Em derrota para o governo, Congresso não conclui votação da meta fiscal

Jucá diz que foi uma "derrota para o cansaço"

Numa derrota para a área econômica do governo, o Congresso não conseguiu concluir a votação da proposta da nova meta fiscal. Às 3h38, depois de mais de 11 horas de duração, a sessão do Congresso caiu por falta de quorum pra votar um requerimento apresentado pela oposição. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que será adotado o "plano B" e será enviado ainda nesta quinta-feira ao Parlamento o projeto do Orçamento da União de 2018 com base na meta que estava calculada inicialmente para o próximo ano, que era um rombo de R$ 129 bilhões. A votação do projeto da meta fiscal será retomada na próxima terça-feira, quando serão votados os dois destaques que ficaram faltando para a conclusão do processo. O projeto quer alterar a meta de 2017, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, e a de 2018 de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.

— Não foi uma derrota do governo, foi uma derrota para o cansaço. Muitos deputados, 30, 40 deputados não conseguiram chegar, e faz parte do jogo. Foi uma obstrução legítima, não podemos tirar o mérito da oposição, mas não é nada que crie qualquer problema para o governo. Pelo contrário, na próxima semana, vamos votar aqui. Votada na terça, o presidente da República sanciona e, a partir da sanção, o governo vai ver como ajusta à nova meta sancionada. Manda um ajuste ao Orçamento, porque até a votação do relatório final é possível mandar uma correção — disse Jucá.

Na próxima terça-feira, o Congresso deverá concluir a votação, aprovando de vez a proposta que altera as metas fiscais de 2017 e 2018. Com a aprovação na terça-feira, atualizando as metas, o governo enviará um projeto retificando a proposta orçamentária entregue nesta quinta-feira, atualizando as receitas e despesas de 2018. Jucá evitou falar em derrota, alegando que não é a primeira vez que uma proposta de Orçamento precisa ser atualizada e que isso pode ocorrer até dezembro, quando geralmente o Orçamento é votado.

O Congresso chegou a aprovar já na madrugada o texto-base, e a votação dos cinco destaques apresentados pela oposição parecia tranquila. Mas no quarto desta foi necessário realizar uma votação nominal, na qual seria necessária a presença de 257 dos 513 deputados como quórum mínimo. Mas muitos deputados já haviam deixado a Câmara, e o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), ficou esperando, sem sucesso.

Eunício aguardou por quase uma hora para que deputados chegassem, mas apenas 219 registraram presença. O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB ), ficou grudado no telefone tentando localizar deputados, mas muitos não atenderam ou disseram que iriam demorar para chegar.

— Estamos há 50 minutos esperando (o quórum). Não há necessidade disso. Entre ontem e hoje votamos mais de 19 propostas — disse Eunício.

Na prática, o chamado kit obstrução acabou saindo vitorioso. As votações no Congresso ocorrem primeiro entre os deputados e depois entre os senadores. O primeiro revés foi na votação do texto-base. Neste momento, Eunício teve que repetir a votação depois de muita gritaria da oposição. Com isso, o presidente do Congresso e o governo perderam muito tempo, que faltou ao final. Neste momento, os senadores tiveram que ser chamados em Casa.

Destaques e castanhas na madrugada

A partir da aprovação do texto-base, começou a apreciação dos cinco destaques apresentados pela oposição. Na votação do quarto destaque, sobre verbas para a Saúde, o líder do governo pediu que a votação fosse feita nominalmente, porque isso seria necessário já no quinto destaque e ele queria ganhar tempo. Mas já eram quase 3h e o plenário estava vazio.

A aprovação da alteração das metas era considerada fundamental pelo governo para enviar ainda nesta quinta-feira ao Congresso o projeto do Orçamento da União de 2018. A aprovação seria um sinal para o mercado da equipe econômica, que queria sinalizar que estava enviando um Orçamento realista e já com base nos novos cálculos sobre o rombo fiscal. Pelas regras orçamentárias, o Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto de cada ano.

O Congresso passou dois dias em sessões para limpar a pauta, trancada por vetos presidenciais, e assim permitir a votação da nova meta fiscal. Na terça-feira, foram quase dez horas de sessão para votar oito vetos presidenciais. Na quarta-feira, o presidente do Congresso, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), abriu outra sessão, mas somente depois de a Câmara aprovar a medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), também de interesse do governo.

Nos bastidores, Eunício e o presidente interino do país, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertaram que a agenda econômica teria prioridade. O governo teve que enfrentar o chamado kit obstrução da oposição para entrar na votação das metas. Durante a madrugada, com o risco de a sessão cair por falta de quórum, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disparou telefonemas para que senadores voltassem ao Congresso para garantir a votação.

A oposição comemorou a derrota.

— O senhor está jogando a toalha? — disse o líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ), quando Eunício anunciou que estava encerrando a sessão.

À espera da chegada de deputados, o presidente do Congresso, Jucá, líderes partidários se valiam de castanhas, uvas e muito café. O líder Aguinaldo disse que, àquela hora da madrugada, muitos estavam em jantares e que chegariam. Eunício chegou a cogitar ficar com a sessão aberta até às sete da manhã, mas o quorum empacou nos 219.

Vários líderes e deputados de destaque estavam ausentes. O presidente interino da Câmara, deputado André Fufuca (PP-MA), por exemplo, não apareceu e não foi encontrado.

O líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), minimizava a derrota.

— Não é ruim para o governo. Aprovamos a meta, faltaram os destaques — disse Baleia.

Ao apresentar um Orçamento compatível com a meta de R$ 129 bilhões, o governo terá que inflar receitas para assegurar o resultado. Segundo técnicos da área econômica, depois de aprovada a revisão das metas, o texto será ajustado para estimativas mais realistas. Esses técnicos explicam que como o governo tem pouca margem para rever as projeções de arrecadação de impostos e contribuições federais (que são calculadas com base em parâmetros como crescimento do Produto Interno Bruto e inflação) e de despesas (uma vez que a maior parte do Orçamento é composto por gastos obrigatórios), a saída normalmente é inflar as projeções com recursos extraordinários de concessões e vendas de ativos.

A sessão será às 19h de terça-feira, o que deverá enterrar de vez votação de reforma política na Câmara, na próxima semana.

Do Globo.com