as ideias produzidas pela mente tem como base as impressões anteriormente percebidas pelos sentidos.

Durante a vida, através de experiências dos sentidos, vamos montando nosso repertório de sensações e este repertório é necessário ao ato de reflexão, pois sem a existência de um reservatório de impressões sensoriais, não há como a mente refletir sobre elas. Durante a reflexão, resgatamos as impressões sensoriais passadas e refletimos sobre elas, combinando-as para formar abstrações de nível cada vez mais superior. Toda abstração é fruto da sensação e da reflexão.

Percepção

Um dos mais famosos estudiosos do processo de percepção foi o alemão Immanuel Kant (1724-1804). Kant dizia que quando percebemos o que chamamos de objeto, encontramos os estados mentais que parecem compostos de partes e pedaços. Para ele, estes elementos são organizados de forma que tenham algum sentido, e não simplesmente por meio de processos de associação.

Durante o processo de percepção, a mente cria uma experiência completa. Assim, a percepção não é uma impressão passiva e uma combinação de elementos sensoriais, mas uma organização ativa dos elementos, de modo a formar uma experiência coerente.

Ernest Mach (1838-1916) discutia as sensações do ponto de vista espacial e temporal e dizia que elas não dependiam dos elementos individuais, por exemplo, que a área do espaço de um círculo pode ser preta ou branca, grande ou pequena, mas ainda manterá a qualidade elementar circular. Ele dizia, ainda, que um objeto não muda, mesmo que modifiquemos nossa orientação em relação a ele. Assim, uma mesa será sempre uma mesa, mesmo se a olharmos de cima, de lado ou de qualquer outro ângulo. Da mesma forma um som será percebido da mesma forma, mesmo que tocado de maneira mais lenta ou rápida.

Uma influência muito forte sobre o conceito de percepção foi feito pela fenomenologia, doutrina baseada na descrição das experiências de forma imparcial, sem qualquer juízo de valor ou crítica, tal como ela ocorre. A experiência não é analisada, nem reduzida aos seus elementos ou abstraída de alguma forma artificial. Ela envolve uma experiência quase que ingênua de senso comum e não uma experiência relatada por um observador treinado, dotado de orientação ou tendência sistemática.

Outra experiência importante foi realizada por Max Wertheimer, que consiste na descrição do movimento aparente, que é a percepção de movimento quando não há o movimento físico real. Essa percepção pode ser confirmada pela observação, hoje, de letreiros luminosos onde as letras parecem mover-se no painel, quando na verdade, um ponto luminoso se apaga e o ponto ao lado se acende.

Apercepção

É o processo através do qual os elementos mentais são organizados. A doutrina da apercepção foi desenvolvida por Wundt, que dizia que o processo de organização dos elementos mentais formando uma unidade, é uma síntese criativa, que cria novas propriedades mediante a mistura ou combinação dos elementos.

Ele declarou que todo composto psíquico é dotado de características que não são a mera soma das características dos elementos que o formam. Tal declaração deu origem a famosa frase: a totalidade não é igual a soma de suas partes. Isso pode ser provado pela química, onde a combinação de elementos químicos faz surgir compostos com propriedades que não se encontram nos elementos separadamente.
Assim, uma experiência sensorial pode ter diferentes relatos dos sujeitos envolvidos, não sendo nenhum deles incorreto, uma vez que em toda experiência haverá muito de atributos afetivos e ideacionais (aquilo que o sujeito tem como ideal para si) e que a soma de seus elementos componentes, gera um novo composto psíquico, diferente dos elementos isoladamente.

A lei das resultantes psíquicas ou síntese criativa encontra expressão nas funções aperceptivas e nas atividades de imaginação e compreensão. É a capacidade de interpretação dos estímulos sensoriais atribuindo-lhe significado, com base nas experiências pessoais do sujeito, suas emoções e seu conhecimento do mundo.

A apercepção é responsável pela significação da coisa ou do que é a coisa em si. Neste caso, se a essência das coisas é determinada mais pelo pensamento e emoção que pela percepção neurológica, esta (a essência das coisas) será sempre pessoal e individual, então o significado essencial das coisas será igualmente pessoal e individual.

Do InfoEscola


Bibliografia:
História da Psicologia Moderna - SCHULTZ, Duane P.; SCHULTZ, Sydney Ellen - 9ª edição - Editora Cengage Learning - São Paulo, 2009.

Aconselhamento Psicológico



Por Suyane Elias Comar

O Aconselhamento Psicológico tem como teoria a de Carl Rogers com a abordagem centrada na pessoa, em seus sentimentos, conflitos e percepções, acreditando na potencialidade do homem e consequentemente capacidade de crescer e dar novos significados a sua vida.  A técnica do Aconselhamento está relacionada à resolução de problemas, a tomada de decisões e ao autoconhecimento, permite a pessoa trabalhar com seus recursos em um curto espaço de tempo, além de possibilitar o atendimento e acolhimento de uma grande demanda. Esse tipo de apoio tem ação educativa, preventiva e situacional voltada para soluções de problemas imediatos, é mais direcionada a ação do que a reflexão com sentido preventivo. Esse atendimento se trata de um momento onde a pessoa pode se recuperar e encontrar abrigo durante a sua caminhada.

O Aconselhamento Psicológico não é dar conselhos, mas tem como foco facilitar o processo de escolhas do paciente nas decisões que deve tomar quanto à profissão, família, relacionamento e etc. Não existe um caso específico, algumas pessoas buscam o Aconselhamento para simplesmente poderem conversar, outras para saberem algumas informações e algumas ainda possuem quadros graves e poderão ser encaminhadas a psicoterapia.

Muitas vezes o aconselhamento psicológico é visto enquanto prática que fornece “soluções” a pequenos ou grandes desajustamentos de conduta ou mesmo o de dar direções claras para as decisões a serem tomadas por um paciente. Essas idéias estão bastante ligadas com as primeiras práticas em Aconselhamento Psicológico, mas não prosseguiram ao desenvolvimento da técnica.

Originado nos Estados Unidos por volta de 1910, o aconselhamento foi fundados com o intuito de Orientação infantil e juvenil, porém a técnica que dominou entre as décadas de 20 e 60 foram as de psicodiagnóstico. No Brasil, o campo do Aconselhamento Psicológico começou a se desenvolver somente por volta da década de 70.

Atualmente, o aconselhamento é visto como um processo de aprendizagem com objetivos de bem adaptar o sujeito conforme os valores que ele atribui a vida. O ser humano carrega capacidades e potencialidades que podem ser mensuradas e desenvolvidas e por isso possui potencial de evolução e de mudança, desse modo o conselheiro deve assumir o lugar de modelo, organizando normas de conduta, valores sociais e hábitos de cidadania de forma ativa e direta.

Em casos mais severos, o cliente deve ser encaminhado a psicoterapia, mas mais importante do que a tarefa de encaminhá-lo ou não a terapia é a tarefa de acolhê-lo em seu sofrimento. Contudo a principal finalidade do Aconselhamento Psicológico é reduzir os riscos na saúde do cliente resultante de mudanças concretas, desenvolvendo a singularidade e acentuando a individualidade, modificando comportamentos negativos, melhorando a qualidade de vida do cliente além da humanização dos serviços.


Do InfoEscola

O desmonte do Brasil avança a passos largos

A arrecadação federal despenca, a indústria definha e o desemprego galopa, enquanto o governo Temer se desfaz do patrimônio nacional.


Por Roberto Amaral (ramaral.org)

A cada dia que passa, a cada medida que adota, o governo Temer mais assume, agora sem rebuços, seu projeto mesquinho de desestruturação do País, por meio do desmantelamento do Estado e da desconstrução da economia nacional, a serviço de interesses internacionais e do rentismo. A política recessiva, o neoliberalismo, o monetarismo arcaico não são fins em si, mas instrumentos de que se vale o situacionismo para destruir o que ainda sobrevive de projeto de desenvolvimento. 

     A arrecadação de tributos federais teve uma queda de 3% em 2016, em comparação com 2015, e o declínio não foi maior graças ao ingresso dos 46,8 bilhões de reais advindos da receita extra de impostos e multas da repatriação de recursos ilegais de brasileiros no exterior. Posta de lado essa receita, a queda sobe para 6%. Na comparação entre dezembro de 2016 e dezembro de 2015, a queda foi de 1,19%. A retração no início de 2017 superou 10%, mantendo a expectativa de contração no ano.

     Dessa forma, a arrecadação cai pelo terceiro ano consecutivo e retorna ao nível de 2010. As principais quedas se dão entre os maiores empregadores de mão de obra, a saber, no comércio, na construção e na indústria, cujo faturamento caiu 12,1% em comparação com o ano passado.

     E o ajuste fiscal?

     Enquanto a receita míngua, crescem as despesas. As contas do governo ficaram no vermelho pelo terceiro ano consecutivo, com um déficit primário de 154,255 bilhões em 2016, o maior rombo desde 1997, resultado do aumento de despesas na ordem de 7,2% em 2016 sobre 2015.

     A estimativa de crescimento de 0,5% do PIB foi revisada pelo Fundo Monetário Internacional para 0,2%, e pode ser ainda menor, enquanto a dívida das famílias cai na proporção em que sobe o gasto com seu pagamento. O crédito encolhe, o peso dos juros sobe de 41% (média de 2014) para 48% (novembro de 2016) e a taxa média dos juros ao consumidor chegou a 71,9% no final do ano passado. A contração da economia até 2016 chegou a 9%.

     Os reflexos nas vendas do comércio de varejo são visíveis e imaginável é a queda das encomendas à indústria, com seu rol de consequências que começa com o desemprego, crescente. Já chegou a 15% e pode, até o final do ano, atingir 20%. Só no ano passado foram eliminados três milhões de empregos com carteira assinada, o que significa três milhões de famílias de trabalhadores no desespero.

     Os Estados, já em crise, enfrentando quedas crescentes de receita, são, ainda, apenados pela União com a cobrança de uma dívida pelo menos discutível.

     Na impossibilidade de privatizar de uma só vez a Petrobras, o governo cuida de fragilizá-la ao limite de renunciar às expectativas do Pré-sal, a maior descoberta de petróleo do planeta nos últimos 30 anos. Parte para a venda fatiada, na bacia das almas, de ativos valiosíssimos de nossa maior empresa, como campos do Pré-sal e outros, de gasodutos, da Liquigás, de sua indústria petroquímica e tudo isso por que o projeto de destruição da estatal visa a reduzi-la à condição de mera produtora de óleo bruto, o que pode ser levado a cabo em pouco tempo.

     À irresponsável venda de ativos soma-se a contração dos investimentos em exploração e produção de óleo, e assim o senhor  Pedro Parente, presidente da estatal, já pode comemorar a queda de nossas reservas para o nível de 2001. A atual direção da Petrobras, criminosamente, praticamente abandonou a atividade de exploração (perfuração de novos poços para ampliar reservas), o que fará com que, em pouco tempo, nosso mercado interno venha a ser atendido majoritariamente pelas petroleiras estrangeiras.

     Fica cada vez mais claro que o grande objetivo é o desmonte do Brasil qual o conhecemos e a entrega de nosso patrimônio, construído com tanto sacrifício e ao longo de tantos anos, a grupos internacionais que avançam sobre todos os setores da economia brasileira, principalmente nos setores vitais, da indústria de um modo geral, do comércio, da educação e da saúde. Coerente com essa política verdadeiramente de terra arrasada, o governo pretende entregar a empresas estrangeiras o controle do tráfego aéreo nacional (o que comprometerá até a aviação militar e os deslocamentos de nossas autoridades).

     Pretende liberar a aquisição integral das empresas brasileiras de aviação a empresas estrangeiras e a política de ‘céus sem fronteiras’ que permitirá a empresas estrangeiras explorar a aviação comercial doméstica, quando nossas empresas encolheram 5,47% no ano passado, o pior desempenho desde 2003.

     Às empresas estrangeiras é liberada a captação de fundos públicos, o que contraria a lógica da atração de capitais estrangeiros, pois, por suposto, viriam eles aumentar a nossa capacidade de investir. Se nem mais capital têm de trazer, virão simplesmente abocanhar fatia crescente do capital privado nacional, acelerando, com a ajuda governamental, a desnacionalização de nossa economia.  Pari passu é autorizada a instalação de 21 Zonas de Processamento de Exportação (ZPES) sem cobrança de contrapartidas, ao lado de concessões de serviços públicos sem a exigência de conteúdo local.

     Enquanto isso, segue o esforço da maioria parlamentar, guiada pelo Planalto, visando à destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à perversa precarização do trabalho em meio à recessão e ao desemprego, e a reforma da previdência que só cuida de prejudicar quem mais dela depende, o assalariado.

     O governo que assim comanda a economia brasileira, permanentemente na corda bamba, sem credibilidade, carente de legitimidade e apoio popular, cuida do dia a dia sem saber se terá amanhã, pois pode e deve ser alcançado pelas delações dos executivos da Odebrecht, recentemente homologadas pela presidente do STF.

     Se salvar-se dessa ameaça, saída improvabilíssima, o ainda presidente pode ter seu mandato cassado como consequência da eventual impugnação pelo TSE das contas da campanha de 2014, embora as chicanas jurídicas do ministro Gilmar Mendes, aquele que não disfarça sua condição de militante partidário e, agora conselheiro do presidente que mais tarde julgará, tenta ora desvincular as candidaturas Dilma-Temer, ora prorrogar ao máximo o julgamento. Enseja ao presidente a renovação de duas ou mais vagas no plenário, inclusive a substituição do relator, o que lhe daria absoluto controle da Corte.

     Festeja-se a homologação das delações, mas é de lamentar a manutenção do sigilo, que só contribui para fortalecer suspeições difusas que são utilizadas para toldar o ambiente já de si tenso após tanta espera. O recurso ao sigilo, ademais, contraria o principio basilar da transparência, segundo o qual a publicidade deve ser a regra e o sigilo a exceção, e só tem servido para o ‘vazamento seletivo’ manipulado nas entranhas dos inquéritos e seus agentes.

     Pelo que se comenta em todos os bastidores da política e dos templos da Justiça, a delação dos executivos e do principal acionista da Odebrecht é grave demais, para os destinos da República e da Lava Jato, pelos seus aspectos intrínsecos, civis e criminais. De igual modo é importantíssima pelos suas evidentes implicações políticas e consequências institucionais, para ser tratada às escondidas, abrindo espaço para suspeições.

     A homologação e o sigilo foram anunciados quando estávamos nas vésperas da eleição das mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que definirá, ademais, a linha sucessória da Presidência da República, podendo eleger futuros réus da Lava Jato.

     O que está posto à toda evidência é que a conjuntura aponta para uma crise político-institucional potencializada pela crise econômico-social. Neste momento, os partidos precisam de nitidez ideológica afirmada em sua fidelidade a princípios e programas.

     Vencida pela reação sempre enérgica de sua brava militância, a bancada do PT na Câmara tende a ficar onde deve e de onde não pode sair, ou seja, na oposição ao governo títere. Precisa cumprir o papel  – se puder fazê-lo – de aglutinador, sem veleidades hegemonistas, dos partidos de oposição (PDT, PCdoB, Rede e PSol) num bloco parlamentar de resistência ao desmonte do Estado e da economia nacional.

     Do movimento social, sindicatos à frente, a conjuntura exige capacidade de ação,  mobilização permanente, dando sustentação, impulso e vigor  à oposição parlamentar. É hora de ampliar nossos espaços e cuidar de alianças táticas – inclusive com o capital produtivo, que os poucos vai descobrindo o erro que cometeu com a solidariedade ao impeachment.

     Em tais circunstâncias, a superação da crise passa por entendimento que antecipe a eleição direta de novo Presidente da República. Este sim, ungido pelo voto popular, e só nesta condição, terá legitimidade para dar rumo ao País.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Senado defende tramitação da reforma da Previdência, contestada no STF


Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano, o Senado defendeu a tramitação da reforma da Previdência, cuja suspensão foi pedida ao tribunal. A ação é relatada pela ministra Rosa Weber.

“Não se pode calar o Parlamento com receio de que produza solução desfavorável”, afirma a peça, que foi divulgada hoje (2) e é assinada por quatro advogados, incluindo o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. 

Na ação, a Confederação Nacional de Trabalhadores da Indústria Química (CNTQ) e mais dois sindicatos pedem ao STF a suspensão imediata da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a alteração das regras da aposentadoria.

A PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência, foi enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional no início de dezembro. Em poucos dias, a proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, com a volta dos parlamentares do recesso, no início deste mês, deve começar a ser discutida em uma comissão especial.

Os advogados do Senado argumentaram que, por ainda estar na fase de debates no Congresso, qualquer contestação ou pedido relacionado à reforma da Previdência deve ser encaminhada aos parlamentares, e não ao Judiciário, que não teria poder preventivo contra propostas em tramitação. 

“Só será tempestivo o controle de constitucionalidade da proposição impugnada após seu aperfeiçoamento, porque até lá o que existe são conjecturas”, escreveram os advogados do Senado. “Se a proposição produzida pelo Poder Executivo não agradou aos impetrantes, a resposta deve se dirigir a seu chefe e se limitar ao campo político.”

Os autores da ação no STF argumentam que o texto proposto pelo governo fere preceitos fundamentais da Constituição, incluindo cláusulas pétreas, ou seja, que não poderiam ser alteradas por meio de uma PEC. Entre os preceitos violados estariam a cidadania e a dignidade humana e o direito a uma aposentadoria digna.

“A norma em si não ofende direitos. O que pode invadir indevidamente a esfera jurídica do cidadão é a execução de norma. Os Poderes da República não poderão executar norma ainda em estado pré-embrionário”, respondeu o Senado.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se contra o conhecimento da ação, argumentando que a própria jurisprudência do STF não permite a intervenção da Corte no processo legislativo. Não há prazo para que a ministra Rosa Weber profira uma decisão sobre o assunto.

Proposta
Pelas regras propostas pelo governo, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Nesse caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.

A cada ano que contribuir a mais, o trabalhador terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos – a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.

O governo argumenta que a reforma é necessária por causa do envelhecimento da população e do aumento das despesas da União com o pagamento de aposentadorias, e que as medidas fazem parte do pacote de medidas do ajuste fiscal da economia.

Agência Brasil

Ex-primeira-dama Marisa Letícia tem morte cerebral


Flavia Albuquerque*

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, de 66 anos, teve morte cerebral desta quinta-feira (2). Ela está na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês desde o dia 24 de janeiro.

Segundo boletim médico, foi realizado um doppler transcraniano que identificou a ausência de fluxo cerebral na paciente. Diante do resultado e com autorização da família, foram iniciados os procedimentos preparativos para a doação de órgãos.

Pelo Facebook, a família da ex-primeira-dama agradeceu as manifestações de afeto recebidas no últimos dias. “A família Lula da Silva agradece todas as manifestações de carinho e solidariedade recebidas nesses últimos 10 dias pela recuperação da ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia Lula da Silva. A família autorizou os procedimentos preparativos para a doação de órgãos”, diz a mensagem na rede social.

A ex-primeira-dama foi internada após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. Marisa foi acompanhada pelas equipes coordenadas pelos médicos Roberto Kalil Filho, Milberto Scaff, Marcos Stávale e José Guilherme Caldas.

Mulher discreta
Marisa Letícia Lula da Silva nasceu em São Bernardo do Campo (SP), em 1950, sob o nome de Marisa Letícia Casa. Figura discreta ao lado do marido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa começou a trabalhar aos nove anos, como babá na casa de um sobrinho do pintor Cândido Portinari. Cresceu em uma família de onze irmãos e casou-se aos 19 anos com o taxista Marcos Cláudio da Silva. Três meses depois e grávida do primeiro filho, Marisa viu-se viúva após Marcos Cláudio ser assassinado durante um assalto.

Em 1973 conheceu Lula no Sindicato dos Metalúrgicos. Sete meses após se conhecerem, casaram. Com Lula, teve três filhos. Também compõem a família Marcos, filho do primeiro marido, e a enteada Lurian, filha de outro relacionamento de Lula. Marisa esteve ao lado de Lula durante sua ascensão política, desde os tempos de sindicato, passando pela fundação do PT – que ajudou a criar – até a Presidência da República, em 2003.

Marisa foi condecorada, em 2003, com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Real, concedida pelo rei Haroldo V e a rainha Sônia da Noruega, durante a visita ao Brasil. Também foi condecorada por Portugal com a Ordem da Liberdade, também em 2003, e a Ordem Militar de Cristo, em 2008.

Durante os anos no Palácio da Alvorada, Marisa não encabeçou projetos sociais, função comum às primeiras-damas anteriores, e deixava os holofotes para o marido. Mas durante as corridas presidenciais participava, junto com ele, de comícios, passeatas e outros compromissos de campanha. Em 2011, incentivou Lula a realizar os exames que descobriram um câncer na laringe. Foi Marisa que cortou os cabelos e a barba do marido, antecipando os efeitos da quimioterapia.

Em 2016, a ex-primeira dama viu seu nome envolvido nas investigações da Operação Lava Jato. Tornou-se ré nas investigações após a Justiça acatar a denúncia do Ministério Público Federal contra ela e Lula no caso do triplex no Guarujá (SP). Mesmo aceitando a denúncia, o juiz Sérgio Moro “lamentou” as acusações envolvendo Marisa Letícia. Segundo o juiz, há dúvidas se a esposa de Lula tinha conhecimento dos supostos crimes envolvendo acertos de propina no esquema da Petrobras.

*Repórter da Agência Brasil

STF oficializa ida de Fachin para Segunda Turma e libera sorteio da Lava Jato

Felipe Pontes – Agência Brasil

Foi publicada, no Diário de Justiça de hoje (2), a transferência do ministro do Supremo Tribunal Ferderal (STF), Edson Fachin, da Primeira para a Segunda Turma – colegiado da Corte responsável pelo julgamento dos processos relacionados à Lava Jato.

Este era o último procedimento formal que poderia causar maior demora na redistribuição dos processos da Operação Lava Jato no Supremo, que ficaram sem relator após a morte do ministro Teori Zavascki no último dia 19. O sorteio, agora, pode ocorrer a qualquer momento.

A transferência de Fachin era a solução defendida internamente pela maioria dos ministros do STF para que o sorteio da relatoria da Lava Jato pudesse ocorrer somente entre os ministros da Segunda Turma, devido à decisão anterior que determinou o colegiado como responsável por julgar, por exemplo, pedidos de liminar relacionado à operação. 

A mudança de Fachin foi autorizada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após os outros quatro ministros mais antigos da Primeira Turma abrirem mão da transferência. De acordo com o Regimento Interno, eles teriam preferência caso quisessem mudar de turma, já que Fachin é o ministro que ingressou mais recentemente no Supremo.

Além de Fachin, integram a Segunda Turma os ministros Dias Toffolli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Qualquer um deles pode ser sorteado para ser o novo relator da Lava Jato. De acordo com técnicos do STF, a probabilidade de qualquer um deles ser escolhido pelo sistema eletrônico do tribunal é estatisticamente muito próxima.

Ao menos 364 pessoas são investigadas no Supremo no âmbito da Operação Lava Jato, segundo o balanço mais recente divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF), muitas delas políticos no exercício do mandato parlamentar.

Inflação medida pelo IPC-S cresce em cinco das sete capitais pesquisadas


Puxada pela alta dos preços, a maior do país, em Belo Horizonte, a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), fechou a última semana de janeiro com variação de 0,69%, resultado 0,06 ponto percentual acima da taxa divulgada na semana anterior, encerrada no dia 22 do mesmo mês.

Segundo dados da pesquisa, divulgada hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), em cinco das sete capitais pesquisadas houve alta de preços entre uma semana e outra, com quatro apresentando inflação acima das taxas da semana anterior. 

Além de Belo Horizonte, registraram alta de preços Recife, a segunda maior alta do país, com inflação de 0,82%; São Paulo (0,75%) e Rio de Janeiro (0,72%).

Em Brasília, embora a taxa tenha ficado abaixo da média das sete capitais, a alta de 0,57% ficou 0,15 ponto superior à taxa da semana anterior, que foi 0,42%. Também acusou taxa abaixo da média de 0,69% a cidade de Salvador, a menor inflação do país, com variação de 0,5% entre uma semana e outra.

Segundo dados divulgados pela FGV, a alta de Belo Horizonte, ao fechar janeiro com a maior taxa do país, teve influência de quatro das oito classes de despesa componentes do índice, entre as quais se destacam os grupos: educação, leitura, recreação e transportes.

Em Salvador, a menor taxa do país, o resultado reflete desaceleração de preços em seis das oito classes de despesa componentes do índice, entre as quais se destacam os grupos vestuário e transportes, cujas taxas passaram de -0,48% para -1,02% e 0,82% para 0,44%, respectivamente.

Conheça os candidatos a presidente da Câmara e à Mesa Diretora

A Câmara dos Deputados elege hoje (2) o presidente da Casa para o biênio 2017/2018. O prazo para inscrição na disputa terminou ontem às 23h. Seis candidatos concorrem ao cargo: Jovair Arantes (PTB-GO); Luiza Erundina (PSOL-SP); Júlio Delgado (PSB-MG); Andre Figueiredo (PDT-CE); Jair Bolsonaro (PSC-RJ); e Rodrigo Maia (DEM-RJ). O líder do PSD, Rogério Rosso (PSD-DF), que foi um dos primeiros a anunciar a candidatura, desistiu.

O eleito será considerado o representante da Casa para pronunciar decisões coletivas. Dentre os 513 deputados, é o que tem mais visibilidade. O presidente da Câmara define a pauta que será discutida e votada em plenário, ou seja, tudo que é votado na Casa passa por ele. Além disso, é o primeiro na linha de substituição do presidente da República.

A sessão desta quinta-feira, en que também será eleita a nova Mesa Diretora da Casa, está prevista para as 9h. Cada um dos seis candidatos à presidência terá 10 minutos para defender sua plataforma. Além do comando da Casa, os parlamentares elegem hoje a primeira e segunda vice-presidêncas e a primeira, segunda, terceira e quarta secretarias.

Para vencer, o candidato precisa da maioria absoluta dos votos em primeiro turno. Se houver segundo turno, ganha o mais votado. O processo eleitoral é secreto e pode ser iniciado com quórum mínimo de 257 deputados.

Candidatos
Os candidatos aos demais cargos da Mesa Diretora da Câmara são:

Primeira vice-presidência:
Fábio Ramalho (PMDB-MG),
José Priante (PMDB-PA),
Lucio Vieira Lima (PMDB-BA),
Osmar Serraglio (PMDB-PR) e
Silvio Costa (PTdoB-PE);

Segunda vice-presidência:
André Fufuca (PP-MA) e
Eduardo da Fonte (PP-PE);

Primeira secretaria:
Giacobo (PR-PR),
Jaime Martins (PSD-MG),
Kaio Maniçoba (PMDB-PE) e
Valtenir Pereira (PMDB-MT);

Segunda secretaria:
Carlos Sampaio (PSDB-SP) e
Mariana Carvalho (PSDB-RO);

Terceira secretaria:
JHC (PSB-AL) e
João Fernando Coutinho (PSB-PE); 

Quarta secretaria:
Daniel Vilela (PMDB-GO) e
Rômulo Gouveia (PSD-PB)

É candidato à 1ª suplência de secretário:
Pedro Uczai (PT-SC),

À 2ª suplência concorrem:
César Halum (PRB-TO) e
Tenente Lúcio (PSB-MG),

À 3ª suplência concorrem:
Dagoberto (PDT-MS), e

À 4ª suplência concorrem:
Carlos Manato (SD-ES), 
Felipe Bornier (Pros-RJ) e
Takayama (PSC-PR)

*Com informações da Agência Câmara


Após decisão do STF, Maia registra candidatura

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Agência Brasil

Depois que o ministro do Supremo Triunal Federal (STF) Celso de Mello liberou sua candidatura à reeleição, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) oficializou na noite de hoje (1º) o registro para concorrer amanhã (2) a um novo mandato na presidência da Câmara dos Deputados.

Apesar de o caso ainda não ter sido julgado em definitivo pela Corte, Maia comemorou a decisão que possibilitou que ele dispute a eleição à Presidência da Câmara nesta quinta-feira (2). “A gente sempre teve a clareza da possibilidade da candidatura e sempre entendemos que esta era uma questão interna da Câmara e que esse debate deveria prevalecer, o debate entre deputados e deputadas”, disse Maia.

Os pedidos de impugnação argumentavam que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para um "mandato-tampão" para substituir Eduardo Cunha, após a cassação de Cunha.

Em defesa apresentada ao Supremo, Maia argumentou que a recondução é matéria interna corporis, ou seja, assunto interno da Casa, em que não caberia interferência do Judiciário. “Mesmo sendo uma decisão positiva, não foi, do meu ponto de vista, o melhor caminho para a Câmara dos Deputados que ficou discutindo a Justiça e não discutindo o país”, disse. “A decisão do ministro garante a independência entre os Poderes de forma harmônica”.

Celso de Mello rejeitou o pedido de liminar em três ações que questionavam a candidatura de Maia e decidiu não aceitar o recebimento de uma quarta ação, também sobre o processo eleitoral na Câmara.

Na decisão, o ministro deu prazo de cinco dias para que Maia se manifeste a respeito das ações. "Em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame tanto da cognoscibilidade desta ação de mandado de segurança quanto da pretensão mandamental nela deduzida, indefiro o pedido de medida liminar. [...] determino seja citado, na condição de litisconsorte passivo necessário, o deputado federal Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia. Para tanto, o ora impetrante deverá adotar, no prazo de cinco dias (Súmula 631/STF), junto à Secretaria deste Supremo Tribunal, as providências necessárias à efetivação do referido ato citatório. Publique-se", diz trecho da decisão de Mello.

Em coletiva após a decisão, Rodrigo Maia lamentou que o debate em torno da legalidade da sua candidatura tenha dominado a discussão sobre a sucessão na Câmara. Segundo ele, a judicialização do processo acaba por diminuir o papel do Legislativo. “Ficamos mais tempo discutindo questões jurídicas, que diminuem a Câmara dos Deputados, até decisões de primeira instância foram buscadas”, disse.

Candidaturas
Além de Maia, até o momento, cinco deputados oficializaram as candidaturas para a presidência da Casa: André Figueiredo (PDT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO), , Luiza Erundina (PSOL-SP), Júlio Delgado (PSB-MG). O último a registrar a candidatura foi o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que havia manifestado interesse em se candidatar, desistiu.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

EUA podem taxar importações do México para custear construção de muro


José Romildo - Agência Brasil
Os Estados Unidos pretendem aplicar um imposto de 20% sobre todas as importações do México direcionadas para o mercado americano. Com a receita deste imposto, o governo norte-americano quer pagar os custos de um muro na fronteira sul do país com o México, segundo informou hoje (26) o secretário de imprensa da presidência, Sean Spicer. Conforme o secretário, o dinheiro a ser arrecadado é suficiente para levantar US$ 10 bilhões em apenas um ano.

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A ideia de taxar as mercadorias provenientes do México foi dada por parlamentares republicanos. O custo do muro, de acordo com o cálculo de alguns congressistas, pode alcançar entre US$ 14 bilhões e US$ 20 bilhões, o que significa que o imposto cobriria grande parte do valor do projeto.
Os parlamentares estão estudando outras propostas para cobrir o valor do muro, inclusive a possibilidade de imposição de uma taxa sobre operações das bolsas de valores americanas.

O valor das mercadorias importadas do México em 2015 alcançou US $ 296 bilhões. O México é o terceiro parceiro comercial dos Estados Unidos, depois do Canadá e da China.

Spicer afirmou que a instituição de uma taxa exigirá a aprovação de uma nova lei sobre o assunto. No entanto, o presidente Donald Trump tem a autoridade, em determinadas situações, de impor tarifas sobre as importações se considerar que os interesses dos Estados Unidos estão ameaçados.

A aprovação do imposto pode representar uma nova escalada de reclamações e desentendimentos entre os  dois países, após uma campanha eleitoral em que Trump se referiu aos mexicanos, em um discurso, como "estupradores" e insistiu que o país pagaria pelo muro.

No início deste mês, o ministro mexicano da Economia, Ildefonso Guajardo, alertou que um imposto de fronteira desencadearia conseqüências em todo o mundo e poderia gerar uma recessão global.

O anúncio de Spicer ocorreu horas depois que o presidente Peña Nieto cancelou uma visita programada à Casa Branca, um dia após Trump ter assinado uma ordem executiva para construção do muro.
Apenas uma opção

Horas depois de dizer que os Estados Unidos pretendem impor uma taxa de  20% sobre a importação de mercadorias do México para pagar a construção do muro na fronteira sul norte-americana com o território mexicano, o secretário de imprensa da Casa Branca convocou os repórteres para dar mais esclarecimentos sobre a informação anteriormente divulgada. Sean Spicer disse que o imposto era apenas uma opção em consideração para pagar o muro. O chefe de gabinete da Casa Branca, Reince Priebus, também deu entrevista à imprensa esclarecendo o assunto. Segundo ele, a taxação das importações do México constitui apena uma em um "buffet" de opções.

A informação inicial de Sean Spice provocou uma drástica queda do peso mexicano. Quando, porém, ele afirmou que a taxação constituía apenas uma opção em estudo, o peso voltou a se recuperar.

Muro entre o México e EUA preocupa governo do Brasil, diz Itamarary


Paulo Victor Chagas - Agência Brasil
O governo brasileiro disse ver com “preocupação” a notícia de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou a construção de um muro na fronteira com o México. Por meio de nota à imprensa, o Ministério das Relações Exteriores criticou a iniciativa unilateral do governo norte-americano e pregou o diálogo para solução de problemas entre “povos amigos, como é o caso de Estados Unidos e México”.

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Nesta quinta-feira (26), o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, cancelou a viagem que faria ao país vizinho após Trump assinar uma ordem executiva autorizando as obras. O presidente dos Estados Unidos também defende que o México pague pela construção, o que Peña Nieto rechaça.

“A grande maioria dos países da América Latina mantém estreitos laços de amizade com o povo dos Estados Unidos. Por isso, o governo brasileiro recebeu com preocupação a ideia da construção de um muro para separar nações irmãs do nosso continente sem que haja consenso entre ambas”, informou o Itamaraty.

“O Brasil sempre se conduziu com base na firme crença de que as questões entre povos amigos – como é o caso de Estados Unidos e México – devem ser solucionadas pelo diálogo e pela construção de espaços de entendimento”, acrescentou o governo brasileiro no comunicado.

Após tomar posse na última sexta-feira (20), Trump vem anunciando uma série de medidas polêmicas, entre elas a saída dos Estados Unidos do Tratado Trasnpacífico de Comércio Livre e o endurecimento de regras de imigração.

Em dezembro, o presidente Michel Temer conversou com ele sobre o lançamento de uma agenda entre os dois países em prol do crescimento.

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