Risco de colapso em barragem provoca evacuação de 200 mil pessoas nos EUA

As autoridades da Califórnia, nos Estados Unidos, ordenaram a evacuação de mais de 180 mil pessoas em Oroville devido ao risco de rompimento de uma barragem. As informações são da Agência Ansa.

A barragem é considerada a mais alta dos Estados Unidos e pode sofrer danos em um trecho do vertedouro auxiliar de Oroville, a 250 quilômetros de São Francisco.

Milhares de carros que tentaram deixar a cidade acabaram provocando congestionamento na região, logo após o alerta de evacuação para Oroville, Palermo, Gridley, Themalito, South Oroville, Oroville Dam, Irivukke Eats e Wyandotte.

O governador da California, Jerry Brown, ordenou que as operações de emergência sejam aceleradas para permitir a evacuação das pessoas.

Coreia do Norte lança novo míssil; Conselho de Segurança da ONU se reúne hoje

A Coreia do Norte anunciou nesta segunda-feira (13) que testou com sucesso um novo míssil balístico lançado ontem (12) de uma base aérea situada no oeste do país. As informações são Radio France Internationale.

O dirigente norte-coreano Kim Jong-Un se disse “satisfeito que a Coreia do Norte tenha outro meio de ataque nuclear que reforce a potência do país”, segundo declaração à agência oficial de imprensa, KCNA.

O tiro percorreu 500 quilômetros em direção ao leste antes de cair no Mar do Japão, segundo o Ministério sul-coreano da Defesa. O teste é considerado pelo presidente americano Donald Trump uma “provocação” do regime norte-coreano. O assunto será discutido hoje à noite pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

As fotografias divulgadas pela agência norte-coreana KCNA mostram o lançamento do míssil de médio a longo alcance Pukguksong-2, enquanto o líder norte-coreano assiste ao teste sorrindo, acompanhado de dezenas de soldados e cientistas. Ele guiou “pessoalmente” os preparativos.

O motor do míssil utiliza combustível sólido, acrescentou a KCNA, o que diminui o tempo de abastecimento. A maioria dos mísseis usa combustível líquido, diz Yun Duk-Min, analista no Instituto de Relações Exteriores e da Segurança da Coreia do Sul. A detecção desse tipo de míssil pelos satélites de segurança também é mais complicada, explicou. “Isso representa também uma ameaça maior para os adversários”, acrescentou. Esta é a primeira vez que a Coreia do Norte fala abertamente sobre o Pukguksong-2.

Reações

O premiê japonês Shinzo Abe, que passou o fim de semana na companhia de Donald Trump, na Flórida, não aprovou a ousadia norte-coreana e reagiu dizendo que o lançamento foi uma provocação "intolerável". Já o presidente americano preferiu ignorar a operação militar da Coreia do Norte. No entanto, Trump fez questão de manifestar seu apoio ao Japão no episódio do míssil balístico deste domingo. "Quero que todos entendam e estejam cientes de que os Estados Unidos apóiam o Japão, seu maior aliado, em 100%", afirmou o presidente americano.

O lançamento do míssil norte-coreano deverá testar o compromisso de Donald Trump, que prometeu endurecer em relação ao regime de Kim Jong-un, que no ano passado testou mísseis nucleares e balísticos violando resoluções da ONU.

Um membro da equipe do governo dos Estados Unidos informou que o ato "não é uma surpresa," e sim uma "provocação" da Coreia do Norte, algo que já era “esperado” depois da posse de Trump. "O líder norte-coreano gosta de chamar a atenção para momentos como este ", afirmou o funcionário americano.

Ele declarou ainda que a Casa Branca vai estudar diferentes possíveis reações ao lançamento do míssil, mas que a resposta deverá ser gradual para evitar uma escalada nuclear, uma vez que, segundo o Pentágono, o projétil era um míssil de “alcance médio ou intermediário”, e não um verdadeiro ICBM, a sigla que determina mísseis balísticos intercontinentais.

Sanções

As resoluções da ONU proíbem a Coreia do Norte de implementar programas nucleares ou balísticos. Desde o primeiro teste, em 2006, o regime já foi alvo de seis rodadas de sanções que não alteraram os planos do regime em abandonar suas ambições militares. Em 2016, a Coreia do Norte fez dois testes nucleares e lançou cerca de vinte mísseis balísticos.

Polícia Federal destrói 48 mil pés de maconha no sertão pernambucano

Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) destruiu 48 mil pés de maconha e 53 mil mudas da planta em ilhas da União, localizadas no Rio São Francisco. A Operação Carcará Branco foi deflagrada na semana passada, mas o resultado foi divulgado nesse domingo (12). De acordo com a PF, ninguém foi preso.

Segundo nota divulgada pela assessoria de comunicação da Polícia Federal em Pernambuco, como as ilhas, localizadas nos municípios de Orocó, Cabrobó e Ibó, são pertencentes à União, os produtores se aproveitariam desse fato para plantar - assim, não há proprietário a ser incriminado. "Nessas operações, geralmente ninguém é preso porque quando se monta toda a logística com viaturas e policiais no local, os trabalhadores braçais saem dos terrenos porque são avisados", diz a nota. "O objetivo da operação é evitar que maconha seja vendida no mercado consumidor".

De acordo com a PF, caso os 48 mil pés de maconha fossem colhidos e preparados para venda, o material pesaria 16 toneladas. Também foram encontrados 10 quilos da planta já preparada para venda e consumo, além de um acampamento precário com roupas, um colchão e até uma melancia já aberta.

Os pés de maconha foram retirados do solo e incinerados, conforme imagens enviadas à imprensa pela corporação. A operação contou com o apoio da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

Erradicação

Esta é a primeira operação do ano, de erradicação da maconha no sertão pernambucano, segundo a assessoria de comunicação da PF em Pernambuco. Em 2015 foram destruídos 806 mil pés de maconha, 361 mudas, 260 plantios e 546 quilos (kg) da planta já processada.

Em 2016, o total de plantios e pés de maconha encontrados caiu, enquanto a apreensão da planta pronta subiu. Foram 359 mil pés, 137 mil mudas, 151 plantios e 2.188 quilos kg da substância preparada para venda.

Batalhão de Choque do Rio é bloqueado por familiares de PMs

Agência Brasil

As manifestações de parentes de policiais militares em frente aos batalhões da corporação continuaram neste domingo (12). Pela manhã, familiares montaram uma tenda na entrada do Batalhão de Choque localizado no Estácio, centro do Rio, impedindo a entrada e saída dos PMs. Iniciada na sexta-feira, a mobilização é pelo pagamento do 13º salário, do Regime Adicional de Serviço (RAS)  Olímpico e das metas atrasadas.

A filha de um policial do Choque que participa do ato, mas não quis se identificar, disse que a mobilização vai continuar e que, desde a sexta-feira, ninguém sai do batalhão com farda, portanto, sem uniforme para trabalhar. Além disso, os parentes hoje estão impedindo também a entrada no local. Muitos policiais vestido com roupas civis passaram a manhã em frente ao batalhão.

“Não comparecer ao serviço é crime militar, então os policiais que estão na porta deveriam dar voz de prisão para os manifestantes e entrar. Mas como são todos parentes, ninguém fez isso ainda e acho que ninguém vai fazer”, disse a filha.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Militar, “o Choque está operando normalmente, apesar da manifestação na porta”. A PM informa que grupos de familiares de policiais se concentraram na frente de 27 unidades, mas que há bloqueios apenas em quatro batalhões: 3ºBPM (Méier), 6º BPM (Tijuca), 20ºBPM (Mesquita) e 40ºBPM (Campo Grande). Mas, segundo a nota, mesmo com o impedimento de entrada e saída de viaturas, o policiamento está sendo feito normalmente nessas localidades.

“Não existe paralisação da Polícia Militar e sim uma mobilização de familiares, iniciada pelas redes sociais. A corporação está atenta às manifestações e conscientizando a tropa da importância da presença policial nas ruas. O patrulhamento está sendo realizado normalmente, bem como as trocas de turnos. As rendições, quando necessárias, são realizadas no lado externo e locais que apresentaram maiores problemas estão com apoio de outras unidades”, informa a nota.

Pelo twitter, a PM reitera que o trabalho está normal, com informações como “Policiais Militares do #BPRV realizam operação nas rodovias estaduais, em #BomJardim, para garantir a segurança da população” e “Domingo de sol é dia de praia. E nós estamos lá pra garantir isso. #OperacaoPraia”, acompanhadas de fotos de viaturas e atividades policiais.

Uma reunião entre as esposas de policiais e o comando da corporação, realizada ontem (11), terminou sem acordo.

Autoridades norte-americanas prendem imigrantes sem documentos em seis estados

Agência Brasil

As autoridades de imigração norte-americanas prenderam centenas de imigrantes sem documentos em pelo menos seis estados ao longo desta semana em uma ofensiva que aparentemente marca o início da aplicação em grande escala da ordem executiva do presidente Donald Trump, assinada em 26 de janeiro, destinada a deportar cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais, inclusive 3 milhões, supostamente com antecedentes criminais.

Em janeiro, seis dias após tomar posse, Donald Trump assinou uma ordem executiva que ampliou as categorias de imigrantes sem documentos a serem incluídos na listas para deportação, cumprindo assim sua promessa de campanha para combater a imigração. Centenas de prisões foram confirmadas pelas autoridade de imigração de vários estados, mas a Casa Branca ainda não divulgou oficialmente o início da vigência da ordem executiva para deportações em massa.

Uma ordem executiva é uma norma que coloca em prática as políticas do governo a serem executadas pelas agências e departamentos oficiais. O ato se resume a uma ação de governo e não tem o poder de reverter uma lei aprovada pelo Congresso. Desde que tomou posse, Trump assinou 12 ordens executivas.

A ordem executiva de 26 de janeiro é ampla e não se resume a medidas para deportar imigrantes. Ela também prevê a contratação de mais de 10 mil agentes de imigração para fiscalizar as fronteiras e o interior do país, além de uma fiscalização das chamadas "cidades santuárias", ou seja, dos municípios que se recusaram a transferir imigrantes sem documentos para o âmbito das autoridades federais.

Invasão

Funcionários da imigração confirmaram que agentes federais invadiram esta semana casas e locais de trabalho em Atlanta, Chicago, Nova York, Los Angeles e também em algumas cidades da Carolina do Norte e da Carolina do Sul, em busca de imigrantes sem documentos. No entanto, Gillian Christensen, porta-voz do Departamento de Segurança Interna, o órgão norte-americano que supervisiona os setores de imigração e de alfândega, não quis usar a palavra "invasão" para se referir às operações realizadas e falou em "ações direcionadas de rotina".

Gillian disse que a ofensiva, que começou na segunda-feira (6) e terminou sexta-feira (10), prendeu imigrantes sem documentos provenientes de 12 países latino-americanos. "Estamos falando de pessoas que são ameaças à segurança pública ou uma ameaça à integridade do sistema de imigração", disse. Segundo ela, a maioria dos presos eram criminosos sérios, incluindo alguns que haviam sido condenados por assassinato e violência doméstica .

Ativistas que combatem a repressão a imigrantes porém afirmam que as prisões não se resumiram a criminosos. Disseram também que a ação das autoridades envolveu uma área bem maior do que a admitida, uma vez que cidades dos estados da Flórida, Kansas, Texas e Virgínia também registraram prisões.

"Esta é claramente a primeira onda de ataques [a imigrantes] sob o governo Trump, e sabemos que não vai ser a única", disse Cristina Jimenez, diretora-executiva da United We Dream (Juntos Sonhamos), uma organização de jovens imigrantes, em entrevista à imprensa.

Agentes de imigração em Los Angeles, na Califórnia, detiveram dezenas de pessoas em casa ou a caminho do trabalho. Em uma teleconferência na sexta-feira (10), o diretor de imigração para a área de Los Angeles, David Marin, disse que 160 pessoas foram presas. Segundo ele, desse total, 75% tinham condenação por crime. Os demais realizaram pequenos delitos ou estavam ilegalmente nos Estados Unidos. Entre as pessoas presas em Los Angeles, 37 foram deportadas para o México.

Emissoras de rádio em língua espanhola e a afiliada local da NPR (uma rádio pública dos Estados Unidos) vêm divulgando, em Los Angeles, anúncios sobre os direitos dos imigrantes. As emissoras estão convidando os imigrantes a participar de seminários para tomarem consciência das medidas que podem adotar na Justiça, caso estejam sob ameaça de prisão ou deportação.

Saúde altera regras para repasse de recursos federais

Agência Brasil

O Ministério da Saúde anunciou hoje (7) uma série de alterações para o repasse de recursos federais a estados e municípios. O chamado Projeto SUS Legal prevê que os gestores implementem uma espécie de lei de transferência de recursos, além de aumentar a fiscalização da execução de ações em saúde.

Uma das primeiras medidas trata da mudança na transferência de verbas federais e atende, segundo a pasta, a pleito de prefeituras e governos estaduais. Os repasses, antes realizados em seis blocos temáticos, passam a ser feitos em duas modalidades: custeio e investimento.

A transferência será realizada em conta financeira única e específica para cada uma das categorias econômicas. O novo formato, de acordo com o ministério, possibilita ao gestor mais agilidade e eficiência na destinação dos recursos disponíveis atualmente, com base na necessidade e realidade local.

O ministério garante que o objetivo do governo federal, com as mudanças, é assegurar o cumprimento da legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) e a realização de planos de saúde por parte de estados e municípios, já que a destinação de verbas estará vinculada a esse planejamento.

O projeto deverá ser qualificado e conter indicadores e metas em conformidade com as políticas públicas governamentais de saúde estabelecidas pela Comissão Intergestores Tripartite e pelo Conselho Nacional de Saúde. Caberá ao ministério acompanhar e avaliar o plano. O monitoramento será feito por meio de sistema online.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, lembrou que o não cumprimento do plano implicará a redução dos recursos repassados. Segundo ele, com o modelo anterior de transferência de verbas federais, muitos recursos acabam paralisados – mais de R$ 5,7 bilhões apenas em 2016.

“Vamos permitir que cada cidade aplique os recursos naquilo que acha adequado”, disse. “Se um gestor não cumprir o que foi combinado, o dinheiro vai voltar automaticamente para o Fundo Nacional de Saúde”, completou.

Obras

O governo federal, os estados e municípios também pactuaram anuência prévia sobre a implantação de novos serviços. Isso significa que, independentemente de quem for financiar a obra, os três entes devem ser avisados, de forma que seja possível prever no orçamento do ministério os recursos para custeio.

Outro anúncio envolve mudança na forma de financiamento de obras de construção, ampliação ou reforma na saúde. A partir de agora, o repasse de recursos federais, nesses casos, será feito em parcela única, substituindo os atuais modelos de financiamento com contrato de repasse, feito em três parcelas atreladas ao andamento da obra.

Com a nova portaria, quem fizer o pedido para unidade de pronto atendimento, unidade básica de saúde e/ou demais serviços terá que enviar projeto completo, com cronograma, capacidade técnica e financeira e estrutura necessária para manter o serviço. Após a aprovação do plano, o repasse será feito integralmente.

“O que garante a execução [das obras] são os planos de saúde estaduais e municipais e o recurso correspondente para a execução desses planos”, avaliou o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, João Gabardo.

“Receber em parcelas significava paralisação de obras, novas licitações. Agora, com parcela única, o empreiteiro sabe que vai receber na data certa”, acrescentou o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Mauro Junqueira.

Atualmente, existem no país 8 mil obras de saúde em execução, com R$ 2,5 bilhões em empenhados, além de 3,8 mil obras em ação preparatória que somam mais de R$ 922 milhões. Mais 4 mil obras não saíram do papel e foram canceladas.

Até março deste ano, estados e municípios que ainda tiverem obras em execução com prazos de conclusão expirados serão notificados pela última vez para informação sobre o prazo de conclusão. A pasta informou que também está adotando as medidas necessárias para reaver R$ 237 milhões de propostas com obras canceladas.

Acompanhamento online

Ainda de acordo com o ministério, nos casos de impropriedade – prazo expirado, documentação inconsistente e/ou ausência de alimentação do Sistema de Monitoramento de Obras –, o ente será notificado até três vezes para solucionar a situação. Caso contrário, os recursos transferidos serão integralmente devolvidos, de forma automática, sem necessidade de consulta prévia.

“Os contratos de transferência de recursos serão muito rigorosos. O recurso vai ser pago inteiramente, em parcela única, adiantado, mas se cada etapa não for cumprida, ele retorna automaticamente”, explicou o ministro. “Essas são as condições pactuadas e tenho certeza fr que os prefeitos ficarão muito felizes em poder ter autonomia e responsabilidade para cumprir a execução das obras que tiverem recursos do ministério”, concluiu.

Brasil precisa definir idade mínima para aposentadoria, diz especialista

Ivan Richard Esposito - da Agência Brasil

Com aumento da expectativa de vida do brasileiro e a diminuição da proporção entre as pessoas que estão na ativa e os aposentados, o Brasil precisa, na avaliação do representante da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (Oiss) no Brasil, professor Baldur Schubert, rever o sistema previdenciário.

Em meio ao debate sobre a proposta de reforma da Previdência enviado pelo governo ao Congresso Nacional, Schubert disse, em entrevista à Rádio Nacional, que o Brasil precisa definir uma idade mínima para a aposentadoria.

“São poucos países no mundo, e aqui nas Américas apenas dois países, que não têm idade mínima: nós e o Equador. A idade mínima terá que ser definida. Se será 60, 62, 65, 67, como em vários países, é uma definição política. Temos que ter consciência de que a idade mínima deverá ser estabelecida”, disse Schubert. “Temos uma das grandes previdências do mundo. Mas o que se vê ao longo do tempo, é que a realidade era completamente diferente. Nos anos de 1960 e 1970, tínhamos, para cada pessoa que recebia [aposentadoria], seis contribuindo. Hoje, para cada uma que recebe, só temos dois contribuindo. A realidade demográfica impacta”.

No início de dezembro, o governo enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Reforma da Previdência. Entre outros pontos, a proposta fixa a idade mínima para se aposentar de 65 anos tanto para homens como para mulheres, com pelo menos 25 anos de contribuição à Previdência. Atualmente, não há uma idade mínima para o trabalhador se aposentar.

Pelas regras em vigor, é possível pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no caso dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade com o tempo de contribuição. Pela proposta do governo, para receber 100% do valor, será preciso contribuir por 49 anos, mesmo que tenha atingido os 65 de idade. 

Para Schubert, o Brasil já deveria ter mudado as regras para aposentadoria diante da mudança demográfica da população. Segundo ele, apesar de necessária, a reforma terá que levar em conta a opinião de toda a sociedade.

“Deveríamos ter feito [antes]. Importante a gente enfrentar isso e garantir para amanhã e depois que essa Previdência seja sustentável. Por isso que temos que fazer ajustes nesse sistema, mas é importante fazer com que todos: empregados, empregadores, governo, representantes da sociedade, analisem o sistema previdenciário e façam propostas que atendam às necessidades do hoje e do amanhã”.

O representante da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social no Brasil disse que o sistema previdenciário deve manter o equilíbrio entre arrecadação e despesas, como “pratos de uma balança”.

“Sempre digo para as minhas filhas que elas terão que trabalhar mais porque elas viverão mais. Não se pode admitir que uma senhora aos 38 anos se aposentou no passado, viva até os 90 com [recebendo] uma assistência. Não há regime previdenciário que resista [que o aposentado] contribua 25, 30, 35 anos e usufrua durante 40, 45 anos. É muito difícil manter isso. Acho que é em boa hora”, avaliou Schubert.

Deputados da base apoiam nome de Moraes ao STF; oposição critica

A indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), repercutiu na Câmara entre deputados da base aliada do governo e da oposição. Aliados do presidente Michel Temer consideraram positiva a escolha. Já a oposição avalia que o nome de Moraes gera conflito pelo fato de ele poder vir a ser o revisor de processos da Lava Jato que tramitam na Corte e que têm integrantes do governo como investigados.

Nesta segunda-feira (6), o presidente Michel Temer indicou Moraes para ocupar uma vaga no Supremo, após a morte do ministro Teori Zavascki. Ao fazer o anúncio, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse que Temer decidiu submeter o nome de Moraes à aprovação do Senado tendo como base o seu currículo.  "Foi uma excelente escolha. Alexandre de Moraes é muito preparado e tem uma extraordinária capacidade jurídica. É jovem e dará uma grande contribuição ao Supremo Tribunal Federal e ao país", disse o líder do PSDB na Casa, Ricardo Tripoli (SP).

O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), avaliou que Moraes preenche os requisitos para ser ministro do STF. “Acho que a indicação do ministro Alexandre de Moraes para a vaga no STF preenche os requisitos de conhecimento político e reputação ilibada. Entendo que o STF estará atendido com um nome da estatura do Alexandre”, disse.

A indicação também foi elogiada pelo líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). “Ele terá o grande desafio de substituir o ministro Teori Zavascki. Respeitado no mundo jurídico e com experiência em cargos no Executivos municipal, estadual e federal, Moraes tem as qualidades necessárias para compor a Suprema Corte no País”, disse.

Para assumir a vaga, Moraes precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores.

Críticas

Maior partido de oposição, o PT disse que vai se posicionar contra a aprovação do nome de Moraes no Senado. “Vamos nos opor no Senado à indicação porque é complicado ter no STF um ministro filiado a um partido, julgando na mais alta Corte ações envolvendo assuntos ligados a integrantes do governo. Somo contra a indicação”, disse o líder Carlos Zaratini (PT-SP) que criticou o fato de Moraes ser filiado ao PSDB.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a indicação de Moraes é uma “ofensa”, pois ele pode vir a atuar na Corte como revisor de processos da Lava Jato. "Um homem com biografia questionável, e que demonstrou a mais absoluta inabilidade na administração da recente crise do sistema prisional. Alexandre de Moraes tende a se tornar, pasmem, revisor da operação Lava Jato. É uma ofensa”, disse o deputado por meio de uma rede social.

A presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), disse também nas redes sociais ser “inacreditável” a indicação. “Se essa fosse uma decisão de Lula ou Dilma seria tratada como um grande escândalo”, acrescentou.

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil

Alexandre de Moraes pode se tornar o 27º ministro do STF no período democrático

O presidente da república Michel Temer indicou ontem (6) Alexandre de Moraes para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso aprovado por maioria absoluta em sabatina no Senado, o jurista ocupará a vaga deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em janeiro, e será o 27º ministro do STF no período democrático.

Desde a Proclamação da República, quando o Supremo Tribunal de Justiça deu lugar ao Supremo Tribunal Federal, já passaram pela Casa 166 ministros, nomeados por 32 Presidentes da República.

Nesse período, apenas o presidente João Café Filho (1954-1955) não indicou nem nomeou ministro para a Suprema Corte.

A Constituição de 1891 estabeleceu que o STF deveria ser composto por 15 juízes nomeados pelo presidente da República, formação que permaneceu até a Revolução de 1930, quando o Governo Provisório reduziu para 11 o número de ministros.

Em 21 de abril de 1960, o Supremo Tribunal Federal passou a funcionar na nova capital federal, Brasília, depois de ter permanecido por 69 anos no Rio de Janeiro. Embora tenha sofrido algumas mudanças, foi apenas sob governo militar, em 1965, que o número de ministros mudou novamente para 16 e, no ano seguinte, foi novamente reduzido para 11.

Após a restauração da democracia, em 1985, o jurista Carlos Madeira foi o primeiro a ser nomeado ministro do Supremo por um presidente eleito, José Sarney Porém, foi somente em 2003, com a aposentadoria do ministro Moreira Alves – indicado por Ernesto Geisel –, que o tribunal passou a ter uma composição exclusivamente formada por ministros indicados no período democrático.

01.     Carlos Madeira (Carlos Alberto Madeira), tomou posse em 19 de setembro de 1985, foi Juiz Auditor da Justiça Militar do Estado do Maranhão, juiz Federal do Maranhão e juiz do TSE . Foi indicado pelo ex-presidente José Sarney.

02.     Célio Borja (Célio de Oliveira Borja) tomou posse em 17 de abril de 1986, foi presidente da Câmara dos Deputados, presidente do TSE e Assessor Especial da Presidência da República. Foi indicado pelo ex-presidente José Sarney.

03.     Celso de Mello * (José Celso de Mello Filho) tomou posse em 17 de agosto de 1989, foi Promotor de Justiça e Procurador do Ministério Público do estado de São Paulo. Foi indicado pelo ex-presidente José Sarney.

04.     Sepúlveda Pertence (José Paulo Sepúlveda Pertence) tomou posse em 17 de maio de 1989, foi Procurador-Geral da República e presidente do TSE. Foi indicado pelo ex-presidente José Sarney.

05.     Paulo Brossard (Paulo Brossard de Souza Pinto) tomou posse em 5 de abril de 1989, foi Consultor-Geral da República e presidente do TSE.Foi indicado pelo ex-presidente José Sarney.

06.     Carlos Velloso (Carlos Mário da Silva Velloso) tomou posse em 13 de junho de 1990, foi Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, juiz Federal e presidente do TSE. Foi indicado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello.

07.     Ilmar Galvão (Ilmar Nascimento Galvão) tomou posse em 26 de junho de 1991, foi juiz Federal do Acre, juiz substituto do TRE-DF e presidente do TSE. Foi indicado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello.

08.     Francisco Rezek (José Francisco Rezek) tomou posse em 24 de março de 1983, renunciou em 14 de março de 1990 e voltou em 4 de maio de 1992, foi Procurador da República, ministro do STF e presidente do TSE. Foi indicado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello.

09.     Marco Aurélio* (Marco Aurélio Mendes de Farias Mello), tomou posse dia 13 de junho de 1990, foi Procurador do Trabalho, Juíz do TRT da 1ª Região e ministro do TST. Foi indicado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello.

10.  Maurício Corrêa (Maurício José Corrêa) tomou posse em 15 de dezembro de 1994 foi Senador, Ministro da Justiça e presidente do TSE. Foi indicado pelo ex-presidente Itamar Franco.

11.  Ellen Gracie (Ellen Gracie Northfleet) tomou posse em 14 de dezembro de 2000, foi juíza do TRE do Rio Grande do Sul, presidente do TRF da 4ª Região e vice-presidente do TSE. Foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

12.  Gilmar Mendes *(Gilmar Ferreira Mendes) tomou posse em 20 de junho de 2002, foi Procurador da República, assessor jurídico da Casa Civil e advogado-geral da União. Foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

13.  Nelson Jobim (Nelson Azevedo Jobim) tomou posse em 15 de abril de 1997, foi deputado federal, Ministro da Justiça e presidente do TSE. Foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

14.  Cezar Peluso (Antonio Cezar Peluso) tomou posse em 25 de junho de 2003, foi juiz de Direito em São Paulo, Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e ministro do TSE. Foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

15.  Menezes Direito (Carlos Alberto Menezes Direito) tomou posse em 5 de setembro de 2007, foi Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Ministro do STJ. Foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

16.  Ayres Britto (Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto) tomou posse em de junho de 2003, foi Procurador-Geral de Justiça e Procurador do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

17.  Cármen Lúcia* (Cármen Lúcia Antunes Rocha) tomou posse em 21 de junho de 2006, foi Procuradora do Estado de Minas Gerais. Foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

18.  Ricardo Lewandowski* (Enrique Ricardo Lewandowski) tomou posse em 16 de março de 2006, foi juíz do tribunal da Alçada Criminal de SP e desembargador do TJSP. Foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

19.  Eros Grau (Eros Roberto Grau) tomou posse em 30 junho de 2004, foi árbitro junto à Cour Internacionale d’Arbitrage e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

20.  Joaquim Barbosa (Joaquim Benedito Barbosa Gomes) tomou posse em 25 de junho de 2003, foi membro do Ministério Público Federal, Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, Advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO e Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores. Foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

21.  Dias Toffoli *(José Antonio Dias Toffoli)tomou posse dia 23 de outubro de 2009, foi assessor jurídico da Casa Civil e Advogado Geral da União. Foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

22.  Roberto Barroso* (Luís Roberto Barroso) tomou posse dia 26 de junho de 2013, foi Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

23.  Edson Fachin* (Luiz Edson Fachin) tomou posse dia 16 de junho de 2015, foi Procurador do Estado do Paraná. Foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

24.  Luiz Fux* (Luiz Fux) tomou posse dia 3 de março de 2011, foi Promotor de Justiça, juíz de direito do estado do Rio de Janeiro, desembargador do TJRJ e ministro do STJ. Foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

25.  Rosa Weber* (Rosa Maria Weber Candiota da Rosa) tomou posse dia 19 de dezembro de 2011, foi Juíza do Trabalho, Desembargadora do TRT da 4. ª Região, e ministra do TST. Foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

26.  Teori Zavascki (Teori Albino Zavascki) tomou posse em 29 de novembro de 2012, foi juiz do TRE-RS, presidente TRF da 4ª Região e Ministro do STJ. Foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

* atuais ministros

PGR pede abertura de inquérito contra Renan, Jucá, Sarney e Sérgio Machado

André Richter - da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Janot acusa os envolvidos do crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato.

As acusações foram baseadas no acordo de delação premiada de Sérgio Machado e em conversas gravadas com os envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado.

Em uma das conversas, Romero Jucá citou um suposto "acordo nacional" para "estancar a sangria".

Segundo o procurador, os acusados "demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas."

Para Janot, o objetivo dos congressistas era aprovar medidas legislativas para conter as investigações da Lava Jato.

" O objetivo dos congressistas era construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa: a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários", acrescentou o procurador-geral.

Em nota, o senador Renan Calheiros esclareceu que não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, "tanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou contrariamente a pedido idêntico".

Na nota, o senador do PMDB reafirmou que a possibilidade de se encontrar qualquer impropriedade em suas contas pessoais ou eleitorais é zero. Renan está convencido de que, a exemplo do primeiro inquérito, "os demais serão arquivados por absoluta falta de prova".

Também por meio de nota, a defesa do senador Romero Jucá afirmou que não há preocupação em relação à abertura do inquérito, pois não vê qualquer tipo de intervenção do mesmo na Operação Lava jato.

Os advogados do senador ressaltaram que a única ilegalidade "é a gravação realizada pelo senhor Sergio Machado, que induziu seus interlocutores nas conversas mantidas, além de seu vazamento seletivo. O senador Romero jucá é o mais interessado em que se investigue o caso e vem cobrando isso da PGR reiteradamente desde abril do ano passado”.

A Agência Brasil entrou em contato com os demais citados, mas não obteve retorno até a publicação e atualização da matéria.

A matéria foi atualizada às 20h21 para inclusão do posicionamento do senador Renan Calheiros e às 20h45 para inclusão de nota da defesa do senador Romero Jucá

Forças Armadas já estão em Vitória para reforçar policiamento

Ivan Richard Esposito - da Agência Brasil

Tropas das Forças Armadas já estão em Vitória, capital do Espírito Santo, para atuar no patrulhamento da cidade, informou no início da noite de hoje (6) o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Desde a última sexta-feira (3), a capital capixaba está sem policiamento nas ruas e familiares de policiais militares estão dificultando a saída de viaturas como forma de protesto. Nas manifestações, eles reivindicam reajuste salarial e o pagamento de auxílio-alimentação, periculosidade, insalubridade e adicional noturno para os policiais.

De acordo com o ministro, as tropas federais permanecerão “o tempo necessário” no estado até que a situação esteja normalizada. “Nosso compromisso é de seremos inflexíveis e determinados em restaurar a normalidade, a ordem, a paz e a tranquilidade em Vitória e onde for necessário.  O presidente [Michel] Temer determinou a nossa presença aqui e que permanecêssemos o tempo necessário para que a ordem fosse recuperada”, disse o ministro.

À tarde, atendendo solicitação do governador em exercício do estado, César Colnago, o governo federal autorizou o envido de militares das Forças Armadas e 200 homens da Força Nacional com o objetivo de ajudar na retomada dos serviços de policiamento no estado.

“Já estamos nas ruas e nas próximas horas ou até amanhã [7] estaremos com efetivo compatível com a necessidade. Se o planejamento em conjunto com as forças policiais aqui no Espírito Santo assim determinar, teremos a disposição de agregar efetivos adicionais”, disse Jungmann em entrevista à imprensa, em Vitória.

Já o governador em exercício do estado afirmou que a solicitação de reforço federal se deu devido ao impasse com os familiares dos policiais militares. “A população precisa de um serviço de segurança que não pode se ausentar na forma da lei e da Constituição e, devido a esse impasse, estamos aqui garantindo que vamos trabalhar diuturnamente para restabelecer a ordem, o serviço de segurança com a ajuda do governo federal”, disse Colnago.

Força Nacional e Forças Armadas vão reforçar policiamento no Espírito Santo

Pedro Peduzzi e Paulo Victor Chagas - da Agência Brasil *

O governo federal anunciou que autorizará o envio das Forças Armadas e da Força Nacional ao Espírito Santo, com o objetivo de ajudar na retomada dos serviços de policiamento no estado. De acordo com o Ministério da Justiça, 200 homens da Força Nacional devem chegar a Vitória até o início da noite desta segunda-feira (6). 

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, viajará para o Espírito Santo ainda hoje. O Estado-Maior das Forças Armadas, do Ministério da Defesa, em contato com o Comando Militar do Leste, ao qual as tropas do Espírito Santo estão subordinadas, inicia o planejamento operacional seguindo os procedimentos administrativos para a Garantia da Lei e da Ordem.

Desde a última sexta-feira (3), familiares de policiais militares estão dificultando a saída de viaturas da 6ª Companhia, no bairro de Feu Rosa, na Serra. Nas manifestações eles reivindicam reajuste salarial e o pagamento de auxílio-alimentação, periculosidade, insalubridade e adicional noturno para os policiais militares.

Segundo o secretário de Segurança Pública, André Garcia, os detalhes da negociação foram discutidos durante o fim de semana com representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa.

Garcia informou que a Justiça já concedeu liminar declarando a ilegalidade do movimento, a necessidade de liberar todos os quartéis e unidades da polícia. Ele classificou a manifestação como uma “greve branca”, e determinou que a saída dos quartéis sejam liberada.

Segundo o diretor Social e de Relações Públicas da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS), Thiago Bicalho, o movimento de mulheres dos policiais militares foi espontâneo.

As manifestações se estenderam para outros batalhões durante o fim de semana e, de acordo com a ACS, já atingem todos os batalhões do estado. A ACS informou que o salário-base de um policial no estado é R$ 2,6 mil, enquanto a média nacional chega a R$ 4 mil. A entidade argumenta que há anos os policiais não têm aumento salarial e que essa situação acabou por motivar esposas e familiares dos policiais a fazerem as manifestações em frente aos quartéis.

A insegurança registrada no estado levou a prefeitura de Vitória a suspender a volta às aulas na rede municipal e o atendimento em todas as unidades de saúde da capital do Espírito Santo. Nas unidades de saúde, a vacinação contra a febre amarela está temporariamente suspensa.

* Colaborou Andreia  Verdélio

Comissão especial da reforma da Previdência deve ser instalada na quinta-feira

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil

Cerca de dois meses depois ter a sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a proposta de reforma da Previdência deverá começar a tramitar nesta semana na comissão especial voltada para discutir o mérito. O ato de criação da comissão já foi assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deverá ser lido amanhã (7) em sessão plenária. A instalação deverá ocorrer na quinta-feira (9), após os líderes partidários indicarem os integrantes.

Leia também:

Reforma da Previdência vai dificultar acesso à aposentadoria, diz Dieese

Governo, centrais e empresários começam a discutir reforma da Previdência

Pesquisadora denuncia a falsa crise da Previdência Social no País

Cotado inicialmente para presidir os trabalhos, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) desistiu da incumbência no último final de semana. Como a presidência da comissão ficou com o PMDB, o partido indicou o atual vice-líder do governo, Carlos Marun (PMDB-MS). “Aceitei o convite, devo instalar a comissão na quinta-feira porque estou na dependência da indicação dos líderes”, disse o deputado à Agência Brasil. Marun informou que estará em Brasília amanhã para se reunir com Maia e tratar do andamento dos trabalhos do colegiado. A relatoria da proposta de reforma da Previdência deverá ficar com o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

O governo queria que a instalação da comissão ocorresse ainda em dezembro do ano passado, logo após a aprovação da admissibilidade na CCJ. Mas um acordo entre líderes partidários adiou a criação para depois da escolha do novo presidente da Casa. Após a leitura do ato em plenário, os líderes terão até dois dias para indicar os integrantes do colegiado.

Maia tentou costurar para que a leitura do ato que cria a comissão fosse realizada na última sexta-feira (3), mas não havia o quórum mínimo de 51 deputados para validar a leitura. Hoje (6), houve nova tentativa, mas também frustrada por falta de quórum.

Reforma

A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria - que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.

Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem mais de 50 (homens) ou 45 anos (mulheres) será enquadrado em uma regra de transição, com tempo adicional para requerer o benefício. Já os aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados pelas mudanças porque já têm o direito adquirido.

A comissão especial será composta por 36 deputados, de acordo com a regra da proporcionalidade das bancadas ou blocos. Com isso, a maioria dos integrantes será da base do governo. A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, para que então ela seja levada à votação, em dois turnos, no plenário da Casa.

Temer indica Alexandre de Moraes para vaga no STF

O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Palácio do Planalto por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

De acordo com Parola, o presidente decidiu submeter o nome de Moraes à aprovação do Senado tendo como base o seu currículo. "As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do Dr. Alexandre de Moraes o qualificam para essa elevada responsabilidade no cargo de ministro da Suprema Corte no Brasil", disse o porta-voz.

Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores.

Nesse fim de semana, Temer se dedicou às últimas conversas com amigos e auxiliares sobre a escolha do nome. De acordo com pessoas com acesso aos gabinetes da Corte, Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, que chegou a trabalhar informalmente pela sua indicação junto ao presidente.

Carreira

Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Advogado e jurista, ele é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000.

Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2015. Antes, entre 2002 e 2005, na gestão anterior de Alckmin, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista .

Além dos cargos no governo estadual, Moraes ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, tendo presidido, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista.

Herança

Se for aprovado pelo Senado, Moraes deve assumir o acervo de 7,5 mil processos que estavam no gabinete de Teori Zavascki, exceto as ações da Operação Lava Jato. Entre as ações estão pautas como a descriminalização das drogas, a validade de decisões judiciais que determinam a entrega de remédios de alto custo para a população e a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Moraes deverá ser o revisor dos processos da Lava Jato no plenário do STF e ocupará a Primeira Turma, composta pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio.

Para que não haja mistura com as questões do Ministério, ministro se afastará até a sabatina do Senado. Em seu lugar, ficará o secretário-executivo, José Levi

Licença

No início da noite, o ministro Alexandre de Moraes anunciou que vai tirar uma licença de 30 dias do cargo. Segundo ele, a intenção é não juntar temas do Ministério à sua indicação para o posto de ministro do STF.

O ministro pretende se manter afastado do Ministério até após a sabatina do Senado Federal, que aprovará ou não sua indicação. No lugar de Alexandre de Moraes, assume o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, José Levi.

Agência Brasil