Lewandowski recebe primeiro recurso contra decisão da comissão do impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, após o término da reunião da Comissão Processante do Impeachment, recebeu o primeiro recurso contra uma decisão da comissão, apresentado pelo senador Aluysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) contra o número de testemunhas que serão ouvidas na próxima fase do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Mais cedo, a comissão estabeleceu que serão ouvidas oito testemunhas para cada fato apontado contra a presidente afastada, tanto para a acusação quanto para a defesa. Isso significa um total de 48 testemunhas para cada lado, se cada decreto de suplementação orçamentária que motivou o pedido de impeachment for considerado separadamente.

O recurso do senador paulista pede que os seis decretos sejam considerados como um único fato, a ser somado às chamadas pedaladas fiscais, que deverá ser considerado outro fato, reduzindo-se, desta forma, o número de testemunhas a serem ouvidas pela comissão.

“O recurso é dirigido ao presidente da comissão, que vai juntar as notas taquigráficas e encaminhar oficialmente ao presidente do Supremo, que é a instância recursal. Eu examinarei e decidirei oportunamente. Por enquanto, esse é o único recurso que temos”, disse Lewandowski.

O presidente do STF é também o presidente do processo de Impeachment e a última instância de recurso quando houver inconformismo com as decisões e procedimentos adotados pelo presidente da Comissão Processante, Raimundo Lira (PMDB-PB).