Investigação da Polícia Federal aponta para envolvimento de Jair Bolsonaro em esquema de espionagem ilegal na Abin

Dag Vulpi

A Polícia Federal (PF) teria identificado indícios que apontam para o ex-presidente Jair Bolsonaro recebendo informações do esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conhecido como "Abin paralela", durante a gestão de Alexandre Ramagem. Segundo fontes do portal UOL, elementos da investigação foram apresentados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PF alega que dossiês e documentos produzidos pela Abin paralela foram entregues no Palácio do Planalto durante o governo Bolsonaro.

As recentes descobertas da Polícia Federal revelam um possível envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro em um esquema de espionagem ilegal operado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conhecido como "Abin paralela". Sob a gestão de Alexandre Ramagem, a PF teria apresentado elementos de investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dossiês e documentos produzidos pela Abin paralela, que teriam sido entregues ao Palácio do Planalto durante o governo Bolsonaro, agora estão sob escrutínio da polícia. As suspeitas se somam a inquéritos anteriores que apontaram interferências da família Bolsonaro na PF durante o mandato de Jair Bolsonaro como presidente. A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou sobre as acusações, enquanto novas provas são aguardadas a partir de buscas nos endereços de Ramagem e do filho de Bolsonaro, Carlos Bolsonaro.

Ministro do STF determina investigação sobre acusações de abuso em delação premiada por ex-juiz da Lava Jato

Dag Vulpi

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ordenou a abertura de um inquérito para investigar a conduta do ex-juiz da Operação Lava Jato e atual senador, Sérgio Moro, em relação ao acordo de colaboração premiada do empresário e ex-deputado estadual Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Moro é acusado de abusos e de utilizar Garcia como "agente infiltrado" em investigações ilegais contra autoridades com foro privilegiado nos anos 2000. O senador nega veementemente as acusações, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) defendem a necessidade de uma investigação.

A abertura de um inquérito pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, intensifica o cenário político brasileiro. As acusações feitas pelo empresário e ex-deputado Tony Garcia apontam para possíveis abusos no acordo de colaboração premiada assinado em 2004. Garcia afirma ter sido coagido por Moro a atuar como "agente infiltrado" em investigações ilegais contra autoridades com foro privilegiado. A resposta do senador e ex-juiz da Lava Jato é a negação categórica de qualquer irregularidade no acordo e a classificação das alegações de Garcia como um "fantasioso relato". O desdobramento desse caso promete impactar o ambiente político e judicial do país, reacendendo debates sobre ética, abuso de poder e a integridade do sistema de colaboração premiada.

O Leviatã Necessário: Entre a Desconfiança e a Mediação Estatal

Dag Vulpi

A analogia do Estado como um leviatã*, uma entidade colossal que demanda constante vigilância, não é nova. No entanto, enquanto reconhecemos a necessidade de nos proteger contra possíveis excessos estatais, é imperativo compreender que o Estado, por mais imperfeito que seja, desempenha um papel crucial na civilização. Este texto explora a dualidade do Estado, abordando a desconfiança justificada, mas também reconhecendo sua importância como um mal necessário na busca pelo equilíbrio social.

A concepção do Estado como um leviatã, uma figura temida que demanda nossa constante vigilância, reflete a inerente desconfiança que muitos nutrem em relação ao poder central. Contudo, é crucial reconhecer que o Estado, mesmo sendo um mal necessário moldado pelo processo civilizatório, desempenha um papel fundamental na regulação dos conflitos de interesses e na prevenção da anarquia.

Ao rejeitar a ideia da inexistência do Estado, surge a consciência de que, sem sua presença, a lei do mais forte se imporia com intensidade devastadora. A ausência de uma estrutura estatal criaria um vácuo de poder propenso à concentração desenfreada, assemelhando-se a uma forma de feudalismo cibernético, onde a tirania dos mais fortes sobre os mais fracos atingiria níveis inimagináveis.

Embora seja saudável questionar e fiscalizar o Estado, é essencial reconhecer que sua existência é um contrapeso necessário para evitar o caos social. O desafio reside em encontrar o equilíbrio adequado, onde a desconfiança não ceda lugar à anarquia, mas onde a estrutura estatal seja moldada e monitorada para garantir que seu poder seja exercido em benefício da sociedade, evitando abusos que poderiam transformar o leviatã em algo mais ameaçador do que protetor.

*A palavra "Leviatã" tem origens na Bíblia e, ao longo do tempo, adquiriu diversos significados e interpretações. Inicialmente, o termo aparece no Antigo Testamento, mais precisamente no Livro de Jó e no Livro de Isaías, onde é descrito como um monstro marinho ou serpente mitológica, representando forças caóticas e oponentes à ordem divina.

No entanto, a interpretação mais famosa e influente vem do filósofo inglês Thomas Hobbes, que utilizou o termo como título para sua obra "O Leviatã", publicada em 1651. No contexto do pensamento político de Hobbes, o Leviatã simboliza o Estado soberano, uma entidade poderosa e centralizada necessária para manter a ordem e evitar o caos na sociedade. Hobbes argumenta que, sem um governo forte, a humanidade estaria em um estado de natureza caótico, onde "a vida do homem seria solitária, pobre, sórdida, bestial e curta".

Assim, o termo "Leviatã" passou a ser associado, especialmente no campo da filosofia política, a uma representação do Estado como uma entidade que detém o monopólio do poder coercitivo para garantir a ordem social. Essa concepção influenciou amplamente o pensamento político ocidental.

A falha jurídica que beneficiou, mas que não concedeu ao Lula a condição de inocente

Dag Vulpi, 30 de agosto de 2022.

Opinião:

Lula não poderá ser considerado inocente das denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal nas ações penais relativas aos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações), pelo mesmo motivo que não poderá ser considerado culpado. Isso mesmo, segundo a Lei, Lula não é inocente, mas também não é culpado.

Entendendo o caso:

08/03/2021: Ministro Fachin remete ao Plenário recurso da PGR contra anulação das condenações de Lula.

O ministro Edson Fachin remeteu ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sua decisão no Habeas Corpus (HC) 193726 em que determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive as condenações. No recurso, a PGR pede que seja reconhecida a competência daquele juízo e a preservação de todos os atos processuais e decisórios.

14/04/2021: Plenário vai julgar recursos contra decisão que anulou condenações do ex-presidente Lula.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato. Por 8 votos a 3, o colegiado rejeitou recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726.

Segundo Fachin, relator, as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal contra Lula nas ações penais relativas aos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Assim, apoiado em entendimento do STF, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Fachin observou que, após o julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 4130, a jurisprudência do STF restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, inicialmente retirando daquele juízo os casos que não se relacionavam com os desvios na Petrobras. Em razão dessa decisão, as investigações iniciadas com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F, que antes estavam no âmbito da Lava Jato passaram a ser distribuídas para varas federais em todo o país, segundo o local onde teriam ocorrido os delitos.

28/01/2022: Justiça do DF declara prescrição e arquiva ações contra Lula.

Em dezembro de 2021, o Ministério Público Federal se manifestou pelo arquivamento do processo, que apurava suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por entender que a pretensão punitiva estatal contra o ex-presidente estava prescrita.

"Desse modo, incide o prazo prescricional previsto no artigo 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade em observância ao disposto no artigo 115 do Código Penal (réu com mais de 70 anos), restando prescrita a pretensão punitiva estatal", concluiu Martins Alves.

Ressaltou, por fim, que a prescrição reconhecida decorre da anulação de todos os atos da ação penal e da fase pré-processual praticados pelo então juiz federal Sérgio Moro, o que tornou sem efeito todos os marcos interruptivos da prescrição.

Conclusão:

Devido à decisão do STF de:

1. anular as condenações contra Lula por considerar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) para o caso e o ex-juiz Sergio Moro como sendo parcial na condução do processo;

2. decidir que a responsável por um novo julgamento para o caso seria de competência da Justiça Federal de Brasília.

E o fato de a morosidade da Justiça de Brasília resultar na prescrição dos possíveis crimes cometidos pelo réu por aquele atingir a idade limite e, consequentemente impossibilitando novos julgamentos.

A história registrará que Lula foi investigado, julgado, condenado e preso. E após cumprir parte das penas, o STF anulou suas sentenças e ordenou o pedido para um novo julgamento. Julgamento esse que jamais aconteceu. Logo, a decisão do STF de ANULAR as condenações acabaram prevalecendo. Se por um lado as falhas jurídicas beneficiaram o ex-presidente Lula ao anular sua culpa, devolver-lhe a liberdade, seus direitos políticos e impossibilitar um novo julgamento e uma possível condenação. Por outro, elas o impedirão de provar uma possível INOCÊNCIA.