Maioria da Comissão de Ética vota por investigar Geddel, mas decisão é adiada

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Mauro de Azevedo Menezes, durante entrevista coletiva Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República adiou ontem (21) a decisão sobre a abertura de processo para apurar se o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, violou o código de conduta federal ou a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12813) ao procurar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para tratar de um assunto de seu interesse pessoal.

Cinco conselheiros votaram pela instauração do processo, mas um pedido de vista do conselheiro José Saraiva levou ao adiamento da decisão, que deve ser avaliada na próxima reunião do colegiado, marcada para 14 de dezembro. Saraiva manifestou a necessidade de estudar melhor as informações, divulgadas pela imprensa no fim de semana.O conselheiro Marcelo Figueiredo adiou seu voto até a manifestação de Saraiva. Os cinco conselheiros que já se pronunciaram a favor da abertura do processo podem rever seus votos. 

O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, pediu demissão do cargo na última sexta-feira (18), alegando razões pessoais. No fim de semana, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que  o ministro Geddel Vieira Lima o pressionou a intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador.

O empreendimento não foi autorizado pelo instituto e por outros órgãos por ferir o gabarito da região, que fica em área tombada. Também em entrevista à Folha, Geddel admitiu ter conversado com Calero sobre a obra, mas negou tê-lo pressionado. Geddel disse estar preocupado com a criação e a manutenção de empregos.

A sugestão de abertura de processo da Comissão de Ética foi apresentada pelo presidente do colegiado, conselheiro Mauro de Azevedo Menezes, que afirmou ter visto nas notícias publicadas pela imprensa sinais inequívocos de que o assunto precisa ser apreciado pela comissão. Embora pudesse ter instaurado o processo ele mesmo, Azevedo preferiu consultar os outros conselheiros.

“Trouxe o assunto por entender que é um caso claro de competência da Comissão de Ética Pública. Se a materialidade do caso admite a abertura de processo e quais os desdobramentos, cabe ao colegiado decidir”, disse.

“O processo ainda não foi aberto. Ainda estamos estudando a possível abertura de um processo. E não estamos, com isso, a prejulgar a conduta do ministro Geddel”, acrescentou Menezes ao defender calma na condução do tema. 

Para o presidente da Comissão de Ética, as informações que já vieram a público obrigam o colegiado a apreciar os fatos. “É papel da comissão verificar se há interesses privados se confundindo com interesses públicos. E, à luz do que foi publicado, considero que existe, sim, a necessidade de discutirmos o assunto”, ponderou.

Sanções

Nem Geddel nem Calero foram informados sobre a possibilidade de a comissão instaurar o processo. Caso a decisão seja tomada na próxima reunião, todas as partes serão ouvidas. Caso o processo vá adiante, a comissão pode sugerir punições que vão desde advertência à recomendação de exoneração, que podem ou não ser aplicadas pelo presidente Michel Temer.

A assessoria do ministro Geddel Vieira Lima informou que ele ainda não vai se pronunciar sobre a iniciativa da Comissão de Ética.

Rio: perícia preliminar não encontra marcas de disparos em helicóptero que caiu

A perícia inicial feita no helicóptero da Polícia Militar (PM) que caiu sábado (19) na Cidade de Deus, comunidade da zona oeste da cidade, não encontrou perfurações por arma de fogo. A informação foi dada pelo secretário estadual de Segurança, Roberto Sá, após participar, no Batalhão de Choque, do velório de três dos quatro policiais mortos no acidente.

Roberto Sá informou que as causas do acidente estão sendo investigadas e que ainda é cedo para descartar qualquer hipótese. “O laudo de necropsia dos quatro policiais que estavam no helicóptero já saiu, a perícia foi muito rápida e muito eficiente, não há perfuração por arma de fogo nos corpos. A perícia está sendo feita pela Delegacia de Homicídios e pela Aeronáutica. Na aeronave, até o momento, não se encontrou nenhum tipo de perfuração, mas é muito cedo ainda para qualquer conclusão. A perícia vai levar mais tempo, para ser uma perícia conclusiva. Então, não se descarta nada até o presente momento”.

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Segundo o secretário , a PM garantiu que a manutenção da aeronave estava em dia. Emocionado, o secretário fez um desabafo sobre o número de mortes de policiais no Rio, destacando a necessidade de uma discussão nacional sobre as penas para criminosos violentos.

“Neste sábado, eu lamentava a morte desses cinco policiais militares e hoje eu começo lamentando a morte de nossos 124 policiais militares este ano, são 33 em serviço. É inaceitável o número de mortes de policiais no Brasil. Mas também é inaceitável o número de mortes violentas por causa externa de todas as pessoas. Eu sempre falei, mas infelizmente essa fala não encontra eco. A gente vive, no Brasil, uma crise de segurança pública e a gente tem que rever, tem que ter um novo pacto. A polícia sangra, temos verdadeiros heróis morrendo de forma anônima todos os dias. E ontem tivemos mais cinco”.

Os corpos dos policiais Rogério Melo Costa, Camilo Barbosa Carvalho e Rogério Félix Rainha receberam honras militares no pátio do Batalhão e, após a cerimônia, foram levados em cortejo para os locais de sepultamento. O quarto corpo, do capitão Willian Freitas Shorcht, que pilotava a aeronave, foi direto para Resende, no sul do estado. Também morreu sábado o terceiro-sargento Cristiano Bittencourt Coutinho, que participava de outra operação quando foi atingido.

Durante a cerimônia, pétalas de rosas foram jogadas de um helicóptero da corporação sobre os caixões, que permaneceram dentro dos carros da funerária. Uma salva de tiros foi disparada em homenagem aos mortos. O governador Luiz Fernando Pezão decretou luto oficial de três dias pela morte dos policiais.

Corpos encontrados

A Delegacia de Homicídios (DH) da Polícia Civil foi acionada na tarde de ontem (20) para a Cidade de Deus, após moradores da comunidade encontrarem ao menos sete corpos em uma área de mata da favela. As mortes teriam ocorrido durante um confronto com policiais na região.

Após o velório dos corpos dos policiais no Batalhão de Choque, o secretário Roberto Sá confirmou que a DH está investigando as mortes na Cidade de Deus e que nenhum excesso será tolerado. “Eu tenho a certeza de que eles também [da DH] não vão deixar sem resposta as mortes dessas pessoas que foram encontradas na Cidade de Deus, falei com eles há pouco, já deslocaram a perícia e, podem ter certeza, nós estamos aqui para preservar vidas, nenhum excesso será tolerado, nenhum excesso vai ficar impune, eu confio muito no trabalho da Divisão de Homicídios”.

Um vídeo divulgado na página CDD Acontece, perfil no Facebook que noticia acontecimentos na Cidade de Deus, mostra o desespero de uma mãe que tenta negociar com policiais para procurar o corpo do filho na comunidade. Questionado sobre o ocorrido, o porta-voz da Polícia Militar, major Ivan Blaz, disse que as informações sobre possíveis “transgressões por parte dos policiais” serão checadas.

“Esse tipo de informação, nas primeiras horas após o confronto, é comum em todo confronto de grande monta. Foi assim na guerra da Maré, foi assim nas operações de invasão da Rocinha em cima do Vidigal. As primeiras informações davam conta de que havia transgressões de direito praticadas pelos policiais, informações vindas de moradores da comunidade, que não se apresentam como autores dessas transgressões. De qualquer forma, todos os nossos mecanismos correcionais estão à disposição para análise dessas informações”.

A Polícia Militar vai permanecer por tempo indeterminado na Cidade de Deus, que segue com a segurança reforçada e barreiras policiais em todos os acessos.

Em nota, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, informa que colocou à disposição o efetivo da Força Nacional que está no Rio para “prestar apoio à segurança pública da Cidade de Deus”. A nota informa ainda que o ministro está em contato direto com o secretário estadual de Segurança.

Em Lima, Obama e Putin conversam sobre guerra na Síria

Da Agência Ansa

Os presidentes Barack Obama, dos Estados Unidos, e Vladimir Putin, da Rússia, tiveram uma "breve conversa" paralelamente ao encontro dos países-membros do grupo de Cooperação Econômica Ásia e  Pacífico (Apec) neste domingo (20). A informação é da Agência Ansa.

Segundo a Casa Branca, os dois líderes falaram sobre o conflito na Síria, em que os dois governos estão em lados opostos. O encontro, considerado "informal", durou cerca de quatro minutos e Obama pediu que o secretário de Estado, John Kerry, e o ministro das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, "continuem a perseguir iniciativas junto à comunidade internacional, para reduzir a violência e aliviar o sofrimento do povo sírio".

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, limitou-se a dizer que eles "se cumprimentaram no início do encontro" formal entre os 21 chefes de Estado e de Governo, e "discutiram durante breve instante"

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Obama tentará “acalmar os ânimos” sobre Trump em reunião no Peru

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Da agência Ansa

Começou hoje (19) a cúpula de alto nível entre os países que fazem parte da Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (Apec) em Lima, no Peru. O encontro, que segue até este domingo (20), marca o último compromisso internacional do presidente norte-americano, Barack Obama.

O líder dos EUA tentará acalmar os ânimos dos 21 líderes do grupo, com exceção da Rússia, sobre as perspectivas do novo governo de seu país. Seu sucessor, Donald Trump, já afirmou por diversas vezes que não pretende levar adiante os acordos econômicos assinados por Obama com os membros do grupo. Até o momento, Obama já se reuniu com o presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski, e tem na agenda um encontro com seu homólogo chinês, Xi Jinping.

Apesar de não ter sido anunciada oficialmente, não está descartada uma reunião entre o norte-americano e o presidente russo Vladimir Putin. O líder de Moscou, por sua vez, já chegou ao país e tem reuniões marcadas com os chefes de Estado e de governo da China, Japão, Vietnã, Filipinas e Peru.

O mandatário chinês já anunciou sua intenção de debater a criação de uma área de livre comércio para os 21 países-membros da Apec. Segundo Xi Jinping, isso favoreceria um crescimento mundial mais justo já que a China contribuiu com 40% do crescimento global desde o início da crise financeira.

Ministro da Justiça oferece Força Nacional para operação na Cidade de Deus

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ofereceu apoio à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro na operação que está sendo realizada na Cidade de Deus, na capital fluminense. Em nota, Moraes informou que ofereceu o aparato da Força Nacional de Segurança que está no Rio para auxiliar nas ações que estão sendo realizadas na comunidade.

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“O ministro Alexandre de Moraes está acompanhando os fatos ocorridos no Rio de Janeiro e desde ontem vem mantendo contato direto e constante com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro”, diz a nota. “Por oportuno, o ministro também colocou à disposição do governo local o efetivo da Força Nacional que está na cidade para prestar apoio na segurança pública da Cidade de Deus”.

Queda de helicóptero

A Cidade de Deus, comunidade na zona oeste do Rio, passa por grande operação policial desde o início da manhã de hoje (20). Moradores da região relatam tiroteios e viram pelo menos três helicópteros sobrevoando o local de manhã.

A ação ocorre após a queda de um helicóptero da Polícia Militar (PM), durante operação na comunidade no início da noite de ontem (19). Em nota, a PM confirmou a queda da aeronave e a morte dos quatro tripulantes.

Cenipa investiga queda de helicóptero da PM em comunidade do Rio

Da Agência Brasil

A Cidade de Deus, comunidade na zona oeste do Rio de Janeiro, passou por grande operação policial desde o início da manhã do dia (20). Moradores da região relatam tiroteios e viram pelo menos três helicópteros sobrevoando o local de manhã.

A ação ocorreu após a queda de um helicóptero da Polícia Militar (PM), durante operação na comunidade no início da noite do dia (19). Em nota, a PM confirmou a queda da aeronave e a morte dos quatro tripulantes.

Os militares que morreram são o major Rogério Rogério Melo Costa, 36 anos, o capitão Willian de Freitas Schorchi, 37 anos, o subtenente Camilo Barbosa Carvalho, 39 anos, e o terceiro-sargento Rogério Félix Rainha, 39 anos. Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal e serão velados no Batalhão de Choque, no centro da cidade, na tarde de hoje, com exceção do capitão Schorcht, que será velado em Resende, no sul fluminense.

Integrantes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) estiveram ontem à noite na Cidade de Deus para realizar as ações iniciais de apuração das causas do acidente. Representantes do centro de Criminalística da PM e a Delegacia de Homicídios também estiveram no local.

Ainda não há confirmação do motivo da queda e a perícia vai verificar se houve pane ou se a aeronave foi abatida por disparos de traficantes da região. A PM lamentou a morte dos militares e informou que o comando da corporação vai prestar todo o apoio às famílias.

Na página oficial da PM no Facebook, a foto do perfil foi trocada por uma tarja preta e a palavra Luto. Uma mensagem em homenagem aos policiais mortos foi publicada hoje. No comunicado, é mencionada a morte de outro policial, ocorrida também nesse sábado – a do terceiro-sargento Cristiano Bittencourt Coutinho, que participava de outra operação quando foi atingido por um tiro. Ele também será velado no Batalhão de Choque.

Garotinho e o padrão Globo de crueldade

Luis Nassif - Do jornal Valor

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Delator muda versão e diz que não houve propina na campanha de Dilma e Temer

O empreiteiro Otávio Marques de Azevedo, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse ontem (17) em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não houve doação eleitoral em forma de propina para a chapa da campanha presidencial Dilma-Temer de 2014.  Azevedo é ex-presidente da Andrade Gutierrez.

Segundo advogados que presenciaram a audiência, Azevedo retificou depoimento prestado anteriormente no qual confirmou os repasses em forma de propina para os comitês da ex-presidenta Dilma e do então vice, Michel Temer.

O delator foi chamado a depor novamente na Justiça Eleitoral por determinação do ministro Herman Benjamim, que atendeu pedido feito pelos advogados da campanha de Dilma.

Diante de fatos como esse, onde um delator retifica sua delação ao bel prazer do momento, ou seja, alterando sua versão de acordo com a conveniência já que, a versão que antes prejudicou sobremaneira uma das partes beneficiando a outra com a mesma intensidade, agora é simplesmente retificada com o único intuito de proteger a parte que havia sido favorecida, da mostra do quanto podemos confiar na nossa justiça.

O maior interessado e beneficiado com essa retificação é o atual presidente em exercício, senhor Michel Temer que, até antes de conseguir seu objetivo de assumir a presidência, jamais defendera a companheira de chapa quando veio à tona a primeira versão de delação, onde foi dito pelo delator que a empresa que ele representava teria doado ao PT e consequentemente à ex-presidente Dilma um cheque no valor de 1 milhão de reais. Agora, depois de ser provado que o tal cheque estava nominal ao atual presidente, logo, se houve corrupção aquela teria sido cometida pelo beneficiado pelo cheque e não por sua companheira de chapa, a justiça aceita passivamente a tal retificação na delação original.

Estamos diante de mais um inequívoco caso onde a nossa justiça está a serviço dos interesses de alguns, ignorando os direitos dos demais. E mais, se nesse caso a nossa “justiça” agiu dessa forma, quem nos garante que esta mesma justiça não tenha igualmente agido outras tantas vezes? Neste caso, desculpem-me os puritanos e maus intencionados, mas até eu que não pactuo do tal discurso de que foi golpe, estou começando a pensar que de fato a possibilidade de isso ter ocorrido é enorme.

Os defensores afirmaram  ao TSE que cerca de R$ 1 milhão, valor que teria sido recebido de propina pela empreiteira e repassado como doação de campanha, foram transferidos em julho de 2014 para o diretório nacional do PMDB, e não do PT, como disse Azevedo em um primeiro depoimento.

De acordo com o advogado Flávio Guedes, representante do PMDB,  Azevedo retificou seu depoimento e disse que todas as doações feitas ao partido e para Dilma foram legais, inclusive o repasse que consta em um cheque de R$ 1 milhão repassado à campanha de Temer.

"Foi um depoimento de retificação em que ele apresentou a nova versão dizendo que se equivocou em relação ao primeiro depoimento e que, ao contrário do que disse, não houve da Andrade Gutierrez, nenhum valor de propina para a campanha presidencial de 2014." disse Guedes.

O advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano, também confirmou que Otávio de Azevedo reconheceu que "não houve nenhuma propina e nenhuma irregularidade na campanha de Dilma e de Temer".

"Dos 25 testemunhos de acusação, era o único que tinha dito que tinha alguma irregularidade na campanha. Hoje cai por terra toda e qualquer acusação de irregularidade na arrecadação da campanha de Dilma e Michel Temer", afirmou Caetano.

Após o depoimento, que durou cerca de duas horas, Azevedo foi abordado pela imprensa e evitou fazer comentários sobre seu depoimento, mas disse que está "tranquilo".

"Da minha parte estou bastante tranquilo, como vejo que tem que ser. Vamos continuar olhando para frente. Olhando para essa caminhada para frente".

Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma e do então vice-presidente Michel Temer foram aprovadas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o PSDB questionou a aprovação por avaliar que havia irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, como doações suspeitas de empreiteiras. Conforme entendimento atual do tribunal, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

Prisão de Cabral dificulta cenário para o PMDB do Rio em 2018, diz analista

Da Agência Brasil

A prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral atinge em cheio o PMDB no estado e dificulta a situação da legenda diante da opinião pública para a disputa pelo governo estadual em 2018, segundo o cientista político, professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-Rio, Ricardo Ismael.

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Além disso, segundo o pesquisador, a situação de colapso financeiro do Rio tem repercussão nacional e também deve dificultar a indicação de um candidato do PMDB ao governo do estado em 2018, já que a legenda administra o Rio de Janeiro desde 2004.

“Quando um governo chega a uma situação que este chegou, o desgaste é imenso e acho pouco provável que consiga se recuperar a tempo de em 2018 o PMDB ter um candidato para manter a continuidade política no governo do estado”, disse Ismael.

“Acho que o ciclo do PMDB no estado do Rio de Janeiro se encerra. Já se encerrou na capital. É evidente que terá que esperar a eleição de 2018 para que isso fique mais oficializado, mas não vejo como consiga de recuperar até 2018. Isso não quer dizer que o PMDB desapareça, mas vai ter um desgaste profundo. Sobrevive ainda porque tem prefeitos e vereadores no interior”, analisou.

Ajuste fiscal

Na avaliação do pesquisador, outro efeito da prisão de Cabral será o aumento da resistência da população às medidas de ajuste fiscal propostas pelo governador Luiz Fernando Pezão, também do PMDB. “A prisão do ex-governador Sérgio Cabral e a crise financeira terminam, provavelmente, fortalecendo uma mobilização contrária ao pacote que foi enviado pelo governador Pezão à Assembleia Legislativa.”

O sociólogo da Universidade Federal do Rio de Janeiro Paulo Baía também destacou que a população tende a relacionar a crise nas contas do estado às denúncias de desvios nas gestões de Cabral e do ex-governador Anthony Garotinho, também preso esta semana, e que isso pode ter impacto no atual governo.

“O fato de dois ex-governadores dos últimos anos serem presos já é um grande impacto e afeta diretamente o governo Pezão, na medida em que eles foram a base de política continuada no estado”, apontou.

Baía destacou que, no despacho que autorizou a prisão de Cabral, o juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, indica o peemedebista como responsável direto pela crise financeira do Rio.

“Ele coloca toda a crise social e a crise institucional na responsabilidade do Sérgio Cabral e em governos como o dele. É evidente que com a prisão dele e os argumentos da prisão batem de frente no governo Pezão, que já tinha pouca e agora fica sem margem de manobra”, avaliou.

Partido relevante

Ex-presidente do PMDB, o presidente Michel Temer disse hoje (17), após a prisão de Cabral, que o partido continuará cumprindo um “papel relevante para a história brasileira”, que tem milhões de filiados e deve ser “analisado na plenitude de todas as suas ações”.

Discussão de PEC do Teto de Gastos provoca bate-boca no plenário do Senado

Da Agência Brasil

A primeira sessão de debate no Senado da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016) foi marcada por bate-boca entre o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra chefe da Casa Civil no primeiro governo de Dilma Rousseff.

A discussão começou quando o líder do governo acusou o PT de não ter feito a reforma tributária durante seu governo, nem aprovado o projeto de taxação dos mais ricos, que é a proposta atualmente da oposição.

“Eu me pergunto: 13 anos no poder tiveram a faca e o queijo na mão, por que não fizeram a tal reforma tributária taxando os mais ricos retirando, do nosso sistema tributário, as suas características mais regressivas que existem e que precisam ser mudadas? O que fizeram quando tinham a maioria de 400 deputados na Câmara Federal e uma maioria oceânica no Senado da República? Por que não fizeram isso naquela época?”, questionou Ferreira.

O senador acusou ainda os oposicionistas de terem quebrado o Estado e defendeu a PEC como forma de reverter a situação econômica e até de modificar o jeito como os congressistas fazem o Orçamento da União.

“Além de ter uma enorme repercussão sobre o enfrentamento da crise e a possibilidade de abrir-se um caminho, uma luz, para que nós possamos ter um crescimento sustentável no Brasil, terá também uma enorme repercussão sobre esta Casa, sobre o Congresso, sobre a forma de nós fazermos o Orçamento da República. O Orçamento passará a ser o local de disputa de prioridades”, disse.

Em seguida, foi a vez de Gleisi Hoffmann defender seu partido e acusar o PSDB de ter aumentado a carga tributária quando esteve no governo. A senadora acusou o líder governista de mentir ao falar do PT e da reforma tributária. “E vou desmentir o líder do governo com dados. Dados”, disse. “Vamos começar pela carga tributária: a carga tributária, em 1996 – portanto, ano do governo do Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, do líder do governo Aloysio Nunes –, era de 26,1% do Produto Interno Bruto. Em 2002, quando eles terminaram o governo, a carga tributária estava em 32,2% do Produto Interno Bruto. Em 2015, quando a presidenta Dilma foi retirada do governo, a carga tributária brasileira estava em 32,7% do Produto Interno Bruto. Quem aumentou a carga tributária? Foi o PT ou foi o PSDB?”

Provocações e acusações

A troca de acusações continuou em seguida, com ambos se acusando de mentirosos e o líder dizendo que a senadora estava “muito nervosa”. Irritada com a observação, a senadora Regina Sousa (PT-PI), colega de bancada de Gleisi, acusou Aloysio de praticar “misoginia”, mas Aloysio Nunes prosseguiu provocando Gleisi e dizendo que “o fato em Curitiba talvez tenha deixado a senhora nervosa”.

O discurso da senadora prosseguiu, com seguidas interrupções por parte do líder e novas trocas de acusações. Finalmente, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) interviu e pediu ao líder que aguardasse para falar após o discurso da senadora. Aloysio Nunes pediu que as ofensas fossem retiradas, mas a senadora se negou.

A PEC 55 passará por mais quatro sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, marcada para o dia 29 deste mês. Se for aprovada em primeiro turno, a proposta passará por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, marcada para o dia 13 de dezembro. Se for aprovada sem alterações que a façam voltar para a Câmara, a PEC deverá ser promulgada em 15 de dezembro.

Cabral recebeu “mesadas” de empreiteiras de 2007 a 2014, diz MPF

Da Agência Brasil

Preso hoje (17) pela Polícia Federal, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teria recebido propina de construtoras em seus dois mandatos, entre 2007 e 2014, afirmaram hoje (17) a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal. Segundo as investigações, o ex-governador chefiava um esquema de corrupção que cobrou propina de construtoras, lavou dinheiro e fraudou licitações em grandes obras no estado realizadas com recursos federais.

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De acordo com Ministério Público Federal, Sérgio Cabral chegou a receber R$ 350 mil de “mesada” da Andrade Gutierrez e R$ 200 mil da Carioca Engenharia que, no segundo mandato, aumentou o pagamento para R$ 500 mil.

As investigações começaram em julho, a partir de informações colhidas em acordos de delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. A PF e o MPF se concentraram na apuração de irregularidades em três obras, cada uma orçada em mais de R$ 1 bilhão: a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Favelas e o Arco Metropolitano. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por sua vez, investigou a contratação da Andrade Gutierrez para a obra de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj).

Segundo a apuração, a propina de 5% sobre as obras era paga em espécie. Havia ainda uma "taxa de oxigenação" de 1% para operadores do esquema. Com esses valores, os investigadores afirmam que chega a R$ 224 milhões a propina paga nas três obras investigadas pela força-tarefa no Rio de Janeiro, e a R$ 2,7 milhões na que foi objeto da apuração em Curitiba.

Todo o dinheiro era movimentado em espécie e era ocultado com a compra de obras de arte, objetos de luxo, barcos e roupas, além da realização de consultorias fictícias. Entre os integrantes da quadrilha, estariam o amigo de infância de Cabral, Luiz Carlos Bezerra, e o marido de uma prima de primeiro grau, Carlos Miranda, que, segundo a força-tarefa, seriam responsáveis por receber o dinheiro na sede das empreiteiras.

Em troca do dinheiro, as empreiteiras tinham sua participação garantida em obras por meio de fraudes nas licitações. O MPF e a PF afirmam que, além de Cabral, participavam do esquema o secretário de obras, Hudson Braga, e de governo, Wilson Carlos.

A operação cumpre hoje dez mandados de prisão e duas pessoas não foram encontradas em casa. Há ainda 14 mandados de condução coercitiva, incluindo a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, e 38 mandados de busca e apreensão Decisões judiciais da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e da 13ª Vara Criminal de Curitiba também determinaram o sequestro e arresto de bens de Cabral e mais 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.

Segundo a Polícia Federal, o ex-governador será encaminhado para o Complexo Penitenciário de Bangu.

Revisado, crescimento do PIB de 2014 passa de 0,1% para 0,5% e atinge R$ 5,8 tri

Da Agência Brasil

Dados do Sistema de Contas Nacionais 2010-2014,  divulgados hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a revisão do Produto Interno Bruto  (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país em um determinado ano – indicam que o PIB de 2014 chegou a R$ 5,779 trilhões e que o seu crescimento em relação a 2013, com a revisão, passou de 0,1% para 0,5%.

O PIB per capita, no entanto, fechou em R$ 28.498, neste caso uma queda de 0,4% em relação a 2013. Foi a terceira queda do indicador desde o ano 2000, com os recuos mais recentes ocorrendo em 2003 (-0,2%) e 2009 (-1,2%).

Esses e outros resultados fazem parte do Sistema de Contas Nacionais 2010-2014, que o IBGE divulgou com a incorporação de novos dados do próprio IBGE e de fontes externas, além de atualizações metodológicas, revisando os resultados já divulgados pelas Contas Nacionais Trimestrais, o que torna os resultados, segundo o instituto, “mais amplos e detalhados”.

Agropecuária tem crescimento de 2,8%

Os novos números indicam que a Agropecuária fechou 2014 com crescimento de 2,8% e os Serviços de 1%, enquanto a indústria naquele ano registrou queda de 1,5%.

Pela ótica da produção, que mostra as contribuições para o PIB do valor gerado pelas atividades econômicas, a agropecuária e os serviços foram responsáveis, respectivamente, por 0,1 e 0,7 ponto percentuais do crescimento do valor adicionado, enquanto a indústria teve contribuição negativa de 0,4 ponto percentual.

A retração do PIB industrial abrange quase todos os ramos, com as únicas exceções ocorrendo nos setores de extração de petróleo, que chegou a crescer 10,9%; extração de minério de ferro (6,8%) indústria farmoquímica (7,4%) e as indústrias de açúcar (3,5%) e álcool (5,2%).

Já as principais contribuições negativas vieram da indústria automobilística, cuja queda em 2014 chegou a 19,6%, e de autopeças (-16,1%), além da construção (-2,1%), mostrando variação menos intensa, mas tem peso significativo na economia.

Cabral é investigado por desvios no Comperj e em obras no Rio

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), preso hoje (17) pela Polícia Federal, é investigado pelo recebimento indevido de R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, durante as obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cabral teria recebido o valor, em espécie, entre os anos de 2007 e 2011.

O MPF e a Polícia Federal também investigam se Cabral lavou parte desse dinheiro. As investigações desse crime são um desdobramento da Operação Lava Jato e, por causa disso, um mandado de prisão foi expedido pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Um segundo mandado de prisão contra o ex-governador foi expedido pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, devido a investigações sobre a prática de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados ao desvio de verbas de obras de engenharia do estado do Rio de Janeiro.

Ao todo, foram expedidos mandados de prisão preventiva para mais sete pessoas e prisão temporária para dois suspeitos. Também foi expedido um mandado de condução coercitiva para que Adriana Ancelmo, esposa de Cabral, deponha na Polícia Federal.

Temer nomeia Jucá líder do governo no Congresso

Ha pouco tempo atrás, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi obrigado a sair do Ministério do Planejamento do governo de Michel Temer depois de ser flagrado em gravações com o delator da Lava Jato, Sergio Machado, em que afirmava estar atuando pelo impeachment para estancar a Lava Jato. Agora, menos de seis meses após deixar o cargo, assumirá a função de líder do governo no Congresso.

Mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (17) indica o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para exercer a função de líder do governo no Congresso Nacional. Ele irá substituir a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

A escolha de Jucá evidencia que ele nunca deixou de fazer parte do governo, pelo contrário, sua frequência no Planalto se intensificaram e sua participação nas reuniões com Temer tiveram relação direta nas decisões do Ministério.

Apesar do escandaloso e revelador diálogo, divulgado poucas semanas antes da votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff pela Câmara, Jucá, com o apoio da mídia, fingiu que nada aconteceu e o governo fingiu que não era com eles.

Jucá saiu do governo dizendo que iria provar a sua inocência, mas o que fez foi se fingir de morto, enquanto tramava contra a democracia.

Quem não gostou da troca foi a senadora Rose de Freitas. Ela foi escolhida como líder porque o governo tinha que dar uma resposta a falta de mulheres na equipe de governo de Temer. Agora que o assunto deixou de ser pauta, a senadora foi colocada de lado.

Sua saída foi provocada depois que ela decidiu discursar na tribuna reclamando da falta de participação da base aliada em uma sessão do Congresso convocada para analisar a liberação de recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no mês passado, Rose disse que não era “babá” para acordar senador e deputado. O puxão de orelha da senadora incomodou os parlamentares. 

Papa implora pelo fim de conflitos no Iraque e na Síria

Da Agência Ansa

Ao lado do patriarca da Igreja Assíria do Oriente, Gewargis III, o papa Francisco implorou pelo fim dos conflitos que atingem o Iraque e a Síria há mais de cinco anos.

"Imploro pelo fim da violência horrível dos sangrentos conflitos, que nenhuma motivação pode justificar ou permitir [...] contra milhares de crianças inocentes, mulheres e homens", disse o pontífice lembrando dos "nossos irmãos e irmãs cristãos, além de diversas minorias religiosas e étnicas, que infelizmente se habituaram a sofrer cotidianamente grandes provações".

Esse é mais um dos apelos do líder católico para o fim da violência no Oriente Médio. Em setembro, ao condenar a série de ataques, o papa destacou que os responsáveis pelos bombardeios deverão prestar contas de seus atos diante de Deus.

Por sua vez, o líder máximo da Igreja Assíria sugeriu "a convocação de um encontro internacional de todos os patriarcas e primazes das igrejas apostólicas a fim de estudar e entender como e porque similares e inúmeras tragédias estão ocorrendo na região do Oriente Médio".

"Como todos bem sabemos, a condição das nossas antigas comunidades cristãs no Iraque provocou o deslocamento forçado de milhares de pessoas: mulheres, crianças e idosos que deixaram as suas casas e continuam a mudar-se incessantemente, de cidade em cidade, de vilarejo em vilarejo, em busca de uma vida segura", acrescentou Gewargis III.

A Igreja Assíria do Oriente tem várias denominações e se aproxima da Igreja Católica desde o pontificado de João Paulo II. Com cerca de 400 mil seguidores, foi criada com base na antiga Babilônia e nos preceitos de São Tomé.

Síria é “laboratório de crueldades”

Após o encontro com o líder dos assírios, o papa Francisco se reuniu com membros da Organização Não Governamental católica Caritas e disse que o que ocorre na Síria, tanto pelo lado dos extremistas como dos países que bombardeiam a nação, é um "laboratório de crueldades".

"Pensemos na Síria. Entraram tantos ali. As potências internacionais, gente da Síria, mas cada um pensa só em seu interesse, nenhum busca a liberdade de um povo. Não há amor, não há ternura. Há crueldade, pois onde não há ternura há sempre crueldade e o que ocorre hoje na Síria é crueldade, um laboratório de crueldades", disse o papa aos líderes da entidade assistencialista.

Sob custódia da PF, Anthony Garotinho segue internado em hospital do Rio

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O ex-governador do Rio Anthony Garotinho, preso ontem (17) pela Polícia Federal, continua internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio de Janeiro. Garotinho foi levado ontem à unidade depois de sentir um mal-estar.

A defesa de Garotinho informou que está tentando, junto à Polícia Federal, a transferência do ex-governador, para que sejam realizados exames mais detalhados, que possam investigar melhor alterações em seus exames cardíacos.

O advogado do ex-governador, Fernando Fernandes, também informou, por meio de nota, que o pedido de habeas corpus feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi extinto e não negado. Segundo ele, o TSE extinguiu o pedido para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro examine um novo habeas corpus.

Garotinho é acusado de compra de votos nas eleições municipais de Campos dos Goytacazes, onde ele é secretário municipal de governo e sua esposa, Rosinha Garotinho, é a atual prefeita. Eles são suspeitos de usar o programa municipal Cheque-Cidadão com fins eleitorais.

Votação das medidas anticorrupção fica para terça-feira, diz relator

Agência Brasil

Antes mesmo do início da sessão que já estava atrasada por mais de uma hora, o relator do projeto das medidas contra a corrupção (PL 4850/16), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou que o dia seria dedicado à discussão de seu parecer e que a votação ficaria para a próxima terça-feira (22). Lorenzoni garantiu que não foi sua a decisão de retirar a Medida 18 – que permitia que juízes e procuradores respondessem por crime de responsabilidade em situações como abuso de poder ou falta de decoro – e afirmou que não há qualquer proposta sendo discutida para que o tema volte a fazer parte do parecer.

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“Como a proposta estava muito aberta e poderia dar curso a manobras de parte do Congresso, de calar e confrontar magistrados e procuradores, aceitamos a argumentação e retiramos". Segundo o relator, neste momento não existe texto negociado. "Até este momento, a relatoria não tem texto que permita trabalhar com ele. Hoje são as 17 medidas”, disse.

Foi um apelo de outros integrantes que suscitou a possibilidade de crimes de responsabilidade para essas categorias serem novamente incluídos na proposta, de acordo com o presidente da comissão especial criada em junho deste ano. O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou que “a grande maioria dos deputados solicitou ao relator que incluísse o texto novamente”, mas que não tenha um tom agressivo.  “Os procuradores são fundamentais [no combate à corrupção]. Não podemos criminalizá-los, mas é fato que hoje eles estão acima da lei normal. São pontos que podemos conciliar tendo inteligência”, afirmou.

Diferentemente do relator, o presidente do colegiado afirmou que, ainda que não seja formal, há uma proposta esboçada que trataria desse tipo de responsabilização de forma mais pontual, tipificando os crimes de responsabilidade e as consequências para essas duas categorias. "Hoje, se fica comprovado que um juiz vendeu sentença, ele é julgado pelo Conselho Nacional de Justiça, agora ele é julgado como políticos, prefeitos, como qualquer um que cometeu crime de corrupção. Não estamos legislando para funcionário público e políticos, mas estamos legislando para agentes públicos. Entendemos que quem recebe salário público tem que estar na mesma lei”, acrescentou.

Caixa dois

Sobre uma possível anistia de crimes de caixa dois praticados antes da aprovação da lei anticorrupção, Passarinho assegurou que não há possibilidade de essa previsão ser incluída no texto da comissão especial.

“Não há espaço e nenhuma movimentação para isso. Aqui só temos emenda supressiva. Não temos aglutinativas. Se houver alguma tentativa, aqui não será. Não tem espaço, nem no Regimento [Interno} nem na comissão que não pretende mexer”, afirmou.

Desde que decidiu incluir a criminalização dessa prática no texto, o relator têm reiterado que a proposta já estava no original apresentado pelo Ministério Público e apoiado por milhões de brasileiros. Segundo ele, da forma como foi previsto em seu parecer não existe anistia para crimes praticados até a nova lei, caso seja aprovada dessa maneira. “O nosso dever era dar consequência às dez medidas onde já havia a criminalização do caixa dois, com responsabilização do receptor, e incluímos pela primeira vez também o doador, com pena dura e não apenas no período eleitoral. Incluímos a responsabilização de agentes partidários e partidos políticos. Não mexemos no Código Eleitoral, no Artigo 354 [que tratava sobre a prática sem mencionar a nomenclatura]. Acrescentamos o Artigo 354-A, qualificamos e especificamos o crime”, reiterou Lorenzoni.

Plutão pode ter um oceano congelado sob sua superfície

Da Agência Ansa

Debaixo da superfície de Plutão pode haver um oceano congelado. Os indícios foram encontrados na Sputnik Planitia, uma enorme bacia no planeta de vários quilômetros de área com formato de coração, com base em fotografias tiradas pela sonda New Horizons, da Agência Espacial Norte-americana, a Nasa, em 2015. A informação é da Agência Ansa.

A notícia foi divulgada em artigos publicados pela revista científica "Nature" das universidades norte-americanas do Arizona e da Califórnia. De acordo com a publicação, sob a superfície de Plutão pode haver um oceano feito de gelo e de água em uma consistência viscosa.

Segundo as pesquisas e os estudos feitos a partir das imagens, esse oceano pode ter ajudado a modelar e mudar a estrutura do pequeno planeta, criando tensão na sua crosta e algumas rachaduras na superfície. Além disso, os especialistas também disseram que a imensa massa de água congelada pode ter sido responsável pela reorientação do planeta e que poderá ter essa função mais uma vez no futuro. A Sputnik Planitia também teria se deslocado com o tempo, como consequência das variações no acúmulo de gelo na sua bacia. 

Essas mudanças ocorreram também, em parte, pelas marés geradas pela lua Carante, a mais próxima de Plutão.