Dimensões da economia brasileira: renda, emprego e desigualdade nos governos Lula a Bolsonaro

Uma análise comparativa da gestão econômica durante os mandatos presidenciais de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Jair Messias Bolsonaro (2019-2022) é crucial para enriquecer o atual diálogo público. Entretanto, é imperativo aguardar o término do atual mandato presidencial para conduzir uma avaliação abrangente e precisa. Para preparar esse exame futuro, apresentamos a seguir alguns indicadores que abordam diferentes fases da economia brasileira ao longo do período mencionado, com foco particular nas áreas de renda, emprego e desigualdade.

Quando se trata do Produto Interno Bruto (PIB), os economistas liberais e neoliberais frequentemente argumentam que há uma contradição entre a busca pelo crescimento econômico e a promoção da igualdade. Eles sustentam que Luís Inácio Lula da Silva teria priorizado a igualdade, enquanto Jair Bolsonaro teria favorecido o crescimento. Contudo, tal argumento carece de sustentação empírica, como indicado por uma abrangente análise conduzida por economistas associados ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em termos simples, conforme expresso por Dabla-Norris et al. (2015, p.7), "um acréscimo de 1% na fatia de renda destinada aos 20% mais ricos (aumentando a desigualdade) resulta em uma desaceleração do crescimento econômico de 0,08% nos próximos 5 anos. Por outro lado, um aumento de 1% na renda dos 20% mais pobres (reduzindo a desigualdade) impulsiona o crescimento econômico em 0,38% nos próximos 5 anos".

A situação brasileira sugere que não há uma dicotomia entre a busca pelo crescimento econômico e a promoção de maior igualdade. Nos governos de Luís Inácio Lula da Silva, observou-se um aumento de 37% no PIB real, acompanhado pela redução das disparidades sociais.

Frequentemente, se argumenta que o governo Lula foi beneficiado pelo contexto internacional, enquanto o governo Bolsonaro enfrentou desafios. No entanto, esse raciocínio tem suas falhas. Embora seja verdade que a economia global tenha crescido mais expressivamente entre 2003 e 2010, o desempenho do Brasil superou essa média, enquanto sob o governo Bolsonaro, ficou abaixo da média mundial.

Ao detalhar os números, percebe-se que o crescimento anual médio do PIB durante o mandato de Lula foi de 4,05%, superando a média mundial de 2,73%. Em contrapartida, sob a gestão de Bolsonaro, o crescimento anual médio do PIB foi de 1,12%, inferior à média mundial de 1,95%. As causas desse declínio no desempenho brasileiro devem ser rigorosamente analisadas no futuro.

Outra alegação comum é que o crescimento do consumo das famílias pode prejudicar o crescimento, pois retira recursos que poderiam ser direcionados para investimentos. Contudo, este argumento parece antiquado ao pressupor que a demanda efetiva não é relevante para determinar os níveis de produção, renda e emprego, e ao imaginar que não há espaço para o crescimento simultâneo do consumo e do investimento. Este argumento carece de respaldo nos dados, como evidenciado nos gráficos que demonstram um aumento de 95% no volume de vendas do comércio durante os governos Lula, enquanto no governo Bolsonaro, esse indicador estagnou.

A discrepância observada no volume de vendas no comércio se reflete também na produção física industrial de bens de consumo, sugerindo que a produção local foi impulsionada pelo crescimento da demanda efetiva, contrariando as premissas do argumento pré-keynesiano. Enquanto a produção industrial de bens de consumo cresceu 32% durante os governos de Luís Inácio Lula da Silva, registrou uma queda de 8% no governo Bolsonaro.

Outro ponto frequente entre autores liberais e neoliberais é a ideia de que o aumento salarial prejudica o emprego. No período dos governos de Lula, o salário mínimo teve um acréscimo de 57% em termos reais, ao passo que diminuiu ligeiramente durante o governo Bolsonaro. Para contextualizar a importância do salário mínimo para trabalhadores, aposentados e pensionistas, dados da última Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) de 2021 indicam que quase 70% da população recebia um salário mínimo ou menos como renda domiciliar per capita. Além disso, 59,4% dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas, recebiam salário mínimo.

A valorização real do salário mínimo, ajustada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor-IBGE), pode ser traduzida em termos de cestas básicas, calculadas pelo Dieese. Segundo esse critério, o poder de compra do salário mínimo aumentou em 46% nos dois mandatos de Lula, enquanto diminuiu 26% no governo Bolsonaro.

O fortalecimento do poder de compra dos salários também foi beneficiado pela política de regulação dos preços dos combustíveis nos governos Lula. Apesar do controle executado por Bolsonaro no segundo semestre de 2022, a política de repasse dos preços internacionais, sem considerar os custos locais de produção de petróleo, resultou em uma significativa elevação do preço médio da gasolina.

O argumento de que o crescimento salarial prejudica o emprego não encontra respaldo na experiência brasileira durante os mandatos de Luís Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro. A taxa de desocupação diminuiu 6 pontos percentuais sob a gestão de Lula e 3 pontos percentuais durante o governo Bolsonaro. Além disso, a taxa de desemprego já era consideravelmente menor no início do governo Lula em comparação ao início do governo Bolsonaro, terminando significativamente mais baixa sob o governo Lula.

O aumento dos rendimentos salariais nos governos de Lula não impediu um crescimento robusto do emprego formal, mesmo considerando os custos de contratação mais elevados em comparação ao emprego informal. O próprio incremento na demanda efetiva, resultado da inclusão de trabalhadores em novos mercados de consumo, contribuiu para a expansão do emprego em uma dinâmica positiva. Por outro lado, a retração salarial pode desencadear um ciclo vicioso, conforme previsto por Keynes na Teoria Geral do Emprego, Dinheiro e Juro (Bastos, 2017).

O aumento do emprego formal e dos salários também contribuiu para a redução da desigualdade de renda, medida tanto pelo índice de Gini na renda domiciliar quanto nas rendas do trabalho. Enquanto a renda domiciliar abrange todos os rendimentos, não apenas os relacionados ao trabalho, o índice de Gini para a renda do trabalho indica que o aumento do salário mínimo reduziu a desigualdade entre os trabalhadores. Contrariando argumentos liberais e neoliberais, as políticas de redução da desigualdade não prejudicaram o crescimento do PIB nem do emprego durante os governos de Lula.

Adicionalmente, o argumento de que o aumento do consumo das famílias prejudica o crescimento por desviar recursos do investimento não se sustenta nos governos de Lula. A taxa de investimento em relação ao PIB cresceu em conjunto com a expansão do consumo, atingindo 19% do PIB. No governo Bolsonaro, políticas focadas em ampliar o investimento à custa da remuneração, dos direitos trabalhistas e da proteção ambiental não surtiram efeito significativo, resultando em uma taxa de investimento média de apenas 17,3% do PIB. O corte nos desembolsos do BNDES para reduzir o custo financeiro do investimento privado pode explicar em parte essa baixa taxa de investimento no governo Bolsonaro.

O resumo aponta para a hipótese de uma contradição entre a busca pelo crescimento econômico e a promoção de maior igualdade carece de respaldo empírico no caso brasileiro, bem como em comparações internacionais recentes. É crucial que a opinião pública brasileira esteja ciente disso ao tomar decisões sobre o destino coletivo.

Fonte de pesquisa: Instituto de Economia IE