O juiz
distrital em Nova York, Jed Rakoff, autorizou investidores a processar em
conjunto a Petrobras. Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) do Brasil, a Petrobras informou que o juiz, que é responsável pelas ações
ajuizadas por investidores nos Estados Unidos, certificou duas classes de
investidores. "Com isso, os pleitos dos investidores dentro da respectiva
classe poderão ser conduzidos em conjunto”, diz o comunicado.
No mesmo
comunicado, a Petrobras disse que cabe recurso à decisão e que “continuará
a defender firmemente seus direitos na ação”.
O juiz negou o
pedido da empresa petrolífera brasileira de impedir que investidores possam
processar em grupo a companhia por perdas bilionárias causadas pelas denúncias
de propina e desvio de dinheiro na empresa, investigadas pela Operação Lava
Jato.
O
representante do governo federal no Conselho de Administração da Petrobras e
professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Segen Estefen disse
hoje (29) que a estatal tem que “arregaçar as mangas” e “sair da letargia” para
trabalhar dentro da realidade atual do mercado internacional de petróleo, com o
barril em torno de US$ 30.
Durante
seminário sobre o impacto da cotação do petróleo na Petrobras, realizado pelo
Instituto Alberto Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia
(Coppe/UFRJ), Estefen destacou que a estatal tem estoque de campos de petróleo
em atividade cujos investimentos já foram amortizados e que por isso mesmo
permitem que a companhia “suporte por mais dois a três anos as atividades
exploratórias” com o preço do barril no patamar atual.
“É possível
dar continuidade a essa produção ao custo da extração em torno de US$ 25 o
barril. O problema é quando acabar este estoque e você tiver que investir
novamente. Aí você terá que adequar os custos de extração aos do preço do
barril do petróleo no mercado externo no momento da maturação desses
investimentos”, explicou.
“E a Petrobras
é uma empresa extremamente competente e já tem gente pensando nisso. Ela tem
hoje uma carteira exploratória já em curso que ainda a mantém competitiva em
termos de rentabilidade por um prazo de três a quatro anos. Temos que trabalhar
para que daqui há quatro ou cinco anos consigamos encontrar formas
tecnologicamente inovadoras que coloquem os custos de extração dentro de
padrões que a mantenham rentável”, acrescentou.
Resposta
à crise
Na avaliação do professor da UFRJ, a crise econômica e política em curso tem
deixado não só a Petrobras, mas o país “em certa letargia”, que precisa ser
superada. “No caso do petróleo, é preciso arregaçar as mangas e trabalhar
dentro da realidade de hoje, que é uma realidade de crise e preços baixos das
commodities.”
Estefen disse
que reconhecer a crise é um passo importante para a reação. “É preciso sair do
imobilismo e encontrar caminhos alternativos. Não tenho dúvida de que temos
hoje muito mais condições de superar nossas dificuldades. O problema é que
vivemos uma letargia nacional que torna a situação ainda mais crítica do que
ela é”.
Para o mercado
de petróleo, uma das saídas para a crise, segundo Estefen, é usar a ciência,
tecnologia e inovação para baixar os custos de produção. “Com o quadro técnico
hoje disponível na Petrobras há um campo muito grande para nós trabalharmos e
sermos mais efetivos na diminuição dos custos de investimento na produção do
petróleo.”
Em um dia de
recuperação, a bolsa de valores fechou com a maior alta em mais de um mês. O
índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou esta quarta-feira
(27) em 38.376 pontos, com alta de 2,34%. Essa foi a maior alta diária desde 9
de dezembro, quando o índice tinha subido 3,75%. Ontem (26), o índice tinha fechado no menor nível em sete anos.
O destaque do
dia foram as ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa. Depois de sofrer
um forte tombo na terça-feira (26) e chegarem ao valor mais baixo desde 2003,
os papéis da empresa dispararam hoje. As ações ordinárias da companhia, que dão
direito a voto em assembleia, saltaram 9,73% e foram vendidas a R$ 6,54. Os
papéis preferenciais, que dão prioridade na distribuição de dividendos, subiram
8,81%, para R$ 4,57.
As ações da
estatal subiram beneficiadas pela alta do petróleo no mercado internacional.
Depois de cair nos últimos dias, a cotação do barril do tipo Brent, que chegou
a ficar em US$ 27 na semana passada, voltou a subir e fechou esta quarta-feira
em US$ 32,86, no maior nível em 20 dias.
No mercado de
câmbio, o dólar teve fortes oscilações. A moeda norte-americana chegou a operar
em baixa durante quase toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 12, a
cotação chegou a R$ 4,03, mas subiu nas horas finais de negociação após a
divulgação da decisão do Federal Reserve, Banco Central norte-americano, de
manter os juros básicos dos Estados Unidos entre 0,25% e 0,5% ao ano. O dólar
comercial fechou o dia com alta de R$ 0,016 (0,39%), vendido a R$ 4,086.
Desde o fim do
ano passado, o mercado financeiro chinês tem sofrido turbulências por causa de
dados que mostram a desaceleração da maior economia do planeta. Em 2015, o país
cresceu 6,9%, a menor expansão em 25 anos. A redução do ritmo de crescimento da
China reduz a demanda global por matérias-primas e afeta países exportadores de
produtos agrícolas e minerais, como o Brasil. Com as exportações mais baratas,
menos dólares entram no país, empurrando a cotação para cima.
A força-tarefa de
investigadores da Operação Lava Jato pediu o indiciamento do ex-diretor de
Engenharia da Petrobras Renato Duque por evasão de divisas e manutenção de
valores não declarados em contas no Principado de Mônaco entre os anos de 2009
e 2014.
Protocolado na Justiça
Federal na sexta-feira (15), o pedido de indiciamento foi divulgado hoje (18)
pelo Ministério Público Federal (MPF). Esta é a oitava vez que Duque é
denunciado por envolvimento em um esquema que desviou recursos da Petrobras.
A denúncia será
analisada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira
instância, a quem caberá decidir se o pedido será acatado.
Na peça, os
procuradores também pedem o ressarcimento do montante de R$ 80 milhões à
Petrobras. A quantia corresponde ao valor total dos recursos do réu bloqueados
no exterior e, segundo a denúncia, são fruto de valores ilícitos
"lavados" por Duque.
De acordo com os
procuradores, Duque remeteu para o exterior US$ 3,8 milhões, entre maio e
setembro de 2014, após o início da Operação Lava Jato,
O Ministério Público
também diz que Duque ocultou a existência de contas em Mônaco para as quais
transferiu recursos. Aos investigadores, o ex-diretor da Petrobras informou que
não tem conta no exterior.
Com base em
informações das autoridades de Mônaco, o MPF descobriu que Duque é o
beneficiário econômico de duas offshores mantidas ocultas das
autoridades brasileiras e que foram usadas para movimentar o dinheiro obtido no
esquema criminoso investigado na Lava Jato. Offshores são empresas
criadas fora do país de origem de seus dirigentes e com regime legal diferente.
Somente em uma das offshores,
diz o MPF, Duque movimentou o total de €10.294.460,10. Em outra, ele ocultou a
origem e propriedade de €10.274.194,02, “por intermédio da transferência e
manutenção de depósitos ocultos das autoridades brasileiras no Banco Julius
Bär, de modo consciente, voluntário e reiterado”, diz a denúncia.
O ex-diretor da
Petrobras também é acusado dos crimes de corrupção, pertencimento a organização
criminosa e lavagem de dinheiro, tendo sido condenado em setembro do ano
passado a mais de 20 anos de reclusão.
O texto e o título
foram alterados às 20h57 para corrigir informação divulgada pelo Ministério
Público Federal: Esta é a oitava vez que Duque é denunciado por envolvimento em
um esquema que desviou recursos da Petrobras, e não a sexta vez, como o MPF
havia informado anteriormente.
A direção da
Petrobras se comprometeu hoje (6) em substituir a equipe de contingência que
está confinada desde domingo (1º) na refinaria Replan, em Paulínia. O
grupo - formado por gerentes, coordenadores e engenheiros - que não aderiu à
greve, foi convocado pela empresa para manter o funcionamento da unidade, que
opera sem interrupção.
Em audiência
de conciliação, que durou cerca de quatro horas, realizada no Ministério
Público do Trabalho (MPT) de Campinas, a empresa informou que a equipe tem
trabalhado em revezamento, com turnos de 8 ou 10 horas. Esses trabalhadores não
podem deixar a unidade no momento de descanso, já que foi montado um alojamento
com dormitórios, refeitório, vestiário, armários e chuveiros. Segundo a
Petrobras, todos os funcionários estão lá por espontânea vontade.
“É uma
situação fora do normal, a refinaria não pode parar de operar.
Independentemente do fato, o Ministério Publico não pode concordar com isso”,
declarou o procurador do Trabalho Aparício Querino Salomão. Ao final da
audiência, o MPT encaminhou pedido de inquérito para apurar as condições de
trabalho na refinaria. Na próxima segunda-feira, a Petrobras deverá enviar
documento ao MPT esclarecendo quantos empregados ficaram confinados e quantos
foram substituídos.
A
reivindicação do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo,
durante a audiência, foi participar da convocação da nova equipe de
contingência, pedido que foi negado pela empresa.
“A gente
queria compor essa equipe tanto por questões de segurança, pois será formada
por operadores, quanto porque a gente gostaria de baixar a carga produtiva da
unidade. A ideia é fazer alguma restrição ou na produção ou na venda. Não faz
sentido operar com 100%, afinal estamos em greve”, disse William Formigari,
diretor do sindicato.
Operação
normal
Liminar
emitida pela 2a Vara do Trabalho de Paulínia determinou que o sindicato
seja impedido de bloquear a entrada de funcionários que não aderiram à greve. A
multa em caso de descumprimento é R$ 50 mil para cada trabalhador impedido. Com
isso, hoje pela manhã, o movimento de caminhões e trabalhadores terceirizados
era normal na Replan.
O sindicato
reconhece que a refinaria está operando com a sua capacidade total, apesar da
adesão de 90% dos petroleiros e de 60% dos empregados do setor administrativo.
Porém, o sindicato informou que a equipe de contingência atual (de gerentes,
coordenadores e engenheiros) não tem conhecimentos específicos para operar os
equipamentos. “E quanto mais vai passando o tempo, maior o risco de acidentes
porque eles estão cansados. Há pouca pessoas, que dormem em condições ruins, em
colchonetes”, disse o diretor do sindicato.
“A partir do
momento em que o gerente geral aceita trabalhar com o efetivo menor e não
qualificado, ele está assumindo o risco, não só para os trabalhadores e para a
refinaria, como para a cidade ao redor. Qualquer possível acidente
pode ter maiores repercussões”, criticou William. O MPT informou que
o inquérito também deve analisar essa questão da segurança, levantada pelos
sindicalistas.
A produção de petróleo no Brasil teve queda de 8,5 % ontem (3), segundo nota divulgada às 21h56 pela Petrobras. Este percentual representa 178 mil barris de petróleo da produção diária da companhia. Na avaliação da empresa, o resultado mostra que a greve dos petroleiros, coordenada pelas entidades sindicais, ainda afeta as operações.
A Petrobras destacou que está adotando ações para reduzir os impactos do movimento grevista e espera, no fechamento desta quarta-feira que a produção no Brasil apresente uma redução de 140 mil barris de petróleo. O número corresponde a 6,5% da produção diária antes do começo da greve. “A Petrobras continua tomando as medidas necessárias para garantir a manutenção de suas atividades, preservando suas instalações e a segurança de seus trabalhadores”, informou a companhia.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou hoje (4) que faz acompanhamento permanente do mercado de combustíveis e até o momento não identificou falta de abastecimento por causa da greve dos petroleiros. A ANP garantiu, no entanto que “se houver desabastecimento, estudará as medidas a serem tomadas”.
Na Bacia de Campos, o número de unidades marítimas em greve subiu para 47, de acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Houve adesão dos trabalhadores da sonda P-16 e da plataforma PCP-2. A paralisação atinge também o Terminal de Cabiúnas, em Macaé, no norte fluminense. A FUP informou, ainda, que 28 plataformas e três UMS (unidades de manutenção e serviço) estão com as atividades completamente paralisadas. Em sete, a produção é parcial e, em nove as operações estão sendo feitas por equipes de contingência da Petrobras.
Situação na Reduc
A Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, na Baixada Fluminense, está com a produção reduzida, devido à diminuição da extração de petróleo em algumas plataformas da companhia na Bacia de Campos, no Norte Fluminense, no quarto dia da greve dos petroleiros. A Reduc fabrica gasolina, óleo diesel, óleo lubrificante, querosene de aviação e parafina, os principais subprodutos do petróleo, num total de 54 produtos diferentes.
O carregamento de coqui – um tipo de carvão que sobra do resíduo do petróleo e é usado para abastecer os fornos de produção de cimento – não está sendo entregue na refinaria pelos caminhões, que não conseguem entrar devido à paralisação dos petroleiros.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias, Simão Zanardi, a Reduc produz 240 mil barris de petróleo/dia e baixou a produção para 210 mil barris/dia em consequência da redução de petróleo que chega pelos dutos diretamente das plataformas na Bacia de Campos, norte fluminense...
O juiz Jed Rakoff, da Corte de Nova York, decidiu agrupar em um só julgamento a ação coletiva e as ações individuais que reclamam perdas financeiras contra a Petrobras. Ele sugere que esse julgamento comece entre 8 de agosto e 17 de outubro do ano que vem. De acordo com a decisão, o tribunal irá definir prazos adequados de modo que todo o julgamento não dure mais de oito semanas, sem contar o tempo de deliberação do júri.
As partes terão até amanhã (4) para informar a data de início ao tribunal. Caso isso não ocorra, a data será definida pela corte até o dia 9. Outras sugestões quanto aos procedimentos a serem adotados poderão ser dadas pelas partes até o dia 12 de novembro. O juiz adotará o mesmo júri e organizará o julgamento em duas fases. A primeira com questões comuns que abarcam os processos e a segunda com questões individuais.
Para a professora de direito Érica Gorga, que atuou como perita da ação coletiva, o agrupamento facilita tanto para a preparação da defesa quanto na perspectiva das partes que estão processando individualmente e coletivamente.
"Uniformiza e harmoniza o conteúdo da decisão, não tem o perigo de ter dois juris diferentes julgando demandas que são semelhantes", analisa. "O fundamento [das ações] é bastante parecido apesar de serem vários os montantes de cada investidor. A decisão vai harmonizar para todos que sofreram perdas para que haja uma decisão equivalente. Se houvesse um julgamento diferente poderia haver maior discrepância".
A Federação
Única dos Petroleiros (FUP) ingressou na Justiça Federal, com uma Ação Civil
Pública (ACP) para tentar impedir a concretização da venda, pela Petrobras, de
49% das ações da subsidiária Gaspetro. A venda à empresa Mitsui Gás e Energia
do Brasil foi anunciada após a última reunião do Conselho de Administração da
Petrobras, ocorrida no dia 23. A FUP entrou com a ação na última segunda-feira
(26).
Na visão dos
petroleiros, a possível venda rompe com o modelo de integração vertical
necessário à empresa e não se justifica sob a lógica do preço de mercado. Para
o coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel, a venda é suspeita porque,
segundo ele, o presidente licenciado do Conselho de Administração da Petrobras
é presidente da Vale, e a Mitsui tem participação na mineradora. “Os números da
proposta de venda também são complicados, pois em dois anos e meio você
consegue reaver o que vai ser investido”, disse José Maria.
Para Rangel, a
venda da Gaspetro vai ser prejudicial para a integração da Petrobras nos vários
setores de energia em que ela atua. “A Petrobras atua em todas as linhas:
produção, exploração, distribuição, refino e venda. Então, quando se vende
parte da Gaspetro, está se abrindo mão de um segmento importante, que é a malha
de gás.”
Rangel
considerou que a possível venda de parte da Gaspetro será lesiva ao país. “Não
tenha dúvidas. Os números do negócio demonstram isso. Pega o preço que está
sendo vendido e em dois anos e meio se recupera o que está sendo investido.
Isso vai causar para a Petrobras uma perda em seu faturamento na ordem de R$ 1
bilhão. É um 'negócio da China', bem abaixo do preço de avaliação do banco JP
Morgan, para quem os 49% das ações significam R$ 5 bilhões.”
A ação, de
acordo com nota divulgada pela FUP, pede a paralisação da venda da Gaspetro,
sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento. Além disso,
a ação cobra a íntegra de todas as atas do Conselho de Administração da
estatal, a partir de março de 2015, bem como os estudos prévios relativos à
venda de parte do capital da Gaspetro.
A Petrobras
foi procurada para se pronunciar sobre a ação impetrada pela FUP e os motivos
que levaram a empresa a vender parte das ações da Gaspetro. A assessoria de
imprensa da estatal disse, por e-mail, que a companhia ainda não havia
sido notificada.
O doleiro Alberto Youssef negou nesta terça (27), em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados, ter intermediado operações com fundos de pensão. “Não intermediei negócios com os fundos de pensão que são objeto da CPI”, disse.
A CPI foi criada para investigar denúncias de aplicação incorreta de recursos e manipulação de gestão nos fundos de previdência complementar de servidores públicos e de estatais entre 2003 e 2015. A comissão investiga se houve manipulação política em investimentos com recursos dos fundos de pensão federais Petros (da Petrobras), Previ (do Banco do Brasil), Funcef (da Caixa Econômica Federal) e Postalis (dos Correios).
No dia 24 de setembro, a CPI aprovou a convocação de Youssef para falar sobre documentos apreendidos em seu computador, na Operação Lava Jato, que incluíam 12 arquivos relacionados a operações de intermediação de negócios fraudulentos junto ao Fundo de Previdência dos Funcionários da Petrobras.
“No meu computador não tinha arquivos relacionados a fundos de pensão”, afirmou o doleiro, que também negou ter conhecimento de pagamento de propina com recursos do Petros.
Ele confirmou que esteve na Funcef para apresentar investimentos ao fundo, mas disse que o negócio não se concretizou.
A redução do
plano de investimentos da Petrobras em quase 40% este ano é o principal fator
responsável pelo encolhimento da economia brasileira em 2015. A conclusão
consta de estudo divulgado nesta quarta (21) à noite pela Secretaria de
Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.
De acordo com
o documento, a redução dos investimentos da petroleira de US$ 37,1 bilhões em
2014 para US$ 25 bilhões em 2015 será responsável por pelo menos 2 pontos
percentuais da contração do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas
produzidas no país). Oficialmente, a SPE prevê retração de 2,44% do PIB este
ano, mas o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras
divulgada pelo Banco Central, projeta encolhimento de 3%.
Segundo a
secretaria, a redução do plano de investimento da Petrobras provocará a
contração do PIB em 0,6 ponto percentual apenas por meio dos efeitos diretos.
Incluídos os efeitos indiretos (sobre fornecedores e empresas relacionadas à
indústria de petróleo) e a queda na renda da população afetada, a retração sobe
para 1,7 ponto percentual.
Caso seja
incluído o impacto dos investimentos totais que deixaram de ser realizados
pelas empreiteiras, não apenas na área de petróleo e gás, o efeito negativo
sobre a economia sobe para pelo menos 2 pontos percentuais. De acordo com o
estudo, a crise na Petrobras teve consequência muito maior sobre o encolhimento
da economia do que as medidas de aumento de tributos anunciadas este ano.
“Esse impacto
evidentemente é muito maior do que o possível efeito contracionista ao longo do
ano da variação muito modesta nas alíquotas de alguns impostos, como a Cide
[Contribuição de Intervenção no Domíno Econômico] ou o PIS/Cofins da
importação”, diz o estudo. A redução pela metade da desoneração da folha de
pagamento, lembrou a SPE, só entrará em vigor em dezembro e só terá efeito
em 2016.
De acordo com
a secretaria, a Petrobras tem peso relevante na economia por causa do elevado
volume de investimentos. De 2010 a 2014, ressaltou o estudo, a companhia foi
responsável por 8,8% dos investimentos no país, o que equivale a 1,8% do PIB.
Deputados devem decidir, esta semana, se aprovam requerimento de urgência apresentando em março deste ano que aceleraria a votação do projeto de lei (PL 6.726/13) sobre o regime de partilha de produção na exploração do pré-sal. O PL apresentado há dois anos chegou a ser arquivado na Câmara, mas voltou este ano com a previsão de retorno do sistema de concessões para a exploração de blocos petrolíferos em águas profundas, substituindo o modelo de partilha adotado desde 2010.
A urgência permitiria que os relatórios de comissões que precisam analisar a matéria possam ser apresentados diretamente no plenário. Mas a aprovação para que isto ocorra promete ser permeada por muita discussão. O governo não quer mexer neste tipo de contrato que, hoje, é firmado entre uma empresa estatal e uma empresa ou consórcio de empresas contratadas para exploração e produção, com a partilha de produção de um campo de petróleo. Pelo modelo, a Petrobras representa a operadora única do pré-sal e mantém uma participação mínima de 30% nos blocos licitados.
O argumento endossado por entidades como a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e sindicatos de engenheiros do país é que empresas multinacionais não optam por construir plataformas de exploração de petróleo no Brasil. Em contraste, a Lei da Partilha incentiva a construção de plataformas no Brasil, medida que permite gerar tecnologia e emprego no país. Lei da Partilha é a Lei 12.351, de 22/12/2010, que prevê que a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos na área do pré-sal e em áreas estratégicas sejam contratadas pela União sob o regime de partilha de produção.
De outro lado, críticos do atual regime, apostam que o modelo de concessão pode atrair mais investidores e estimular a competição no setor, gerando ainda mais recursos para o Tesouro. Para o autor do projeto, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a partilha é um “fracasso”. Ele cita, como exemplo, o leilão do campo de Libra, em 2013. “Eram esperados mais de 40 participantes. Ao final, apenas 11 depositaram os recursos para participação no leilão. Dentre os 11, deixaram de figurar grandes empresas norte-americanas e inglesas, incomodadas, ao que parece, pelo modelo de partilha e, mais especificamente, pela obrigatoriedade de ter a Petrobras como operadora única”, afirmou.
Mendonça propõe o regime em que o concessionário assume todos os riscos e investimentos de exploração e produção. A empresa que vencer a disputa para o bloco petrolífero passaria a ter direito integral ao petróleo e do gás - sem ser obrigada à partilha de resultados -, descontados os tributos que precisarão ser pagos sobre a renda, royalties, participações e pagamento pelo uso da área.
No Senado, um projeto semelhante – PL 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP) –também tentou trilhar o caminho rápido do plenário, mas o texto caiu em uma comissão especial que acabou não apresentando um relatório dentro do prazo estipulado. O projeto voltou esta semana para a pauta do Senado. Serra também defende a liberação da exploração na camada do pré-sal para outras companhias e propõe duas mudanças: fim da participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção e fim da condicionante de participação mínima da estatal de, pelo menos, 30% da exploração e produção do pré-sal, em cada licitação.
Pela primeira
vez, a produção de petróleo do Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos,
superou a do Campo de Roncador, na Bacia de Campos, que desde maio de 2014 era
o maior produtor de petróleo do país. Lula produziu, em agosto, em média 368
mil barris de petróleo por dia, contra 363 mil barris por dia, em Roncador.
O Campo de
Lula, além de maior produtor de petróleo, também foi o que mais produziu gás
natural, uma média de 16,6 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d). As
informações são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP).
A produção
total de petróleo no país, no mês de agosto, alcançou aproximadamente 2,547
milhões de barris por dia, o que supera o recorde de dezembro de 2014, quando
foram produzidos 2,497 milhões de barris/dia. Houve aumento de 3,3% na
comparação com o mês anterior e de 9,5% em relação ao mesmo mês em 2014.
A produção de
gás natural também foi recorde, com 99,2 milhões de metros cúbicos por dia
(m³/d), ultrapassando os 96,6 milhões de metros cúbicos por dia produzidos em
janeiro de 2015. Houve, ainda, crescimento de 4,1%, frente ao mês anterior, e
de 9,2% na comparação com o mesmo mês em 2014.
A produção
total de petróleo e gás natural no Brasil, no mês de agosto, alcançou
aproximadamente 3,171 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d).
A necessidade
de colocar no mercado aproximadamente 60 milhões de barris de petróleo novo por
dia até 2040, para garantir a continuidade do desenvolvimento econômico
sustentável de longa duração, as empresas petrolíferas terão que investir,
segundo projeções do setor, cerca de US$ 1 trilhão ao ano no período.
A avaliação
foi feita hoje (22) pelo diretor-executivo da petrolífera Barra Energia, Renato
Tadeu Bertani, durante a Rio Pipeline Conference & Exposition, evento que
está na 10ª edição e é considerado o segundo maior do mundo na área de dutos.
Este ano, o
tema central da conferência é o papel dos dutos submarinos no desenvolvimento
do pré-sal. O painel de abertura contou com as participações dos presidentes da
PPSA (estatal criada para a exploração do pré-sal), Oswaldo Pedrosa, e da
Transpetro, Antônio Rubens Silva Silvino.
Em palestra,
ele lembrou que poucos países têm o potencial para apresentar óleo novo em
volume impactante como o Brasil. “Não há dúvidas de que a província do pré-sal,
que é extremamente nova e promissora, e o Brasil é um dos países que poderá
atrair uma parte significativa destes recursos”.
Na avaliação
de Bertani, o fato é que a camada do pré-sal é “incrivelmente promissora”.
“Para se ter ideia, a maior descoberta fora o pré-sal foi no Golfo do México,
com 1,5 bilhão de barris de reserva, peixe pequeno que não dá nem para comparar
com as reservas do pré-sal, inclusive com alguns campos já em produção”, disse.
O executivo,
em sua palestra, lembrou que apenas 23% da área do pré-sal já se encontra sob
contrato de concessão ou de partilha da produção. “Isto significa que nós temos
77% dessa província extremamente rica aguardando que os investimentos venham
para o país para que possamos transformar está riqueza, que está no subsolo, em
riqueza para a nossa sociedade”.
Para Bertani,
há um enorme interesse e capital abundante no mundo, esperando uma oportunidade
para ser alocada no Brasil. “São investimentos maciços, mas o setor é uma
indústria de incertezas, de muitos riscos, e vive de ciclos, e nós estamos, no
momento, em um ciclo de baixa. Mas este ciclo de baixa pode ser transformado em
um ciclo de oportunidade. Mas para que as condições que estão postas se
concretizem é necessário algumas mudanças no marco regulatório, no ambiente de
negócios no Brasil”, avaliou.
A Petrobras
divulgou, no fim desta manhã (22), nota informando que está “em negociações
finais” para a venda de 49% da Gaspetro, subsidiária da estatal para o setor de
gás, para a Mitsui Gas e Energia do Brasil.
No comunicado,
a empresa informa que a operação foi realizada por meio de processo competitivo
e que a transação faz parte do Programa de Desinvestimentos previsto no Plano
de Negócios e Gestão 2015-2019.
A nota
esclarece ainda que a conclusão da transação está sujeita à aprovação de seus
termos e condições finais pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de
Administração da Petrobras, assim como dos órgãos reguladores competentes.
A empresa acrescenta que “fatos relevantes sobre esse tema serão
tempestivamente comunicados ao mercado”.
Com o Programa
de Desinvestimento, a Petrobras, que enfrenta problemas de fluxo de
caixa, espera vender ativos que totalizarão US$ 15 bilhões nos próximos
dois anos. O valor da transação não foi revelado pela companhia.
Maior
produtora de gás natural do país e única empresa responsável pela distribuição
do produto, a Petrobras vinha avançando nos últimos anos também no setor
de distribuição, onde já detinha, com a Gaspetro, participação na maioria das
empresas do país.
O presidente
da Petrobras, Aldemir Bendine, disse hoje (21), após reunir-se com líderes da
base governista na Câmara, que “o momento talvez não seja oportuno” para
discutir o modelo de exploração de petróleo. Assim ele respondeu ao ser
indagado sobre a votação de requerimento para apreciação em regime de urgência
de projeto de lei da Câmara que pretende modificar o atual modelo de exploração
de petróleo de partilha para concessão.
Embora tenha
afirmado que não cabe à Petrobras legislar, Bendine fez um apelo aos líderes de
partidos da base governista para não aprovarem a urgência para o projeto de lei
do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). O requerimento de urgência é o primeiro
item da pauta de votações da Câmara desta terça-feira.
“Não queremos
abrir um debate em um momento como esse que a empresa vem vivenciando e a
própria indústria vem vivenciando. Os três modelos hoje estão em vigor no país:
você tem modelo de concessão, tem modelo de partilha e tem modelo de cessão
onerosa. O debate é rico, faz parte da discussão do Congresso ver qual é o
melhor. O momento talvez não seja oportuno", disse o presidente da
petrolífera.
O líder do
governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a reunião com Bendine foi
muito proveitosa e que ele falou “com muita transparência e franqueza dos bons
resultados que a empresa vem alcançando e nós nos convencemos que o momento
exige muita cautela”. Guimarães disse que continuará conversando com os líderes
da base governista para adiar a votação da urgência e do projeto.
“A ideia é nós
colocarmos a discussão mais para frente. A palavra do presidente [Aldemir
Bendine] foi muito convincente. Continuarmos dialogando. Portanto mereceu
o aplauso. Não é esse o debate no momento.
Vamos
trabalhar para não votar esta urgência, postergar isso”, disse o líder
governista.
O ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse ontem
(12), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Petrobras, na Câmara dos Deputados, que não acredita na existência de um
esquema de corrupção sistêmica na companhia petrolífera. Para ele, os
pagamentos de propina são fruto da ação de “alguns corruptos”. Ele
reconheceu, no entanto, que a empresa deve aprimorar os controles
internos para descobrir atos ilegais.
“Não há corrupção sistêmica
na Petrobras. Isso não quer dizer que não haja corrupção na empresa.
Mas não é sistêmica, é individualizada, por causa de alguns corruptos.
Mas precisamos avançar nos controles internos, que não conseguem
detectar [esquemas de corrupção]”, enfatizou.
Gabrielli ressaltou
que a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi um bom
negócio. “Com certeza absoluta. Não tenho dúvida disso”, disse. A
afirmação provocou risadas no plenário, uma vez que a refinaria gerou
prejuízo de US$ 792,3 milhões à Petrobras.
O
ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli depõe na Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de
irregularidades na estatalFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O
depoimento de Gabrielli serviu de palco para um embate entre a oposição
e a base governista. Depois de uma série de explicações técnicas sobre o
desempenho da empresa ao longo dos anos, em resposta às perguntas do
relator Luiz Sérgio (PT-RJ), parlamentares de oposição tomaram a palavra
e acusaram frontalmente Gabrielli. Eles questionaram o fato de o
ex-presidente da empresa não conhecer os repasses de propina.
“Ou
o senhor é um incompetente de mão cheia ou é um dos capos. [Pedro]
Barusco devolveu 97 milhões [de dólares] que não eram dele. Eram seus?”,
perguntou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). “O senhor tinha que ter
vergonha. O senhor é cúmplice de um assalto de proporções gigantescas”,
completou Lorenzoni.
Durante a fala do deputado Carlos Sampaio
(SP), lídero do PSDB na Câmara, os ânimos se exaltaram. Sampaio disse
que hoje a empresa vale um terço do que valia. Gabrielli, então,
interveio exaltado: “Eu entrei e ela valia 15 bilhões [de dólares], e
agora vale 60 bi[lhões de dólares]. Vale quatro vezes mais que no tempo
do senhor”.
Em seguida, Sampaio acusou Gabrielli de mentir em seu
depoimento. “O depoente não veio aqui para ajudar ninguém a não ser a
si mesmo. Ele faz mau a essa CPI, fez mal ao Brasil, veio dizer
inverdades”. O deputado, então, foi interrompido por uma discussão
generalizada.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reclamou do tom
utilizado por Sampaio e questionou o tratamento acusatório dispensado a
Gabrielli. “Vocês foram muito bons com Barusco aqui. Respeito!”,
referindo-se ao depoimento ocorrido no dia anterior, do ex-gerente de
Serviços da estatal Pedro Barusco. O deputado Afonso Florence (PT-BA)
pediu que a CPI abordasse também atos de corrupção praticados em 1997 e
1998, conforme havia explicado Barusco.
“Essa cronologia começou
em 1997, 1998, disse um réu confesso. Se há tantos indícios de que houve
corrupção entre 1997 e 1998, temos que investigar esse período também”.
Já o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) defendeu Gabrielli e criticou
os colegas de oposição. “O senhor saiba que existem deputados aqui que
defendem os criminosos confessos, que dilapidaram a Petrobras. Tem uns
aqui que trataram muito bem o senhor Barusco, faltou colocarem gelinho
na água dele. E hoje tentam hostilizar o senhor aqui, que fez uma ótima
gestão na Petrobras e não está sendo acusado de nada."
Gabrielli
iniciou seu depoimento fazendo a defesa da Petrobras e um balanço da sua
gestão frente à empresa, que ele qualificou como positiva, pois a
companhia ampliou sua produção e exploração. “Com a descoberta do
pré-sal, temos uma produção nessa área superior a 800 mil barris por
dia. Para você produzir a mais de 6 mil metros de profundidade é preciso
ter estrutura para isso. Uma estrutura tecnicamente desafiadora, de
sucesso para a Petrobras”.
O ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (11) ser próprio dos regimes
democráticos as pessoas se manifestarem, mas acrescentou que não há “quaisquer
razões jurídicas” para falar em impeachment, ao comentar os protestos contra o
governo programados para o próximo domingo (15). Ele defendeu a liberdade de
expressão, mas ponderou que os protestos devem ocorrer “dentro da lei, da
ordem, do respeito às autoridades constituídas e afastando-se quaisquer
posturas golpistas”.
“O governo
prega a tolerância. Ser tolerante com as pessoas que não pensam como nós é uma
virtude democrática, e o governo tem essa tolerância com essas pessoas que o
criticam. Gostaríamos que as pessoas que criticam o governo não fizessem uma
ação de ódio ou de raiva. Que expressem suas ideias democraticamente e, dentro
do possível, busquem convergências. Essa é a postura que uma pessoa democrática
deve ter”, argumentou Cardozo após cerimônia no Ministério da Justiça.
Perguntado
sobre os pedidos de impeachment, Cardozo afirmou que não há motivação legal
para o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. “Tivemos uma eleição legitimamente
feita. A democracia existe no país. Não existem quaisquer razões jurídicas para
que se mude o quadro que está posto. Portanto, diria para que as pessoas
expressem aquilo que devem expressar. Quem concorda [com o governo], que se
manifeste, e quem discorda, manifeste-se dentro da ordem e da lei e dentro dos
princípios democráticos. Isso é que é realmente algo importante.”
Para o
ministro, no país não pode existir uma “ação de ódio”, em que pessoas sejam
estigmatizadas pela forma como pensam ou por suas identificação partidária.
“Posso viver muito bem com as pessoas que não pensam como penso, até porque
ninguém é dono da verdade. O que não podemos ter, jamais, é uma ação de ódio,
em que pessoas são, efetivamente, atacadas pelo simples fato de pensarem de
acordo com linhas ideológicas e políticas.”
Supremo
Tribunal Federal liberou na noite desta sexta-feira os nomes dos supostos
beneficiários de propina citados pelos delatores do petróleo
Ministro Teori
Zavascki durante o julgamento do mensalão, em 05/12/2012 (Carlos
Humberto/SCO/STF/VEJA)
O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zawaski divulgou na noite desta
sexta-feira a lista de políticos citados pelos delatores do petrolão e que
serão investigados criminalmente como beneficiários do esquema de desvio de
verbas da Petrobras. Confira abaixo a lista de nomes e a decisão do ministro
quanto a cada um deles.
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