A influência dos militares no fim do Parlamentarismo no Brasil

Por Demian Melo - Laboratório de Estudos dos Militares na Política

O propósito deste trabalho é discutir o processo que culminou na realização da consulta plebiscitária de 1963. Enfocaremos o comportamento de alguns atores políticos, realçando a participação dos militares na crise geral do regime então vigente. Cabe ressaltar que a presente comunicação é um resultado parcial de nossas pesquisas sobre o tema, que serão aprofundadas numa futura pós-graduação.

Em janeiro de 1963 os eleitores brasileiros foram chamados a decidir sobre a permanência de uma recente experiência parlamentarista ou a volta ao presidencialismo, adotado como sistema de governo desde a proclamação da República, em 1889.

Resultado de um arranjo institucional que visava a manutenção da ordem constitucional frente à ameaça de setores golpistas das Forças Armadas, o parlamentarismo foi instituído de forma casuística, após a renúncia espetacular de Jânio Quadros, em agosto de 1961.

A eleição deste último, em 3 de outubro do ano anterior, havia representado uma enorme novidade no cenário político nacional: pela primeira vez alguém situado “fora” do monopólio da aliança PSD(Partido Social Democrático)/PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) - que dominara a cena política desde a Carta de 1946 - chegava ao cargo máximo da nação.

Vitorioso na disputa contra os candidatos Marechal Henrique Teixeira Lott e Ademar de Barros (PSP), Jânio Quadros não conseguiu ser alçado à presidência juntamente com o candidato a vice de sua chapa, o então senador Milton Campos. Naquele contexto, a legislação eleitoral permitia a disputa dissociada para os cargos de presidente da República e vice, característica que abria brechas para incompatibilidades na composição do Executivo federal. Derrotado Campos, assumiu a vice-presidência o político do PTB gaúcho João Goulart. A vitória de Jânio, no entanto, garantiu que setores até então preteridos do sistema político ocupassem importantes cargos na área econômica e administrativa. Foi o caso, por exemplo, dos grupos ligados aos setores mais internacionalizados do capital, que só acessavam a burocracia do Estado através de canais “paralelos” e que formavam o chamado “bloco do capital multinacional e associado”.

Por outro lado, o governo Jânio foi marcado também por uma contraditória política externa independente e por lances internos calcados num moralismo hilário, como na proibição do uso de biquínis de duas peças nas praias, do lança-perfume e da briga de galos. Nas Forças Armadas, que aqui nos interessam em especial, setores antigetulistas, identificados com a Cruzada Democrática, ocuparam a cúpula dos ministérios militares, sendo este um dos signos de mudança na correlação de forças no interior desta que é a principal instituição do Estado. No dia 25 de agosto de 1961, data em que Jânio Quadros renunciou ao cargo de presidente da República, João Goulart encontrava-se em visita diplomática à República Popular da China. Herdeiro político do getulismo, Jango (como também era conhecido) já havia ocupado o Ministério do Trabalho por um breve período (1953-54), durante o segundo governo Vargas e a vice-presidência da República, durante o quinquênio 1956-1961, ocasião em que governou juntamente com Juscelino Kubitschek, cabeça da chapa PSD-PTB. Opositor do governo representado por Jânio, Goulart fora virtualmente elevado à condição de chefe do Executivo federal numa data muito peculiar: no Dia do Soldado. A ocorrência de solenidades militares na capital e nas principais cidades da República criaram um ambiente propício para que a notícia da renúncia corresse como um rastilho de pólvora entre os setores da caserna. Diante do ocorrido, o deputado Ranieri Mazzili, presidente da Câmara dos Deputados, assumiu temporariamente a cadeira executiva, mas teria que passá-la, conforme rezava a Carta de 1946, ao vice-presidente eleito. Naquela conjuntura, entretanto, os ministros militares de Jânio (general Odílio Denis, brigadeiro Gabriel Grün Mosse almirante Sílvio Heck) pronunciaram-se publicamente contra a posse de Goulart, posição comunicada ao Congresso Nacional pelo próprio Mazzili.

A reação aos propósitos golpistas dos ministros militares veio do extremo sul do país, por meio do então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola. Este conseguiu o apoio militar do general Machado Lopes, comandante do III Exército, que se pôs ao lado da legalidade. Através de emissoras de rádio, o governador gaúcho emitia notícias sobre a campanha pela posse de Goulart, formando a chamada “Rede da Legalidade”. O clima de polarização se instaurou e uma guerra civil tornou-se iminente. Contudo, seguindo uma velha tradição nacional, operou-se um acordo político: a posse de Goulart seria garantida mediante a instauração do sistema parlamentarista, que, na prática, retirava os poderes do presidente da República. O grande fiador do acordo, o político mineiro Tancredo Neves, tornou-se primeiro-ministro. O Ato Adicional que instituiu o parlamentarismo previa a realização de um referendum nove meses antes do final do mandato de Goulart, para que fosse endossada ou não o novo sistema de governo. Assim, ficava em aberto a possibilidade de retorno ao presidencialismo.

Desde o seu discurso de posse, João Goulart deixou claro a sua intenção de lutar pela volta ao sistema presidencialista, como podemos ver no trecho abaixo:

Cumpre-nos, agora, mandatários do povo, fiéis ao preceito básico de que todo poder dele emana, devolver a palavra e a decisão à vontade popular que nos manda e nos julga, para que ela própria dê seu referendum supremo às decisões políticas que em seu nome estamos solenemente assumindo neste momento.

Formou-se então uma ampla frente pelo retorno ao antigo sistema de governo, composta por diferentes matizes do espectro político. Os setores de esquerda e nacionalistas que haviam apoiado a posse de Jango movimentavam-se para a volta do presidencialismo: em primeiro lugar porque consideraram o parlamentarismo um “golpe branco”; em segundo porque ligaram a campanha pelo presidencialismo à implementação de reformas profundas na estrutura social brasileira, as chamadas reformas de base. O partido do presidente, o PTB, ao lado do PCB (ilegal desde 1947, mas com relativa liberdade de funcionamento no período, além de considerável hegemonia no movimento operário), junto a outras organizações como a Ação Popular (AP, setor católico de esquerda, que hegemonizava o movimento estudantil), ao lado de um cada vez mais ativo movimento sindical, mobilizaram-se pelo retorno do presidencialismo. Por sua parte, políticos conservadores da UDN e do PSD, vislumbrando as eleições presidenciais que se realizariam em 1965, queriam desembaraçar-se do parlamentarismo. A UDN, que em sua Carta de Princípios– aprovada em encontro de seu Diretório Nacional, em fevereiro de 1962 – estabelecia que o parlamentarismo era o sistema de governo ideal, via suas principais lideranças defenderem a volta ao presidencialismo. Já o PSD, maior partido do Congresso Nacional, não conseguiu chegar a um acordo sobre tema, o que leva estudiosos a afirmar que a questão teria levado ao primeiro grande racha na legenda.

Entre esses diferentes setores amadurecia a ideia de antecipar o Referendum sobre o sistema de governo.

Em meados de 1962 o primeiro gabinete parlamentarista renunciou, gerando a primeira grande crise do parlamentarismo. Quem substituiria Tancredo Neves? Goulart propôs o nome de Francisco Clementino de San Thiago Dantas, da ala moderada do PTB. San Thiago Dantas, tendo praticado uma política externa independente quando ocupou Ministério das Relações Exteriores, situava-se em rota de colisão com setores conservadores do país. O PSD, maior partido do Congresso, reivindicava o direito de indicar o nome para substituir Neves. Cada vez mais autônomo, o movimento sindical se lançou ao centro do palco, ameaçando com uma greve geral caso o Congresso recusasse o nome de Dantas. A direita política, agrupada na Ação Democrática Parlamentar (ADP), verdadeira caixa de ressonância dos interesses do capital multinacional e associado, conseguiu impedir a aprovação do nome indicado por Goulart.

Este resolveu propor para o cargo o nome de Auro de Moura Andrade, velha raposa ‘direitista do PSD. Imediatamente realizou-se uma greve geral coordenada pelo Comando Geral de Greve, embrião do futuro CGT, paralisando o país e mostrando a força da classe trabalhadora organizada. Antes mesmo da realização da greve, Moura Andrade renunciou, e setores do governo buscaram interceder junto aos dirigentes da greve nacional com o fito de impedi-la. Mas o movimento sindical resolveu mostrar sua força e manteve a greve, buscando com isto influir sobre a composição do novo gabinete. Por fim surgiu o nome de Brochado da Rocha, político gaúcho ligado ao governador daquele estado, cujo gabinete esteve comprometido desde o início com a tarefa de aprovar a antecipação do plebiscito.

Os governadores estaduais, em razão das dubiedades existentes no Ato Adicional que instituiu o parlamentarismo, temiam que o sistema fosse aplicado nos estados, debilitando seus poderes.

Em meados de 1962 reuniram-se em Araxá (MG) e redigiram manifesto contrário ao parlamentarismo, propondo a antecipação da consulta popular para que fosse decidido o sistema de governo. O evento, que ficou conhecido como Conferência de Araxá, teve como principal animador o governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, elaborador das propostas aprovadas no encontro. Apenas o governador da Guanabara, Carlos Lacerda, votou contra o documento, embora fosse grande interessado na volta ao antigo sistema de governo, já que se colocava como presidenciável para as eleições de 1965.

Importantes setores da imprensa também passaram a posicionar-se pela realização de um plebiscito, como, por exemplo, o Correio da Manhã, que em editoriais dos meses de julho e agosto, em meio à crise sucessória, defendeu a ideia de um referendum simultâneo às eleições de outubro. Cabe lembrar que o mesmo Correio da Manhã era um ferrenho opositor do governo Jango, o que denota a heterogeneidade da frente antiparlamentarista.

Em agosto de 1962, os ministros militares lançaram um manifesto reivindicando a antecipação do plebiscito, passando a intervir de forma mais contundente na questão. Os ministros das três armas – Nelson de Melo (Exército), Pedro Paulo Suzano (Marinha) e Reinaldo de Carvalho (Aeronáutica) – propuseram a realização do plebiscito imediatamente, coincidindo com as eleições que se realizariam em outubro, no que faziam coro com a proposta de Brochado da Rocha. A proposta do governo era rejeitada pelos partidos de oposição – UDN e PSD –, que temiam uma forte identidade entre os políticos oposicionistas e o impopular parlamentarismo, prejudicando seu desempenho eleitoral nas eleições vindouras. Para estes, fazia-se necessário separar os dois pleitos, pois também, como já apontamos anteriormente, não havia consenso no interior dessas legendas quanto à matéria. Em 18 de agosto ocorreu uma tentativa de acordo entre o governo e os diversos partidos de oposição, que se materializou numa emenda apresentada por Oliveira Brito. Esta consistia na transferência da decisão sobre o plebiscito para o futuro Congresso, a ser eleito em outubro seguinte. Esta proposta malogrou, porque em setembro o gabinete de Brochado da Rocha resolveu submeter a um voto de confiança uma proposta de realização do plebiscito no dia 7 de outubro. O impasse continuou, pois essa emenda foi recusada pela maioria conservadora no Congresso, o que levou à renúncia do gabinete.

Na iminência da demissão do segundo gabinete, o CGT ameaçou convocar uma nova greve geral caso o plebiscito não fosse marcado para coincidir com as eleições de outubro. Entre os militares, a tensão aumentava. O comandante de III Exército (Rio Grande do Sul), general Jair Dantas Ribeiro, enviou um telegrama ao ministro da Guerra, Nelson de Mello, afirmando que não teria condições de manter a ordem pública no estado caso o parlamento se recusasse a aprovar a realização do plebiscito.

A 13 de setembro foi publicada a seguinte declaração na imprensa:

Face à intransigência do Parlamento... e tendo ainda em vista as primeiras manifestações de desagrado que se pronunciam nos territórios dos Estados (sic) ocupados pelo III Exército, cumpre-me informar a V. exa., como responsável pela garantia da lei, da ordem... e da propriedade privada deste território, que me encontro sem condições para assumir a segurança e êxito a responsabilidade do cumprimento de tais missões, se o povo se insurgir pela circunstância de o Congresso recusar o plebiscito para antes ou no máximo simultaneamente com as eleições de outubro próximo vindouro.

Por sua vez, os generais Osvino Alves e Peri Constant Bevilaqua, comandantes do I e II Exércitos, respectivamente, solidarizaram-se com Dantas Ribeiro. Apenas o general Castelo Branco, comandante do IV Exército, recusou-se a apoiar a declaração. O ministro da Guerra, contrariado, considerou a declaração do comandante do III Exército uma manifestação de insubordinação.

Por outro lado, o movimento sindical resolveu solidarizar-se com Dantas Ribeiro e convocou uma greve nacional para exigir a antecipação do plebiscito. Em 14 de setembro, Brochado da Rocha renunciou. A greve geral estourou no dia seguinte, tendo uma adesão inferior àquela realizada em julho, mas não menos radicalizada e importante. No dia 16 do mesmo mês, fruto de um acordo em meio à polarização política, foi aprovado o projeto que antecipava o referendum para o dia 6 de janeiro de 1963.

Ao gabinete de Brochado da Rocha sucedeu o de Hermes Lima. Com a data do plebiscito marcada, este consistiu basicamente num período de transição ao presidencialismo. A certeza da vitória do sistema presidencialista era percebida pelos atores políticos e mensurada nas pesquisas de opinião pública realizadas no período, que apontavam mais de 70% da população favorável ao retorno do presidencialismo.

Mas não faltaram defensores do novo experimento, como os parlamentaristas históricos Raul Pila e Afonso Arinos de Melo Franco. Entre o militares, Juarez Távora, da Cruzada Democrática e pertencente aos quadros do Partido Democrata Cristão (PDC), encontra-se entre os principais defensores do sistema. Este pronunciou uma série de conferências radiofônicas – num momento em que este ainda era o mais importante veículo de comunicação de massas –, e emitiu pronunciamentos na televisão defendendo a superioridade do sistema parlamentarista. Seus argumentos consistiam em:

1) declarar que o sistema vigente no Brasil era uma caricatura de parlamentarismo;

2) defender a eficiência histórica do sistema, usando, constantemente, o exemplo do Segundo Reinado.

Chegava a listar uma série de importantes personalidades políticas formados sob este sistema no oitocentos, afirmando que “a escola parlamentar foi bem mais fecunda em verdadeiros estadistas, que a presidencial”.

Mas era do lado pró-presidencialista que se encontravam a maior parte dos militares. Peri Constant Bevilaqua, general que comandava a II região militar, era um forte opositor do sistema parlamentar. Militar legalista, Bevilaqua defendeu a posse de Goulart, mas considerou o Ato Adicional que instituiu o parlamentarismo uma violação da Constituição de 1946. Em seu arquivo particular há um manuscrito de sua autoria, redigido no dia 6 de janeiro de 1963 (dia do plebiscito), em que afirma ser o parlamentarismo vigente fruto de “condições anormais”. Esperava, assim, que o povo repudia-se aquele regime nas urnas, o que acabou por acontecer. No mesmo arquivo de Bevilaqua há um telegrama de Goulart, enviado poucos dias depois, agradecendo o apoio do general ao retorno do presidencialismo.

Deve-se lembrar, contudo, que o general Bevilaqua encontrava-se em profunda contradição com uma das bases fundamentais de sustentação do governo Goulart, o movimento sindical, sendo um ferrenho crítico das organizações sindicais “paralelas”, que levavam este nome por estarem em desacordo com a legislação trabalhista vigente.

O período parlamentarista foi marcado por grandes instabilidades políticas, situação que perdurou mesmo após a volta do presidencialismo. Esta permanência revela que a instabilidade do sistema político possuía raízes profundas, remetendo a questões que estão além das alternativas entre presidencialismo e parlamentarismo. Trabalhamos com a ideia de que o sistema político de então se encontrava em “crise orgânica”, situação que é caracterizada quando os partidos políticos tradicionais não são mais reconhecidos como representantes dos interesses das classes sociais, a exemplo do que afirma René Armand Dreifuss em seu trabalho clássico sobre o golpe de Estado.

Trata-se, portanto, da crise do populismo, forma de domínio político baseado no chamado “estado de compromisso”, que perdurou no Brasil de 1930 a 1964.

Todavia, a opção generalizada pelo presidencialismo pode indicar pistas sobre as profundas transformações ocorridas na sociedade brasileira no bojo da crise dos anos de 1960. Os setores das classes dominantes que viriam a assumir os principais postos da política econômica e administrativa no governo militar que sucedeu a queda de Goulart, chamados por Dreifuss de “elite orgânica”, empenharam-se pela volta ao presidencialismo. Segundo este autor:

Anpuh Rio de Janeiro

Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro – APERJ

Praia de Botafogo, 480 – 2º andar - Rio de Janeiro – RJ

CEP 22250-040 Tel.: (21) 9317-5380

Leia também:

Para professor, Constituição de 88 dá brecha para nova tomada do poder

O que se esconde por trás do discurso do professor Carlos Fico (UFRJ) sobre os 50 anos do golpe militar

Partido Progressista, o ‘filho’ da ditadura que coleciona escândalos

Bibi Ferreira e o plebiscito de 1963

Enviado por Tamára Baranov  08/11/2013 

Autor: Tamára Baranov

No dia 6 de janeiro de 1963, o povo brasileiro atendeu ao apelo do Presidente João Goulart, comparecendo maciçamente às urnas do plebiscito, para dizer não à manutenção do parlamentarismo em vigor no país desde 1961. Na época de Jango, o rádio era uma arma poderosa para as campanhas políticas, e os jingles eram capazes de vencer uma eleição. Bibi Ferreira e os convidados especiais Elizeth Cardoso, Ivon Cury, Isaurinha Garcia e Jorge Goulart, marido de Nora Ney, foram chamados para apresentar uma das principais peças publicitárias do presidencialismo.