sábado, 25 de agosto de 2012

Anatel determina gratuidade nas ligações de orelhões da Oi



A partir do dia 30 deste mês, as ligações locais para telefones fixos feitas em orelhões da operadora Oi em 2.020 municípios não poderão ser cobradas. A medida, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), faz parte do Plano de Revitalização de Telefonia de Uso Público, que começou em agosto de 2011.

A Anatel exigiu de cada uma das concessionárias um plano de vistoria e reparo dos orelhões e melhoria nos sistemas de supervisão. Como a Oi não atingiu integralmente os objetivos do plano, especialmente em relação à densidade de orelhões por número de habitantes e aos reparos nos telefones, foi feito um acordo com a agência para isentar a cobrança da ligação. A gratuidade vale até outubro ou dezembro, de acordo com o problema apresentado pela operadora em cada cidade. A Oi tem atualmente 760 mil orelhões no país.

Desde abril, a mesma proibição de cobrança foi determinada para a Embratel, nas chamadas nacionais de longa distância feitas por meio do código 21 nos 1,5 mil orelhões sob responsabilidade da concessionária. A medida, que vale até 31 de dezembro, foi decidida pela Anatel por causa do desempenho insatisfatório da concessionária na execução do plano de revitalização da telefonia de uso público.

Segundo o superintendente de Universalização da Anatel, José Gonçalves Neto, a estimativa de investimentos de todas as operadoras para o cumprimento do plano de revitalização é R$ 205 milhões. A Oi deverá investir R$ 170 milhões para revitalizar os orelhões do país.

Neto garante que as medidas impostas pela Anatel têm surtido efeito na melhoria da disponibilidade do serviço no país. No caso da Oi, o índice de planta ativa de orelhões era 70% em setembro do ano passado e em junho deste ano passou para 86%. O índice da Embratel passou de 50% para 69% e da Telefônica subiu de 70% para 91%.


Oi diz que atraso na entrega de equipamentos atrapalhou plano de revitalização de orelhões
A operadora de telefonia Oi informou hoje (24) que o cronograma de melhorias dos orelhões foi prejudicado por “questões alheias à vontade da companhia”. Segundo a empresa, houve um atraso na entrega de 135 mil equipamentos por parte de fornecedores nacionais.
A partir do dia 30 deste mês, as ligações locais para telefones fixos feitas em orelhões da operadora Oi, em 2.020 municípios, não poderão ser cobradas. A medida foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) porque a Oi não atingiu integralmente os objetivos do Plano de Revitalização de Telefonia de Uso Público, que começou em agosto de 2011.
De acordo com a Oi, houve uma melhora significativa dos indicadores estabelecidos no compromisso, mas, por causa dos atrasos, a empresa optou por uma forma de compensação pública e, voluntariamente, ofereceu gratuidade no uso de orelhões, em ligações locais para telefones fixos, nos municípios que não puderam ser atendidos no prazo acordado, como forma de reparação aos usuários dessas localidades.
“A Oi acrescenta que continua trabalhando no plano de recuperação dos orelhões e tem intensificado os esforços para mitigar os problemas enfrentados ao longo de sua execução”, informou a empresa, em nota. A operadora garante que cerca de 252 mil aparelhos serão trocados até o ano que vem.


sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Porco-espinho ferido por pit bull morre após viagem para Campo Grande

Animal estava com ferimentos graves e teve o rabo dilacerado pelo cão.
Bicho seria tratado no Centro de Reabilitação de Animais Silvestres.


O porco-espinho atacado por um cachorro da raça pit bull morreu depois de chegar à sede da Polícia Militar Ambiental (PMA), em Campo Grande. O bicho foi mordido pelo cão de guarda Mun-rá quando tentou entrar em uma oficina mecânica, em Coxim, na segunda-feira.

Após a briga, os dois animais ficaram feridos. Mun-rá levou mais de mil espetadas no rosto, patas, língua e teve que ser atendido por um veterinário. Ele continua internado em observação para não correr o risco de ter infecções.

Já o porco-espinho, de acordo com o major Edmilson Queiroz, comandante PMA, ficou machucado nas patas e no rabo. “Recebeu os primeiros atendimentos quando foi resgatado, mas não resistiu”, contou ao G1. O bicho seria levado para o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), em Campo Grande, para tratamento.

Ele explica que na verdade o animal era um ouriço, popularmente conhecido como porco-espinho. Se tratava de uma fêmea, que agora será empalhada para ações de educação ambiental.



Pit bull fica ferido em briga com porco-espinho



 Veterinária levou 4 horas para retirar 3 mil espinhos do corpo de Lampião.

Um cão da raça pit bull precisou de atendimento depois de ter sido ferido por um porco-espinho, em São Gabriel do Oeste, a 133 km de Campo Grande. O animal teve que ser sedado para a retirada de cerca de 3 mil espinhos. O caso é semelhante ao ocorrido na segunda-feira (20), em Coxim, a 243 km da capital, quando outro cão, da mesma raça, levou mais de mil espetadas de um ouriço-cacheiro.

O pit bull se chama Lampião e é um animal dócil, segundo o professor Ederson Wagner, 31 anos, proprietário do cão. Wagner disse ao G1 que deixa o animal na casa da avó e se assustou com a ligação dela, durante a madrugada. “Ela falou que o Lampião estava brigando com algum outro bicho”

O professor foi até a casa da avó achando que Lampião havia brigado com um gato. Quando chegou, o pit bull já estava com espinhos nas patas e em todo o rosto, inclusive na língua. “Quando vi a situação, já chamei a veterinária que cuida dele”.

A veterinária Mariana Chitolina teve que sedar o animal. Apesar de sempre ter sido dócil, Lampião estava irritado e poderia dificultar a retirada dos espinhos, por conta da dor que sentiria. “Ele é sempre dócil, até para dar a anestesia não foi preciso contê-lo”. O trabalho de retirada começou por volta da 1h e terminou às 5 horas.

Após passar o efeito da anestesia, Lampião foi liberado e foi para casa. Nesta manhã, Mariana iria até a casa da família para fazer a medicação nas marcas deixadas pelos espinhos. O porco-espinho que teria ferido o cão fugiu, segundo o professor.
Mun-Rá

Na segunda-feira, um caso parecido aconteceu em Coxim. O cão pit bull, chamado Mun-Rá, foi atacado e ficou com cerca de mil espinhos pelo rosto e nas patas. O ouriço-cacheiro que o atacou foi encontrado ferido e chegou a ser transportado para tratamento no Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), em Campo Grande, mas morreu durante a viagem. Mun-Rá estava internado até ontem (21), em observação.

A VERDADEIRA JUSTIÇA ELEITORAL É FEITA PELO ELEITOR

A cada dia fica mais evidenciado que nós cidadãos comuns e clamadores por justiça não podemos mais simplesmente esperar que ela seja feita somente por aqueles que as criam, interpretam e a aplicam.


Embora a utilização da Lei da Ficha Limpa prometesse um maior rigor na liberação dos candidatos, não é o que tem acontecido. E muitos candidatos a prefeito que acumulam condenações na Justiça foram liberados para a disputa deste ano.

Um bom exemplo da incoerência interpretativa ou impraticabilidade da lei por parte da justiça é o caso do prefeito afastado de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Reginaldo Quinta (PTB).

A justiça eleitoral liberou a candidatura de um cidadão que se encontra preso por envolvimento num esquema de corrupção, esquema esse que teve projeção nacional - Operação Lee Oswald. Ora, há no mínimo incoerência da justiça neste caso, pois, se ele se encontra preso é sinal que a justiça possui provas contra ele, logo, a mesma justiça não poderia liberar a sua candidatura, pois se trata de um criminoso.

Não menos polêmico é o caso do ex-prefeito de Pinheiros e deputado estadual eleito pelo Partido Verde (PV), Gildevan Alves Fernandes. Neste caso o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia recorrido da decisão de primeiro grau, alegando que o político, quando exercia o cargo de prefeito de Pinheiros, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo. As irregularidades na Prefeitura de Pinheiros, em 2002, geraram superfaturamento de R$ 17.242,00 na compra de unidade móvel de saúde; em 2005, o superfaturamento foi de R$ 12.006,02, na aquisição de outro veículo semelhante. E a lista de ações contra Gildevan  na justiça é extensa.

A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), condenou Gildevan por envolvimento no esquema de licitações irregulares para a compra de ambulâncias que ficou conhecido como Máfia dos Sanguessugas. A ação foi ajuizada em 29 de maio de 2009, e a sentença é do dia 1 de outubro.

O MPF/ES condenou Gildevan à perda da função pública que eventualmente estivesse ocupando no momento do trânsito em julgado da sentença; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ao pagamento de multa em valor equivalente ao dobro do valor do dano, que deverá ser revertida em favor de instituição de assistência social preferencialmente localizada em Pinheiros; e ao ressarcimento integral do dano.

Ainda que os órgãos oficiais responsáveis pela interpretação e aplicação da Lei tenham ignorado as ilicitudes de muitos candidatos e liberado suas candidaturas, nós cidadãos comuns, porém portadores de uma arma valiosíssima que é o titulo de eleitor, poderemos enxergar e fazer as devidas correções nos erros deixados por nossa justiça que realmente às vezes é cega.

Documento para rescisão de contratos de trabalho terá novo modelo a partir de novembro


Os documentos para a rescisão de contratos de trabalho deverão seguir um novo modelo a partir de novembro. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) deverá especificar detalhadamente as verbas rescisórias devidas ao trabalhador e as deduções. Se o documento não estiver de acordo com o novo modelo, não será autorizado o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nas agências da Caixa Econômica Federal. O modelo vale também para a rescisão de contratos de trabalhadores domésticos.

Os empregadores têm até 31 de outubro para se adequar à regra. O novo modelo está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na internet e já pode ser usado.

No documento devem constar adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações, salário família, comissões e multas. Também deverão ser discriminados valores de adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

De acordo com o governo, o objetivo é facilitar a conferência dos valores pagos e devidos ao trabalhador.

TRE-RJ nega registro de candidatura de Rosinha Garotinho


O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) negou, por 5 votos contra 1, o registro de candidatura à reeleição da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR). A decisão foi com base na Lei da Ficha Limpa. Contra a ex-governadora do Rio de Janeiro, pesavam duas decisões colegiadas, proferidas no próprio TRE-RJ. Por isso, o tribunal a considerou inelegível para as eleições deste ano.

No último dia 2, Rosinha Garotinho tinha sido condenada pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral por 4 votos a 2, deixando-a inelegível por três anos, contados a partir de 2008, ano em que foi denunciada por crimes de abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante campanha na eleição passada. Com o tempo de condenação prescreveu, Rosinha continuou no cargo.

O advogado de Rosinha, Francisco Pessanha, disse que a medida cabe recurso e amanhã (24) vai formalizar recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O documento será entregue no próprio TRE-RJ que encaminhará o recurso para ser analisado pelo TSE.

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