Rejeitada redução de conta de luz de consumidores de baixa renda

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei 280/11, do deputado licenciado Thiago Peixoto (PSD-GO), que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a venda de energia elétrica para os consumidores de baixa renda.

O parecer do relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), foi pela inadequação orçamentária e financeira da proposta e do substitutivo da Comissão de Minas e Energia à proposta. Segundo ele, o projeto tem o objetivo de reduzir a carga fiscal do consumidor de energia elétrica, mas não foi apresentada, pelo autor, a estimativa de renúncia de receita decorrente da medida e nem qualquer forma de compensação, conforme previsto pela legislação.

Com a decisão da Comissão de Finanças, a proposta será arquivada, exceto se houver recurso para que seja analisada pelo Plenário.

BALANCE CAPIXABA 18/06/2012

BALANCE CAPIXABA 18/06/2012

Candidato do PMDB enfrenta dificuldades para se

viabilizar na disputa - José Rabelo

À medida que os partidos se aproximam da reta final para definir as alianças e chapas para a disputa, fica mais difícil para o deputado federal Lelo Coimbra viabilizar sua candidatura a prefeito de Vitória pelo PMDB. As declarações de alguns dos principais medalhões do partido, que põem em xeque a candidatura de Lelo, são indícios fortes de que há poucas chances para Lelo encabeçar a chapa pelo partido.

É verdade que algumas das principais lideranças do PMDB que marcaram presença, nesse domingo (17), ao lançamento da candidatura do deputado estadual Marcelo Santos (PMDB) a prefeito de Cariacica, dividiram suas opiniões sobre as chances de o candidato ser ou não viável. A vice-presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas (PMDB), por exemplo, ratificou sua posição de apoiar o candidato do PSDB a prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas.>>>Leia mais 
Políticos lançam mão de manobra jurídica para afastar ‘dor de cabeça’ durante eleições

Os candidatos com pendências na Justiça estão “travando” as ações antes de correr atrás do voto dos eleitores. A estratégia de prefeitos e ex-prefeitos denunciados por improbidade de ajuizar pedidos de suspeição contra os juízes de 1ª instância tem o efeito prático de restringir o andamento dos processos. Com a regulamentação da “Lei da Ficha Limpa”, a medida também evita condenações em órgãos colegiados – e a possibilidade de perda dos direitos políticos –antes do encerramento das eleições municipais.>>>Leia mais

Governo do Estado encerra relação com acusada de fraudes em Presidente Kennedy

Na véspera de completar dois meses da deflagração da “Operação Lee Oswald”, o governo do Estado decretou um ponto final na relação com a empresa Pulizie Itália Serviços Gerais Ltda, uma das acusadas de participação nas fraudes em licitações em Presidente Kennedy. Foi publicada nesta segunda-feira (18) a oficialização da rescisão de dois acordos que a empresa mantinha na Secretaria de Planejamento. Os atos são assinados pelo titular da pasta, Guilherme Henrique Pereira, e valem desde o início do mês.>>>Leia mais

Mineradora investirá R$ 1,7 bilhão em novo porto em Linhares

Serão gerados 1.200 empregos durante as obras e mais 320 vagas diretas e 850 indiretas na operação dos terminais, a partir de 2016

O grupo Manabi, do setor de mineração e logística, vai construir o Porto Norte Capixaba, no município de Linhares. O protocolo de intenções entre a empresa, Estado e município foi assinado nesta segunda-feira (18), no Palácio Anchieta.

O investimento para construção do Porto Norte Capixaba será de aproximadamente R$ 1,75 bilhão, com geração de 1.200 empregos durante as obras e mais 320 vagas diretas e 850 indiretas na operação dos terminais, que deve ser iniciada em 2016.>>>Leia mais

É idoso? Não queremos, dizem planos de saúde

Operadoras fazem de tudo para não ficar com o cliente

As operadoras de planos de saúde estão dificultando a vida de quem tem mais de 59 anos e deseja contratar um plano pela primeira vez. Preços altos, exigências absurdas e até "enrolação" são algumas das estratégias utilizadas para fazer os clientes idosos desistirem de fechar contratos, revelam corretores de planos da Grande Vitória. Desde 2004, o reajuste dos planos por faixa etária, após os 59 anos, é proibido, o que parece ter tornado esses contratos desinteressantes para as operadoras.

Simulando o interesse na contratação de cobertura para um idoso, um jornalista conversou com três corretores, de empresas diferentes e que comercializam todos os tipos de planos. Todos fazem questão de dizer que as principais operadoras do mercado – Unimed, São Bernardo, PHS, SM Saúde e Golden Cross são citadas – evitam esses clientes. "Eles não querem pessoas acima de 59 anos. Vou logo abrir o jogo para você", diz um deles.>>>Leia mais

Candidato do PMDB, enfrenta dificuldades para se viabilizar na disputa

Por José Rabelo | via SD 

À medida que os partidos se aproximam da reta final para definir as alianças e chapas para a disputa, fica mais difícil para o deputado federal Lelo Coimbra viabilizar sua candidatura a prefeito de Vitória pelo PMDB. As declarações de alguns dos principais medalhões do partido, que põem em xeque a candidatura de Lelo, são indícios fortes de que há poucas chances para Lelo encabeçar a chapa pelo partido.

É verdade que algumas das principais lideranças do PMDB que marcaram presença, nesse domingo (17), ao lançamento da candidatura do deputado estadual Marcelo Santos (PMDB) a prefeito de Cariacica, dividiram suas opiniões sobre as chances de o candidato ser ou não viável. A vice-presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas (PMDB), por exemplo, ratificou sua posição de apoiar o candidato do PSDB a prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas.

Rose, na verdade, foi coerente com a posição que vinha defendendo lá atrás, quando Paulo Hartung (PMDB) se mantinha indeciso se disputaria ou não a prefeitura da Capital. Se o PMDB ainda não tinha candidato e apostou suas fichas em Hartung, Rose sempre disse que já tinha um candidato: Luiz Paulo. Diante da indecisão de Hartung, a deputada alertara às lideranças do partido que a demora custaria caro ao PMDB lá na frente (agora).

Rose condiciona seu apoio à candidatura de Lelo a um milagre. A vice-presidente da Câmara espera sentada para ver se o deputado tem fôlego, no tempo minguado que lhe resta, para provar internamente que seu nome é viável. Caso consiga, Lelo teria outra missão quase impossível pela frente: convencer as lideranças dos outros partidos que o seu nome é o melhor.

Mesmo quem tem declarado apoio a Lelo, caso do senador Ricardo Ferraço (PMDB), não tem demonstrado tanto entusiasmo assim no candidato. Outro grupo, que nem exalta e nem exorciza a candidatura de Lelo, nos bastidores, arrisca o palpite que o deputado vai acabar recuando ou, na melhor das hipóteses, se tornando vice.

A moqueca do vereador Zezito Maio, na última sexta-feira (15), na Enseada do Suá, Vitória, que pretendia apimentar a candidatura do deputado, parece que serviu de termômetro para medir as pretensões de Lelo. Apesar das declarações de algumas lideranças do PMDB em apoio à candidatura do deputado, a sensação que se teve é que a moqueca do Zezito, ao invés de esquentar, esfriou ainda mais a já gelada candidatura do presidente regional do PMDB, que paga alto o preço de se sujeitar a ser candidato tampão da malsucedida aventura do ex-governador Paulo Hartung.

Políticos lançam mão de manobra jurídica para afastar ‘dor de cabeça’ durante eleições

Os candidatos com pendências na Justiça estão “travando” as ações antes de correr atrás do voto dos eleitores. A estratégia de prefeitos e ex-prefeitos denunciados por improbidade de ajuizar pedidos de suspeição contra os juízes de 1ª instância tem o efeito prático de restringir o andamento dos processos. Com a regulamentação da “Lei da Ficha Limpa”, a medida também evita condenações em órgãos colegiados – e a possibilidade de perda dos direitos políticos –antes do encerramento das eleições municipais.

Conhecidos nos meios jurídicos como medidas procrastinatórias, na maior parte dos casos, os pedidos de suspeição começam a sobrecarregar a pauta de julgamento das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A tática vem sendo levada a cabo pelas defesas do prefeito de Linhares (norte do Estado), Guerino Zanon (PMDB), candidato à reeleição, e da deputada estadual e ex-prefeita de Viana, Solange Lube (PMDB). Os dois exemplos resumem bem a tática que é empregada.

Constam no sistema processual do TJES quatro ações deste tipo relacionadas ao atual prefeito, enquanto a defesa da parlamentar apresentou nada menos que 14 pedidos de suspeição. Em ambos os casos, os alvos são os magistrados responsáveis pelo julgamento das ações nas comarcas dos municípios. Zanon responde a seis ações civis públicas oferecidas pelo Ministério Público, enquanto a correligionária aparece relacionada a oito ações de improbidade enquanto ocupou a prefeitura (entre os anos de 2002/2004 e 2005/2008).

Juristas consultados pela reportagem explicam que o expediente dificulta o “trânsito em julgado” de possíveis condenações, já que a tramitação dos casos – inclusive de recursos – depende da resolução dos pedidos de suspeição. A legislação abre brechas para apresentação dos pedidos durante todo o andamento do processo. No juízo de 1º grau, os próprios magistrados podem acolher – ou não – os pedidos que são enviados para os colegiados do TJES que têm a palavra final sobre o lançamento das suspeições.

Declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a “Lei da Ficha Limpa” prevê a proibição de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas se elegerem por oito anos. Outra preocupação é a estatística de condenações por improbidade no Judiciário capixaba. Desde o início do ano, os juízes da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, voltada exclusivamente ao julgamento deste tipo de ação, prolataram uma sentença a cada dois dias, em média.

Governo do Estado encerra relação com acusada de fraudes em Presidente Kennedy

Na véspera de completar dois meses da deflagração da “Operação Lee Oswald”, o governo do Estado decretou um ponto final na relação com a empresa Pulizie Itália Serviços Gerais Ltda, uma das acusadas de participação nas fraudes em licitações em Presidente Kennedy. Foi publicada nesta segunda-feira (18) a oficialização da rescisão de dois acordos que a empresa mantinha na Secretaria de Planejamento. Os atos são assinados pelo titular da pasta, Guilherme Henrique Pereira, e valem desde o início do mês.

Logo depois de figurar nas investigações de fraudes, o governo agiu rápido para acabar com qualquer tipo de relação com a empresa – registrada em nome de laranjas do empresário Cláudio Ribeiro Barros, dono da Master Petro, de acordo com as investigações da Polícia Federal. Ao contrário da “empresa matriz”, que mantém contratos vultosos desde o governo passado, a Pulizie ficava com os contratos nanicos.

No caso do contrato com a Secretaria de Planejamento, a empresa havia sido contratada para o fornecimento de copeira e garçons ao custo de R$ 363 mil, pelo prazo de 36 meses. Antes desta rescisão, a Agência de Serviços de Energia do Estado (Aspe) também havia rompido com a empresa. O contrato, também de fornecimento de mão de obra, era estimado em pouco mais de R$ 18 mil, valor ainda mais ínfimo se comparado ao montante envolvido nas suspeitas em Kennedy.

No município, a Pulizie Itália havia sido escolhida para comandar a terceirização no município ao custo de R$ 18,23 milhões. De acordo com as investigações da Polícia Federal, todo o processo licitatório foi direcionado para a vitória da empresa. Nos autos do inquérito da “Lee Oswald”, o nome de Cláudio Barros é associado ao prefeito afastado do município, Reginaldo Quinta, preso desde o dia 19 de abril. O empresário é membro da comissão provisória do PTB estadual, mesmo partido de Quinta.

Interceptações telefônicas feitas durante as investigações também relacionam Cláudio Barros ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Antônio de Almeida Pimentel. O empresário teria se colocado como intermediário de encontros entre o prefeito e o conselheiro, que relata a maior parte das denúncias contra a prefeitura de Presidente Kennedy. Em carta divulgada à imprensa, o conselheiro negou conhecer e ter qualquer tipo de relação com o empresário.

É idoso? Não queremos, dizem planos de saúde

Operadoras fazem de tudo para não ficar com o cliente

foto: Bernardo Coutinho / GZ

"A gente tem pouca opção de planos, por causa do preço. 

Se não fosse o plano que conseguimos no ano passado, 

não ia ter outro" - Maria da Conceição Vieira e Tranquilino

Vieira 66 anos, aposentados

As operadoras de planos de saúde estão dificultando a vida de quem tem mais de 59 anos e deseja contratar um plano pela primeira vez. Preços altos, exigências absurdas e até "enrolação" são algumas das estratégias utilizadas para fazer os clientes idosos desistirem de fechar contratos, revelam corretores de planos da Grande Vitória. Desde 2004, o reajuste dos planos por faixa etária, após os 59 anos, é proibido, o que parece ter tornado esses contratos desinteressantes para as operadoras.

Simulando o interesse na contratação de cobertura para um idoso, um jornalista conversou com três corretores, de empresas diferentes e que comercializam todos os tipos de planos. Todos fazem questão de dizer que as principais operadoras do mercado – Unimed, São Bernardo, PHS, SM Saúde e Golden Cross são citadas – evitam esses clientes. "Eles não querem pessoas acima de 59 anos. Vou logo abrir o jogo para você", diz um deles.

Como recusar o cliente é proibido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras lançam mão de outros artifícios, como oferecer planos extremamente caros: alguns chegam a custar mais de R$ 3 mil ao mês. "Eles já botam esse preço para não vender, porque a tabela é livre", diz outro consultor.

Entrevista
Quase todos os planos também exigem a realização de uma "entrevista qualificada" antes de fechar o contrato. A entrevista é permitida pela ANS e funciona como uma consulta médica, em que a operadora confere doenças preexistentes do paciente. O tratamento dessas doenças pode não ser coberto por um determinado período, caso o cliente decida contratar o plano.

O problema, segundo os corretores, é que as operadoras abusam dessa prerrogativa e consideram como doença preexistente até mesmo um aumento de pressão, tornando o contrato desinteressante. Em outros casos, dizem que vão retornar depois da entrevista, mas "enrolam" o paciente.

Mudança
Os corretores alertam que quem tem plano está saindo para outros mais baratos, por cauda do mau atendimento. Algo que o casal de aposentados Tranquilino Pereira Vieira, 66 anos, e Maria da Conceição Silva Vieira, 66, conhece bem.

Depois de passarem anos como clientes de uma operadora que faliu, eles escolheram outra, mas tiveram que trocar de novo. "O plano antigo ligava desmarcando a consulta no dia marcado. Passamos muita raiva. A gente não tem muita opção no mercado. Tudo é muito caro. Hoje, estamos satisfeitos, mas é difícil encontrar um plano bom para a nossa idade", diz Maria.

Diálogos gravados com três empresas que vendem planos

Simulação de contratação para uma pessoa de 43 anos e outra de 79

Repórter: Na entrevista qualificada há o risco do cliente não ser aceito?

- Corretor: Tem. (...)

E depois da entrevista demora quanto tempo para ter a resposta?

- Eles não querem pessoas acima de 59 anos. Vou logo abrir o jogo pra você. Essa pessoa de 43 é uma maravilha. 
Mas a de 79 anos...

- Não, muito obrigado. Eles não querem. (...) Dizem que vão chamar o paciente e depois fechar o contrato e nunca chamam. Já vou te adiantar que é assim que funciona.

Mas por que isso? Fica a critério deles?

- É, entendeu como é que é?

E se ele já teve alguma doença, algum problema de saúde, dificulta né?

- Dificulta sim.

Simulação de contratação de um plano para uma pessoa de 76 anos

Repórter: Quero saber o valor dos planos mais conhecidos...

- Corretor: Eles não tão querendo pessoas idosas não. Coisa incrível! Sabe o que eles estão fazendo? Eles estão aumentando demais, aí as pessoas estão saindo.

Aumentando o que?

- O valor. Quem tá lá dentro, tá saindo, e quem tá querendo entrar, não entra. É muito caro!

Mas mesmo que seja caro, tem como entrar?

-(...) Tem. Mas o problema é que tem que passar pela entrevista qualificada. Aí, dependendo, se passar, entra. Se der algum problema, não entra não.

O que é essa entrevista?

- Ah, eles vão marcar a entrevista, fazer exames, um monte de coisas. Se tiver algum problema...

Alguma doença?

- É. E mesmo se conseguir entrar, você termina saindo. Não compensa não, eu vou falar a verdade.

Simulação de contratação de um plano para uma pessoa de 76 anos

Repórter: Os planos estão muito caros...

- Eles já botam esse preço para não vender, porque a tabela é livre. Eles botam o preço que querem, porque depois que a pessoa faz não pode ter aumento mais, de acordo com a ANS. (...)
(O corretor indica um plano de saúde e continua a explicar)
- Olha, eu trabalho com mais de 20 planos de saúde, mas todos os outros estão com problema para pegar pessoas acima de 59 anos.

É mesmo?

- É, eles estão muito burocráticos. Eles pegam, mas dão muita preexistência.

Como assim?

- Eles chamam (para a entrevista qualificada), mas qualquer problema que o cliente tem, como uma pressão alta, eles lançam preexistência.

E o que tem isso?

-Isso quer dizer que a pessoa vai ter que esperar um tempo maior para ter direito a um atendimento, um tratamento.