Os absurdos do caso dos trens em SP e como atua a máquina de “assassinar reputações” denunciada por Tuma Jr.

A Justiça Federal de São Paulo enviou nesta terça para o Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que investiga a eventual formação de cartel e pagamento de propina a agentes públicos na compra de trens em São Paulo. Vamos ver se consigo ser didático ao explicar por que isso acaba sendo uma espécie de cereja no bolo da lambança jurídico-política — ainda que o juiz, em si, não tenha nada com isso.

1 – Por que o inquérito está sendo enviado ao Supremo? Porque envolve autoridades com foro especial por prerrogativa de função — há deputados federais sendo acusados.

2 – Mas esperem: se só está indo ao STF porque existem essas autoridades sendo acusadas, por que, então, o papelório todo não foi enviado, desde o princípio, à Procuradoria-Geral da República? Ou será que a Polícia Federal admite que fazia uma investigação ilegal de parlamentares com direito a foro especial? E que se note: foro especial não é sinônimo de privilégio.

3 – As respostas às questões do item nº 2 são simples. O material não havia sido enviado à Procuradoria-Geral da República porque, simplesmente, as tais autoridades não haviam sido citadas por ninguém.

4 – No acordo de delação premiada que fez com a Polícia Federal e no acordo de leniência que assinou no Cade, Everton Rheinheimer, ex-diretor da Siemens, não havia citado autoridade nenhuma do governo de São Paulo. Parece que isso tudo só se deu a posteriori, quando se achou que o caso não estava sendo politizado o bastante.

5 – O que terá acontecido no percurso? Nas suas várias conversas com a PF, será que Rheinheimer foi se lembrando do acontecido?

6 – Depois que o ministro José Eduardo Cardozo — que terá de explicar à Comissão de Ética Pública — foi chamado às falas pela oposição, o que houve? Começaram a aparecer as “provas” contra as autoridades, que antes não existiam?

7 – A própria procuradora Karen Louise Kahn, do Ministério Público Federal em São Paulo, manifestou-se contra o envio do inquérito para o STF. Razão? Ela não vê indícios ou provas suficientes contra os políticos com foro privilegiado citados nos depoimentos da investigação.

8 – O que se está procurando fazer, na verdade, é empurrar para a frente um imbróglio que é de natureza política.

9 – A Justiça Federal, prudentemente, resolveu emitir uma nota em que se lê: “A remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal não implica reconhecimento pelo magistrado responsável pela supervisão do inquérito da existência de indícios concretos de práticas criminosas pelas autoridades referidas, fundamentando-se apenas no entendimento de que compete ao STF supervisionar eventuais medidas investigatórias relacionadas a tais autoridades.”

10 – Qual é o trâmite agora? No Supremo, o caso ganhará um ministro relator. Ele enviará o material para a Procuradoria-Geral da República, que dará o seu parecer, que pode ou não ser acatado pelo ministro. Se a PGR disser “sim”, e o ministro achar que “não”, o órgão pode entrar com um agravo para que o pleno se manifeste.

11 – Atenção! Ainda que o inquérito seja sigiloso — a despeito dos vazamentos —, sabe-se que não traz absolutamente nada contra as autoridades tucanas, a não ser a acusação feita pelo ex-diretor da Siemens, que depois negou ser o autor das acusações.

Romeu Tuma Jr. está sacudindo os meios políticos com um livro em que denuncia a máquina petista, incrustada no estado, de produzir e esquentar dossiês contra adversários. Não só isso: também acusa o governo de fazer corpo mole quando se trata de investigar os seus pares. O caso dos trens de São Paulo, diga-se, está no livro “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”.

Sobram evidências de formação de cartel na construção dos metrôs de Belo Horizonte e Salvador. Para mais informações, leia post, que remete a outros links. Ora, segundo o delegado da Polícia Federal que apurou o caso em São Paulo, um certo João Roberto Zaniboni é só um lobista pagador de propina. É mesmo?

Ocorre que, como noticiou o Painel da Folha, o tal Zaniboni, ex-diretor da CPTM condenado na Suíça por lavagem de dinheiro e indiciado no Brasil sob suspeita de atuar em cartel em contratos de trens em São Paulo, “também recebeu da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), empresa de economia mista ligada ao governo federal. A Focco, empresa da qual Zaniboni era sócio até agosto, tem contrato de R$ 4,6 milhões para consultorias em obras de metrô que integram o PAC. A Focco tem 50% de participação no consórcio contratado em dezembro de 2012 para fazer consultoria técnica, apoio ao gerenciamento e supervisão dos contratos de fornecimento de equipamentos para as regionais da CBTU em Belo Horizonte, Natal e João Pessoa. Segundo o advogado de Zaniboni, Luiz Fernando Pacheco, a empresa recebeu R$ 500 mil, ou 24,5% de sua parte do contrato. O relatório de gestão da CBTU informa que os R$ 4,6 milhões já foram empenhados e liberados e estão inscritos nos restos a pagar de 2012.”

E aí?

É só isso? Não! Informa também o Painel: “O contrato com a CBTU não apareceu até agora nem no inquérito da Polícia Federal, no qual a Focco e Zaniboni são citados, nem na apuração aberta pelo Cade sobre cartel. A empresa está com bens bloqueados em função das investigações sobre contratos em São Paulo.”

É isso aí. O governo federal pagou a consultoria feita por aquele que a PF chama “lobista”, condenado por lavagem de dinheiro na Suíça. A PF não investiga nada. O Cade não quer saber. Quer dizer que, quando ele trabalha para entes ligados ao PT, ele é “consultor”; quando trabalha para os tucanos, é “lobista”, é isso?

Encerro

Notem: eu não pertenço a essa súcia que sai por aí defendendo criminosos em troca do rico dinheirinho de estatais. Que cada um pague por aquilo que fez. Em São Paulo ou em qualquer lugar. O que é inaceitável é que a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e o Cade selecionem os seus alvos, deixando de lado as investigações que comprometem o governo federal. Ah, sim: a minha recomendação NÃO É para livrar a cara de todos. É para não livrar a cara de ninguém.

Quanto ao inquérito que chega ao STF, ele é de tal sorte frágil que dificilmente seguirá adiante. Ministros não costumam abrir inquérito só porque um delegado da predileção de José Eduardo Cardozo é muito convicto.

Por Reinaldo Azevedo

STF avalia financiamento eleitoral

O Estado de S. Paulo - 09/12/2013

O Supremo Tribunal Federal agendoupara esta quarta-feira o julgamento de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visa declarar a inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais.

A OAB também pretende que sejam proibidas doações de pessoas jurídicas a partidos políticos e que haja novos limites para o financiamento de campanhas e de siglas por pessoas físicas. A ideia é que o Congresso reformule posteriormente o teto atual, no qual pessoas físicas podem doar até 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição. A legislação atual também prevê que pessoas jurídicas possam doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição.

Tarso Genro rebate Tuma jr: não houve dossiês

Do site Brasil 247

Acusado pelo ex-secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, de ter engavetado pedidos de investigação que atingissem o governo na época em que era ministro da Justiça, durante o governo Lula, Tarso Genro, hoje governador do Rio Grande do Sul, afirma em nota ter encaminhado "todas as denúncias que recebeu com indícios de corrupção formalmente para a Polícia Federal"; diz ainda que, durante sua gestão, "não foi produzido qualquer dossiê contra qualquer governador ou partido político", conforme acusa o delegado.

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, rebateu as acusações que recebeu do ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior em seu livro "Assassinato de reputações – um crime de Estado", divulgado pela revista Veja como um "livro bomba" neste final de semana. Segundo o delegado, Tarso Genro, na época em que era ministro da Justiça, comandou uma fábrica de dossiês contra inimigos políticos do governo Lula.

Em entrevista à Veja, Tuma Júnior declarou ter enviado para Tarso Genro denúncia sobre uma conta no exterior que serviria como "lavanderia para o mensalão". "Mandei cópia para o ministro Tarso Genro apurar isso, e espero a resposta até hoje", disse. O petista diz desconhecer detalhes da denúncia, mas nega ter sido engavetador.

Em nota divulgada neste domingo, o governador esclarece ter encaminhado "todas as denúncias que recebeu com indícios de corrupção formalmente para a Polícia Federal". O ex-ministro acrescenta ainda que "todas as secretarias do Ministério da Justiça detinham total autonomia para encaminhar evidências de crimes ou irregularidades diretamente à Polícia Federal".

A respeito da produção de dossiês a pedido do governo, tema central do livro, Tarso Genro afirma que "não foi produzido qualquer dossiê contra qualquer governador ou partido político" enquanto ele comandou o ministério da Justiça (de 2007 a 2010). Segundo Tuma Júnior, os dossiês fabricados a pedido do governo atingiram, entre outros nomes, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o ex-senador Tasso Jereissati (leia mais AQUI).

Romeu Tuma Júnior foi Investigador de polícia com apenas 16 anos?

Publicado Originalmente no site Brasil 247

Blog Dag Vulpi - Romeu Tuma Jr. afirma no livro promovido pela revista Veja que acompanhou pessoalmente depoimentos do ex-presidente Lula em colaboração com o regime militar; isso é falso; quando Lula foi preso, em 19 de abril de 1980, Tuminha tinha apenas 16 anos e seis meses de idade, o que impede qualquer pessoa de ter cargo público, quanto mais o de "investigador subordinado"; antes, quando Lula se tornou sindicalista, em 1972, o policial que perdeu o cargo de Secretario Nacional de Justiça por comprovadas ligações com o contrabandista Li Kwok Kwen, contava nove anos de idade; seus amiguinhos brincavam de polícia e bandido e ele já saia em diligências políticas com o pai, o delegado Romeu Tuma, é isso? Acredita quem quiser, mas a verdade é que a vendeta de Tuminha contra Lula não se sustenta; mais uma vez, o pequeno Tuma mentiu.

No dia 19 de abril de 1980, quando, às seis da manhã, o então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva foi preso em sua casa, em São Bernardo, e levado para o Dops, em São Paulo, onde passaria os 31 dias seguintes, o autor do chamado 'livro-bomba', pela revista Veja, contava com 16 anos e seis meses de idade. Romeu Tuma Jr., filho do então delegado Romeu Tuma, só completaria 17 anos em 4 de outubro daquele ano. Para a maioridade ainda faltavam para ele, na ocasião da prisão de Lula, um ano e sete meses. Todos sabem que só se pode entrar para o serviço público, em qualquer categoria, com um mínimo de 18 anos de idade.

A pergunta que o tal 'livro-bomba' propagandeado por Veja não responde é: como conseguiu ainda imberbe aos 16 anos e seis meses idade, o jovem Romeu Tuma Jr. saber por ele próprio, como afirma no livro e em entrevista, que Lula fora um colaborador da ditadura?

Tuminha, como o policial é conhecido – também alcunhado pela própria Veja, anos atrás, como "muambeiro" e "meliante" – seria um "gato", como é conhecido o jogador de futebol que mente a idade para atuar em categorias de base, mas às avessas? Ou seja, em lugar de mentir para menos a sua própria idade, teria mentido para mais a fim de se tornar, como disse "investigador subordinado" do Dops chefiado por seu pai e sair por aí armado e com título de autoridade policial? Isso o livro não esclarece.

À altura de sua prisão, Lula era visto como o adversário número 1 da ditadura militar. Não havia o menor diálogo entre as duas partes. Afinal, desde 1977, quando os metalúrgicos da Scania, em São Bernardo, pararam suas máquinas e cruzaram os braços dentro do próprio chão da fábrica, Lula era a imagem da radicalização.

Pode-se imaginar, com grandes doses de criatividade, que Lula, ao entrar para a diretoria do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo, em 1972, tivesse alguma interface com agentes do regime militar. O então presidente da entidade, Paulo Vidal, era considerado um pelego – e bem poderia confirmar ou desmentir informações procuradas pelos integrantes do regime. Mas Lula? Ele que decidiu entrar para o sindicalismo e a política depois de saber que seu irmão mais próximo, Frei Chico, fora torturado quase até a morte pelos agentes da repressão? 

Em 1972, Tuminha, o autor do, repita-se, do 'livro-bomba', tinha então 9 anos de idade. Quando seus amiguinhos deveriam estar brincando de polícia e bandido, pelo jeito ele já carregava um distintivo de verdade no peito para sair ao lado do pai, o Tumão, em diligências atrás de comunistas e que tais. Isso é plausível?

Tumão, como se sabe, morreu em 2010. Ele não pode, assim, contar a sua versão, a não ser que Tuminha consiga algum meio de colher seu depoimento, como dizem os policiais. 

Acreditar nessa possibilidade, assim como crer que Tuminha, já aos 16 anos frequentava os salões da repressão do Dops, é dar crédito demasiado a um personagem que, no papel de chefe da área federal contra o contrabando, foi flagrado negociando um salvo-conduto para um dos maiores contrabandistas do País, Li Kwok Kwen, o chinês que controla o contrabando de produtos piratas em São Paulo.

Antes do conluio com o chefe do contrabando, também pego no pulo, Tuminha fez da Secretaria Nacional de Justiça uma central de favores para amigos e parentes, tentando pilotar, inclusive, uma vaga na burocracia para a namorada de um amigo.

Menos do que ter conteúdo de verdade, o livro que Tuminha publica é, fora de dúvida, uma pronta e acabada vendeta contra o mesmo Lula que lhe deu um cargo de prestígio na máquina federal e teve de removê-lo de lá por péssimo comportamento.

E vinganças, como se sabe, não precisam da verdade para se concretizar. Uma mentira republicada em Veja pode ser dada como verdade - e o serviço está feito. É o que está em curso com o tal "livro-bomba". Um traque.

30 anos de democracia na Argentina: após a alegria, a privataria

(Alfonsín discursa em sua posse. Foto: Victor Hugo Bugge/Presidência argentina)

Por Redação do site Carta Capital

Blog Dag Vulpi - Há 30 anos, em 1983, os ventos da democracia voltavam a soprar para nossoshermanos argentinos, após sete anos de sangrenta ditadura militar. No dia 10 de dezembro daquele ano, Raúl Alfonsín (1927-2009) tomava posse como presidente eleito. Infelizmente, o sofrimento dos vizinhos não terminaria com a saída dos generais do poder. O governo de Alfonsín fracassou em seu plano econômico, o Austral, que deteriorou em hiperinflação e caos social, e o presidente acabaria renunciando ao cargo cinco meses antes de terminar o mandato, passando a faixa ao sucessor eleito, Carlos Menem. Foi como pular do fogo para a frigideira.

Alfonsín e seu sucessor, Menem. Foto: Victor Hugo Bugge/Presidência argentina)

O governo neoliberal de Menem (1989-1999) dilapidou todo o patrimônio público da Argentina. Imagine as privatizações que fizeram no Brasil elevadas à máxima potência e você tem um quadro parecido –aqui, nos anos 1990, o governo do PSDB queria privatizar até a Petrobras, mas, graças à oposição liderada pelo PT, não conseguiu. A roubalheira das privatizações na Argentina foi imensa, e, também como no Brasil, o desemprego chegou à estratosfera. Sob a presidência de Menem, taxa foi aos 19% e terminou em quase 15%, igualzinha à brasileira ao final do segundo mandato de FHC. Com a venda da petroleira YPF, a maior empresa do país, e de todas as de serviços públicos, 317 mil trabalhadores passaram do setor estatal ao privado, mas apenas um quinto delas permaneceria no emprego.

Mortalidade infantil, desnutrição, abandono social total: este é o resultado do neoliberalismo na Argentina durante o governo Menem e de seus sucessores Fernando de la Rúa e Eduardo Duhalde. O país só sairia do buraco em que a direita o meteu com a posse de Néstor Kirchner (1950-2010), em 2003. Durante seu governo, Kirchner impulsionou a intervenção do Estado na economia, em contraposição à ditadura da iniciativa privada que havia se estabelecido no país desde o menemismo. Recuperou salários e aposentadorias, congelados por 10 anos. Reativou a indústria nacional e levou adiante o processo de desendividamento da Argentina, continuado por sua mulher, Cristina, ao chegar ao poder em 2007.

Durante os governos de Cristina, o salário mínimo mais que triplicou e o desemprego baixou para os atuais 6,8%. Além disso, a presidenta argentina reestatizou a empresa de petróleo do país, a YPF, e até as transmissões de partidas de futebol, que hoje são veiculadas pela TV pública, despertando a ira dos donos da mídia, principalmente o grupo Clarín. Não é à toa que no Brasil só se fala de Cristina para criticar a Ley de Medios que ela conseguiu aprovar, desconcentrando os meios de comunicação –como se isso fosse “perseguição” e não algo a ser celebrado e copiado.

 Se você quer saber como a direita gostaria de governar a América Latina, veja o que aconteceu na Argentina. Aos olhos deles, esse é o modelo ideal de país: tudo nas mãos da iniciativa privada, sem nenhuma intervenção do Estado; o paraíso do capitalismo selvagem. Em 2003, o cineasta Fernando “Pino” Solanas fez o documentário Memórias do Saque, premiado com o Urso de Ouro no festival de Berlim, onde mostra a triste história das privatizações que levaram a Argentina à bancarrota. Assistam, vale a pena.

Chocado com a violência nos estádios? Em que país você acha que vive?

Por Fernando Graziani

Blog Dag Vulpi - Morreram assassinadas no Brasil 50.108 pessoas em 2012, mais de 137 por dia. Crimes contra o patrimônio foram 566.793 (mais de 1,5 mil diariamente). São esses alguns dos números mostrados pelo sétimo Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados são enviados pelas próprias delegacias das 27 unidades da federação. E há muitos estados que descumprem as metas de apuração do anuário, portanto, os números são certamente mais elevados do que os oficiais.

Com os dados, uma conta fica fácil de fazer. Durante os noventa minutos de uma partida de futebol, enquanto seu time está lá tentando ganhar e você fica torcendo, morrem assassinadas no Brasil entre oito e nove pessoas. É esse o cenário real do país, que também tem cerca de 50 mil mortes no trânsito por ano e registrou mais de 50 mil estupros consumados em 2012.