Nenhuma Reforma Política

Por Dag Vulpi

Quem esperava por uma reforma política moderna que acabaria com velhos e viciados costumes pode começar a abandonar a esperança. Se o Congresso tivesse mesmo intenção de reformar o processo político, teria constituído uma Comissão Mista de deputados e senadores para examinar o assunto em poucos dias, e apresentar um relatório sugestivo para discutir e promover mudanças até 30 de setembro deste ano, (obs. Postagem feita em 30/03/2011) a tempo de as mudanças valerem nas eleições de 2012. Isto porque mudança na legislação eleitoral só vale depois de um ano de aprovada.

É bom lembrar que foi por isto que a Lei da Ficha Limpa não valeu nas eleições de 2010. Essa lei foi aprovada depois de iniciado o processo eleitoral. Os ilustres parlamentares criaram duas Comissões para estudar a reforma: uma no Senado, com prazo de 45 dias para apresentar parecer sobre o assunto, e outra na Câmara, com prazo de seis meses para opinar. Os deputados decidiram promover shows pelo Brasil afora em audiências públicas promocionais intermináveis para ouvir a população despolitizada sobre um assunto complexo como a reforma eleitoral. Resultado: o Senado vai apresentar um parecer diferente do da Câmara e esta formulará uma proposição recheada de indicações populares quiméricas, irrealistas e inconstitucionais que só servirão para reforçar o impasse no Congresso e transformar a tão sonhada reforma política em quimera irreal, sem pé nem cabeça.

Impasse

Dois dos temas que estão na pauta das discussões da Câmara e do Senado são: o fim das coligações para disputas eleitorais proporcionais e da contagem proporcional de votos em vigor desde a Constituição de 1945. Sem esses institutos os pequenos partidos desaparecerão. Portanto, na hora da morte, todos os nanicos se unirão contra essas propostas.

Sem nada mudar

Essa conversa de reforma política tem apenas uma finalidade: criar financiamento público de campanhas eleitorais para que os partidos que já recebem dinheiro do Fundo Partidário tenham mais grana pública para financiar eleição de deputados e vereadores sem perder o direito de receber dinheiro de Caixa2 e de doadores voluntários.

Coronelismo

Reforma eleitoral é hoje um engodo que não passa de discurso político para ensacar fumaça. Leva nada a lugar nenhum e não promoverá mudanças verdadeiras no processo eleitoral. O coronel Limoeiro, de Pernambuco, diria, se fosse vivo: ”Meu filho, se essa cerca for esticada a gente passa por baixo; se for bamba ou frouxa, a gente passa por cima”.

Comissão de Reforma Política aprova proposta de eleições com lista fechada.

Brasília - Os senadores que compõem a Comissão de Reforma Política do Senado aprovaram hoje (29) o modelo de sistema eleitoral proporcional com lista fechada. Isso significa que, na proposta que será levada para votação em plenário, o eleitor não votará mais diretamente no candidato e sim no partido político.

Com isso, os defensores da proposta esperam que os partidos sejam fortalecidos e as campanhas facilitadas. “Fortalece os partidos, nós vamos baratear a campanha e criar condições para o financiamento público”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) – um dos maiores defensores da proposta aprovada.

No sistema proporcional com lista fechada, a legenda prepara uma lista por ordem de candidatos prioritários e definida em convenção partidária. De acordo com o número de votos que o partido receber, será definido os eleitos dentro da lista. Por exemplo, um estado que tenha a representação de dez deputados na Câmara Federal e teve 20% dos votos, terá os dois primeiros candidatos de sua lista eleitos.

Com as coligações partidárias proibidas pela mesma proposta de reforma, o eleitor passa então a votar diretamente em uma legenda, sem correr o risco de eleger algum candidato de outro partido. Por outro lado, o cidadão não sabe previamente quais candidatos exatamente estará elegendo, apesar de ter conhecimento da lista completa do partido. O modelo só vale para as eleições de deputados – federais, estaduais e distritais – e vereadores.

Mas, apesar da definição na comissão, o modelo não é consensual e deve provocar polêmicas quando chegar para a votação no plenário do Senado. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) é um dos que ajudaram a aprová-lo na comissão, mas promete apresentar uma emenda posteriormente para modificar a proposta. “Votei no sistema proporcional com lista fechada porque era a proposta menos ruim e eu queria derrubar o modelo distritão, que é o pior. Mas sou totalmente contra listas fechadas”, afirmou.

Demóstenes defende o modelo distrital puro, pelo qual o país é dividido em 513 distritos e os candidatos são eleitos pelo sistema majoritário – o mais votado ganha a eleição. É esta emenda que ele pretende apresentar em plenário.

Para o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a votação de hoje significou um avanço. Alegou que “a pior situação que poderia acontecer seria a não tomada de decisão”.

Apesar disso, Dornelles reconhece que a proposta que está sendo formulada agora pode não ser aprovada definitivamente. “A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] e pelo plenário. A decisão da comissão é de natureza política, mas não existe nenhuma obrigação de que a CCJ e o plenário a aprovem”, admitiu o senador.

A comissão ainda definirá, na proposta de reforma política, as sugestões sobre temas como filiação e fidelidade partidária, candidatura avulsa, financiamento eleitoral e cláusula de desempenho. O cronograma inicial previa a conclusão do relatório até o dia 5 de abril, mas as votações estão atrasadas e a reunião da próxima quinta-feira (31) não deve ocorrer em função do enterro do ex-vice-presidente da República, José Alencar.

Agência Brasil

Deputados protocolam representação contra Bolsonaro na Câmara.

Cerca de vinte parlamentares, de quatro partidos - PT, PCdoB, PSol e PDT - assinaram uma representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), acusado de manifestar declaração racista em entrevista ao programa CQC exibido na noite de segunda-feira (28). Coordenada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, a representação foi protocolada hoje na Presidência e na Corregedoria da Casa.

O documento também será enviado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal especializado nos temas de direitos humanos, e ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O deputado Luiz Alberto (PT-BA), um dos signatários da ação, entende que Bolsonaro cometeu crime de racismo com suas declarações. "Ele não emitiu apenas uma opinião, algo que é garantido pela imunidade parlamentar, mas cometeu um crime previsto em lei", afirmou o parlamentar baiano.

Outro signatário da representação, o deputado Edson Santos (PT-RJ), ex-ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, considerou deploráveis as palavras de Bolsonaro. "A declaração é indigna de um representante da sociedade e a tentativa posterior de remediar a situação é um ato de covardia", criticou Santos, fazendo referência ao discurso proferido pelo deputado do PP na tarde de terça, em que negou a acusação de racismo e falou em "mal entendido" na sua justificativa.

Jair Bolsonaro já foi alvo de outras representações parlamentares, sempre motivadas por suas declarações sobre temas de direitos humanos ou questões relacionadas à ditadura militar.

Pela bancada do PT, também assinaram a representação os deputados: Domingos Dutra (MA), Emiliano José (BA), Erika Kokay (DF), Fernando Ferro (PE), Luiz Couto (PB) e Marina Sant'ana (GO).

Ter, 29 de Março de 2011  20:53 Rogério Tomaz Jr

Por reajuste, juiz quer que STF atropele Congresso

Ação da Ajufe alega que corte pode conceder o aumento diante de omissão do Legislativo

BRASÍLIA - Juízes federais marcaram paralisação nacional no dia 27 de abril, para forçar a aprovação de reajuste de 14,79% para seus salários. Paralelamente, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que reconheça suposta omissão do Congresso ao não aprovar o reajuste e determine a revisão.

Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, há no STF defensores da tese que a própria corte pode conceder o aumento diante de omissão do Congresso. Se a correção ocorrer nos moldes do que foi pedido ao Congresso, o salário dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo, passará dos atuais R$ 26.723 para R$ 30.675. Como a remuneração dos juízes é toda escalonada com base no teto, um reajuste do salário do STF representará imediato aumento para toda a categoria.

Não é a primeira vez que a entidade recorre ao Supremo para elevar os vencimentos dos juízes. Em 2000, às vésperas de um anunciado movimento grevista de magistrados, o STF concedeu liminar garantindo auxílio-moradia para a categoria, o que representou aumento na remuneração e afastou o risco de greve.

Chefe do Judiciário, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, não quis comentar nesta segunda-feira, 28, a decisão dos juízes federais. Em agosto, seis meses após o Judiciário ter recebido a segunda parcela de uma revisão salarial, Peluso enviou ao Congresso o projeto de lei propondo o reajuste de 14,79%. No entanto, a proposta ainda não foi votada pelo Legislativo e a Ajufe sustenta que o Congresso está em dívida.

28 de março de 2011

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo

Plenário pode iniciar hoje análise do projeto sobre banda larga.

A proposta, cuja votação ainda depende de acordo de líderes, vai garantir conexão de banda larga em todas as escolas públicas até 2013. Também está na pauta de hoje o projeto que regulamenta o funcionamento das lan houses.

Os deputados podem começar hoje, em sessão extraordinária, a análise do Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que permite a utilização de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação do acesso à internet de banda larga no País. Pela proposta, na aplicação dos recursos do Fust, será obrigatório dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, de acesso à internet de banda larga até o final de 2013. Hoje os recursos do fundo só podem ser utilizados para universalizar a telefonia fixa.

O objetivo previsto na proposta já foi parcialmente alcançado pelo Programa Banda Larga nas Escolas, uma parceria entre os ministérios das Comunicações, da Educação e do Planejamento; a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e operadoras de telefonia. Segundo dados da Anatel, em 31 de dezembro de 2010, 57,5 mil escolas públicas urbanas já contavam com internet de banda larga, o que representa 91,6% do total de estabelecimentos abrangidos pelo programa. Acordo entre Anatel e operadoras prevê a conexão de todas as 62,7 mil escolas públicas urbanas com mais de 50 alunos até o fim deste ano.

O Ministério da Educação estima que mais de 28 milhões de alunos já foram beneficiados. Outras instituições de ensino que vierem a surgir nos próximos anos também deverão receber banda larga, já que a vigência do programa vai até 2025. O serviço será mantido de forma gratuita até o final do programa.

Escolas rurais
Porém, segundo o assessor da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) do governo, Artur Coimbra, será importante a utilização dos recursos do Fust para a implementação da banda larga nas escolas rurais. No entanto, o governo ainda não tem uma estimativa de custo para atender todas essas instituições.

Hoje, conforme dados do Ministério da Educação, apenas 5,3 mil escolas públicas rurais têm internet e 826 mil alunos foram beneficiados. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), existem 82,7 mil escolas públicas rurais. Os estabelecimentos conectados foram atendidos pelo Gesac, programa do Ministério das Comunicações que promove a inclusão digital em locais de difícil acesso.

O ex-deputado Paulo Henrique Lustosa, que relatou o projeto de lei na Comissão Especial de Redes Digitais de Informações, explica que hoje a maior parte dessas escolas não tem nem mesmo telefone fixo. “O máximo que possuem é um orelhão. A internet só pode chegar até elas por rádio ou satélite, e os custos são maiores. Os recursos do Fust possibilitariam essa ampliação para a área rural”, diz.

O ministério já tem um Programa Nacional de Telecomunicações Rurais, instituído pela Portaria 431/09, que foi incorporado ao Programa Nacional de Banda Larga. O programa prevê a liberação da faixa de 450-470 MHz do espectro radioelétrico para a ampliação de serviços de telefonia e banda larga rural.

A autorização para as operadoras de telecomunicações utilizarem essa faixa está condicionada ao fornecimento de banda larga, de forma gratuita, a todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço, durante a totalidade do prazo de outorga, nas condições previstas em edital de licitação. Porém, como essa faixa atualmente é utilizada pela Polícia Federal e está em processo de limpeza – o que deve ocorrer até o início de 2012 –, ainda não há prazo para a licitação das outorgas ocorrer.

“O projeto de lei do Fust poderá proporcionar o atendimento de todas as escolas rurais. A faixa de 450 é outro recurso público disponível”, afirma Coimbra. Segundo ele, para cumprir esse objetivo, deve ser necessário o aporte de recursos públicos diretos ou indiretos. “Em muitos países médios e grandes do mundo, houve o financiamento público para o atendimento de internet de banda larga em zonas rurais.”

*Matéria atualizada em 29/03

Comissão da Reforma Política se reúne para discutir sistema eleitoral.

A Comissão Especial da Reforma Política se reúne nesta tarde para discutir modelos de sistemas eleitorais – sistema proporcional, voto distrital, voto distrital misto, voto majoritário da circunscrição (o chamado distritão, que corresponde a todos os eleitores de um estado), lista aberta de candidatos (como é hoje) e lista preordenada de candidatos (Conforme essa proposta, os eleitores não mais elegerão individualmente seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas votarão em listas previamente ordenadas pelos partidos. A distribuição de cadeiras seria semelhante à que se processa hoje: cada partido continuaria recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve. Assim, se um partido tem direito a oito cadeiras, entram os oito primeiro colocados da lista).   

Nessa fase dos trabalhos, a comissão está discutindo os modelos de sistemas eleitorais, tema que foi tratado em audiência pública na semana passada. Os debates seguintes tratarão de financiamento de campanha, de regras de campanhas e propaganda eleitoral, e de instrumentos de participação popular (como plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular). Paralelamente, a comissão vai realizar cinco audiências externas, em estados das cinco regiões geográficas brasileiras.

O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), disse que a comissão vai apresentar, ao final dos trabalhos, três propostas legislativas de acordo com a natureza dos temas: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e um projeto de lei complementar. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) anunciou que o seu partido vai defender que a reforma política aprovada no Congresso seja submetida à aprovação popular, por meio de plebiscito ou referendo.

A reunião de hoje será realizada às 14 horas, no plenário 12.

Da Redação/PT

http://www2.camara.gov.br/agencia/