Em alegações finais ao TSE, defesa de Dilma pede anulação de depoimentos

A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desconsidere os depoimentos de Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura no processo que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora da eleição presidencial de 2014. Em documento com novas alegações finais, encaminhado nesta segunda-feira (8) ao relator do caso, ministro Herman Benjamin, os advogados solicitam medidas referentes à “prática de falso testemunho” que teriam sido adotadas pelos três depoentes.

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Segundo a defesa, o presidente da empreiteira Odebrecht e o casal de marqueteiros não cumpriram a obrigação de dizer a verdade e apresentar provas às acusações. Os advogados pedem também a perda do benefício de delação premiada. A “maior inverdade”, segundo as alegações finais, é a de que Dilma tinha conhecimento da existência de caixa 2 no financiamento de sua campanha à Presidência.

Proposta em 2014 pelo PSDB,  a ação que tramita no TSE analisa suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. O partido alegou que a campanha de Dilma e do presidente Michel Temer cometeu abuso de poder político e econômico,

Alegações finais

O texto, de 285 páginas, analisa o mérito dos supostos ilícitos apresentados pelos autores da ação, buscando comprovar a “improcedência” de cada um. À acusação de que a campanha de 2014 recebeu recursos provenientes de propina, a defesa sustenta que não há prova de que Dilma tenha “qualquer participação direta ou indireta” em atos de corrupção.

Os advogados afirmam que houve cerceamento ao direito de defesa, em especial após determinação de Benjamin para ouvir ex-funcionários da Odebrecht, a partir de fevereiro deste ano. A defesa de Dilma pede, com base neste argumento, que o TSE reconheça a “imprestabilidade” das provas produzidas deste período até agora, pois, segundo eles, o conteúdo “extrapola o objeto” das ações e há “vício de nulidade absoluta” no processo.

O documento sustenta ainda que a ação deve ser extinta devido à “perda do objeto” após o impeachment de Dilma. Caso as preliminares não sejam acolhidas e a Corte analise o mérito das acusações, os advogados solicitam a improcedência da ação.

“[Requer que] julgue absolutamente improcedente esta ação de investigação judicial eleitoral, assim como a representação e a ação de impugnação de mandato eletivo a ela conexas, diante da comprovação da inocorrência de ato de abuso de poder político ou econômico e da absoluta regularidade na arrecadação e nas despesas da campanha presidencial da chapa Dilma”, escreveram os advogados Flávio Caetano, Arnaldo Versiani, Renato Moura Franco e Breno Bergson Santos.

Após os depoimentos de dez ex-executivos da construtora, a defesa pediu que fossem ouvidas novas testemunhas, o que, segundo os advogados, foi negado pelo ministro-relator. A defesa alega que houve “atropelo procedimental” de Herman Benjamin ao recusar a “quase totalidade dos requerimentos” e ao negar a produção de provas que iriam “fulminar as falsas acusações lançadas pelos criminosos confessos e colaboradores premiados do grupo Odebrecht”.

Crítica às acusações

Ao mencionar o depoimento de Marcelo Odebrecht, as alegações finais da defesa afirmam não haver provas de que o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenha pedido R$ 50 milhões para a campanha eleitoral de 2010, que teriam sido transferidos para as despesas de 2014. Para a defesa, o executivo fez “afirmações falsas e mentirosas".

Já quanto aos depoimentos de João Santana e Mônica Moura, os advogados afirmam que ambos não receberam pagamento extraoficial para participarem da campanha de Dilma e Temer. Após apresentar trechos do depoimento de João Santana, a defesa alega que o marqueteiro não traz “nenhum argumento convincente” de que Dilma estava tratando de caixa 2.  Já sobre Mônica Moura, os advogados afirmam que ela não apresenta documentos ou provas. “Os colaboradores premiados Mônica Moura e João Santana descumpriram a obrigação legal de dizer a verdade e comprovar através de documentos”, diz o documento.

Indivisibilidade da chapa

Quanto ao pedido da defesa do presidente Michel Temer, que ontem também apresentou suas alegações finais, para que a responsabilização das ações seja julgada em separado, a defesa de Dilma alega que ambos possuem “responsabilidade solidária”. Segundo os advogados, houve uma única prestação de contas, tiveram uma coligação partidária de apoio formada pelos mesmos partidos políticos e tiveram apenas um administrador financeiro.

Cassação traria graves consequências ao país, diz defesa de Temer ao TSE

A defesa do presidente Michel Temer enviou na noite de hoje (8) novas alegações finais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que pode levar à cassação de seu mandato por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Os advogados voltaram a afirmar que um eventual afastamento dele do cargo teria graves consequências ao Brasil.

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 “Deve ter-se especialmente em conta, [assunto sobre o qual cabe também ao Tribunal meditar], a atual situação do país, que em nada recomenda medida dessa extensão, em virtude das consequências imediatas que seriam por ela acarretadas, tanto na estabilidade política como no imprevisível comportamento da economia”, diz o texto assinado pelos advogados Gustavo Bonini Guedes, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Paulo Henrique dos Santos Lucon.

No início de abril, os advogados de Dilma e os de Temer conseguiram no plenário do TSE mais prazo para apresentar novas alegações finais no processo.

Anulação 

Na peça, que tem apenas três páginas a mais do que a primeira versão das alegações finais, a defesa de Temer também volta a pedir a anulação dos depoimentos de todos os executivos da Odebrecht ouvidos pelo relator Herman Benjamin. O argumento principal é o de que tais oitivas em nada contribuem para elucidar os atos inicialmente investigados na ação.

Foi pedido também a anulação dos testemunhos do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, bem como o do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, responsáveis pela campanha de 2014. Tais depoimentos foram colhidos em uma fase final da instrução do processo e detalham os pagamentos dos serviços de publicidade por meio de contas no exterior.

Segundo os advogados, caso tais depoimentos sejam aceitos, isso abrirá um “precedente gravíssimo”. Eles acusaram o relator do caso, ministro Herman Benjamin, de cometer abuso na instrução do processo.

“Houve um nítido avanço especulativo no ambiente da instrução processual, com ampliação objetiva das demandas”, escreveram os advogados. “Sem dúvida nenhuma poderia se cogitar que a pesca predatória por fatos novos da instrução tardia poderia autorizar a ampliação dos elementos objetivos da demanda”.

Aberto pelo PSDB

A ação foi aberta no TSE após o PSDB apontar que a campanha da chapa vencedora em 2014 poderia ter recebido recursos oriundos de esquemas ilegais na Petrobras revelados pela Operação Lava Jato. Para a defesa, os fatos revelados na instrução do processo não têm relação com a petroleira estatal, por isso extrapolam o que foi pedido na ação. 

O argumento se baseia ainda no fato de que Benjamin alegou ter conhecimento pela imprensa sobre irregularidades envolvendo doações da empresa Odebrecht à campanha.

“Na presente ação de investigação judicial eleitoral, constata-se, em diversas passagens, com o respeito habitual, ter havido abuso dos poderes instrutórios do juiz com a busca ex officio [sem provocação] de fontes de prova não requeridas pelas partes, o que se deu, em particular, com base em vazamentos ilegais de delações premiadas”, diz outro trecho do texto.

Vice da presidenta

Os advogados reforçaram ainda o argumento de que as contas de Dilma e de Temer devem ser julgadas em separado, uma vez que ele constituiu conta corrente individual para a movimentação de recursos de campanha.

Para a defesa, Temer foi eleito como vice-presidente da República, e não como “vice da presidente”

Gilmar diz que, sem reforma política Supremo deve proibir coligações partidárias

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou hoje (3) que, caso o Congresso Nacional não aprove uma reforma política válida já para as próximas eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF), do qual ele também faz parte, será levado a proibir em breve as coligações partidárias.

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Os recentes casos de corrupção no financiamento de campanhas de partidos coligados, que estão sendo julgados tanto no TSE como no STF, têm mobilizado os ministros de ambas as cortes a impulsionarem a proibição, afirmou Gilmar Mendes. 

“Isso vai certamente levar o Supremo, daqui a pouco, a reagir, como reagiu em relação à doação corporativa, proibindo a doação de empresas privadas. Certamente, isso vai levar o Supremo a, se não vier uma reforma política, reagir também proibindo as coligações”, acrescentou o ministro.

Pelo sistema que vigora atualmente, nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, por exemplo, o candidato de um partido que recebeu um grande número de votos pode fazer com que o candidato de outro partido menor, da mesma coligação, seja eleito com uma quantidade relativamente pequena de votos, devido ao chamado quociente eleitoral. Tal ponto vem sendo criticado por Mendes por, segundo ele, gerar distorções no compartilhamento de recursos de campanha.

As declarações do ministro foram dadas após ter recebido, nesta quarta-feira (3), em seu gabinete no TSE, 29 deputados que integram a comissão de reforma política na Câmara, incluindo o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e o relator da matéria, Vicente Cândido (PT-SP).

Questionado se daria tempo de aprovar uma reforma político-eleitoral antes de outubro, limite para que as mudanças sejam válidas para as eleições majoritárias do ano que vem, Vieira Lima respondeu: “tem que dar”. Ele ressaltou que o financiamento de campanha é o tema que tem impulsionado a urgência da proposta.

Continuidade do Caixa 2

O ministro Gilmar Mendes ressaltou que, se não houver mudanças em relação ao financiamento de campanha, a insuficiência de recursos levará ao aumento das irregularidades, abrindo espaço inclusive para a participação, por exemplo, de organizações do tráfico de drogas na política.

“Vai ser uma eleição certamente muito judicializada e também 'policializada', por conta da inexistência de recursos públicos se não houver a mudança no sistema. Inexistência de recursos privados. Certamente vamos ter caixa 2, vamos ter dinheiro do crime. Certamente vai ser uma eleição policial e policialesca”, disse ele, que citou o México como país que convive com esse tipo de problema.

Mendes voltou a afirmar que o Brasil necessita de um Plano Real no campo da política, que proporcione um “salto no plano civilizatório”, capaz de levar o país a superar a corrupção sistêmica ligada às campanhas eleitorais, assim como foi superada a inflação crônica nos anos 1990.

José Dirceu

Perguntado sobre as declarações dadas ontem (2) pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, que questionou a decisão do Supremo de libertar o ex-ministro José Dirceu, Gilmar Mendes evitou responder.

“O que eu disse está no meu voto, que foi um voto histórico, pode anotar”, disse o ministro.

Na tarde de terça-feira, a Segunda Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, revogar a ordem de prisão de Dirceu. Empatado, o julgamento acabou definido por Gilmar Mendes, último a votar.

Ministro encerra fase de instrução; TSE pode julgar chapa Dilma-Temer em maio

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin encerrou hoje (27) a fase de instrução da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Com a decisão, o julgamento poderá ser retomado em maio, mas a data ainda não foi definida.

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Na decisão, o ministro concedeu prazo de cinco dias para as alegações finais das defesas da ex-presidenta Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, além da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Caberá ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, definir o dia do julgamento, que foi suspenso no dia 4 de março. Na ocasião, os ministros aceitaram conceder prazo de mais cinco dias para os advogados de Dilma apresentarem defesa.

Processo

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

TSE manda PT, PMDB e mais 5 partidos devolverem mais de R$ 7 milhões ao erário

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (27) punir o PT e o PMDB por irregularidades na prestação de contas de 2011, identificadas em pareceres da área técnica do tribunal. Mais cinco partidos receberam sanção: DEM, PSOL, PSTU, PSL e PTC.

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A maior punição foi a do PT, que teve suas contas reprovadas parcialmente, sendo condenado a retornar R$ 5,6 milhões ao erário, além de deixar de receber R$ 7,8 milhões referentes à cota de um mês do Fundo Partidário deste ano. Entre as principais irregularidades identificadas está o pagamento de empréstimos fraudulentos ligados à Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.

O PMDB teve suas contas aprovadas com ressalva e foi condenado a retornar R$ 762 mil aos cofres públicos. O partido foi punido, principalmente, por irregularidades na contratação de uma agência de publicidade e pelo pagamento de um advogado para defender um filiado em uma ação não relacionada à atividade partidária.

Também com suas contas aprovadas com ressalvas, o DEM não foi condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos, mas terá que direcionar mais de R$ 1 milhão do Fundo Partidário deste ano para financiar ações de incentivo à participação da mulher na política. O valor exato ainda será calculado, informou a assessoria do TSE.

PSOL, PSTU e PTC também tiveram suas contas aprovadas com ressalvas. Juntos, eles terão que devolver R$ 766 mil aos cofres públicos. Assim como o PT, o PSL teve suas contas reprovadas parcialmente, e terá que retornar R$ 114 mil ao erário.

Presentes na audiência, os advogados dos partidos expressaram preocupação em saber de onde as agremiações vão retirar os recursos a serem devolvidos, já que as cotas do Fundo Partidário deste ano não podem ser usadas para isso e, desde 2015, as legendas enfrentam restrições no recebimento de doações feitas por pessoas jurídicas.

“Agora não sabemos de onde vamos tirar, vamos recorrer em relação a isso”, disse o advogado do PMDB, Renato Ramos.

Desaprovação parcial X aprovação com ressalva

Na sessão desta quinta-feira, o TSE reforçou sua jurisprudência de ser flexível com as irregularidades que fiquem abaixo dos 10% do total do Fundo Partidário recebido pela legenda no ano das contas julgadas. Foi o caso do PMDB, que, por essa razão, teve suas contas aprovadas com ressalvas e foi alvo de sanções mais brandas.

As irregularidades do PT, por outro lado, somaram mais do que 10% do Fundo Partidário recebido em 2011, motivo pelo qual a agremiação teve suas contas desaprovadas parcialmente e, além de ter que ressarcir dinheiro os cofres públicos, deixará também de receber parte dos recursos deste ano.

“Se não for isso, vai ser um rigor danado, demonstrando até os centavos. Não tem quem demonstre. Nem na sua conta pessoal você demonstra. Experimente puxar sua conta bancária. Tem coisa lá que você não sabe o que é”, disse o ministro Napoleão Nunes, ao ser questionado sobre a tolerância observada pelo TSE, cujo critério de 10% não tem respaldo em lei.

TSE desaprova contas de 2011 e aplica sanção de R$ 10 milhões ao PSDB

Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves não aprovou, no último dia 11 de abril, as contas do PSDB referentes ao ano de 2011.

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Odebrecht diz ter pago R$ 7 milhões para aprovar medida provisória no Congresso

Neves determinou que o partido devolva cerca de R$ 4 milhões ao erário, bem como que deixe de receber uma das doze parcelas mensais do fundo partidário referentes a 2017 o que, no caso do PSDB, corresponde a R$ 6,6 milhões. O diretório tucano também deverá destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à participação de mulheres na política.

Entre as principais irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem utilização de diária, entre outros.

A decisão monocrática do ministro Henrique Neves não precisou ser referendada pelo plenário do TSE, pois uma resolução aprovada recentemente pelo tribunal autorizou que, em determinados casos, a reprovação das contas seja decidida individualmente pelo relator. 

O mandato de Henrique Neves como ministro do TSE terminou no último dia 16 de abril. Ele foi substituído pelo jurista Admar Gonzaga.

Por email, o PSDB disse que seus advogados já apresentaram recurso contra a decisão, que, para o partido, "deixa de cumprir uma etapa importante da análise das contas do PSDB, conforme determina a própria resolução do TSE". O partido não esclareceu qual etapa de análise teria sido descumprida.

Mendes diz que julgamento da chapa Dilma-Temer pode ser concluído no 1° semestre

Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse hoje (5) que é possível concluir o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer até o fim do primeiro semestre. Mesmo levando em conta os pedidos de vista que podem ser feitos por membros da Corte, ainda assim ele vê chances de uma conclusão rápida do caso.

"Vamos cumprir agora todo esse calendário, a oitiva dessas pessoas, novo prazo para alegações finais e em seguida retomamos. Talvez a gente ainda termine nesse semestre", disse ao sair de um evento em Brasília. O julgamento teve início ontem (4), mas foi adiado porque a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa. A estimativa é que o julgamento seja retomado na última semana de abril, levando em conta o calendário de viagens oficiais de Gilmar Mendes, que como presidente é responsável pela condução dos trabalhos, além do feriado da Páscoa.

O presidente do TSE disse que o processo já passou pelas questões "mais delicadas" e que a Corte vai "andar bem" no julgamento."Temos muitas questões preliminares ainda para serem definidas, embora as questões mais delicadas já foram contempladas agora, já foram corrigidas evitando regresso no meio do processo e vamos andar bem", disse.

Ação

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Mendes diz que não há prazo para conclusão de julgamento da chapa Dilma-Temer

Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse hoje (3) que não há prazo para a conclusão do julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer e que a corte é “cautelosa” em ações deste tipo.

Começou hoje, às 9h e, inicialmente, estão previstas quatro sessões do tribunal para análise do caso.

“Em geral, o tribunal é muito cauteloso nessas questões. Veja que nós temos outros processos, mais dois processos de cassação de governadores, e os relatores que se debruçaram sobre o tema trouxeram seu voto, que é o caso do Tocantins, e é o caso do Amazonas e, em seguida houve pedido de vista”, disse o ministro antes de participar de uma aula inaugural na Faculdade de Direito do Instituto de Direito Público de São Paulo.

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Segundo Gilmar Mendes, eventuais pedidos de vista no processo que investiga a chapa Dilma-Temer serão analisados durante o julgamento. “Isto terá de ser analisado tendo em vista a realidade. Certamente, todos se apressam. Em geral, não há pedido de vistas a perder de vista, mas nós estamos falando de um relatório de 1.086 páginas, de um processo de dezenas de milhares, estamos falando de um processo complexo”, disse o presidente do TSE.

Segundo Gilmar Mendes, até agora apenas o relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin, debruçou-se com profundidade sobre o caso. “Agora que o tribunal passa a fazer uma análise mais cuidadosa de todo o tema com todas as suas implicações.”

Perguntado se uma eventual cassação da chapa Dilma-Temer poderia gerar impactos negativos na economia e na governabilidade do país, Mendes não quis comentar a possibilidade, mas disse que os juízes irão considerar a repercussão que a decisão poderá ter. “O tribunal, na verdade, faz análise de toda a complexidade do tema, tendo em vista toda a sua repercussão.”

Entenda o que diz a ação e como será o julgamento da chapa de Dilma-Temer no TSE

Agência Brasil

O julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer começa nesta terça-feira (4), às 9h. O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou quatro sessões para analisar o processo. Na ação, o PSDB pede a cassação da chapa que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, alegando que há irregularidades na prestação de contas.

Independentemente da decisão do TSE, cabem embargos de declaração no próprio tribunal eleitoral e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). É o que explica o professor de direito eleitoral da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Rangel Avelino. “Com o recurso ao STF, pode ser concedida liminar suspendendo os efeitos de uma possível cassação. Quem vai dar a última palavra sobre o assunto será o Supremo”, adianta. “Trata-se de recursos para casos em que a decisão tem erro, omissão, contradição ou obscuridade.”

Na última semana, o ministro Gilmar Mendes afirmou não ser possível prever a duração do julgamento da chapa. “Não sabemos quantos incidentes vamos ter.”

Mendes confirmou que, logo na abertura dos trabalhos, o plenário terá que examinar questões preliminares interpostas pelos advogados de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Uma das questões que permeiam o julgamento é a separação, ou não, dos membros da chapa.

Os questionamentos

Em dezembro de 2014, as contas de campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB apontar irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Tanto Dilma quanto Temer apresentaram defesa ao TSE. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.

Já a defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não há qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição presidencial.

O que está sendo julgado?

O pedido de cassação da chapa Dilma-Temer começou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), com o objetivo de investigar fatos ilícitos ocorridos durante a campanha. Após a diplomação de Dilma Rousseff como presidenta da República, foi proposta uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). As duas ações tratam do mesmo assunto e serão julgadas em conjunto nas mesmas sessões no TSE.

Esta é a primeira vez que a corte abre uma ação do tipo contra uma chapa empossada. A Aime está prevista na Constituição Federal e tem por objetivo impugnar o mandato obtido "com vícios e ilicitudes".

Segundo a legislação, a ação deve ser proposta quando o mandato tiver indícios de ter sido obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Mesmo com o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014.

Como funciona o rito do julgamento?

A última etapa do processo foi concluída em 28 de março pelo relator, o ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do TSE o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes a inclusão do processo na pauta, de acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

Foram investigados por Benjamin desvios na contratação de gráficas e o recebimento de recursos não declarados durante a campanha. O ministro investigou também repasses possivelmente ilegais feitos pela empreiteira Odebrecht, cujos indícios foram revelados pela Operação Lava Jato.

O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.

O presidente do TSE marcou para amanhã, às 9h, o início do julgamento da ação. No mesmo dia haverá outra sessão, às 19h, horário em que tradicionalmente ocorrem os julgamentos.

De acordo com o cronograma anunciado por Gilmar Mendes, haverá ainda uma sessão extraordinária na noite de quarta-feira (5) para dar sequência ao julgamento.

Os ministros também poderão dar continuidade à análise da ação na sessão semanal de quinta-feira (6) de manhã.

Fases

O presidente do TSE concederá a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e de defesa de Dilma e Temer. Logo após, será facultada pelo presidente a palavra ao representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) para suas ponderações. De acordo com o regimento da Corte, cada uma das partes poderá falar pelo prazo improrrogável de 10 minutos.

Na condição de relator, de acordo com o regimento interno do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, deverá começar o julgamento com a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias e das providências solicitadas por ele durante a fase de instrução processual.

Encerradas essas etapas, o ministro Herman Benjamin apresentará o seu voto. Na sequência votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux (vice-presidente do TSE),Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes.

O tribunal examinará uma série de questões preliminares interpostas pelos defensores de Dilma e Temer na primeira sessão. Além disso, os advogados de ambos solicitaram mais prazo para análise de provas, em especial as relacionadas aos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, que prestaram esclarecimentos a Benjamin somente no estágio final da fase de instrução. Gilmar Mendes confirmou que, independentemente do resultado do julgamento, o STF deve receber recursos da ação.

Composição do TSE

O tribunal é formado por sete ministros: três fazem parte do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do STJ (Herman Benjamin e Napoleão Nunes) e dois vêm da advocacia (Henrique Neves e Luciana Lóssio). Esses últimos são nomeados pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice enviada pelo Supremo.

Estão prestes a ser concluídos os mandatos de Henrique Neves (16 de abril) e de Luciana Lóssio (5 de maio). Porém, com o processo se iniciando amanhã, eles ainda poderão votar.

Gilmar Mendes assume presidência do TSE e diz que país “se reorientou”

Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux tomaram posse hoje (12) como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ficarão nos cargos até fevereiro de 2018. Mendes assume o lugar do ministro Dias Toffoli e comandará pela segunda vez a Justiça Eleitoral, a primeira foi em 2006.

O presidente interino Michel Temer participou da cerimônia, com visíveis sinais de cansaço. Temer assumiu hoje o Palácio do Planalto no lugar da presidenta afastada Dilma Rousseff e deu posse a seus 23 ministros.

No discurso de posse, Gilmar Mendes defendeu o fortalecimento das instituições e disse que o sistema eleitoral brasileiro é falho, pois favorece “coligações ilegítimas” que corroem “a legitimidade da representatividade popular e estimula crimes”. O ministro elogiou a população que foi às ruas nos últimos meses para cobrar transparência na política. “Não permanece qualquer dúvida de que o país se reorientou.”

Tendo à frente as eleições municipais de outubro, o presidente do TSE criticou as novas regras eleitorais, que proíbem doações de empresas para as campanhas. Segundo Mendes, o processo se dará sem nenhuma transição e mantendo a demanda por grandes campanhas. “Nessas circunstâncias, há enormes chances de fraudes”, analisou.

Além de Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, governadores e ministros recém-empossados participaram da cerimônia, entre outras autoridades.

Sobre o afastamento de Dilma, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que “não há o que se comemorar, mesmo quando decorre de imperativos legais”.

“Nosso sistema político está na UTI, pode-se dizer, há muito tempo. Mas agora em estado terminal,  a exigir reformas que há muito são proteladas em nome de interesses menores que não contemplam o bem comum.”

Tarefas

Segundo o TSE, as eleições municipais deste ano terão mais de 500 mil candidatos. Além da organização do pleito, a Corte Eleitoral tem entre suas tarefas a análise de quatro ações movidas pelo PSDB contra a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, Dilma-Temer.

Os tucanos apontam supostos episódios de uso da máquina pública pelo governo na última campanha eleitoral e o eventual recebimento de doações de empreiteiras envolvidas em desvios de recursos da Petrobras, investigadas pela Operação Lava Jato.

Em abril, Gilmar Mendes já havia dito que a ação de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer não será seu primeiro trabalho à frente do TSE e que a decisão pode ser tomada apenas em 2017. 

Composição

O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros: três originários do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.

Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições. O TSE é sempre presidido por um ministro oriundo do STF.

TSE aprova com ressalvas contas do PSDB e do PMDB de 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (26) com ressalvas as contas partidárias dos diretórios nacionais do PSDB e do PMDB, referentes ao ano de 2010, devido à aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário.

O TSE determinou que o PSDB devolva ao erário cerca de R$ 1,1 milhão. Na decisão, ficou consignado que o partido poderá parcelar o pagamento em seis vezes, a partir de janeiro do ano que vem. Cabe recurso da decisão. Na época, o partido era presidido pelo senador Sérgio Guerra, falecido em 2014.

No processo, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, setor do TSE responsável pela análise das contas apresentadas por candidatos e partidos, opinou pela desaprovação das contas. Em um parecer complementar, o órgão pediu que os dados fossem encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigação "de possíveis crimes, tais como lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade de documentos, entre outros que julgar cabíveis". Apesar do pedido, os supostos crimes não foram levados em conta no parecer conclusivo pela desaprovação.

O tribunal também aprovou com ressalvas as contas do diretório nacional do PMDB em 2010, então presidido pelo vice-presidente da República, Michel Temer. De acordo com a ministra Luciana Lóssio, relatora da prestação, o partido aplicou 6,37% dos recursos recebidos do Fundo Partidário irregularmente.

Na mesma sessão, o TSE analisou as contas de 11 partidos. Foram aprovadas com ressalvas as contas referentes a 2010 do PCdoB, PSB, PSDC, PV, PR, PSDB, PTN e PMDB.  O PRTB, o PMN e o PDT tiveram as contas desaprovadas.

Gilmar Mendes é eleito novo presidente do TSE

O ministro Gilmar Mendes foi eleito ontem (7) o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele vai substituir o atual presidente, Dias Toffoli, a partir de maio. O ministro Luiz Fux é o novo vice-presidente.

O presidente eleito agradeceu a confiança dos colegas e lembrou o trabalho realizado por Toffoli no TSE. Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se disse tranquilo por ter Fux como vice e sobre os desafios que irá enfrentar.