Tucanos querem saída definitiva de Aécio da presidência do PSDB

Senador foi afastado do mandato, por decisão do Supremo Tribunal Federal, por suspeita de receber R$ 2 milhões em propina.

Dirigentes e parlamentares do PSDB vão cobrar a saída definitiva do senador Aécio Neves (MG) da presidência do partido nas próximas semanas. Eles querem que o mineiro renuncie ao posto assim que o Senado concluir a votação sobre seu afastamento do cargo, prevista para o dia 17.

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Tucanos reivindicam que Aécio deixe o cargo para tentar conter o desgaste sofrido pela sigla com as acusações de corrupção contra o senador. Para eles, a situação se agravou com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que o mineiro fosse afastado do cargo e cumpra recolhimento noturno em casa.

O movimento é encabeçado por integrantes da ala paulista do PSDB, vinculados ao governador Geraldo Alckmin. Eles acreditam que a permanência de Aécio no posto, mesmo licenciado, é insustentável e pode prejudicar as pretensões eleitorais de integrantes da sigla em 2018 - inclusive a pré-candidatura de Alckmin ao Palácio do Planalto.

O senador é alvo de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal ao STF pelos crimes de obstrução da Justiça e corrupção passiva. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, a quem pediu R$ 2 milhões.

Desde maio, quando foi afastado do mandato pela primeira vez pelo STF, Aécio está licenciado da presidência do PSDB, que é exercida interinamente pelo senador Tasso Jereissati (CE). Apesar disso, o mineiro mantém influência sobre a sigla, em especial sobre parte da bancada na Câmara.

Nos últimos meses, Aécio ampliou sua interlocução com o presidente Michel Temer para evitar a deterioração do relacionamento entre o Palácio do Planalto e o PSDB, que ameaçava abandonar o governo. Nesta semana, o senador atuou para tentar conter as divisões na bancada tucana com a escolha do deputado Bonifácio de Andrada (MG) para relatar a segunda denúncia contra Temer.

Tampão

Tucanos discutiram a saída definitiva de Aécio da presidência do PSDB em almoço nesta terça-feira (3), no gabinete de Tasso. Segundo relatos, mesmo os principais aliados do senador mineiro concordaram que o afastamento é essencial para preservar o partido.

Caso Aécio renuncie, a direção do PSDB será obrigada a convocar uma reunião de sua cúpula para eleger um novo presidente.

A tendência é que esse novo comando da sigla seja eleito para um mandato-tampão, até dezembro, quando uma convenção nacional da legenda deve escolher um presidente para os próximos dois anos.

Alguns tucanos, entretanto, defendem que o presidente escolhido nessa eleição extraordinária comande o partido pelos próximos dois anos.

Em qualquer cenário, o favorito para uma eleição convocada para as próximas semanas é o próprio Tasso Jereissati. Ele tem o apoio dos principais dirigentes do PSDB e se aproximou de Alckmin.

Com informações da Folhapress.

Ayres Britto: 'Senado não tem competência para revisar decisão do STF'

Para o ex-presidente do Supremo, se parlamentares sustarem a ordem da Corte, haverá "uma fratura institucional exposta”.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, se pronunciou sobre o impasse envolvendo a Corte e o Senado, após os ministros da Primeira Turma decidirem afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, além de determinar o seu recolhimento domiciliar noturno.

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Na última quinta-feira (28), durante discussão no plenário, vários parlamentares ponderaram que a situação é grave e deve ser tratada com prudência, para evitar conflito institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário. No entanto, aprovaram requerimento de urgência para revisar, já nesta terça-feira (3), a ordem do Supremo. A maioria dos senadores defende que o afastamento do mineiro não tem respaldo na Constituição.

“Em decisão dividida, parte da Primeira Turma do Supremo invadiu a soberania do Legislativo ao decretar a prisão domiciliar disfarçada de um senador. Invasões pedem reações imediatas", comentou um parlamentar, pedindo para não ter o nome revelado.

Para Ayres Britto, "o que de pior pode acontecer neste caso é o Senado sustar a eficácia da decisão jurisdicional do Supremo". "Os senadores não têm competência legal para isso. Seria inconcebível. Se acontecer abrirá uma fratura institucional exposta”, avaliou.

Ao ser questionado pelo blog do Josias de Souza, do portal UOL, se a postura do Senado é justificável, o ex-presidente do STF disse ser "inteiramente injustificável". "Sugiro que nos concentremos no que diz a Constituição em matéria de separação dos Poderes. O artigo 2º diz que são três os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Executivo e Judiciário. Essa ordem é tão lógica quanto cronológica. Tudo começa com o Legislativo, porque ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. O primeiro princípio regente de toda a administração pública é a legalidade. Tudo começa com a lei. O Executivo, como o nome diz, executa as leis. Para isso, baixa decretos e regulamentos. Tudo na ordem lógica e cronológica. Mas é preciso que haja um Poder que diga se o Legislativo editou as leis de acordo com a Constituição e se o Executivo editou seus decretos e regulamentos de acordo com as leis. Esse Poder é o Judiciário. Tudo afunila para o Judiciário. O Judiciário não governa, mas impede o desgoverno. Isso é lógico, é civilizado. O mundo ocidental democrático se comporta assim".

Ele reforçou que a última palavra deve ser do Supremo. "Você vai ao artigo 102 da Constituição e verifica que está dito lá: compete ao Supremo a guarda da Constituição. Então, quando o Supremo fala, acabou! Quem quiser recorrer, recorre para o próprio Supremo. Há o habeas corpus, o mandado de segurança, embargos de declaração. O jogo constitucional que pode ser praticado em uma democracia é esse", explicou.

Ayres Britto ainda destacou que, ao entrar com mandado de segurança no próprio Supremo, Aécio obriga o Senado a suspender qualquer tipo de deliberação nesta terça-feira. "Foi o próprio senador atingido que bateu às portas do Supremo, reconhecendo que cabe ao tribunal dar a última palavra. É mais uma razão para que nesta terça-feira não ocorra deliberação nenhuma por parte do Senado", afirmou.

Ontem, o PSDB entrou com recurso pedindo ao STF para suspender a determinação de manter Aécio afastado das funções parlamentares.

Ao comentar se havia algum risco de a Primeria Turma ter ultrapassado de suas atribuições ao punir Aécio, Ayres Britto negou. "Basta ler o artigo 102, inciso 1-B. Estabelece que cabe ao Supremo, entre outras coisas, julgar os membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns. Você pode dizer: ah, por desencargo de consciência, vou verificar as competências do Congresso, enumeradas no artigo 49 da Constituição. Não há neste trecho nada que habilite o Congresso, seja em reunião conjunta, seja em sessões do Senado ou da Câmara, a sustar atos jurisdicionais do Supremo. Não existe isso. Não tem. Nem poderia ter. Do contrário, a Constituição seria incoerente. O Congresso não tem competência para sustar decisões do Supremo".

Ainda conforme entrevista concedida pelo ex-presidente do STF, o jurista explicou que o recolhimento domiciliar noturno não se trata de prisão domiciliar.

"Digo que não é porque a Constituição só considera como prisão o trancafiamento em estabelecimento prisional do Estado. Como se não bastasse, a própria lei, deliberadamente, oferece ao julgador um elenco de medidas diversas da prisão, alternativas à prisão. Não é invencionice. Está escrito na lei aprovada pelo Congresso. Então, a Primeira Turma do Supremo não incorreu em nenhuma esdruxularia interpretativa. Nenhuma", salientou.

Qual a nota que você daria para a nota da presidenta?

Dag Vulpi 29/09/2017

No fundo, mas bem no fundo mesmo, até a militância petista menos politizada, aquela que normalmente carrega as bandeiras do partido, sabe que o que a sua presidenta fez no caso da fatídica nota foi cometer um grande equivoco. Porém, também é sabido por todos que dizer "amém" para tudo o que vir da direção do partido, é uma pratica comum, inclusive para alguns dos petistas um pouco mais esclarecidos.

Entendo que a presidenta Gleise realmente deveria ter demonstrado sua insatisfação com o STF quanto a pena aplicada contra o senador tucano, porém, ela deveria ter sido um pouco mais articulada e, ao invés de sugerir que foi uma "condenação esdrúxula, sem previsão constitucional", ela deveria ter sugerido na sua nota, depois de tecer o rosário de criticas ao senador tucano, que apoiava a decisão do STF de condenar o senador, porém, que o PT considerava a sentença aplicada uma pena incondizente com os crimes cometidos pelo tucano e que, esperaria do CCJ do senado, uma postura mais rígida e que o Conselho sugerisse ao STF uma pena assemelhada à dos políticos petistas que foram julgados pelo mesmo STF por terem cometido o mesmo tipo de crime.

Da forma como a nota foi redigida afirmando que o STF não estaria capacitado para julgar o senador tucano e que quem deveria julga-lo seria o CCJ do senado, a presidenta deu a entender que o PT estava tentando proteger e não querendo uma condenação maior para o principal algoz do seu partido.

Foi com certeza um tiro no pé, pois todos, inclusive os carregadores de bandeiras, sabem que o CCJ é formado por alguns políticos envolvidos em corrupção, ou seja, bandidos, e o que um representante maior de um partido poderia esperar do julgamento vindo de um Conselho desses? Que eles o condenem? Faz-me rir.

Agora resta-nos aguardar a segunda nota assinada pelo PT, onde sua digníssima presidenta possa corrigir as besteiras cometidas na primeira. 

PT cometeu erro histórico ao defender o mandato do senador Aécio Neves

28 de setembro de 2017 às 12:54 // tv 247 no youtube 

Responsável pelo golpe que destituiu uma presidente legítima, arrasou a economia brasileira e instalou no poder o governo mais impopular da história, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu ontem, com a nota do PT, que condenava seu afastamento, uma surpreendente boia de salvação de onde menos se esperava; em troca, o Brasil não terá de volta o governo legítimo da presidente Dilma Rousseff nem a garantia de que o ex-presidente Lula estará livre de novas arbitrariedades; e por mais que o PT aponte ter agido em defesa do estado de direito, a leitura da sociedade será outra: a de um acordão para que todos se salvem

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), hoje rejeitado por 89% dos brasileiros, segundo a mais recente pesquisa Ipsos, recebeu uma boia de salvação de onde menos se esperava: o Partido dos Trabalhadores.

Numa polêmica nota, a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que Aécio merece o desprezo do povo brasileiro, mas não pode ser afastado do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Aécio é aquele que, como todos hoje já sabem, foi o principal responsável pela destruição da Nova República e da própria democracia brasileira. Inconformado com sua derrota nas urnas, o senador mineiro iniciou, um dia após as eleições, o movimento pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Como não havia motivo, fabricou-se uma tese fajuta – a das pedaladas fiscais.

Ao longo desse processo, Aécio firmou uma aliança com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e sabotou o país com suas pautas-bomba e com a política do "quanto pior, melhor". Afinal, era necessário criar as condições para o golpe.

Como muitos também se lembram, Aécio dizia ter perdido a eleição presidencial para uma "organização criminosa". No entanto, a verdadeira organização criminosa foi aquela que se instalou no poder. Michel Temer, sócio de Aécio na empreitada golpista, foi denunciado por corrupção, obstrução judicial e por comandar uma quadrilha que teria desviado R$ 567 milhões. Se não bastasse, o próprio Aécio foi pego em flagrante, nos grampos da JBS, negociando propinas de R$ 2 milhões. Nos áudios, ele fala até em matar o primo.

Evidentemente, havia motivos para que Aécio fosse não apenas preso, como também cassado pelo Senado. Nada disso aconteceu, mas, na noite da última terça-feira, por três votos a dois, o Supremo Tribunal Federal impôs penas alternativas ao político mineiro: afastamento do mandato e recolhimento noturno.

Ainda que pequena, diante do estrago causado pelo tucano, essa foi a maior vitória do PT desde o início da empreitada golpista – o líder do golpe, afinal, estava publicamente desmoralizado.

O que faz o PT, no entanto, no dia seguinte? Divulga uma nota em que afirma que Aécio merece o desprezo do povo, mas não pode ser afastado pelo Supremo Tribunal Federal. Alega o partido ter agido em nome da defesa da constituição e do devido processo legal, muito embora diversos juristas não tenham apontado nenhuma agressão constitucional na decisão dos ministros Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Até porque Aécio não foi preso. Apenas foi alvo de medidas cautelares alternativas.

Cálculo político desastroso

Independe da questão jurídica, há que se fazer a análise política do caso. O que o PT ganha ao defender seu principal algoz? Um discurso coerente contra eventuais abusos contra o ex-presidente Lula? A proteção a alguns parlamentares contra futuras investidas judiciais? A simpatia de adversários no parlamento? Um muro de contenção contra o general Mourão, que cobrou do Judiciário ações contra determinados "elementos"?

Se foram essas as motivações, a nota do PT não se presta a nenhum desses papeis – até porque foi feita sem que nenhum acordo prévio tivesse sido negociado com tucanos ou peemedebistas.

O resgate de Aécio, agora vitimizado pelo próprio PT, que considerou "esdrúxula" a decisão do STF de afastá-lo, em nada impedirá o avanço do estado de exceção judicial contra o ex-presidente Lula. Também não impedirá nenhuma ação no STF contra parlamentares investigados. E o mais importante é que não será lida pela população como uma defesa da constituição e do estado de direito.

Será, sim, percebida como parte de um acordão – ainda que inexistente – da classe política para que todos consigam se salvar.

O que esperar de Aécio?

Em sua gangorra existencial, um dia depois de defender a manutenção do mandato de Aécio, o PT foi ao conselho de ética e protocolou o pedido de sua cassação – uma batalha que todos já sabem perdida.

As consequências disso tudo tendem a ser dramáticas. No Senado, Aécio continuará articulando pela sobrevida do golpe, ainda que Michel Temer seja aprovado por apenas 3% dos brasileiros, no pior resultado já apontado desde a redemocratização (saiba mais aqui).

E se o ex-presidente Lula vier a ser impedido de concorrer nas próximas eleições presidenciais por uma canetada judicial qualquer, que ninguém espere de Aécio qualquer gesto de solidariedade.

O traço que distingue sua personalidade é e sempre será a hipocrisia.

STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.

Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, disse.

“Muito o se elogia por ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira política”, disse Fux.

O ministro Roberto Barroso foi o primeiro a divergir do relator, Marco Aurélio, e de Alexandre de Moraes, que abriram o julgamento afastando qualquer medida cautelar contra o senador.

“O fato é que há indícios bastante suficientes, a meu ver, da autoria e da materialidade aqui neste caso”, afirmou Barroso, que fez um longo discurso contra a cultura de corrupção que, segundo ele, superfatura todos os contratos públicos no país.

Para Barroso, é indiferente se o dinheiro de propina vai para o enriquecimento ilícito ou o financiamento ilegal de campanhas políticas. “O maior problema é o ambiente de corrupção e de desonestidade que se cria no país para se obter os recursos para pagar essas propinas. Portanto, se nós queremos mudar essas práticas não é possível ser condescendentes com elas”, afirmou.

Votos vencidos

Logo no início do julgamento, o ministro Marco Aurélio, relator do caso, negou uma questão de ordem suscitada pela defesa para que o caso fosse julgado no plenário do STF, e não na Primeira Turma, no que foi acompanhado pelos demais ministros da Primeira Turma. 

Em seguida, Marco Aurélio, primeiro a votar por ser o relator, repetiu os mesmos argumentos com os quais havia devolvido, em julho, no último dia do recesso de meio de ano do Judiciário, o direito de Aécio exercer seu mandato de senador, que havia sido suspenso em maio por Fachin, relator anterior do processo.

Marco Aurélio repetiu as críticas que fez a Aécio na decisão de julho, pelos quais disse ter pago “um preço incrível”. O ministro leu em plenário o currículo político do senador, dados considerados por ele para rejeitar qualquer medida cautelar contra o senador. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator.

Denúncia

Em junho, o senador Aécio Neves foi denunciado por Janot por corrupção passiva e obstrução de Justiça, acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, com o qual foi gravado, em ação controlada pela Polícia Federal, em conversas suspeitas. Em delação premiada, o executivo assumiu o repasse ilegal.

O dinheiro teria sido solicitado pelo próprio Aécio, cujo objetivo seria cobrir despesas com advogados. Em troca, ele teria oferecido sua influência política para a escolha de um diretor da mineradora Vale. Ele nega as acusações, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo particular.

Sobre a acusação de obstrução de Justiça, Janot acusou Aécio de “empreender esforços” para interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal, de modo a caírem com delegados favoráveis aos investigados.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados.

Defesa

O senador nega as acusações. Sua principal linha de defesa no processo é a de que a quantia que recebeu de Joesley foi um empréstimo pessoal, sendo uma operação sem nenhuma natureza ilegal.

O advogado Alberto Toron disse que entrará com um pedido de reconsideração, anexando novas provas ao processo. “Há provas a serem produzidas para tirar essa certeza de que houve crime cometido pelo senador”, disse o representante de Aécio.

“Essa é uma decisão que pode ser revista por ocasião de recebimento da denúncia, e a qualquer momento, quando novas provas surgirem. Tenho absoluta certeza de que o Supremo Tribunal Federal, em face de novas provas, saberá rever essa decisão”, acrescentou o representante de Aécio. 

Toron afirmou que Aécio está afastado somente da atividade legislativa, podendo manter contato com outras lideranças políticas. “Ele não é um cassado político, à moda do que ocorria na ditadura de 1964. Ele pode falar sobre política, ele pode conversar com lideranças”, afirmou.

Líder tucano defende que decisão do STF sobre Aécio seja votada pelo Senado

Muito interessante a proposta do tucano Paulo Bauer de tirar a autonomia do STF em relação à decisão de suspender o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinar seu recolhimento domiciliar noturno e transferi-la para os seus pares. Seria o mesmo que propor à PF que transferisse a decisão de prender o Fernandinho Beira-mar para os chefes do tráfico do morro do Alemão.  

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), defendeu hoje (26) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinar seu recolhimento domiciliar noturno seja votada pela Casa.

A Constituição determina que, em caso de prisão de senador, o plenário do Senado deve votar para endossar ou rejeitar a decisão do Supremo. Para o líder tucano, embora não se trate diretamente de prisão, o recolhimento noturno também precisa ser referendado.

“Nós sabemos que não houve decretação de prisão. Mas sabemos que houve uma determinação de que o senador permaneça em sua residência no período da noite, isso é um cerceamento à sua liberdade. Por isso, a presidência do Senado deve tomar a decisão a respeito do assunto e penso eu que, até quinta-feira, o plenário do Senado deve se manifestar a respeito do assunto, convalidando ou não a decisão do Judiciário”, afirmou.

Bauer disse que ele e os colegas de partido ficaram “surpresos” com a decisão porque Aécio Neves vinha comunicando à Justiça os seus atos e uma decisão monocrática anterior havia devolvido a ele seus direitos políticos. A decisão de afastamento do mandato e recolhimento noturno foi tomada pela primeira turma do STF, por 3 votos a 2, como medida cautelar solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

“É um companheiro do PSDB que precisa justificar seus atos e se defender perante a Justiça. E ele vinha fazendo isso e nos dava a segurança de que os argumentos e as informações que tinha iriam viabilizar a sua completa inocência”, afirmou.

Denúncia

Em junho, o senador Aécio Neves foi denunciado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot por corrupção passiva e obstrução de Justiça, acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS. Ele e Joesley foram gravados, durante ação controlada pela Polícia Federal, em conversas suspeitas. Em delação premiada, o executivo assumiu o repasse ilegal.

O dinheiro teria sido solicitado pelo próprio Aécio, cujo objetivo seria cobrir despesas com advogados. Em troca, ele teria oferecido sua influência política para a escolha de um diretor da mineradora Vale. O senador nega as acusações e afirma que a quantia se refere a um empréstimo particular.

Sobre a acusação de obstrução de Justiça, Janot acusou Aécio de “empreender esforços” para interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal, de modo a caírem com delegados favoráveis aos investigados.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados.

Perícias da PF descartam edições em áudios de Joesley com Aécio e Rocha Loures

Conclusão é a mesma do áudio envolvendo o presidente Michel Temer

Perícias da Polícia Federal descartaram a existência de edições nos áudios gravados por Joesley Batista, um dos donos da JBS, de conversas suas com o senador Aécio Neves (PSDB) e com Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer. Os peritos já tinham chegado à mesma conclusão no caso da conversa de Joesley com Temer. Os profissionais afirmam que as interrupções existentes nos áudios decorrem do gravador utilizado pelo empresário. Os laudos sobre as conversas com Aécio e Rocha Loures foram anexados em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na conversa com Joesley, Aécio pediu R$ 2 milhões dizendo que precisava dos recursos para pagar um de seus advogados. A entrega foi feita a um parente do senador e filmada pela Polícia Federal em ação controlada. A PF ressalta que há 144 descontinuidades na gravação, mas que isso não significaria a existência de edição, uma vez que os gravadores utilizados pelo empresário por Joesley para registrar as conversas tem dispositivo que aciona a gravação de acordo com a frequência sonora, interrompendo em momentos de silêncio.

"Considerando-se todas as técnicas aplicadas na realização dos exames, não foram encontrados elementos indicativos de que as gravações questionadas tenham sido adulteradas em relação ao áudio original, sendo as mesmas consistentes com a maneira em que se alega terem sido produzidas", registram os peritos.

Rocha Loures, por sua vez, foi gravado depois de ter sido apontado por Temer como seu homem da mais estrita confiança. Joesley pede a ele interferência a favor de seu grupo em órgãos do governo e o ex-assessor chega a telefonar durante a conversa, no viva voz, para o então presidente do Cade, Gilvandro Araújo. Os peritos afirmam que neste diálogo entre Rocha Loures e Joesley há 511 descontinuidades, mas a conclusão é a mesma, atribuindo ao gravador as interrupções.

"No caso concreto dos arquivos de áudio questionados, conforme detalhadamente explicitado, não foram encontradas nas análises realizadas qualquer evidência de que os referidos arquivos tenham sido adulterados", registram os profissionais da PF.

Os dois laudos são assinados por Paulo Max Gil Innocencio Reis e Bruno Gomes de Andrade. Os dois profissionais são os mesmos que analisaram o áudio envolvendo Temer.

Do Globo.com

Janot volta a pedir a prisão do senador Aécio Neves

Primeiro pedido foi rejeitado pelo ministro Marco Aurélio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a prisão do senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, no caso em que ele é acusado de pedir e receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. Janot também pediu para afastamento de Aécio do mandato de senador. O primeiro pedido de afastamento e prisão foi rejeitado em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio. Caberá agora à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidir sobre o assunto.

Em 18 de maio, dia seguinte à revelação, pelo GLOBO, da delação de Joesley Batista e de outros executivos da JBS, o que incluía das gravações de conversas do empresário com o presidente Michel Temer e com Aécio Neves, a Polícia Federal deflagou uma operação que levou à prisão, temporariamente, Andréia Neves, irmã de Aécio. O pedido de prisão do senador, porém, foi rejeitado.

Conselho de Ética aprova arquivamento de pedido de cassação de Aécio

Por 11 votos a quatro, ficou decidido que senador não será nem investigado na Casa pelas gravações com o dono da JBS, Joesley Batista

Julia Lindner e Thiago Faria, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Por 11 votos a quatro, o Conselho de Ética do Senado confirmou o arquivamento do pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), alvo de representação por quebra de decoro parlamentar. Desta forma, Aécio não será nem sequer investigado na Casa pelas gravações entre ele e o dono da JBS, Josley Batista. 

Para o senador Lasier Martins (PSD-RS), que votou pela admissibilidade do processo, o resultado de hoje é negativo para Aécio. "Não estivemos agora julgando a cassação, e sim a admissibilidade ou não da representação. Sempre defendi que o processo seria saudável para Aécio provar que é inocente. Da maneira que ficou, perdura a dúvida", avaliou Lasier. 

Autor da representação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que há um acordão entre os grandes partidos para salvar Aécio e blindar outros parlamentares investigados. "Há dois tipos de julgamento, um dos que têm poder político no Senado e outro dos que não têm."

Randolfe lembrou o caso do ex-senador Delcídio Amaral, que foi cassado no ano passado pelo Conselho após também ter sido gravado em conversas e acusado de tentar obstruir a Justiça. "Acho que hoje o instituto da ética e do decoro parlamentar pode ser sepultado. Não faz mais sentido ter Conselho de Ética desse jeito. Se não há sentido investigar Aécio, por que nós cassamos o mandato do senador Delcídio do Amaral?", questionou Randolfe.

Já o presidente do Conselho, João Alberto Souza (PMDB-MA), voltou a afirmar que "não há absolutamente nada" para condenar o senador tucano e que a maioria dos integrantes do colegiado concordou que ele tinha razão ao decidir pelo arquivamento. "Um senador que recebeu mais de sete milhões de votos não pode ser jogado assim na opinião pública", defendeu. 

Após o pedido de cassação da Rede e do PSOL contra Aécio, em junho, João Alberto decidiu monocraticamente arquivar a representação, que considerou "improcedente". Randolfe, apoiado por cinco senadores que integram o Conselho, entrou com um recurso para que o plenário reavaliasse a questão. 

Nesta quinta-feira, entretanto, apenas quatro parlamentares votaram pela admissibilidade da denúncia: José Pimentel (PT-CE), Lasier Martins (PSD-RS), João Capiberibe (PSB-AP) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O senador Pedro Chaves (PSC-MS), que havia assinado o recurso, recuou e votou contra o documento que ele mesmo ajudou a validar. Segundo Valadares, houve ameaças para que ele mudasse de voto.

Votaram contra a representação os senadores Airton Sandoval (PMDB-SP), Romero Jucá (PMDB-RR), Helio José (PMDB-DF), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Gladson Camelli (PP-AC), Acir Gurgacz (PDT-RO), Telmário Mota (PTB-RR), Pedro Chaves (PSC-MS), Roberto Rocha (PSB-MA) e João Alberto (PMBD-MA), que não precisava votar, mas disse que fazia questão de se manifestar - seu voto, porém, não entrou no placar.

Governo. 

Durante a discussão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) saiu em defesa de Aécio, dizendo que só há "uma visão dos fatos" até o momento, que seria a do Ministério Público Federal, responsável pela apresentação da denúncia contra o tucano por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

"Não estamos determinando paralisação nenhuma de investigação no Supremo Tribunal Federal. Nós estamos aqui dizendo que não vamos comer um processo cru. Querer imputar ao senador Aécio qualquer tipo de penalidade por uma versão do MP é injusto", disse.

Presidente licenciado do PSDB, Aécio retomou esta semana o mandato parlamentar com um discurso de defesa ao governo. Ele faz parte de uma área minoritária da legenda no Senado que quer que o partido permaneça na base aliada do presidente Michel Temer.

O senador Aécio Neves respondeu, por meio de nota, que considera que a decisão “demonstra a absoluta inexistência de qualquer ato que possa ser interpretado como quebra de decoro parlamentar". Para o tucano, a decisão demonstra ainda o "caráter estritamente político da iniciativa e impede que o Conselho de Ética do Senado se transforme em cenário de disputas políticas menores."

Quanto custou a liberdade e o mandato do senador Aécio?

Quando as instituições são usadas para proteger atos criminosos perdem todo seu conteúdo público e o Artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência para a conduta dos servidores do público, é simplesmente reduzido a pó.

“Adotando aqui o conceito de “governante” no sentido amplo, referido às pessoas que ocupam posições de destaque nas instâncias dirigentes dos três poderes, o que se observa, de forma acelerada nas últimas semanas, é que alguns deles vêm empreendendo uma devastadora destruição do pouco que resta da institucionalidade e da constitucionalidade do Estado brasileiro. A marca das condutas e do empenho desses dirigentes é a completa falta de caráter, de moral, em suas ações deletérias”. ​(Aldo Fornazieri)

Por Nilton Costa

Vou contar uma coisa aqui pra vocês sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello que em decisão monocrática devolveu a Aécio o seu mandato de senador.

Pois bem, o ano era 1999 e havia no Brasil um banco chamado Marka do banqueiro Salvatore Cacciola (esse banco foi usado pelas Organizações Globo para bancar a compra de deputados para aprovar a emenda da reeleição) que havia sido preso por conta de uma fraude que deu um prejuízo de mais de 1,5 bilhão de reais ao Banco Central brasileiro.

Cacciola morava num condomínio de luxo na cidade do Rio de Janeiro, o famoso Gávea Golf Club, apartamentos custando na época três milhões de reais e taxa de condomínio de 8 mil reais, isso em 1999, faça uma comparação quanto valia 8 mil reais em 1999 e quanto vale realmente esses mesmos 8 mil reais em 2017.

Pois bem, Cacciola saiu da cadeia com um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio de Mello e logo fugiu para a Itália, e agora vem a parte mais inacreditável desse acontecimento. Vejam só vocês que menos de duas semanas depois que Cacciola fugiu do Brasil adivinhem quem é que foi morar no apartamento no Gávea Golf Club que até então pertencia ao banqueiro foragido? Sim amigos, ele mesmo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello. Então, se a gente que é a gente fica sabendo dessas “coisinhas bobas”, imagina então o que o Aécio não deve saber pra fazer o ministro do Supremo Tribunal Federal soltar sua irmã e devolver seu mandato não é mesmo? As estruturas republicanas estão podres. Temos que acabar de derrubar as mesmas.

Em tempo: O ministro Marco Aurélio de Mello foi indicado para a vaga no Supremo Tribunal Federal por seu primo Fernando Collor de Mello quando esse que hoje é senador era presidente da república.

Conselho de Ética reúne-se na quinta para decidir sobre denúncia contra Aécio

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado vai se reunir na quinta-feira (6) para deliberar sobre o recurso contra o arquivamento da representação que pede a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente do conselho, senador João Alberto de Souza (PMDB-MA), convocou o colegiado para às 10h de quinta-feira com um único item na pauta: avaliação do recurso sobre o arquivamento da representação contra o senador tucano.

O recurso foi protocolado no último dia 27 pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com o apoio dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), José Pimentel (PT-CE), Pedro Chaves (PSC-MS), Lasier Martins (PSD-RS) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), membros titulares do conselho. O regimento do Senado estabelece que os requerimentos contestando decisões monocráticas devam ter, pelo menos, cinco assinaturas de apoio.

Se o plenário do conselho rejeitar o recurso, a representação contra Aécio Neves será arquivada definitivamente. Caso os membros do colegiado aprovem o pedido, a representação será admitida automaticamente e o presidente deverá notificar o tucano para apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias úteis.

Na última sexta-feira (24), João Alberto decidiu, monocraticamente, arquivar a representação da Rede contra Aécio Neves por considerar não haver provas contra o tucano. Na ocasião, o peemedebista maranhense justificou que “fizeram uma grande armação contra o senador Aécio”.

O pedido de abertura de processo de cassação foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador, que chegou a ser afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Aécio Neves retorna ao Senado e discursa reafirmando que é inocente

De volta ao Senado após 45 dias de afastamento por determinação judicial, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) discursou hoje (4) e voltou a se declarar inocente das acusações de que tenha recebido propina do dono da JBS, Joesley Batista.

Ao falar para os colegas senadores, o presidente afastado do PSDB reiterou os argumentos que já tinha utilizado ao divulgar notas públicas, declarando ter sido vítima de uma armadilha de Batista com o intuito de obter vantagens em um acordo de delação premiada.

“Não me furtarei de reiterar aqui aquilo que venho afirmando ao longo das últimas semanas. Não cometi crime algum, não aceitei recursos de origem ilícita, não ofereci vantagens indevidas a quem quer que seja”, disse.

O senador também voltou a alegar que pediu dinheiro emprestado a Joesley Batista, dizendo que não enriqueceu com a política e que não tinha recursos para arcar com os gastos de sua defesa em inquéritos da Operação Lava Jato. Aécio também afirmou o empréstimo de R$ 2 milhões seria posteriormente registrado em contrato.

Sobre o diálogo que travou com Batista, se manifestando a favor da aprovação do projeto que trata do abuso de autoridade, e de outro que trata da criminalização da prática de Caixa 2 em campanha eleitoral – isentando de culpa os atos que já foram praticados –, Neves disse que apenas expressou sua opinião.

“O país vive, sim, um importante e inédito acerto de contas da sociedade com o mundo político. E temos que estar preparados para ele, separando o que é crime daquilo que não é. Separando condutas ilícitas daquilo que é simplesmente atividade política. Misturar tudo e todos só interessa àqueles que não querem mudança alguma”, afirmou.

Aécio Neves também dedicou parte do discurso a relembrar sua trajetória política e as reformas que já foram promovidas pelo governo de Michel Temer com o seu apoio e do PSDB, tais como a imposição de um teto de gastos públicos, a reformulação do formato do Ensino Médio brasileiro, entre outros.

“Quero aqui reafirmar meu compromisso e minha crença na necessidade de continuarmos avançando em uma ousada agenda de reformas que foi, aliás, a razão do apoio do PSDB ao governo do presidente Michel Temer”, afirmou.

O senador teve o mandato suspenso em 18 de maio por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, após os áudios de conversas dele com Joesley Batista, nos quais ele pede dinheiro ao empresário, se tornarem públicos. Na última sexta-feira (30), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou o fim da suspensão e a restituição do mandato a ele.

Brasil é governado pela falta de caráter

Por Aldo Fornazieri, no jornal GGN

Adotando aqui o conceito de “governante” no sentido amplo, referido às pessoas que ocupam posições de destaque nas instâncias dirigentes dos três poderes, o que se observa, de forma acelerada nas últimas semanas, é que alguns deles vêm empreendendo uma devastadora destruição do pouco que resta da institucionalidade e da constitucionalidade do Estado brasileiro. A marca das condutas e do empenho desses dirigentes é a completa falta de caráter, de moral, em suas ações deletérias.​

O mais grave é que não há forças capaz de detê-los. O STF não só perdeu a capacidade de exercer o controle constitucional, como, alguns dos seus ministros se engajaram ativamente na destruição do próprio órgão e de outras instituições. As oposições, sem uma estratégia definida, além de não terem força no Congresso, não têm capacidade de promover uma significativa convocação da sociedade para as ruas visando deter o processo destrutivo do país.

Hoje existem quatro centros com alguma capacidade de decidir: O governo, cujo núcleo central é constituído por uma quadrilha chefiada pelo presidente ilegítimo; o Congresso, que protagonizou o golpe e com vários de seus membros acumpliciados com a quadrilha governamental; o STF e setores do judiciário, com suas ações arbitrárias, aleatórias e com setores comprometidos com vários tipos de ilegalidades e parcialidades e com a própria manutenção de um governo que o povo não quer; e, finalmente, o Ministério Público, que sofre dos mesmos males do STF.

Em suas manifestações políticas e retóricas objetivas, pessoas como Temer, Gilmar Mendes e Aécio Neves, entre outros, mostraram-se desprovidos de caráter, não se importando com a evidência da manipulação dos seus argumentos, das mentiras que proferem, abusando do cinismo e da desfaçatez e usando os seus poderes e as instituições para proteger atos criminosos. Quando as instituições são usadas para proteger atos criminosos perdem todo seu conteúdo público e o Artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência para a conduta dos servidores do público, é simplesmente reduzido a pó.

Além de resistir entrincheirado num cargo usurpado, a forma como Temer compra os congressistas para se salvar, protegendo inclusive vários ministros denunciados e investigados, expressa uma conduta típica de companheiros de crime. Não se pode dizer menos de partidos como o PSDB e outros, todos empenhados na destruição do país, da moral pública e da moral social. Não restou mais nenhum senso de decência neste governo e em quem o sustenta.

Algum idiota da objetividade ou pessoas sem princípios poderiam argumentar que a política não comporta a moral. Essa noção, que é uma forma envergonhada do “rouba mas faz”, se constitui num dos fatores que vêm destruindo a dignidade da política e provocando a sua rejeição por parte da população. Maquiavel, que foi o descobridor da moral própria da política – a virtù – em nenhum momento isentou a necessidade dos políticos se conduzirem moralmente, seja em consonância com os valores morais do senso comum ou seja em consonância com a moral própria da política sempre que os acontecimentos e as circunstâncias o exigirem.

Nas suas ações ordinárias, os líderes que têm causas a defender e que não são meros charlatões e aproveitadores, devem pôr-se em acordo com os valores morais do senso comum. Nos momentos críticos, exigentes de ações extraordinárias, devem agir de acordo com a virtù, usando meios e condutas condizentes com a manutenção do poder do Estado para promover o bem do povo. Desta forma, o poder nunca é um fim em si mesmo, mas um meio-fim para produzir um fim maior: o bem do povo, que é a mais alta finalidade ética. Supor que isto está presente no atual governo, em sua política econômica, nas reformas e nas ações daqueles protegem e mantêm Temer no poder é uma indignidade e uma injúria contra o próprio povo.

O STF e a perigosa ideia do Poder Moderador

Ministros e ex-ministros do STF, alguns juristas, cientistas políticos e comentadores da mídia têm se engajado na perigosa e antidemocrática ideia de ver um papel de Poder Moderador no Tribunal. O Poder Moderador, imposto na Constituição autocrática de 1824, foi uma forma esperta de contrabandear para dentro da mesma um mecanismo de conteúdo absolutista, consequentemente, anti-republicano. O Poder Moderador era um poder interveniente nos demais poderes, arbitrário e contrário à separação dos poderes, ideia desenvolvida por Montesquieu ou à teoria do equilíbrio, pesos e contrapesos, proposta e implementada pelos pais da Constituição norte-americana.

Admitir que o STF possa atuar como Poder Moderador, como defendem Gilmar Mendes, Dias Tófoli e outros, significa investi-lo de poder de arbítrio, de capacidade de destruição da Constituição, como vem ocorrendo hoje. Note-se que o STF é um órgão desorganizado, sujeito a todo tipo de abusos, ora adotando decisões de forma monocrática, como foram estas de libertar Aécio Neve e Rocha Loures, e ora adotando decisões colegiadas, sem que regras claras para isto sejam estabelecidas.

Se o STF atua como Poder Moderador ele amplia a sua prerrogativa de ser o órgão de controle constitucional e, a rigor, viola a própria função de controle constitucional revestindo-a com a vontade dos ministros que passam a decidir de acordo com critérios puramente políticos. É o que vem ocorrendo desde o fraudulento processo de impeachment. Desde então, a Constituição é permanentemente submetida à interpretação política dos magistrados.

Os juízes dos outros tribunais e de primeira instância também passam a interpretar a Constituição e a aplicar a lei, não segundo a sua natureza técnica, mas de acordo com a interpretação arbitrária de sua vontade política. É o que vem fazendo Sérgio Moro na prática de inúmeras ilegalidades, condenando, inclusive, a partir da mera delação premiada de delatores que querem se salvar, suprimindo a exigência de provas como determina a lei. Esse braço longo do arbítrio, alimentado no STF e que se estende até a primeira instância, poderá alcançar Lula e outros delatados.

Esse mesmo braço longo do arbítrio poderá salvar Temer, Aécio Neves, Rocha Loures e tantos outros corruptos e criminosos que hoje estão no poder. Isto porque as graças e os castigos não são distribuídos segundo a Constituição e as leis, mas de acordo com a vontade política de quem julga. O julgamento de Temer no TSE deixou claro que no país já não existem instituições imparciais. Para Gilmar Mendes, o que valia para Dilma, não vale para Temer. Para Marco Aurélio, o mandato de Aécio Neves, concedido pelos eleitores, é uma coisa séria que deve ser respeitada. É tão séria que garante a Aécio a imunidade para praticar crimes.

O Brasil está perdido e extraviado numa noite trevosa. O sistema político e as instituições insularam-se em sua própria crise. Não há governo, não há leis e não há Constituição. O desemprego, a violência e a degradação social se alastram. Trata-se de um país que não tem glórias passadas para ressuscitar e nem a miragem de um futuro factível para onde caminhar.

O povo está abandonado à sua própria sorte, sem que alguém o guie para livrar-se de um governo que ele não quer. Desta forma, tem que aceitar um governo que lhe destrói os direitos e a dignidade; destrói o presente e a esperança e o reduz à impotência dos resignados. A indignação só faz jus a este nome quando se traduz em luta contundente, em recusa à passividade, em capacidade de convocação às ruas e em organização. São esses elos perdidos ou frágeis que as oposições e os movimentos sociais precisam reconstruir antes que 2018 produza uma nova derrota.