Lava Jato: MPF denuncia 17 pessoas ligadas a crimes na Diretoria de Serviços da Petrobras

As investigações concluíram que mais de R$ 60 milhões foram repassados a título de propina

Com informações oficiais do site do MPF - 04/09/2015

A Força-Tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta sexta-feira, 4 de setembro, José Dirceu e mais 16 pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro praticados no âmbito da Diretoria de Serviços da Petrobras, no período de 2003 a 2015. A denúncia relaciona pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT), que era responsável pela indicação política dessa diretoria. As investigações concluíram que mais de R$ 60 milhões foram repassados a título de propina como porcentagem do valor de todos os contratos e aditivos celebrados pela Engevix com a Diretoria de Serviços da Petrobras.

Segundo o MPF, a estruturação da organização criminosa começou ainda em 2003, quando Renato Duque buscou o auxílio político do então ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu para ser indicado ao cargo de diretor de Serviços da Petrobras. Quando a nomeação foi concretizada, Duque auxiliou o funcionamento de um cartel de grandes empreiteiras que operava na Petrobras, recebendo propina por meio de operadores e destinando parte desse valor para o núcleo político que permitia sua permanência, dentre os quais estão Dirceu, o empresário Fernando Moura e João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT. Já Pedro Barusco ocupou o cargo de gerente executivo de engenharia entre 2003 e 2011, integrando a organização criminosa e contribuindo para a prática dos crimes.

As investigações descobriram que, em geral, a propina das empreiteiras, na Diretoria de Serviços, variava de 1% e 2% dos valores dos contratos e aditivos, podendo ser maior. Também identificaram que metade dos valores das propinas era destinada aos integrantes da Diretoria, Duque e Barusco, sendo a outra parte destinada ao PT, via Vaccari, por doações legais e outras operações de lavagem. Conforme a denúncia, boa parte dos pagamentos eram feitos no exterior e a entrega da propina a Duque era feita em espécie, na sede da Petrobras.

Segundo a denúncia, os gestores e administradores das empresas relacionados na denúncia fazem parte do núcleo empresarial, atuando com o núcleo administrativo, este composto pelos executivos da Petrobras, para viabilizar os crimes de cartel e fraude às licitações na Petrobras. A organização criminosa também contava com um núcleo político, formado por parlamentares, ex-parlamentares e pessoas próximas do poder político que indicavam ou davam suporte à indicação e mantinham funcionários de alto escalão da Petrobras. Também compunham este núcleo pessoas ligadas a seus principais agentes, como o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e o assessor Roberto Marques.

No âmbito do núcleo financeiro voltado para a intermediação do pagamento das vantagens indevidas e à lavagem de dinheiro, a investigação também identificou vários subnúcleos, cada qual comandado por um operador diferente, que prestava serviços a determinada empreiteira, grupo econômico ou mesmo para servidor da Petrobras. É o caso do subnúcleo comandado por Milton Pascowitch e José Adolfo Pascowitch, que operava para a Engevix no âmbito da Diretoria de Serviços e intermediou o pagamento de propinas dessa empresa para José Dirceu, e demais integrantes do núcleo político, bem como para Renato Duque e Pedro Barusco, dentro do núcleo administrativo.

Foram denunciados:

1.      Camila Ramos

2.      Cristiano Kok

3.      Daniela Leopoldo e Silva Facchini

4.      Fernando Antonio Guimarães Hourneaux de Moura

5.      Gerson de Melo Almada

6.      João Vaccari Neto

7.      José Adolfo Pascowitch

8.      José Antunes Sobrinho

9.      José Dirceu de Oliveira e Silva

10.  Julio César dos Santos

11.  Júlio Gerin de Almeida Camargo

12.  Luiz Eduardo de Oliveira e Silva

13.  Milton Pascowitch

14.  Olavo Hourneaux de Moura Filho

15.  Pedro José Barusco Filho

16.  Renato de Souza Duque

17.  Roberto Marques

Veja a íntegra dos autos nº 5045241-84.2015.404.7000

Justiça abre ação penal contra ex-presidente da Eletronuclear e 13 investigados

O juiz federal Sérgio Moro abriu hoje (3) ação penal contra o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, e mais 13 investigados na 16ª fase da Operação Lava Jato. Eles foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, envolvendo a montagem da Usina Nuclear Angra 3.

Na decisão, Moro destacou que, no caso da Eletronuclear, é obvia a conexão dos crimes com as empreiteiras que atuaram na Petrobras. “O caso é um desdobramento dos crimes de cartel, ajuste de licitação e propinas no âmbito  da Petrobras, sendo identificadas provas, em cognição sumária, de que as mesmas empresas, com similar modus operandi, estariam agindo em outros contratos com a administração pública, aqui, especificamente, na Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear.”, disse o juiz.

A partir do depoimento de delação premiada de Dalton Avancini, executivo da Camargo Correa e réu na Lava Jato, a força-tarefa descobriu que os crimes ocorriam a partir do pagamento de propina de executivos da Andrade Gutierrez ao ex-presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro, acusado de receber R$ 4,5 milhões.

Em depoimento prestado à Polícia Federal, antes de ser denunciado,  Othon disse que nunca exigiu ou recebeu vantagem financeira, e que não recebeu orientação do governo federal e de partidos para cobrar doações financeiras de empreiteiras.

Além de Pinheiro, que está preso em Curitiba, também foram denunciados o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, também preso em Curitiba, e Rogério de Sá, Clóvis Renato Peixoto, Olavinho Ferreira Mendes e Flávio Barra, todos ex-executivos da empreiteira.

Psicóloga diz que comentaristas agressivos da internet são frustrados

Pamela Rutledge 

Por Ricardo Senra da BBC

Você fica assustado com o teor assustadoramente agressivo de alguns comentários realizados em redes sociais ou sites em geral? Acredite você não é o único e esse fenômeno é até tema de estudos de comportamento. Uma das especialistas na área é a norte-americana Pamela Rutledge, do Media Psychology Research Center, que fica na Califórnia.

Impotência, frustração e uma necessidade de se impor sobre outras pessoas. Assim, a psicóloga americana Pamela Rutledge, diretora do Media Psychology Research Center (Centro de Pesquisas sobre Psicologia e Mídia), na Califórnia, avalia a agressividade de muitos "comentaristas" de redes sociais em tempos de polarização política no Brasil.

Referência em um ramo recente da psicologia dedicado a estudar as relações entre a mente e a tecnologia, Rutledge ressalta que as pessoas "são as mesmas", tanto em ambientes físicos quanto virtuais. Mas faz uma ressalva sobre a impulsividade de quem dedica seu tempo a ofender ou ameaçar pessoas nas caixas de comentários de sites de notícias e páginas de política:

"Já estamos acostumados com a ideia de que nosso comportamento obedece a regras sociais, mas ainda não percebemos que o mesmo vale na internet".

Além da polarização política ou ideológica, a especialista comenta a ascensão de temas como diversidade sexual, racismo e machismo ao debate público, graças às redes sociais.

"Tudo isso já acontecia, mas não tínhamos conhecimento."

Leia os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil - Estamos mostrando o nosso 'lado negativo' nas redes sociais?

Pamela Rutledge - As pessoas são as mesmas, online ou offline. Mas a internet tem a ver com respostas rápidas. As pessoas falam sem pensar. É diferente da experiência social offline, em que você se policia por conta da proximidade física do interlocutor. Nós já estamos acostumados com a ideia de que nosso comportamento obedece a regras sociais, mas ainda não percebemos que o mesmo vale na internet.

BBC Brasil - No Brasil, a polarização política tem levado pessoas com visões distintas a se ofenderem e ameaçarem, tanto em comentários em sites de notícias quanto nas redes sociais. A internet estimularia o radicalismo?

Rutledge - As redes sociais encorajam pessoas com posições extremas a se sentirem mais confiantes para expressá-las. Pessoas que se sentem impotentes ou frustradas se comportam desta maneira para se apresentarem como se tivessem mais poder. E as pessoas costumam se sentir mais poderosas tentando diminuir ou ofender alguém.

BBC Brasil - Os comentários na internet são um índice confiável do que as pessoas realmente acreditam?

Rutledge - Depende do tópico. Mas as pessoas que tendem a responder de maneira agressiva não representam o sentimento geral.

BBC Brasil - As pessoas com opiniões menos radicais têm menos disposição para comentar do que as demais?

Rutledge - Sim. Porque os comentários agressivos têm mais a ver com a raiva das pessoas do que com uma argumentação para mudar a mente das outras. Quem parte para a agressividade, não está dando informações para trazer alguém para seu lado, estas pessoas querem apenas agredir.

BBC Brasil - A "trollagem", gíria de internet para piadas ou comentários maldosos sobre anônimos e famosos, muitas vezes feitos repetidamente, é vista por muita gente como diversão. Há perigos por trás das piadas?

Rutledge - No caso das celebridades que são alvo da ''trollagem'', os fãs vêm defendê-las, então, elas não costumam precisar tomar qualquer iniciativa. No caso dos anônimos, a recomendação é usar ferramentas para solução de conflitos, como encorajar seus amigos e conhecidos a não serem espectadores, mas a tomarem atitudes em defesa do ofendido. Isso não significa discutir com os autores das ofensas, porque isso alimenta os ''trolls'' e é isso que eles querem.

BBC Brasil - Os procedimentos de segurança do Facebook e do Twitter são suficientes para proteger os alvos de bullying?

Rutledge - Seria ingênuo esperar que qualquer companhia, mesmo do tamanho do Facebook e do Twitter, seja capaz de monitorar e ajudar neste tipo de situação. E não dá para deixar só para as empresas aquilo que devemos ser responsáveis, nós mesmos. É importante que as pessoas entendam como funcionam as ferramentas e seus mecanismos para privacidade. Se a conclusão for que o Facebook não oferece o suficiente, que as pessoas se posicionem e reclamem: ''Não é suficiente''.

BBC Brasil - Que tipo de doenças são ligadas ao uso da internet ou das redes sociais?

Rutledge - A resposta simples é não, não há doenças causadas pela internet. Há preocupações recorrentes com o vício em internet ou em redes socais. Mas vícios são doenças bastante sérias e a internet não cria personalidades com vícios. As pessoas usam as redes da mesma forma que usam álcool, jogos, chocolate, ou qualquer outra coisa que mascare problemas maiores.

BBC Brasil - Problemas como...?

Rutledge - Falta de autoestima, depressão. É importante chegar à real causa do vício, apenas cortar a internet não muda nada.

BBC Brasil - Temas como diversidade sexual, racismo e machismo, vistos como tabus até recentemente, são hoje bastante populares online. Como vê estes tópicos ganhando atenção?

Rutledge - É sempre positivo que as pessoas debatam e desenvolvam seu conhecimento sobre temas. Mesmo que a conversa termine de forma negativa, isso ainda vale para que se perceba o que está acontecendo a seu redor. Afinal, tudo isso já acontecia, mas não tínhamos conhecimento – e isso significa que estamos nos aproximando da possibilidade de transformá-las.

BBC Brasi - Quais são os conselhos para os pais ajudarem seus filhos a não embarcarem nas ondas de ódio das redes sociais?

Rutledge - A primeira coisa é conversar com as crianças desde muito cedo sobre tecnologia. Muitos evitam porque não entendem bem a tecnologia. Mas a tecnologia é apenas o "lugar" onde as coisas estão acontecendo; o principal ainda são os valores. Então, se algo está acontecendo em qualquer plataforma que os pais não conheçam bem, a sugestão é que chamem as crianças e peçam que elas deem seu ponto de vista. Aí sim eles poderão entender como as crianças estão lidando com a questão e, a partir daí, decidir quais devem ser as preocupações. A responsabilidade pode ser compartilhada. É importante ensinar os filhos a pensarem criticamente.

BBC Brasil - Muitos acham que ler históricos de conversas dos filhos ou usar apps para controlá-los é a melhor forma de ajudar as crianças. O controle é uma boa saída?

Rutledge - Os pais precisam entender que devem escutar seus filhos. Claro que cada situação tem suas características, mas geralmente controlar significa que você não conversou com eles e não lhes deu oportunidades para tomar decisões. O problema é que, em algum momento, eles vão precisar tomar decisões por si mesmas e você não vai estar ali, nem o seu "app de controle". Então, é muito melhor dialogar, e isso costuma ser muito difícil para os pais, que tendem dizer o que os filhos devem fazer, sem conversa.

Você acha que os trolls da internet são frustrados na vida real?

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PF e Receita Federal deflagram nova fase da Operação Zelotes

Em nova fase da Operação Zelotes, a Polícia Federal cumpriu hoje (3), em parceria com a Receita Federal, com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Corregedoria do Ministério da Fazenda, mandados de busca e apreensão em nove escritórios de contabilidade que funcionam no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio Grande do Sul.

Deflagrada em março, a operação investiga suspeitas de manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

De acordo com a Receita Federal, os escritórios alvos da nova fase da Zelotes prestam serviços às empresas já investigadas.

Após análise do material apreendido na primeira etapa da operação, os investigadores identificaram discrepâncias entre os valores efetivamente movimentados pelos suspeitos e os declarados ao Fisco. Agora, esperam ter acesso a informações que possam comprovar o envolvimento de 12 empresas e 11 pessoas físicas no esquema fraudulento que lesou os cofres públicos em mais de R$ 6 bilhões. A fraude, no entanto, pode chegar a R$ 19 bilhões, conforme cálculos do MPF.

Segundo a força-tarefa da Operação Zelotes, os investigados utilizavam empresas de fachada para dissimular ações fraudulentas. O dinheiro depois retornava em forma de patrimônio para as companhias. Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça autorizou a quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático de todo o material apreendido hoje.

De acordo com a Receita Federal, a expectativa é que sejam recolhidos documentos, anotações, mídias de armazenamento, computadores, contratos e recibos referentes à contabilidade dos envolvidos no esquema.

Ao todo, estão sendo investigados cerca de 70 julgamentos realizados pelo Carf, última instância administrativa na esfera tributária, entre de 2005 a 2013. As suspeitas são de que ex-conselheiros, servidores públicos e empresas de consultoria montaram um esquema para negociar o resultado desses julgamentos. Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Lava Jato: MPF/PR denuncia presidente licenciado da Eletronuclear e mais 14

Ministério Público Federal pede o confisco de mais de R$ 4 milhões.

Com informações do site oficial do MPF - 02/09/2015

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nessa terça-feira, 1º de setembro, 15 pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e embaraço à investigação criminosa. Entre elas estão Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletrobras Eletronuclear, e sua filha Ana Cristina da Silva Toniolo.

De acordo com as investigações, o esquema criminoso contra a Petrobras expandiu-se e, adotando o mesmo modus operandi, atuou nas licitações da Eletronuclear. Houve formação de cartel, principalmente nas licitações de serviços de montagem da Usina Angra 3. As empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix, contratadas pela Eletronuclear, serviram-se de empresas de fachada para repassar propinas para o vice-almirante reformado Othon Luiz Pinheiro da Silva.

Além do presidente licenciado da Eletronuclear e de Ana Cristina da Silva Toniolo, foram denunciados Rogério Nora, Clóvis Renato, Olavinho Ferreira Mendes, Flávio Barra, Gustavo Botelho, Carlos Gallo, Josué Nobre, Geraldo Arruda, José Antunes Sobrinho, Gerson Almada, Cristiano Kok, Victor Colavitti e Otávio Marques de Azevedo. As acusações variam de acordo com o papel desempenhado no esquema.

Carlos Gallo, Ana Cristina da Silva Toniolo e Othon Luiz Pinheiro da Silva foram acusados ainda de embaraço à investigação de organização criminosa. Com anuência de Silva, Ana Cristina e Carlos Gallo apresentaram documentos falsos à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, respectivamente nos dias 31 de julho e 13 de agosto deste ano.

O Ministério Público Federal requereu o confisco de R$ 4.438.500,00 e, cumulativamente, o mesmo montante para reparação dos danos causados pelas infrações cometidas, além da condenação dos acusados.

Otávio Marques de Azevedo e Flavio David Barra estão presos no Complexo Médico-Penal em Pinhais (região metropolitana de Curtiba, PR). Othon Luiz Pinheiro da Silva, também preso, está no quartel do Comando da 5ª Região Militar, em Curtiba, e Gerson de Mello Almada está cumprindo prisão domiciliar, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Denunciados e crimes:

Othon Luiz Pinheiro da Silva: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, embaraço à investigação de organização criminosa, evasão de divisas, organização criminosa.

Ana Cristina da Silva Toniolo: lavagem de dinheiro, embaraço à investigação de organização criminosa, evasão de divisas, organização criminosa.

Rogério Nora: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.

Clóvis Renato: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.

Olavinho Ferreira Mendes: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa

Flávio Barra: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.

Gustavo Botelho: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.

Carlos Gallo: lavagem de dinheiro, embaraço à investigação de organização criminosa, organização criminosa.

Josué Nobre: lavagem de dinheiro, organização criminosa.

Geraldo Arruda: lavagem de dinheiro.

José Antunes Sobrinho: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.

Gerson Almada: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.

Cristiano Kok: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.

Victor Colavitti: lavagem de dinheiro, organização criminosa.

Otávio Marques de Azevedo: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.

Crimes e penas: 

Corrupção passiva majorada (Art. 317 c/c § 1° do Código Penal). Pena: reclusão, de 2 anos e 4 meses a 16 anos e multa. 

Corrupção ativa majorada (Art. 333 c/c § 1° do Código Penal). Pena: reclusão, de 2 anos e 4 meses a 16 anos e multa. 

Lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98). Pena: reclusão, de 3 a 10 anos e multa. 

Evasão de divisas (Art. 22, parágrafo único, da Lei n° 7.492/86). Pena: reclusão de 2 a 6 anos e multa.

Organização criminosa (Art. 2º da Lei nº 12.850/13). Pena: reclusão de 3 a 8 anos e multa.

Embaraço à investigação de organização criminosa (Art. 2º, § 1° da Lei nº 12.850/13). Pena: reclusão de 3 a 8 anos e multa.

Autos nº 5026417-77.2015.4.04.7000 (inquérito policial); n° 5028308-36.2015.404.7000 (busca e apreensão criminal); 5028289-30.2015.404.7000 / 5035674-29.2015.4.04.7000 (pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal)

 

Veja a íntegra da denúncia.

Lava Jato: acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.

10 Medidas: o combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por esta razão, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: investigação e punição efetivas da corrupção; implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção; e educação, conscientização e marketing. Essas medidas podem se tornar projetos de iniciativa popular, como foi feito com a lei da Ficha Limpa. Para isso, é necessário coletar, no mínimo, 1,5 milhão de assinaturas de eleitores em todo o país. Saiba mais sobre as medidas e a campanha de coleta de assinaturas no site www.10medidas.mpf.mp.br.

Assessoria de Comunicação – Ascom

Procuradoria da República no Estado do Paraná

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Hélio Bicudo protocola 21º pedido de impeachment da presidenta

O ex-deputado e um dos fundadores do PT Hélio Bicudo protocolou hoje (1º), na Câmara dos Deputados, um pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No segundo mandato do governo, foram protocolados, até hoje, 21 pedidos de impeachment. Desses, nove foram arquivados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sendo quatro em fevereiro e cinco recentemente. Doze pedidos, incluindo o de Hélio Bicudo, estão atualmente em análise.

No documento, o procurador aposentado, de 93 anos, reuniu cópias de pareceres, representações e acórdãos e reportagens. “Os fatos são de conhecimento notório, de forma que os denunciantes entendem serem suficientes à deflagração do processo de impeachment”, diz Hélio Bicudo. Ele afirma ainda que o país está mergulhado em “profunda crise, embora o governo federal insista que se trata de crise exclusivamente econômica, na verdade, a crise é política e, sobretudo, moral”.

De acordo com Bicudo, mesmo com a advertência feita por alguns analistas sobre o desgaste do país diante de um processo de impeachment, “a sanha de poder que orienta o grupo da denunciada, a qual se torna mais clara a cada dia, certamente se revela ainda mais deletéria”.

“À Câmara dos Deputados Federais rogamos que coloque um fim nesta situação, autorizando que a Presidente da República seja processada pelos delitos perpetrados, encaminhando-se, por conseguinte, os autos ao Senado Federal, onde será julgada para, ao final, ser condenada à perda do mandato, bem como à inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito ano”, diz Bicudo.

O ex-presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que embora respeite o ex-deputado Helio Bicudo "não há fato determinado para pedir o impeachment". "Pode haver mau humor, pode haver insatisfação, pode haver criticas. Isso é próprio do ambiente democrático. Agora, não há nenhum elemento, na minha opinião e na opinião de juristas altamente qualificados que justifique o pedido. Tanto é que o PGR [procuradir-geeral da República, Rodrigo Janot] falou: cabe ao eleito o ônus e o bônus de exercer o mandato e quem perder aguardar a próxima eleição".

Segundo Chinaglia, o ex-deputado Hélio Bicudo tem o direito de apresentar o pedido deimpeachment e "com certeza ele não tem a leviandade que outros poderiam ter e não é o único pedido que está protocolado". Chinaglia afirmou também que, baseado naquilo que ex-ministros do Supremo Tribunal Federal e o próprio Janot estão falando, "eu parto do pressuposto que não há fato determinado para o pedido".

Cardozo determina investigação contra advogado que ameaçou Dilma em vídeo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou hoje (1º) que a Polícia Federal abra inquérito para apurar as declarações do advogado Matheus Sathler, que em vídeo divulgado pela internet no dia 25 de agosto, disse que, caso a presidenta da República, Dilma Rousseff, não deixe o cargo, irá “arrancar sua cabeça”.

Tucano Matheus Sathler ameaça Dilma

“Assuma seu papel, tenha humildade para sair do nosso país, porque, caso contrário, o sangue vai rolar, e não de inocentes. […] Com a foice e com o martelo, vamos arrancar sua cabeça e pregar, e fazer um memorial para você”, diz Sathler no vídeo. Ele pede ainda para que Dilma deixe o cargo antes do feriado da Independência, porque, caso contrário, irá tirá-la do poder. Ele ainda sugere que a petista “se suicide”.

“Dilma Rousseff, renuncie, fuja do Brasil ou se suicide até o dia 6 de setembro. Caso contrário, dia 7 de setembro não vamos pacificamente para as ruas. Vamos juntamente com [sic] as forças armadas populares do Brasil defender o povo brasileiro e te tirar do poder.”

De acordo com a nota do ministério, a determinação de Cardozo foi encaminhada para o diretor-geral da PF. “O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar as ameaças proferidas contra a presidenta Dilma Rousseff pelo advogado Matheus Sathler Garcia […] A decisão do ministro foi encaminhada ao diretor-geral da Polícia Federal. As medidas legais serão aplicadas ao caso para que, realizada a investigação policial, possam ser tomadas as sanções penais cabíveis”, diz um trecho da nota.

Sathler é filiado ao PSDB desde 2011 e foi candidato a deputado federal pelo Distrito Federal nas eleições de 2014, mas não conseguiu se eleger. Durante a campanha, o partido determinou que ele retirasse do ar um vídeo com a proposta de criação de cartilhas “para ensinar meninos a gostar somente de mulheres” e o advertiu verbalmente. Ele continua filiado ao PSDB.

Procurado pela Agência Brasil, Sathler não atendeu as ligações. Líder da oposição na Câmara e vice-presidente da Executiva Nacional do PSDB, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) pediu hoje abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética do partido contra Sathler.

Em nota, Bruno Araújo afirmou que o PSDB "prega a ética, a decência e a dignidade na condução de todas as questões políticas e não admite qualquer atitude antidemocrática ou de violência”. O deputado também defendeu a expulsão de Sathler do partido.

Presidente do PSDB/DF, o deputado federal Izalci Lucas informou que a manifestação de Sathler não reflete a posição do partido. Acrescentou que o advogado deve ser mesmo alvo de processo no Conselho de Ética. “Recebi reclamação de vários filiados. Vamos receber a notificação e levá-la ao conselho. O objetivo dele é polemizar e aparecer. O PSDB nunca faria dessa forma.”

O presidente do partido no DF também considerou importante a abertura de inquérito na PF e afirmou que o país não pode “virar essa guerra”, referindo-se a conflitos entre pessoas favoráveis e contrárias à presidenta Dilma e ao PT. “Toda manifestação radical merece uma investigação, porque não podemos apoiar qualquer iniciativa radical. Devemos punir os exageros. O país não pode virar essa guerra”, concluiu Izalci.

Via Agência Brasil

CSMPF prorroga força-tarefa Lava Jato, em Curitiba

Na sessão desta terça-feira, 1º de setembro, também foi prorrogada por mais 90 dias a força-tarefa que atua na Operação Ararath

Com informações do site do Ministério Público Federal - 01/09/2015

Na sessão desta terça-feira, 1º de setembro, do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referendou a prorrogação, por mais um ano, das autorizações dos procuradores regionais da República Antônio Carlos Welter, Januário Paludo, Carlos Fernando Lima e Orlando Martello para atuarem na força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, que investiga  esquema de desvio de recursos da Petrobras. Os integrantes do Conselho também decidiram pela designação dos procuradores da República Júlio Noronha e Laura Tessler, ambos da Procuradoria da República no Paraná (PR/PR), para oficiarem na Lava Jato, conforme as Portarias MPF/PGR 598 e 572, respectivamente. 

O CSMPF também prorrogou por mais 90 dias a força-tarefa que atua na Operação Ararath, que apura crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e falsificação de documento pública no Mato Grosso.

"Custo da corrupção sistêmica é algo extraordinário", diz Sérgio Moro

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, disse hoje (31) que “o custo da corrupção sistêmica é algo extraordinário”, ao participar de palestra no Fórum Exame: Prepare-se para planejar 2016. O juiz afirmou também que o enfrentamento da corrupção trará ganhos ao país no longo prazo. 

Ao falar sobre corrupção sistêmica, o juiz disse que as provas colhidas na Lava Jato e as delações premiadas de envolvidos no esquema apontam que o pagamento de propina em contratos da Petrobras era comum. ”Embora existam vários casos que demandam julgamento, as provas, indícios, indicam aquele quadro informado pelos chamados colaboradores da Justiça, que em todo contrato da Petrobras havia pagamentos”, disse. “A corrupção como crime é um tipo de crime que sempre vai acontecer, não importa o que nós façamos, a não ser que num futuro muito distante nos transformemos em anjos”, acrescentou.

Na palestra, Moro citou o caso da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, que teve os custos elevados, como exemplo de contrato com indícios de irregularidades. Com previsão de ter a construção finalizada em 2010, o início das operações da refinaria ocorreu em dezembro de 2014. “Entre as testemunhas, agentes da Petrobras, o comentário é que a refinaria não será paga se funcionar em toda a sua vida útil, um prejuízo”, disse.

Em março, o ex-gerente-geral da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, Glauco Legatti, negou superfaturamento na obra em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. De acordo com Legatti, mais de 90% dos contratos foram em reais e o projeto final foi orçado em R$ 26 bilhões. Segundo ele, o valor de US$ 18 bilhões seria resultado de uma contabilidade da variação da taxa de câmbio. “Ela foi contratada por R$ 26 bilhões, em 2009, vim aqui [ao Congresso] e disse que a refinaria custava próximo de R$ 12 bilhões. Como é que a gente explica esse negócio de US$ 13,3 bilhões que foi pra US$ 18,5 bilhões? A Petrobras converte todos os seus investimentos para dólar, que na época era [cotado a] R$ 2,438.”

A reportagem entrou em contato com a Petrobras e aguarda posicionamento.

Agência Brasil

TSE vai continuar julgamento de ação contra contas de campanha de Dilma

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (31) que vai dar continuidade à apuração e julgamento de processo sobre campanha da presidenta Dilma Rousseff, mesmo após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter se manifestado pelo arquivamento de parte da ação que contesta contratação de uma gráfica. O tribunal não tem prazo para concluir o julgamento.

Janot argumentou que as contas de campanha de Dilma foram aprovadas pelos ministros do TSE, com ressalva, em dezembro passado e o prazo para recursos terminou. O procurador disse ainda que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda pela campanha de Dilma. A manifestação de Janot foi em resposta a um pedido do vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, relator da prestação de contas da campanha eleitoral, para investigação da gráfica.

No despacho, datado de 13 de agosto, Janot disse que “outro fundamento para o arquivamento ora promovido: a  inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonista – exagerados – do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”.

Segundo o texto, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam “consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.

Assessores do ministro Gilmar Mendes informaram que foram reunidos documentos e informações noticiadas pela imprensa para pedir a investigação.

O processo teve início após denúncia apresentada pela Coligação Muda Brasil, do então candidato Aécio Neves (PSDB). Na denúncia, a coligação questiona várias pontos da campanha de Dilma, entre eles o pagamento de R$ 16 milhões à gráfica citada para impressão de material de campanha. Segundo a ação, a gráfica não funciona no endereço informado e não teria estrutura para concluir o serviço. A coligação também questiona o motivo de todo o material, que seria distribuído em várias cidades do país,ter sido entregue em um único endereço de Porto Alegre.

O TSE informou que, além do Ministério Público, foram encaminhados pedidos de apuração a outros órgãos, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), para se manifestarem e investigarem a origem da empresa. 

Oposição

Partidos de oposição na Câmara criticaram a decisão de Janot. Em nota, divulgada neste domingo (30), os líderes Rubens Bueno (PPS), Carlos Sampaio (PSDB), Arthur Maia (SD) e Mendonça Filho (DEM) destacaram que o despacho do procurador-geral “causou estranheza” às legendas. 

“No processo eleitoral, eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção”, afirmaram.

Os deputados destacaram que maioria dos ministros do TSE votou a favor do prosseguimento da ação “para investigar as graves denúncias de ilícitos, alguns deles apontados não pelas oposições, mas por colaboradores no bojo da Operação Lava Jato, que vem tendo como justo 'protagonista' exatamente o Ministério Público Federal, o que justificaria ainda mais o avanço das investigações”.

Via Agência Brasil

Ministros entregam Orçamento 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bi

Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, entregaram hoje (31) ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Renan Calheiros (PDMB-AL), e para o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR) a proposta do Orçamento Geral da União para 2016. O texto prevê déficit primário para o próximo ano de R$ 30,5 bilhões, o que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Além do déficit, a peça orçamentária também traz o valor do salário mínimo para o próximo ano. A partir de janeiro, o valor do mínimo será de R$ 865,50. O texto será detalhado em entrevista no Palácio do Planalto logo mais.

Segundo o relator da proposta da Comissão de Orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), caberá ao Congresso, juntamente com o governo, encontrar uma saída para a questão orçamentária, já que essa é a primeira vez que o Executivo encaminha uma proposta de Orçamento ao Congresso Nacional com déficit de receita em relação às despesas.

Apesar do déficit, o relator agradeceu ao governo por ter enviado uma peça “realista” e disse que o Congresso irá trabalhar para reverter o quadro, aprovando um Orçamento que não seja deficitário. “Temos que aumentar a receita e cortar as despesas, são as únicas soluções”, afirmou Barros. “Manter o Orçamento com o déficit não é bom para o Brasil, não é bom sinal para os mercados, pode acabar onerando mais a iniciativa privada e a economia do país do que um eventual aumento de receita, um eventual aumento na carga tributária. É uma ampla discussão que vamos enfrentar com transparência e com a participação de todos”, disse.

Agora, a Lei Orçamentária Anual (LOA) seguirá para a Comissão Mista de Orçamento para iniciar a tramitação. A expectativa é que a lei seja aprovada até o dia 22 de dezembro, antes de o Congresso entrar em recesso. Se a LOA não for votada até o fim deste ano, o governo começará o próximo ano podendo gastar o equivalente a um doze avos do OGU de 2015 por mês para custear suas despesas, até que o Congresso aprove o novo Orçamento.