Na CPI da Previdência, secretário da Receita propõe redução de desonerações

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência recebeu ontem (17) o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, para audiência pública no Senado. Rachid apresentou tabelas e gráficos para mostrar os diversos setores da economia que contam com benefícios em relação às contribuições previdenciárias.

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O secretário da Receita Federal citou exemplos dos setores de exportação, micro-empreendedores individuais (MEI) e atendidos pelo Simples Nacional. De acordo com ele, mais de 30% da massa salarial está em setores beneficiados por essas desonerações.

Rachid afirmou que "Previdência Social é financiamento direto e, nesse ponto, na nossa avaliação, não deve ser usada como modelo de incentivo a setores específicos". E concluiu dizendo ser necessário que o governo reflita sobre este modelo de renúncias. Ele fez algumas propostas, incluindo a diminuição das renúncias.

Segundo o secretário, a Receita tem priorizado a fiscalização nesses setores para evitar a sonegação e procurado utilizar mais ferramentas para identificar os contribuintes que não pagam a Previdência, de modo a desestimular esse tipo de prática.

Leonardo Gadelha também ressaltou que um dos principais desafios da instituição hoje é o combate a fraudes. Na audiência, também foram apontados outros fatores que complicam o fechamento das contas da Previdência, como o envelhecimento da população associado à redução da taxa de natalidade.

A próxima audiência da CPI da Previdência será na segunda-feira (21), quando serão ouvindos profissionais das áreas de fiscalização e auditoria.

Estado Islâmico assume autoria do atentado em Barcelona

O grupo jihadista Estado Islâmico (EI) assumiu a autoria do atentado terrorista ocorrido ontem (17) em Barcelona, na Espanha, que causou a morte de 13 pessoas e deixou mais de 80 feridos, informou a agência de notícias Amaq, ligada aos extremistas. A informação é da EFE.

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Em um breve comunicado, cuja autenticidade não pôde ser verificada, o EI disse pela rede de serviços de mensagens Telegram que "uma fonte de segurança afirmou à Amaq que os autores do ataque de Barcelona são soldados do Estado Islâmico".

O EI afirmou que a ação terrorista aconteceu "em resposta aos chamados do grupo para atacar os países da coalizão", em referência à aliança internacional liderada pelos Estados Unidos que atua contra jihadistas no Iraque e na Síria.

Até o momento, foi preso um suspeito de participar do ataque, identificado como Driss Oukabir, que em 2012 passou um mês na penitenciária de Figueras, na província de Girona, na Espanha, em regime preventivo. Ele tinha sido acusado de abuso sexual, disseram à Agência Efe fontes da investigação.

Oukabir, de origem norte-africana, tinha residência permanente na Espanha, o que significa que vivia há pelo menos cinco anos no país, segundo fontes da polícia.

Decisão do STF sobre impeachment de Temer sai até próxima semana, diz Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse ontem (17) que decidirá até o início da semana que vem sobre os mandados de segurança que querem obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar um parecer sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer que estão no Congresso Nacional.

Moraes foi escolhido relator do mandado protocolado nesta quinta-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com pedido de liminar, no qual pede que o STF ordene a apreciação de um pedido de impeachment contra Temer feito pela entidade em maio. O pedido foi encaminhado à Câmara, mas não foi apreciado pela Casa.

O ministro recebeu o processo por prevenção, por ser relator de um outro mandado de segurança, impetrado pela Rede, cujos deputados também pediram o impeachment do presidente.

O partido de oposição quer que o Supremo obrigue o presidente da Câmara a se posicionar a respeito de todos os 25 pedidos de impeachment contra Temer que se encontram parados na  Casa. Antes da sessão plenária do STF desta quinta-feira, Alexandre de Moraes afirmou que já recebeu as informações necessárias das partes interessadas, estando apto a decidir sobre o assunto já nos próximos

Morre suspeito que atacou policial ao fugir de Barcelona

O suspeito que tentou atropelar uma agente da polícia regional da Catalunha em uma barreira de controle na saída de Barcelona, após o atentado da tarde desta quinta-feira (17) foi encontrado morto dentro do veículo que dirigia, segundo fontes da corporação. A informação é da EFE.

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Van atropela pedestres no centro de Barcelona

As mesmas fontes disseram que encontraram o corpo do suspeito a três quilômetros de onde os agentes tinham tentado detê-lo a tiros.

O atentado terrorista ocorrido na cidade pouco depois das 17h (hora local; 12h de Brasília) deixou pelo menos 13 mortos e mais de 50 feridos. A polícia deteve como suposto autor do ataque um jovem identificado como Driss Oukabir, de origem norte-africana e originário de Marselha, na França.

Van atropela pedestres no centro de Barcelona

Polícia suspeita de terrorismo.

De acordo com a Polícia da Catalunha pelo menos uma pessoa morreu e 20 ficaram feridas no atropelamento ocorrido ontem, 17/08. O fato ocorreu quando uma van branca atropelou várias pessoas que andavam pelas ramblas (calçadões) de Barcelona, conjunto de ruas emblemáticas e turísticas do centro desta cidade espanhola.

A Polícia procura duas pessoas como supostos autores do que já está sendo considerado um ataque terrorista e acredita-se que um deles se refugiou em um bar com uma arma, enquanto o outro conseguiu fugir, segundo as primeiras hipóteses das forças de segurança.

Além disso, um segundo veículo poderia estar envolvido na ocorrência.

Aparentemente, a van usada no atropelamento saiu da estação de metrô de Las Ramblas, circulou pela pista central desta avenida e bateu contra vários veículos no percurso, parando praticamente na entrada do Liceu (ópera de Barcelona).

As forças de segurança isolaram a região, enquanto as equipes de emergência realizam operação de assistência às vítimas.

O Governo regional da Catalunha recomendou à população que evite sair para vias públicas na região da Praça da Catalunha, onde começa a  Las Ramblas, por causa deste "grave incidente".

As autoridades catalãs também pediram o fechamento das estações do metrô e de trens nesta praça, em pleno centro da capital catalã.

Nos arredores da avenida e da praça da Catalunha as pessoas viveram cenas de pânico, com muitos correndo assustados e se refugiando em lojas após o incidente.

A área do ataque é um dos pontos de maior circulação da cidade, especialmente por turistas, e centro de ligação de vários meios de transporte público. Nela se encontram também diversos shoppings.

O atropelamento aconteceu perto da fonte de Canaletas, onde os torcedores do Barcelona costumam se reunir para comemorar os títulos da equipe.

Perto também fica o histórico mercado de Boquería, que também está fechado.

Bolsonaro fora da disputa eleitoral de 2018?

A nova condenação do deputado federal Jair Messias Bolsonaro no processo movido pela também deputada Maria do Rosário pode tirar Bolsonaro das eleições 2018 em função das restrições da Lei da Ficha Limpa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta terça-feira (15), recurso do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) contra condenação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)  por ofensa à deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, o parlamentar disse que a colega não merecia ser estuprada por ser “feia e não fazer seu gênero”.  “Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”, disse Bolsonaro. A decisão foi por unanimidade entre os ministros da 3ª Turma da Corte.

Com a condenação em segunda instância, Bolsonaro é considerado formalmente inelegível, nos termos da Lei da FichaLimpa. Presidenciável que ocupa o segundo lugar do eleitorado, atrás apenas do ex-presidente Lula, nas principais pesquisas de intenção de voto (Ibope, Datafolha etc), o deputado só pode reverter a condição de inelegibilidade caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acolha o recurso que ele deve ajuizar contra o resultado do julgamento.

O TJDFT condenou o deputado a pagar R$ 10 mil à deputada por danos morais, mais veiculação de retratação pública em algum jornal de grande circulação e em seus canais oficiais no Facebook e YouTube. O parlamentar, até o momento, não cumpriu nenhuma das condenações.

A sessão do STJ estava lotada. No recurso, Bolsonaro alegava que tinha “imunidade parlamentar”, o que lhe protegeria do processo. A ministra Nancy Andrighini é relatora do caso e rejeitou o recurso do parlamentar. A ministra contestou a tese da defesa, embasada no Artigo 53 da Constituição, segundo a qual “os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício das funções do mandato”.

“Em manifestações que não guardam nenhuma relação com a função parlamentar, sem teor minimamente político, afasta-se a relação com a imunidade parlamentar. Considerando que as ofensas foram vinculadas pela imprensa e pela internet, a localização é meramente acidental”, ressaltou a relatora.

Quem comemorou a decisão foi o ex-presidente Lula. Com o afastamento de Bolsonaro das eleições ele estatisticamente estaria eleito como o próximo presidente do Brasil. Nos bastidores do Instituto Lula ele teria dito: Agora não tem pra ninguém, o Brasil é nosso novamente.

Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 de 2010 – A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.