Teori pede para Lewandowski redistribuir inquérito de Aécio, Paes e Sampaio

O  ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, para analisar a possibilidade de um novo pedido de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ser redistribuído para o ministro Gilmar Mendes. O mesmo inquérito inclui o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o ex-deputado e atual prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB).

No requerimento, com data do dia 11, Teori informou que o pedido da PGR tem relação com um outro inquérito da relatoria de Mendes contra o senador. “Diante da correlação direta dos fatos narrados neste procedimento com aqueles descritos em inquérito redistribuído nesta data, submeto o caso à presidência desta Corte para análise de possível redistribuição do presente procedimento ao ministro Gilmar Mendes”, destacou Teori.

Ao requerer a redistribuição, Teori Zavascki lembrou que, na quarta-feira, a pedido dele, outro inquérito contra o senador foi redistribuído. O ministro disse não ver “relação de pertinência imediata” da representação criminal apresentada pela PGR contra Aécio e outro contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apesar de os indícios contra os dois parlamentares terem surgido em meio às investigações da Lava Jato. 

Após a redistribuição, a ação passou a ser da relatoria do ministro Gilmar Mendes.

No mesmo dia, Mendes determinou a abertura de inquérito contra o senador com relação a supostas irregularidades cometidas em Furnas. Ontem (12), Mendes suspendeu a coleta de provas e devolveu o inquérito ao procurador-geral da República para reavaliação. O ministro informou que a defesa de Aécio demonstrou não existirem novos fatos que embasem o pedido de investigação.

O pedido da PGR foi encaminhado ao STF no início de maio. O procurador Rodrigo Janot citou Aécio Neves, Carlos Sampaio e Eduardo Paes. A investigação foi baseada na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral.

De acordo com o ex-senador, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, Aécio Neves, à época governador de Minas Gerais, “enviou emissários" para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.

Segundo Delcídio do Amaral, um dos emissários era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB. Delcídio afirmou na delação que o relatório final da CPMI dos Correios foi aprovado com "dados maquiados" e que Paes e o deputado Carlos Sampaio tinham conhecimento dos fatos. Na época em que o pedido foi apresentado ao STF, Aécio Neves, Carlos Sampaio e Eduardo Paes, por meio de notas,  negaram as acusações.

Treze parlamentares deixam o Congresso e vão para o ministério de Temer

Dez deputados federais e três senadores deixaram suas vagas no Congresso Nacional para assumir cargos no governo Michel Temer, iniciado na tarde de ontem (12), temporariamente, em função do afastamento da presidenta Dilma Rousseff. No Senado, as vagas dos hoje ministros Romero Jucá (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), José Serra (Relações Exteriores) e Blairo Maggi (Agricultura) devem começar a ser ocupadas pelos suplentes a partir da semana que vem.

Cidinho Santos, primeiro suplente de Maggi, como já assumiu o posto no atual mandato do senador, por conta de uma licença do titular, apenas reassume o mandato, apresentando documento de filiação partidária, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (16).

Empresário do setor avícola, Cidinho Santos (PR-MT), 47 anos, foi presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios e prefeito de Nova Marilândia (MT) por três vezes. No primeiro mandato, Cidinho, que nasceu no Paraná e se mudou para Mato Grosso onde vive desde 1980, tinha apenas 23 anos.

O mesmo também acontecerá com o suplente de Jucá, Wirlande Luz (PMDB-RR). O médico pediatra já atuou no Senado por quatro meses, quando Jucá assumiu o Ministério da Previdência no governo Lula, em 2005. O parlamentar, de 61 anos, já foi secretário municipal de Saúde em Boa Vista e presidente do Conselho Regional de Medicina de Roraima.

No caso do substituto de Serra, o ex-deputado federal José Anibal, além de apresentar toda documentação exigida, ele terá que prestar juramento durante uma das sessões no plenário do Senado, que não precisa ser deliberativa. Aníbal é presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela, órgão de estudos e formação política do PSDB. O tucano, de 68 anos, teve quatro mandatos como deputado federal. O primeiro ingresso no Legislativo ocorreu em 1993.

Migração

Aníbal começou sua trajetória política em 1980, quando participou da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), partido ao qual ficou filiado por um ano. Depois, foi para o PMDB, participando do movimento pelas Diretas Já. Em 1989, a convite do ex-governador paulista Mário Covas, passou a integrar o PSDB, pelo qual foi eleito presidente da legenda em 2001.

Dois anos antes disto, comandou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, durante o governo Covas. Em 2011, também integrou o governo paulista, como secretário de Energia do governo Geraldo Alckmin.

A mudança com a composição do governo Temer ainda traz de volta à Casa a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que foi ministra da Agricultura no governo Dilma Rousseff e já reassumiu o mandato no lugar do suplente Donizete Nogueira (PT-TO). Também já reassumiram seus mandatos de senador os ex-ministros do governo Dilma, Armando Monteiro (Indústria e Comércio) e Eduardo Braga ( Minas e Energia), mas esse último está de licença médica.

Mesa Diretora

Outro impacto da troca de senadores será na Mesa Diretora, que precisará eleger novos nomes para ocupar a 2º vice-presidência do Senado, que era responsabilidade de Romero de Jucá e a 4a  suplência de secretaria, que estava com Douglas Cintra, suplente de Armando Monteiro.

De acordo com o regimento interno do Senado, as vagas para a Mesa são indicadas respeitando a proporcionalidade dos partidos. Portanto, caberá aos líderes indicar os nomes para os cargos vagos e, posteriormente, ao plenário referendá-los.

Câmara

Na Câmara, assim que os titulares entrarem com o pedido de licença para ocupar os ministérios para os quais foram indicados no governo Temer, a Secretaria Geral da Mesa (SGM) convoca imediatamente os suplentes. De acordo com técnicos, ainda não houve qualquer manifestação. A movimentação será ainda maior do que no Senado com a posse de dez deputados como ministros.

Deixam a Câmara Raul Jungmann (PPS-PE), que deve ser substituído por Roberto Sergio Coutinho Teixeira (PP), enquanto ocupar o cargo de ministro da Defesa. A suplente do tucano Bruno Araújo (Cidades) é Cleuza Pereira do Nascimento (PSB) e do democrata Mendonça Filho (Educação), Severino de Souza Silva (PSB).

Os peemedebistas Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) e Leonardo Picciani (Esporte) são, respectivamente, substituídos por Jones Alexandre Martins (PMDB) e José Augusto Nalin (PMDB).

Do PP, Ricardo Barros (Saúde) tem como primeiro suplente Sergio Paulo de Oliveira (PSC). José Sarney Filho (Meio Ambiente), do PV, cede a vaga para Davi Alves Silva Júnior (PR) e Maurício Quintella (Transporte), do PR, para Nivaldo Ferreira de Albuquerque Neto (PRP).

No comando do Ministério do Trabalho, Ronaldo Nogueira (Trabalho), do PTB, cede a cadeira para Cajar Onesimo Nardes (PR) e a vaga de Fernando Coelho (Minas e Energia), do PSB, será ocupada por Guilherme Cruz de Souza Coelho (PSDB).

Afastamento de Dilma "é um passo para o golpe", diz grupo do Parlamento Europeu

Da Agência Lusa

 

O Grupo da Esquerda Unitária (GUE) do Parlamento Europeu, que integra os deputados do PCP e BE, considerou hoje que o processo de afastamento da presidente brasileira, Dilma Rousseff, é “um passo para um golpe de Estado”.

“A aprovação pelo senado brasileiro do procedimento para afastar Dilma Rousseff, presidente eleita do Brasil, é um passo decisivo imposto pela direita e pela oligarquia brasileira para um golpe de Estado, com a interferência dos Estados Unidos”, lê-se num comunicado divulgado hoje (13) pelo GUE.

O grupo do Parlamento Europeu salienta ainda que é preciso lembrar que "os argumentos usados não resultam de qualquer processo penal e que o processo é liderado por membros com um histórico conhecido de irregularidades e atividades ilegais, que estão sendo investigadas judicialmente”.

Ontem, o Senado brasileiro aprovou a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, com 55 votos a favor e 22 contra. 

Michel Temer

Sobre o presidente interino, Michel Temer, o grupo parlamentar salientou que ele é alvo de acusações de corrupção e suborno.

Michel Temer é, desde quinta-feira, presidente interino do Brasil depois de Dilma Rousseff ter sido afastada temporariamente pelo Senado por um prazo máximo de 180 dias, por suspeitas de irregularidades orçamentárias, como despesas não autorizadas.

O GUE acrescenta que “as forças mais reacionárias e o imperialismo nunca aceitaram o processo de mudança que começou em 2002, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, e procederam desde então a uma escalada de interferência e desestabilizarão para derrubar o governo eleito democraticamente”.

Nos próximos seis meses, o Senado brasileiro vai julgar Dilma Rousseff, em um processo presidido por um juiz do Supremo Tribunal Federal. A chefe de Estado só será afastada definitivamente se for condenada por uma maioria de dois terços dos membros do tribunal.

Faculdade de Direito da UFMG amanhece ocupada por alunos contra impeachment

O pátio da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que reúne os cursos de direito e de ciências do Estado, amanheceu hoje (13) tomado por barracas de estudantes contrários ao afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República. Eles começaram ontem uma ocupação e pretendem fazer debates e atos culturais no local.

Cerca de 50 alunos passaram a noite no pátio. Eles se dividirão em diversas comissões para cuidar de questões como segurança, alimentação e comunicação. A mobilização é coordenada pelo Centro Acadêmica Afonso Pena (CAAP), entidade representativa dos estudantes.

A presidenta do CAAP, Ana Carolina Oliveira, explica que não há objetivo de atrapalhar as aulas e que se trata de uma ocupação cultural. A finalidade é marcar uma posição contra o processo de impeachment em curso no país e a posse do presidente interino Michel Temer. "Entendemos que houve um golpe no país e não vamos reconhecer esse novo governo."

A ocupação foi aprovada em uma assembleia realizada pelo CAAP no dia 4 de maio e que pretendia discutir o processo de impeachment. A realização dessa assembleia chegou a ser proibida por uma liminar, concedida pela juíza Moema Miranda Gonçalves, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), decisão que gerou uma reação negativa de professores, estudantes e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O CAAP denunciou a medida como censura. Seus advogados entraram com recurso e o desembargador Marco Aurelio Ferenzini derrubou a liminar. "Essa decisão foi tida por muitos da comunidade jurídica como uma das mais autoritárias e antidemocráticas da nossa história", diz o advogado dos estudantes Henrique Napoleão.

A mobilização ganhou o nome de Ocupação Mata Machado, em referência ao ex-presidente do CAAP, José Carlos da Mata Machado, assassinado pela ditadura militar. De acordo com Ana Carolina, a diretoria da faculdade já está sabendo e não colocou nenhum empecilho. "Acho que todos estamos preocupados com o futuro da universidade pública. Com a volta das políticas neoliberais, podemos ver novamente um processo de sucateamento do ensino superior", avalia. Procurado nesta manhã, o diretor da instituição Fernando Gonzaga Jayme ainda não foi localizado.

A ocupação começou na noite de ontem com uma reunião, em que os estudantes puderam fazer uso livremente do microfone. Sabrina Carozzi, estudante de Ciências do Estado, disse não compreender alguns colegas que apoiaram o impeachment. "O curso de ciências do Estado nasceu com o Reuni, o programa de expansão de vagas desenvolvido pelos governos de Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] e Dilma. Se hoje estamos na universidade, devemos às políticas educacionais dos últimos anos, que promoveram inclusão social", destacou.

Para a presidenta do CAAP, o futuro da ocupação vai depender da mobilização dos estudantes. "Acredito que nesta sexta-feira mais estudantes irão se somar à ocupação. Vamos realizando assembleias para deliberar se continuamos. No fim do dia, teremos uma assembleia."

Anastasia

Em outra deliberação da Assembleia do dia 4 de maio, os estudantes decidiram convidar para um encontro o senador Antonio Anastasia, relator do processo favorável à admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Eles querem ouvir explicações sobre o relatório apresentado pelo parlamentar. Anastasia é professor licenciado da Faculdade de Direito da UFMG.

Uma carta foi encaminhada ao senador, mas ainda não houve resposta. No texto, também assinado por professores da instituição, os estudantes defendem que as denúncias apresentadas contra a presidenta afastada Dilma Rousseff não são consideradas crime de responsabilidade e não justificam o afastamento. "Esse rompimento institucional deixará marcas históricas e dolorosas para o povo brasileiro e encerrará o ciclo democrático da Nova República. Não compactuamos com esta transgressão constitucional e democrática", conclui a carta.

PMDB

Também na noite desta quinta-feira (12), um grupo de jovens, organizados pelo movimento Levante Popular da Juventude, realizou uma manifestação na porta da sede do PMDB, partido do presidente interino Michel Temer. Eles levaram instrumentos de percussão e gritaram contra o impeachment.

Publicadas nomeações de ministros do governo Temer

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

A edição de hoje (13) do Diário Oficial da União traz as nomeações de todos os ministros do governo do presidente interino Michel Temer. O anúncio oficial dos nomes foi feito ontem (12) durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Como medida de economia, Temer reduziu o número de ministérios de 32 para 23. Seis nomes já integraram o governo de Dilma ou o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sete ministros são do PMDB e os demais são do PP, do PSDB, do PSD, do DEM, do PRB, do PTB, do PSB e do PR.São eles:

- Fábio Medina Osório, para o cargo de advogado-Geral da União
- Sérgio Westphalen Etchegoyen, para o cargo de ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
- Geddel Quadros Vieira Lima, para o cargo de ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República
- Blairo Borges Maggi, para o cargo de ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Gilberto Kassab, para o cargo de ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- Raul Belens Jungmann Pinto, para o cargo de ministro de Estado da Defesa
- José Mendonça Bezerra Filho, para o cargo de ministro de Estado da Educação e Cultura
- Henrique de Campos Meirelles, para o cargo de ministro de Estado da Fazenda
- Marcos Antônio Pereira, para o cargo de ministro de Estado da Indústria, Comércio e Serviços
- Helder Zahluth Barbalho, para o cargo de ministro de Estado da Integração Nacional
- Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Cidadania
- Ricardo José Magalhães Barros, para o cargo de ministro de Estado da Saúde
- Fabiano Augusto Martins Silveira, para o cargo de ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controle
- Bruno Cavalcanti de Araújo, para o cargo de ministro de Estado das Cidades
- José Serra, para o cargo de ministro de Estado das Relações Exteriores
- Fernando Coelho Filho, para o cargo de ministro de Estado de Minas e Energia
- Osmar Gasparini Terra, para o cargo de ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário
- Leonardo Carneiro Monteiro Picciani, para o cargo de ministro de Estado do Esporte
- José Sarney Filho, para o cargo de ministro de Estado do Meio Ambiente
- Romero Jucá Filho, para o cargo de ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Ronaldo Nogueira de Oliveira, para o cargo de ministro de Estado do Trabalho
- Henrique Eduardo Lyra Alves, para o cargo de ministro de Estado do Turismo
- Maurício Quintella Malta Lessa, para o cargo de ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil

Impeachment: governo chinês espera que Brasil garanta "estabilidade política"

O Governo chinês desejou hoje (13) que o Brasil garanta a "estabilidade política", depois de o Senado ter aprovado ontem (12) o afastamento da presidente brasileira Dilma Rousseff, por 55 votos a favor e 22 contra.

"Esperamos que todas as partes consigam gerir a atual situação e mantenham a estabilidade política e o desenvolvimento econômico e social", afirmou, em entrevista à imprensa, Lu Kang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

A China tornou-se, em 2009, o principal parceiro econômico do Brasil, ultrapassando os Estados Unidos, e maior investidor externo na economia brasileira.

No ano passado, o volume das trocas comerciais bilaterais ficou em US$ 71,80 bilhões de dólares (R$ 250,37 bilhões), menos 17,37% na comparação com 2014.

Lu Kang garantiu que a China "acompanha os desenvolvimentos da crise política no Brasil", mas evitou mostrar apoio à presidente Dilma.

"China e Brasil são parceiros estratégicos complementares. Damos grande importância ao desenvolvimento das relações bilaterais e acreditamos que as relações amistosas e de cooperação mutuamente benéfica prosseguirão", declarou, recorrendo às palavras habitualmente usadas pela diplomacia chinesa.

Repercussão

Já a imprensa chinesa dá hoje destaque de primeira página à notícia que marca os acontecimentos no Brasil, com alguns jornais importantes dedicando toda a capa ao fato, em uma atitude incomum para com países estrangeiros.

O principal jornal oficial de língua inglesa, o China Daily, publica uma foto-legenda que exibe em primeiro plano o tumulto entre a Polícia Militar e manifestantes contrários ao impeachment, concentrados em frente ao Senado.

Para o jornal, o afastamento temporário de Dilma do poder representa "o fim de 13 anos de um governo de esquerda no maior país da América Latina".

Também a versão em chinês do Global Times, jornal do Partido Comunista Chinês, relata os acontecimentos com um longo artigo que preenche toda a primeira página e quase metade da última.

O jornal cita as palavras de Dilma Rousseff ao sair do Planalto, em que garante não ter cometido qualquer crime e compara a sua destituição a um golpe de Estado.

Brasil e China são ambos membros fundadores do grupo Brics, integrado também por Rússia, Índia e África do Sul, enquanto o Brasil é o nono maior acionista do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, a primeira instituição financeira internacional proposta pela China.

Ministro diz que combaterá "atitudes criminosas" de movimentos sociais

O novo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, disse hoje (12) que apoiará a Operação Lava Jato e incentivará o combate à corrupção. "Combate total à corrupção. A Lava Jato hoje é o símbolo desse combate à corrupção", afirmou Moraes a um grupo de jornalistas, após participar da cerimônia de posse do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

"Se é que é possível melhorar a operação, ampliar com mais celeridade, mais efetividade, se é que é possível, é uma belíssima operação, com muita estratégia", acrescentou.

A pasta comandada por Moraes incorporou o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que foi extinto. O ministro deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para assumir a pasta. Algumas controvérsias envolveram a gestão.

Em janeiro, Moraes foi alvo de críticas de movimentos sociais após negar abusos da Polícia Militar na dispersão de manifestantes em protestos contra o aumento de passagens na capital paulista. Na ocasião, os manifestantes foram encurralados pela tropa de choque. Diversas imagens publicadas em redes sociais mostraram cidadãos e jornalistas sendo agredidos por policiais.

Perguntado sobre as críticas que recebeu, o ministro negou: "Não fui bastante questionado não. São dois, três jornalistas que questionam, não a população". Diante da insistência na pergunta, questionou: "Qual movimento social? Me diga um."

"Como todo movimento social, o MTST [Movimento dos Trabalhadores sem Teto] tem todo o direito de se manifestar. Mas o MTST, ABC ou  ZYH serão combatidos a partir do momento em que deixam o livre direito de se manifestar para queimar pneus, colocar em risco as pessoas, que são atitudes criminosas", adiantou. 

Em seu discurso de posse na secretaria, Moraes defendeu o uso de balas de borracha por policiais no controle de multidões. O recurso chegou a ser proibido por uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, mas que acabou vetada pelo governador Geraldo Alckmin.

Outro tema que gerou fortes críticas de juristas e especialistas foi a decisão da secretaria, que, em fevereiro, resolveu tornar sigilosos por 50 anos todos os boletins de ocorrência registrados pela polícia em São Paulo. Foram classificados como secretos também os manuais e procedimentos da Polícia Militar paulista. A decisão foi assinada por Geraldo Alckmin.

Ordem para infraestrutura é privatizar, diz novo ministro dos Transportes

Ao assumir um turbinado ministério dos Transportes, que vai acumular as secretarias de Aviação Civil e de Portos, Maurício Quintella afirmou que a ordem do presidente interino Michel Temer é privatizar "o que for possível" na área de infraestrutura. 

Antecipando que "provavelmente" será necessário mudar o marco regulatório, o deputado federal por Alagoas, que deixou a liderança do PR para votar pelo impeachment na Câmara, disse que é preciso criar um clima de confiança que atraia investimentos do setor privado.

"Privatizar e conceder o máximo possível é a palavra de ordem do governo na aérea de infraestrutura. Temos de buscar parceiros e investidores. Para isso, é preciso que haja ambiente de confiança. O Brasil neste momento não tem dinheiro para fazer investimentos suficientes", afirmou.

Na opinião do novo ministro, o país vive um momento de "muita restrição" e será necessário trabalhar para recuperar a confiança e a credibilidade. Ele informou que o atual secretário de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Dário Lopes, assumirá a Secretaria de Aviação Civil e que um quadro do PMDB, ainda não definido, ocupará a de Portos.

Por ter participado em esquema de desvio de recursos públicos no seu estado, Quintella foi condenado pela Justiça Federal em 2014.

Gilmar Mendes assume presidência do TSE e diz que país “se reorientou”

Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux tomaram posse hoje (12) como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ficarão nos cargos até fevereiro de 2018. Mendes assume o lugar do ministro Dias Toffoli e comandará pela segunda vez a Justiça Eleitoral, a primeira foi em 2006.

O presidente interino Michel Temer participou da cerimônia, com visíveis sinais de cansaço. Temer assumiu hoje o Palácio do Planalto no lugar da presidenta afastada Dilma Rousseff e deu posse a seus 23 ministros.

No discurso de posse, Gilmar Mendes defendeu o fortalecimento das instituições e disse que o sistema eleitoral brasileiro é falho, pois favorece “coligações ilegítimas” que corroem “a legitimidade da representatividade popular e estimula crimes”. O ministro elogiou a população que foi às ruas nos últimos meses para cobrar transparência na política. “Não permanece qualquer dúvida de que o país se reorientou.”

Tendo à frente as eleições municipais de outubro, o presidente do TSE criticou as novas regras eleitorais, que proíbem doações de empresas para as campanhas. Segundo Mendes, o processo se dará sem nenhuma transição e mantendo a demanda por grandes campanhas. “Nessas circunstâncias, há enormes chances de fraudes”, analisou.

Além de Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, governadores e ministros recém-empossados participaram da cerimônia, entre outras autoridades.

Sobre o afastamento de Dilma, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que “não há o que se comemorar, mesmo quando decorre de imperativos legais”.

“Nosso sistema político está na UTI, pode-se dizer, há muito tempo. Mas agora em estado terminal,  a exigir reformas que há muito são proteladas em nome de interesses menores que não contemplam o bem comum.”

Tarefas

Segundo o TSE, as eleições municipais deste ano terão mais de 500 mil candidatos. Além da organização do pleito, a Corte Eleitoral tem entre suas tarefas a análise de quatro ações movidas pelo PSDB contra a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, Dilma-Temer.

Os tucanos apontam supostos episódios de uso da máquina pública pelo governo na última campanha eleitoral e o eventual recebimento de doações de empreiteiras envolvidas em desvios de recursos da Petrobras, investigadas pela Operação Lava Jato.

Em abril, Gilmar Mendes já havia dito que a ação de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer não será seu primeiro trabalho à frente do TSE e que a decisão pode ser tomada apenas em 2017. 

Composição

O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros: três originários do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.

Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições. O TSE é sempre presidido por um ministro oriundo do STF.

Ministro da Educação e Cultura reforça manutenção de programas e prega diálogo

O ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, afirmou hoje (12) que os principais programas das duas pastas serão mantidos na nova fase do governo federal. “Eu reforço a tese que já foi dita pelo próprio presidente Michel Temer. Nenhum programa será descontinuado. Todos serão fortalecidos e aprimorados”, disse logo após cerimônia de posse da equipe ministerial de Michel Temer.

Sem entrar em detalhes, ele disse que vai avaliar a situação dos programas referentes à cultura e à educação: “Nós vamos, a partir de amanhã, fazer um levantamento geral do quadro da educação e da cultura para que a gente possa apresentar essa visão a respeito do andamento atual dos principais projetos e programas. E reforçando o compromisso que temos de preservar todos os projetos importantes que impactam na vida da população brasileira”.

O novo ministro disse que amanhã (13) receberá das equipes da gestão de Dilma Rousseff informações “mais restritas ao ambiente dos ministérios”. Perguntado como vai fortalecer programas como Prouni e Fies em tempos de ajuste fiscal, ele se limitou a responder “vocês verão”.

O ministro também pregou diálogo com os movimentos ligados aos trabalhadores da educação e aos estudantes. Para ele, a educação é um setor que não admite divisões político-partidárias. “Eu acho que o Brasil não sairá da situação em que se encontra, uma crise grave e profunda, se não houver uma mobilização em torno de valores e consensos. Educação não tem partido. Educação tem que ser um consenso nacional e há de sê-lo. Nós vamos buscar esse consenso num diálogo franco e aberto”.

Mendonça Filho assume um ministério novo, criado a partir de uma das fusões de duas pastas antes independentes na gestão Dilma Rousseff. Segundo o ministro, a fusão não significará enfraquecimento da área ligada à cultura, agora unida a um ministério com maior protagonismo político e orçamentário, como é a pasta da educação.

“A Cultura será cada vez mais fortalecida, esse é o nosso propósito. Você pode ter dois ministérios com pouca força e também pode ter duas áreas fundamentais como cultura e educação andando mais fortalecidas. E é esse o nosso objetivo, que será buscado ao longo dos próximos anos”.