Partidos de oposição pedem afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara

Os líderes do DEM, Mendonça Filho (PE), do PPS, Rubens Bueno (PR), e da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE), disseram hoje (20), em entrevista coletiva, que, após reunião e consulta às bancadas, voltaram a pedir o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Todos nós reconhecemos as gravíssimas acusações que pairam sobre o presidente da Casa e todos nós defendemos o afastamento do presidente”, disse Araújo. “Vamos acompanhar de perto o desenrolar desses acontecimentos na Comissão de Ética”.

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Segundo os líderes, a oposição defende que o processo contra Cunha no Conselho de Ética tramite o mais rápido possível, uma vez que Cunha disse que não pretende renunciar à presidência. “Só há dois caminhos, a renúncia, que é uma decisão pessoal, ou por meio da tramitação do Conselho de Ética, que é onde as provas contra ele devem ser apresentadas, e nós vamos defender a celeridade do processo”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho.

Ao ser questionado a respeito do apoio do também oposicionista Solidariedade a Eduardo Cunha, Mendonça Filho disse respeitar a posição do presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP).

O PSOL, que também faz oposição ao governo, “mas de esquerda” criticou a postura dos oposicionistas. Mais cedo, o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), acusou a oposição de “jogar para fora”. “A nota que cinco partidos assinaram no dia 10 de outubro  foi uma nota para o mundo, para fora e que não tem existência aqui dentro da Câmara. Isso é péssimo para o parlamento brasileiro”, disse.

Alencar cobrou um posicionamento mais firme da oposição, com discursos no Plenário, sobre a saída de Cunha. “As pessoas sabem que as acusações são graves”, argumentou. Segundo o deputado, a oposição e o governo estão fazendo um “blindagem envergonhada” de Cunha em razão da disputa política envolvendo um eventual pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Se você aperta o pino do processo de impeachment nós o protegemos aqui, se não, nós o protegemos acolá”, criticou.

O líder do DEM, negou que a oposição esteja tentando blindar Eduardo Cunha. “A gente não está condicionando a questão da tramitação do processo de impeachment à posição sobre o presidente Eduardo Cunha”, pontuou. Mas afirmou que a postura é de também não condenar antes do tempo. “Ao mesmo tempo, insistimos que o Conselho de Ética proceda com as investigações o mais rápido possível”, disse.

Mendonça Filho disse que poderia ir a Plenário cobrar a renúncia de Cunha, mas argumentou que a posição contra o presidente da Câmara é pública. “Para o Brasil e para o presidente Eduardo Cunha”.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que pedir a renúncia de Cunha não é uma questão de governo. "O diálogo do governo com o presidente da Casa é no sentido de fluir a pauta, votar as matérias, discutir a agenda econômica do país. Sobre as questões internas são as lideranças partidárias que devem se manifestar", disse. "Eu não posso me manifestar e nem é o caso. Eu, pelo governo, estou preocupado com a agenda, com a matérias, essa questão diz respeito às bancadas partidárias."

Parecer do TCU que rejeita contas de 2014 começa a tramitar no Congresso

O senador Dário Berger (PSDB-SC) leu hoje (20), no plenário do Senado, o despacho do presidente da Casa e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no qual ele oficializa o recebimento do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a rejeição das contas do governo federal referentes ao exercício financeiro de 2014. Na prática, isso dá início à tramitação do acórdão para que ele seja votado pelo Congresso em sessão conjunta da Câmara e do Senado posteriormente.

No despacho, o presidente encaminha o documento para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e comunica a Câmara dos Deputados. Agora, a CMO terá 77 dias para discutir o acórdão e apresentar relatório no qual a sugestão de rejeição das contas poderá ser acatada ou modificada pelo relator.

Havia expectativa de que, antes de encaminhar para a comissão, o presidente Renan Calheiros abrisse prazo para que o governo apresentasse nova defesa, mas o despacho não tratou disso. No entanto, o governo poderá se manifestar posteriormente durante o processo de debate na CMO. A presidenta da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse hoje que já está trabalhando na escolha do relator e anunciará o nome do indicado amanhã (21), às 15h.

Cunha: não há problema em conciliar cargo e defesa no Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (20) que não pretende se licenciar da presidência para se defender no processo aberto contra ele no Conselho de Ética da Casa.  “Não existe essa figura”, afirmou Cunha, que é acusado no processo de quebra do decoro parlamentar.

Ontem (19), ao ser questionado por jornalistas, Cunha reafirmou que não renunciará ao cargo. Nesta terça-feira, perguntado se tinha intenção de se licenciar para se defender das acusações de quebra de decoro, Cunha disse não ver “problemas” em conciliar a presidência da Câmara com a sua defesa. “As atividades são múltiplas, e eu tenho tempo para todas”, afirmou.

Quanto à possibilidade de perder o apoio de parlamentares oposicionistas, Cunha disse que “é normal a oposição ter o posicionamento que quiser” e que sua postura permanecerá a mesma. “Minha posição é a mesma, qualquer que seja o posicionamento [da oposição], eu não vou alterar o meu comportamento, nem minha posição.”

Ele ressaltou que não se sente apoiado nem pelo governo nem pela oposição e que não considera tal situação uma perda de condições de ficar no comando da Câmara. “Não será com isso que vou me preocupar. Não vou me preocupar nem com o apoio do governo, nem da oposição, porque não fui eleito por nenhum dos dois.”

Durante a entrevista, Cunha sobre falou também sobre a reunião que o PMDB fará em novembro para tratar de sua permanência na base aliada do governo. Cunha que voltou a defender a saída do PMDB da base aliada. Segundo o deputado, o partido está dividido. “Não sei o que vai acontecer [durante a convenção], se vai manter ou não [o apoio. Isso não está na minha alçada. A minha posição pessoal é a mesma [sair da base], ela não se alterou."

Ao final da entrevista, Cunha comentou declarações feitas hoje  pela presidenta Dilma Rousseff na Finlândia, em resposta a jornalistas que perguntaram se o governo não está envolvido em esquema de corrupção. “Eu não sabia que a Petrobras não era do governo”, disse Cunha. A presidenta havia dito, em entrevista coletiva, que seu governo não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção. Perguntada se a Petrobras é uma empresa de seu governo, Dilma respondeu: “não é a empresa Petrobras que está envolvida no escândalo. São pessoas que praticaram corrupção e elas estão presas."

Conselho de Ética pode adiar abertura de processo contra Eduardo Cunha

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSB-BA) informou hoje (20) que a escolha do relator da representação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevista para a próxima semana, pode ser adiada para o início de novembro. O adiamento deve ocorrer por conta de prazos.

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Segundo Araújo, ele foi informado nesta terça-feira, pela Mesa Diretora da Câmara, que, diferentemente do que havia dito, o prazo para a Mesa devolver o processo termina após três sessões ordinárias. Inicialmente, ele previa marcar a reunião para o dia 27, mas, agora, acha que poderá ficar apenas para a semana seguinte.

“O entendimento da Mesa é que a contagem vale para sessões ordinárias e a primeira ocorrerá hoje”, disse o deputado José Carlos Araújo. Segundo ele, a Mesa Diretora fundamentou-se no Código de Ética,  que afirma ser de três sessões ordinárias o prazo para abertura de processo de conduta punível, o que, na prática, impede que ocorra nesta semana.

O presidente do conselho também contou as sessões deliberativas (que podem ser tanto as ordinárias quanto as extraordinárias) e de debate para o prazo, conforme determina a Resolução 7, de 2015, publicada em abril deste ano. “Entendo de maneira diferente da Mesa e vou fazer uma consulta a eles para tratar da questão”, afirmou.

A mudança no entendimento adia o prazo de escolha do relator e abertura do processo para a próxima semana.

“Pelo que me informaram, a primeira sessão será hoje e a segunda amanha (21). A terceira sessão seria na quinta-feira (22), mas, como é praxe a Mesa convocar uma sessão extraordinária e ela atropelar a ordinária, isso empurra o prazo para a terça-feira [27]. Vencido o prazo, marcarei imediatamente uma sessão para escolha do relator. É óbvio que tenho de ter pelo menos 48 horas de antecedência para marcar a sessão e tenho de garantir o quórum", acrescentou Araújo.

Questionado se a mudança nos prazos seria uma manobra protelatória, José Carlos Araújo disse ter estranhado, mas que não acredita em interferência de Cunha no processo, por ser uma questão de "interpretação" do regimento. Líder do PSOL, Chico Alencar (RJ) disse enxergar uma tentativa de postergar a abertura do processo. "Na semana passada, estranhamente, não teve nenhuma sessão ordinária."

No dia (13), o PSOL e a Rede entraram no Conselho com uma representação pedindo a cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi assinado por cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, Pros, PPS e PMDB).

O partido baseou o pedido num documento encaminhado semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), atestando como verdadeiras as informações de que Cunha e familiares têm contas na Suíça e que, supostamente, teriam recebido dinheiro fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras investigados na Operação Lava Jato.

Renan diz que hoje vai dar andamento à análise de contas de 2014 do governo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai despachar hoje (20) o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou no último dia 7, por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo da presidenta Dilma Rousseff. Para que seja aberto caminho para análise das contas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, Renan precisa ler o parecer do TCU em uma sessão no plenário do Senado.

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Na CMO, será designado um relator que elaborará um parecer sobre as conclusões do TCU. Após a votação na comissão, os plenários da Câmara e do Senado terão que apreciar a matéria. Tradicionalmente há um revezamento entre as duas Casas, mas, por enquanto, não há definição sobre qual delas analisará primeiro as contas.

Perguntado sobre a demora para dar andamento à apreciação das contas, que já poderia ter sido feita desde o último dia 14, Renan minimizou a demora. “Isso estava sendo processado e hoje eu darei o despacho definitivo”, afirmou.

Medidas provisórias

O presidente do Senado também informou que, a partir de agora, o Senado vai analisar a pertinência temática de medidas provisórias. “Da mesma forma que nós decidimos sobre os pressupostos de constitucionalidade, nós decidiremos sobre a pertinência temática [das MPs]. Se pode ou não pode tratar naquele momento daquela questão”, explicou.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais manobras parlamentares conhecidas como "contrabando legislativo" ou "jabutis" – a inclusão de emendas que não têm relação com o assunto do texto original – em medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional pela Presidência da República. O entendimento passa a valer a partir de agora e não afeta as medidas que foram convertidas em lei com base no procedimento proibido pelo Supremo.

Dilma quer ampliar cooperação com Finlândia para formação de professores

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (20), em visita oficial à Finlândia, que quer ampliar a relação comercial e de cooperação educacional com o país escandinavo. Dilma se reuniu nesta terça-feira em Helsinque com o presidente finlandês Sauli Niinistö e em seguida os dois deram uma declaração à imprensa.

“Transmiti ao presidente a admiração dos brasileiros pelo modelo educacional da Finlândia, modelo que é hoje uma referência global", disse a presidenta ao falar do estreitamento da relação entre os dois países. "Queremos intensificar as ações conjuntas na educação básica. Gostaríamos de intensificar a cooperação bilateral em matéria de formação de professores, tanto para o ensino básico como para o ensino técnico e vocacional”, disse Dilma.

A presidenta também elogiou a parceria Brasil-Finlândia no Programa Ciência sem Fronteiras, que promove o intercâmbio de estudantes brasileiros em universidades estrangeiras, e disse que propôs ao colega finlandês a criação de um centro de inovação bilateral com sedes nos dois países.

No âmbito comercial, Dilma disse que espera mais investimentos finlandeses no Brasil, especialmente no setor naval e de exploração de petróleo offshore (campos marítimos).

Agenda internacional

Segundo Dilma, ela e Niinistö também conversaram sobre temas da agenda internacional e o Brasil recebeu apoio finlandês ao pleito por um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

A presidenta brasileira também destacou a conversa sobre a negociação do clima, que terá nova rodada em dezembro, durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima (COP-21), em Paris.

“Reafirmamos o compromisso com a Agenda 2030 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e desejamos que a COP-21, em Paris, alcance um acordo justo, equilibrado, ambicioso e duradouro”, disse.