Odebrecht diz ter pago R$ 7 milhões para aprovar medida provisória no Congresso

Por Lucas Pordeus Leon

Os depoimentos das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, revelados após a liberação do sigilo dos inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apontam que a empresa não apenas fazia pagamento de caixa 2 para campanhas eleitorais dos principais partidos políticos, mas também agia durante a tramitação de medidas de interesse da empreiteira no Congresso Nacional.

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Para conseguir aprovar uma medida provisória em 2013, a empreiteira diz ter pago R$ 7 milhões a parlamentares. Entre os beneficiários estariam os atuais presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além dos senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o deputado Lúcio Viera Lima (BA), também da sigla. A medida provisória aprovada reduz a cobrança de impostos no setor químico, beneficiando economicamente a empresa Braskem, do grupo Odebrecht.

O ex-executivo da empreteira Cláudio Melo Filho, em delação, disse que não tratou diretamente com o presidente do Senado, mas com um suposto intermediário. "A gente recebe uma pessoa e essa pessoa vem falar também desse repasse que estava sendo feito de R$ 2 milhões e pouco. E a gente veio saber que essa pessoa era um preposto do senador Eunício Oliveira. Eu não tratei nada com o senador Eunício Oliveira, assim como não tratei nada com o senador Renan Calheiros, mas há esse direcionamento", afirmou Melo Filho. 

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O atual presidente do Senado teria recebido mais de R$ 2 milhões segundo planilhas da Odebrecht apresentadas pelos delatores. Já Rodrigo Maia teria recebido R$ 100 mil.

Em nota, Eunício Oliveira diz que usará o amplo direito de defesa e que a Justiça brasileira tem maturidade para "separar verdades de mentiras ou versões alternativas". Os demais citados na reportagem também negaram o recebimento de vantagem indevida.

O presidente da Câmara ainda será investigado em outro inquérito. Em delação premiada, o ex-executivo Benedicto Júnior disse que pagou, a pedido de Rodrigo Maia, R$ 950 mil para as campanhas eleitorais do partido Democratas em 2008 e 2010. O ex-funcionário da Odebrecht alegou que a intenção da empresa era manter uma relação próxima de Maia e do pai dele, César Maia, ex-prefeito do Rio de Janeiro.

"Essas duas pessoas tinham um poder de influência no sistema político do Rio de Janeiro muito grande. Era objetivamente ter uma relação próxima e de confiança com o Rodrigo e o César", explicou.

O delator afirma que os recursos não foram declarados à Justiça, o que configuraria caixa 2. Rodrigo Maia afirmou que são falsas as citações dos delatores e que confia que os inquéritos serão arquivados. O presidente da Câmara também afirmou confiar na Justiça e na Polícia Federal.

Teori envia a Sérgio Moro citações de Delcídio sobre propina no governo de FHC

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu na semana passada ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, parte da delação do senador Delcídio do Amaral (MS) sobre suposto pagamento de propina na Petrobras durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em um dos termos de delação, Delcídio informou que, entre 1999 e 2001, quando ele ocupou cargo de diretor de Gás e Energia da estatal, houve pagamento de cerca de U$S 10 milhões para compra de uma máquina para uma Refinaria Landulfo Alves, na Bahia. Segundo ele, o valor foi separado para “pagamentos de propina, possivelmente para políticos ligados ao PFL do estado da Bahia”.

O ministro atendeu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para retirar do STF a investigação dos fatos, por não envolver pessoas com foro privilegiado. Para Janot, é preciso “averiguar até que ponto as declarações do colaborador encontram eco” nos fatos apurados até o momento na Lava Jato.

Alckmin diz que PSDB não vai proibir ninguém de assumir cargo no governo Temer

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Poucos dias após ter declarado que seu partido não deveria participar de um eventual governo Michel Temer, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse hoje (28), depois de uma reunião com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), no Palácio dos Bandeirantes, que o partido não vai proibir ninguém de aceitar convite para algum cargo no governo Temer. 

Na segunda-feira, o governador paulista falou em um evento na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, que era contra a nomeação de ministros pelo PSDB para a gestão peemedebista.

"O partido não vai proibir ninguém que queira aceitar de participar se for convidado. Vivemos no modelo presidencialista. O presidente monta sua equipe se entender que alguém possa colaborar. Mas o partido não vai pleitear cargos, não vai pleitear espaços e não vai fazer indicações. Isso é o que eu defendo e não mudei de opinião. Acho que esse é o caminho", afirmou Alckmin em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes.

Aécio chegou ao Palácio dos Bandeirantes por volta das 17h30, depois de ter se reunido com o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Na coletiva com o governador, Aécio voltou a falar que vai apresentar um documento, na terça-feira (3), com propostas para o país. Segundo Aécio, o documento “vem sendo construído há algum tempo” e será a “contribuição do PSDB à eventualidade da substituição da presidente da República pela via constitucional pelo vice-presidente”.

“O PSDB não se negará – e essa é mais uma das convergências que temos – a dar sua contribuição, que não depende absolutamente de nenhuma contrapartida [do PMDB]. Essa é a questão central. Saio daqui hoje observando que há absoluta convergência tanto do governador Alckmin quanto do ex-presidente Fernando Henrique sobre o conjunto do partido. Vamos ajudar o Brasil a superar essa crise”, disse o senador.

Durante a entrevista, Aécio negou que seu partido tenha dado uma pré-condição a Temer, como a de não haver reeleição para o cargo de presidente. “Não houve pré-condição. O assunto da reeleição tem sido manifestado pelo próprio vice-presidente Michel Temer. De nossa parte, não há contrapartida de cargos, de proposta. O que há é um contribuição a partir dessa agenda que será divulgada na terça-feira”, concluiu Aécio.

TSE aprova com ressalvas contas do PSDB e do PMDB de 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (26) com ressalvas as contas partidárias dos diretórios nacionais do PSDB e do PMDB, referentes ao ano de 2010, devido à aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário.

O TSE determinou que o PSDB devolva ao erário cerca de R$ 1,1 milhão. Na decisão, ficou consignado que o partido poderá parcelar o pagamento em seis vezes, a partir de janeiro do ano que vem. Cabe recurso da decisão. Na época, o partido era presidido pelo senador Sérgio Guerra, falecido em 2014.

No processo, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, setor do TSE responsável pela análise das contas apresentadas por candidatos e partidos, opinou pela desaprovação das contas. Em um parecer complementar, o órgão pediu que os dados fossem encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigação "de possíveis crimes, tais como lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade de documentos, entre outros que julgar cabíveis". Apesar do pedido, os supostos crimes não foram levados em conta no parecer conclusivo pela desaprovação.

O tribunal também aprovou com ressalvas as contas do diretório nacional do PMDB em 2010, então presidido pelo vice-presidente da República, Michel Temer. De acordo com a ministra Luciana Lóssio, relatora da prestação, o partido aplicou 6,37% dos recursos recebidos do Fundo Partidário irregularmente.

Na mesma sessão, o TSE analisou as contas de 11 partidos. Foram aprovadas com ressalvas as contas referentes a 2010 do PCdoB, PSB, PSDC, PV, PR, PSDB, PTN e PMDB.  O PRTB, o PMN e o PDT tiveram as contas desaprovadas.

Deputados negam que aproximação entre PSDB e PMDB seja pró-impeachment

A dois dias da convenção nacional do PMDB, marcada para o próximo sábado, em Brasília, parlamentares tentaram hoje (10) minimizar rumores sobre uma aproximação do partido com o PSDB. Um jantar na noite de ontem (9) reuniu, na capital, senadores das duas legendas e incitou boatos de uma aliança que poderia enfraquecer a base aliada no Congresso.

“Não vejo nada demais em um jantar. Legislativamente, estamos sempre convivendo. Não foi um gesto partidário. Foi um gesto de bancada [do Senado]”, afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha foi o precursor da divisão dentro do partido quando anunciou, no fim do primeiro semestre de 2015, o rompimento pessoal com o Palácio do Planalto.

O impasse dentro do PMDB cresceu ainda mais após acusações, por parte da ala insatisfeita, de que o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), estava priorizando as recomendações vindas do Palácio, em detrimento da posição da maioria da bancada.

Comissão do Senado aprova fim de contribuição por demissão sem justa causa

O PSDB, ao propor essa PL, segue suas diretrizes e mais uma vez se posiciona do lado mais pesado da balança, conseguindo aprovar um projeto que extingue direitos dos trabalhadores e beneficia os patrões.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (2) o projeto (PLS 550/15) que extingue o pagamento, por parte do empregador, da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão de funcionário sem justa causa. Com essa aprovação, o projeto está pronto para ir a votação no plenário do Senado, mas ainda sem data prevista.

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), autor da proposta, a contribuição social foi criada como forma de corrigir o FGTS em função de perdas geradas pelos planos Verão e Collor I, porém essa necessidade não existe mais. 

A correção, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi estimada em cerca de R$ 42 bilhões. À época, a intenção do Supremo era garantir que o fundo cumprisse a função de operar políticas sociais. Segundo Cunha Lima, a recomposição foi alcançada em 2012, por isso "inexistem motivos para que essa contribuição se perpetue". O senador tucano lembrou que o Congresso Nacional já aprovou uma  proposta do então senador Renato Casagrande, que acabava com a contribuição social (PLS 198/2007), mas o texto foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora do texto, explicou que a proposta não mexe com o bolso do trabalhador, mas dá um alívio aos empresários. "Recomposto o patrimônio do FGTS, não há motivo que justifique a manutenção da contribuição em foco, que só aumenta o custo da mão de obra no país", disse.

Prévias do PSDB têm Doria e Matarazzo na disputa de 2º turno para prefeito de SP

As eleições prévias do PSDB para decidir quem disputará o cargo de prefeito de São Paulo pela legenda foram para segundo turno, com a disputa entre o vereador Andrea Matarazzo e o empresário João Doria. O resultado saiu com atraso, à 1h30 da madrugada de hoje (29), após discussões e brigas de militantes, que resultaram em urnas quebradas durante a votação. O pleito municipal ocorre no dia 2 de outubro em todas as cidades do país.

João Doria teve 2.681 votos (43,13%), Andrea Matarazzo conseguiu 2.045 votos (32,89%) e o terceiro colocado, o deputado federal Ricardo Tripoli, obteve 1.387 votos (22,31%). Foram computados 102 votos em branco e um nulo. A disputa de segundo turno será no dia 20 de março, pois nenhum candidato obteve mais de 50% dos votos válidos.

Em três locais de votação (Jaçanã, Pirituba e Tatuapé), os votos não chegaram a ser verificados, devido ao confronto entre os militantes. Esses votos (um total de 260), no entanto, não alteraram o resultado já divulgado. A Executiva do partido se reúne às 18h desta segunda-feira para homologar o resultado.

Divisão

As eleições prévias dividem o PSDB. Matarazzo tem o apoio do senador José Serra e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Já Doria conta com o apoio do governador Geraldo Alckmin.

Estavam aptos a votar 27 mil filiados ao PSDB em São Paulo, em 58 pontos da capital, das 9h até as 17h de ontem (28), nas regiões mais afastadas, e das 10h até as 16h, no Centro Expandido.

Ministério Público investiga fraude em compra de merenda escolar em São Paulo

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) continua a colher depoimentos dos investigados na Operação Alba Branca, que apura fraudes em compras da merenda escolar da rede estadual. A suspeita é que a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), localizada em Bebedouro, no interior paulista, pagava propina a funcionários públicos em troca da celebração de contratos. A operação foi deflagrada no dia 19 de janeiro pelo MPSP e pela Polícia Civil de São Paulo.

Rui Falcão diz que pedido para cassar registro do PT é manobra do PSDB

Em palestra sobre Democracia, Rui Falcão disse que nenhuma crise econômica ou combate à corrupção pode representar ataques à democracia: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse ontem (20) que o pedido de cassação do registro do partido pelo PSDB à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) é uma tentativa de manobra por terem perdido a eleição presidencial. “Contra essas tentativas, temos de estar alertas e vigilantes”, declarou Falcão ao participar, em Porto Alegre, de mesa de debate no Fórum Social Temático.

O pedido é uma representação do PSDB para investigar a documentação que teria sido entregue pelo ex-diretor da Área Internacional Petrobras Nestor Cerveró à Procuradoria-Geral da República.

Segundo reportagem do Jornal Valor Econômico de segunda-feira (18), antes do acerto da delação premiada, Cerveró afirmou que a campanha à reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, recebeu R$ 50 milhões em propina, resultado de uma negociação para compra, em 2005, de US$ 300 milhões em blocos de petróleo na África.

No debate sobre o tema “Democracia e desenvolvimento em tempos de golpismo”, Falcão disse que nenhuma crise econômica ou combate à corrupção pode representar ataques à democracia. Segundo ele, o pedido de impeachment representa mais uma tentativa de golpe diante de várias manobras adotadas. O presidente do PT citou como exemplo as rejeições pelo Judiciário dos pedidos de habeas corpus.

“Hoje, temos o habeas corpus inscrito como direito, mas proscrito com apoio da mídia monopolizada. Não só pelos processados na Lava Jato, mas também em estados do Brasil advogados têm tido dificuldades de conseguir habeas corpus, que é um direito fundamental.”

Para Roberto Amaral, conservadores não aceitam as

políticas que fizeram a classe trabalhadora melhorar

de vida: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Gilberto Leal, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), lembrou que democracia não é conquistada somente pelo voto, mas com enfrentamento permanente na ação cotidiana.

“A Frente Brasil Popular [articulação que reúne partidos e movimentos populares em defesa da democracia] é essa convergência de luta que temos de reforçar e somar coletivamente.” Para Leal, o binômio desenvolvimento e democracia são elementos fundamentais para enfrentamento da crise.

O ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, informou que o avanço de posições conservadoras, tanto no Congresso Nacional quanto na sociedade, representam a não aceitação da direita das políticas que fizeram a classe trabalhadora melhorar a qualidade de vida.

“A direita jamais o perdoará [referência ao ex-presidente Lula]. É imperdoável o reajuste do salário mínimo. A direita não tem compromisso com a democracia nem compromissos éticos quaisquer”, concluiu Amaral.

Justiça mantém bloqueio de bens de diretor do governo do PSDB de SP

A justiça manteve a determinação de bloqueio de bens de José Roberto Zaniboni, ex-diretor de operação e manutenção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) durante o governo do PSDB de SP, conforme pedia o Ministério Público Federal. O bloqueio atinge contas de investimento, ações, títulos do tesouro nacional e cédulas de crédito imobiliárias existentes em nome do investigado. 

O bloqueio foi decretado pela Justiça Federal no inquérito que investiga um esquema que teria cometido os crimes de corrupção, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha tendo por objeto fraudes em contratos do Metropolitano de São Paulo e da CPTM. Inicialmente, o valor bloqueado chegava a R$ 2.979.501,71.

Zaniboni embargou essa decisão e a Justiça Federal, acolhendo parcialmente o pedido, decidiu liberar a conta no Banco do Brasil, na qual o investigado recebe sua aposentadoria. Ele apelou da decisão, mas cerca e dois meses depois desistiu expressamente do recurso. Alguns dias depois, no entanto, entrou com uma petição questionando novamente o bloqueio, alegando excesso de prazo. O pedido não foi sequer apreciado, pois a Justiça que ele já estava precluso (preclusão é a perda do direito de manifestar-se em determinada fase do processo), considerando a desistência anterior. Uma nova apelação foi apresentada por ele e o recurso foi inadmitido.

Contra essa decisão, Zaniboni interpôs novo recurso, que foi desprovido pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), seguindo o parecer da procuradora da República da 3ª Região Geisa de Assis Rodrigues. “Da decisão que julga o incidente caberia apenas apelação defendendo justamente a origem lícita dos bens constritos, não a formulação de qualquer pedido de levantamento fundado em excesso de prazo, pois, repise-se, não se prestam os embargos à discussão de eventual excesso de prazo, mas sim e apenas sobre a licitude dos bens constritos”, aponta a procuradora.

Entenda o caso

O bloqueio dos bens de João Roberto Zaniboni, ex-diretor de Operação e Manutenção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), foi decretado tendo em vista sua suposta participação num esquema investigado pela Polícia Federal, que apura possíveis delitos de corrupção, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e fraudes em contratos do Metrô e da CPTM.

De acordo com nota divulgada pela Procuradoria da República em São Paulo, o Ministério Público Federal já dispõe de documentos que comprovam a ocorrência de evasão de divisas por parte de alguns investigados no inquérito sobre a formação de um cartel de empresas multinacionais apara fraudar licitações da CPTM entre 1998 e 2008. Agora, é fundamental que se aguarde a resposta de pedidos de colaboração internacional para a apresentação de eventuais provas que demonstrem a prática de lavagem de dinheiro. Isso porque a condenação por esse crime pode gerar penas de prisão por até 16 anos, além de perda e repatriamento dos bens dos réus. Já a condenação por evasão de divisas permite que os réus sejam condenados a no máximo 6 anos e não possibilita a recuperação de recursos ilegalmente depositados na Suíça.

(Com informações: PR/SP)

Processo nº 0006735-23.2014.4.03.6181

Acórdão.http://web.trf3.jus.br/acordaos/Acordao/BuscarDocumentoGedpro/4855771

Auditoria do PSDB não encontrou fraude na eleição de 2014, informa TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (5) que o PSDB não encontrou indícios de fraude nas eleições de 2014. A informação foi dada em plenário pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

Há um ano, após a divulgação do resultado do segundo turno, vencido pela presidenta Dilma Rousseff (PT), o partido pediu ao tribunal autorização para fazer auditoria própria do processo de votação.

Durante a sessão, Toffoli disse que o PSDB teve oportunidade de confirmar que não houve irregularidades no processo de votação. O objetivo da auditoria era verificar a lisura das eleições do ano passado, ou seja, averiguar a integridade das urnas eletrônicas e sistemas adjacentes, buscando evidências que comprovassem alguma suspeita ou tese de fraude. "Volto a dizer que não foi encontrada nenhuma evidência em tal sentido”, afirmou o ministro.

Em novembro do ano passado, ao solicitar autorização para auditoria, o PSDB declarou que tinha “absoluta confiança” na garantia dada pelo TSE de segurança do pleito, mas pretendia  tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas quanto à lisura da apuração dos votos.

Tucano Aloysio Nunes passa a ser investigado pelo STF

Segundo acusação, senador teria recebido propina de R$ 500 mil para obter contratos  com a Petrobrás

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), um dos principais nomes da oposição.

A investigação será feita com base nas declarações do empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, em delação premiada. Pessoa apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que Aloysio Nunes teria recebido R$ 300 mil de forma oficial e R$ 200 mil em dinheiro de caixa dois para sua campanha ao Senado.

O empresário afirmou que as doações, oficiais ou não, eram pagamentos de propina para obtenção de contratos com a Petrobrás.

O senador negou qualquer tipo de corrupção e disse considerar a declaração um absurdo, pelo fato de ele ser um político da oposição e, consequentemente, não intermediar contratos do governo. “É simplesmente absurda a mera suposição de que eu, oposicionista notório e intransigente aos governos do PT, pudesse favorecer negócios na Petrobrás”, declarou Aloysio.

“A investigação das contas da minha campanha ao Senado em 2010, pedida por dr. Janot, representa um desvio do verdadeiro foco da operação Lava Jato que, como todos sabem, é o conluio entre empresários, políticos e dirigentes da Petrobrás, com as bênçãos de Lula e Dilma. Podem investigar à vontade, pois nada tenho a ver com essa sujeira. Mas que investiguem mesmo: que investiguem tudo e todos”, declarou.

Os inquéritos tramitam no Supremo como “ocultos”, situação em que não é possível saber quem são os alvos, nem mesmo qual é o andamento processual. Eles só se tornarão públicos se, ao final das investigações, a procuradoria apresentar uma denúncia e ela for aceita pela corte.

No ano passado, Aloysio Nunes foi vice da chapa do candidato tucano Aécio Neves para a presidência. As declarações de Pessoa, no entanto, fazem referência ao período em que o parlamentar disputava vaga para o Senado.

Em junho, quando foi acusado por Pessoa, Aloysio Nunes declarou que a doação feita pela UTC à sua campanha em 2010 “foi efetiva e legalmente arrecadada”, conforme “consta da prestação de contas encaminhada à Justiça Eleitoral”.

“Em 2010, não havia operação Lava Jato e eu, como a imensa maioria dos brasileiros, não tinha conhecimento das relações promíscuas entre a UTC e a Petrobrás”, declarou Aloysio.

PT pede que TSE investigue contas da campanha presidencial de Aécio Neves

O PT entrou hoje (27) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual pede abertura de investigação sobre supostas irregularidades na contas de campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-SP), candidato derrotado à Presidência da República em 2014.

Por meio de análise própria dos dados financeiros entregues ao TSE pela campanha de Aécio Neves, o partido alega que há problemas fiscais em 78% dos recibos apresentados na prestação de contas. Com base no lavantamento, o PT pediu também ao TSE a rejeição das contas do candidato, que ainda não foram julgadas e estão sob a relatoria da ministra Maria Theresa de Assis Moura.

De acordo com o coordenador jurídico Flávio Caetano, a contabilidade apresentada pela campanha de Neves fez lançamentos que não constam em extratos bancários "com indício de caixa 2", usou recursos do Fundo Partidário e fez gastos antes da abertura de contas destinadas para receber os recursos para a campanha, conforme prevê a legislação eleitoral.

O levantamento feito pela equipe de Caetano aponta que um depósito de R$ 1,2 milhão foi feito pelo Comitê Financeiro Nacional do PSDB em benefício do próprio comitê. Para o advogado, a suposta irregularidade significa que há" indício de que o candidato mantinha em espécie valores superiores ao permitido pela legislação eleitoral".

Na petição, o coordenador jurídico também afirma que Aécio Neves e o candidato a vice, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), utilizaram funcionários públicos indevidamente para trabalharem na campanha.

Por fim, Caetano pede, por questão de isonomia, que o tribunal peça auxílio de técnicos da Receita Federal, do Tribunal de Contas de União (TCU) e do Conselho Federal de Contabilidade. O mesmo procedimento foi adotado para auditar as contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.

São Paulo fechará 94 escolas para reorganizar rede estadual de ensino

A Secretaria de Educação de São Paulo informou hoje (26) que 94 escolas serão fechadas por causa do processo de reorganização da rede estadual. O objetivo é segmentar as escolas em três grupos (anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio), conforme o ciclo escolar. A estimativa é que 311 mil alunos tenham que mudar de escola no ano que vem.

O processo de reorganização enfrenta protestos de alunos, pais e professores desde que foi anunciadoa pelo governo do estado. De acordo com a secretaria, foi respeitado o limite de 1,5 quilômetro de distância para o deslocamento dos estudantes.

O secretário Herman Voorwald destacou que o objetivo da reorganização é pedagógico. “Se estamos sendo comparados com os melhores sistema do mundo, temos que dar condições ao professor de trabalhar em um sistema igual. Temos que dar condições de o estudante estar em uma escola que pelo menos seja uma escola com que a gente é comparado. A segmentação é fundamental”, afirmou Voorwald.

Ele destacou que os melhores resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp) são os de estabelecimentos que funcionam com um único ciclo escolar. O rendimento melhora até 18,4% no ensino médio, conforme dados do índice estadual.

Outra justificativa para a mudança é a diminuição do número de alunos na rede estadual. Dados da secretaria indicam que, de 1998 a 2014, as matrículas passaram de 6 milhões para 3,8 milhões. Segundo o secretário, isso se deve à redução da taxa de natalidade, à municipalização do ensino e à migração de parte dos alunos para a rede privada. Com a reorganização, a expectativa é que 43% das 5.147 escolas do estado passem a funcionar com um único segmento (1º ao 5º ano, 6º ao 9º ou ensino médio).

Pais e alunos devem ser informados, no dia 14 de novembro, da mudança em reuniões nas escolas. Voorwald destacou que todo o processo de reorganização foi feito pelas diretorias de ensino – são 91 no estado – em diálogo com a comunidade escolar. Ele informou que, caso haja necessidade, as alterações poderão se estender até 2017. De acordo com o secretário, está sendo cumprido o número limite de 30 alunos nos anos inciais do ensino fundamental, 35 nos anos finais e 40 no ensino médio, mas esse número poderá ser revisto posteriormente. “Primeiro, é fundamental reorganizar, viabilizar rede com segmento único e, a partir daí, uma ação pedagógica de número de alunos por sala.”

Os prédios das escolas fechadas poderão ser remanejados para os municípios, mas mantendo o uso relacionado à educação. “Das 94 [escolas], 66 já têm destino ligado à educação. As 28 escolas [restantes] estamos trabalhando para que permaneçam na educação, interagindo com o município. Esse trabalho começa agora, quarta-feira (28)”, afirmou. Voorwald disse que algumas dessas 66 escolas serão usadas em atividades do próprio governo estadual, como educação de jovens e adultos.