Antes da votação, Temer tem lista de 25 ‘pendências’ de deputados

Parlamentares cobram emendas e cargos em troca de voto a favor de Temer.

A votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer se aproxima e o Palácio do Planalto ainda precisa resolver uma lista de 25 "pendências". Entre elas a liberação de emendas parlamentares e a distribuição de cargos para integrantes da própria base.

Faltam apenas dois dias para a votação pela Câmara dos Deputados e os atos devem influenciar a contagem de votos com a qual auxiliares de Temer trabalham — entre 250 e 270 favoráveis à derrubada da denúncia. O jornal O Globo recorda que a primeira acusação foi engavetada por 263 votos.

Outro ponto que o Planalto precisa controlar é a crise no PSDB. O partido está rachado entre governistas e independentes, em função da cobrança pela renúncia do senador Aécio Neves (MG) da presidência do partido. O líder da maioria da Câmara dos Deputados, Lelo Coimbra (PMDB-ES), disse que o presidente Temer está tranquilo, mas admitiu que há muita “inquietação” na base.

Temer foi acusado pela Procuradoria-geral da República de obstrução à Justiça e organização criminosa. As negociações para barrar a acusação da PGR estão sendo conduzidas diretamente por Temer, que pediu auxílio ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que também é denunciado. O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) também foi denunciado.

Nesta segunda-feira (23) devem se intensificar os preparativos para a votação. Temer receberá, no Palácio da Alvorada, líderes governistas e parlamentares da base.

Do noticiasaominuto

Temer exonera oito ministros para votar contra denúncia no plenário

Em qualquer país do mundo onde há o mínimo de ética, que infelizmente não é o caso do Brasil, atitudes como essa onde o presidente da República está sendo acusado de corrupção, exonerar ministros para que aqueles votem a favor de livrar a cara do seu "chefe" e depois voltarem normalmente para seus cargos como se tudo aquilo fosse normal, causaria enorme comoção popular e dos meios de comunicação. Porém, aqui na república das bananas, um presidente golpista faz dessa artimanha uma rotina. 

Políticos têm mandatos de deputados e voltam à Câmara a partir de hoje, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União.

O Diário Oficial da União publica hoje (20) decretos assinados pelo presidente da República, Michel Temer, com a exoneração de oito ministros de Estado.

Os ministros exonerados têm mandatos de deputados e voltam à Câmara, onde deverão participar da votação, em plenário, prevista para a próxima quarta-feira (25), da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, em sessão realizada na última quarta-feira (18), o relatório a favor da inadmissibilidade da denúncia foi aprovado pela maioria dos deputados que integram o colegiado.

Nos decretos de exoneração publicados nesta sexta-feira constam os nomes dos seguintes ministros: Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; Leonardo Picciani, ministro do Esporte; Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho; Sarney Filho, do Meio Ambiente; Marx Beltrão, do Turismo; Maurício Quintella Lessa, dos Transportes; Mendonça Filho, da Educação; e Bruno Cavalcanti, das Cidades. 

Com informações da Agência Brasil.

Após retomar mandato, Aécio liga para Temer e agradece apoio

Esse é o único tipo de política que “funciona” no Brasil, ao menos de uns anos pra cá. E foi exatamente esse tipo de política que a desarticulada ex-presidenta Dilma não soube fazer e, como sabemos, o preço que ela pagou foi alto. Mas fica a pergunta: Será que o brasileiro de fato, apesar de muitos terem apoiado o impeachment, apoia este tipo de política?

Presidente "entrou em campo" para garantir, entre outras coisas, que o PMDB votasse a favor do tucano no Senado.

Depois que o plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôr fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), ele ligou para o presidente Michel Temer, a fim de agradecer o apoio recebido.

De acordo com informações do blog da Andréia Sadi, no portal G1, o presidente "entrou em campo", nos últimos dias, para garantir, entre outras coisas, que o partido dele, o PMDB, votasse a favor do tucano. Assessores presidenciais confirmaram, nesta quinta-feira (19), que o mineiro telefonou para Temer.

Em plenário, foram 44 votos contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis. Em troca, o presidente da República espera garantir pelo menos a mesma quantidade de votos, entre os tucanos, que conseguiu quando da primeira denúncia contra ele, por corrupção passiva. Dos 47 deputados do PSDB, 21 votaram contra o peemedebista.

Ontem (17), o PSDB chegou a divulgar nota negando que um acordo havia sido feito com o PMDB para salvar Aécio. Segundo a executiva da legenda, a posição da bancada deve-se "exclusivamente à nossa convicção de que todo e qualquer cidadão tem direito a ampla defesa".

"Nossa decisão não implica de forma nenhuma em um juízo de valor sobre as atitudes do senador Aécio e muito menos pode ser entendida como parte de qualquer acordo relacionado à votação da denúncia contra o presidente da República na Câmara dos Deputados", diz trecho na note.

Nessa segunda denúncia, também de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Michel Temer é acusado, junto com ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), de obstrução de justiça e organização criminosa.

A votação do processo deve ocorrer já na próxima semana, no plenário da Câmara dos Deputados.

Comissão rejeita 2º denúncia contra Temer e comemora

A autorização ainda deve ser votada em Plenário, o que deve ser feito na próxima quarta-feira (25).

Por 39 votos contra 26, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendando que a Câmara não autorize o Supremo Tribunal Federal a processar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

A autorização ainda deve ser votada em Plenário, o que deve ser feito na próxima quarta-feira (25). Para aprovar a denúncia, são necessários os votos de 352 deputados.

Foram 19 horas de debates na CCJ em dois dias, até a votação final.

Com informações da Agência Câmara.

Temer também é vencedor com votação favorável a Aécio, avalia Planalto

Equipe do governo acredita que votação mostra a força do tucano sobre ala importante do PSDB, que poderia apoiá-lo na votação da segunda denúncia.

No trabalho de preparação para enfrentar a segunda denúncia contra Michel Temer na Câmara, o Planalto avaliou positivamente a vitória de Aécio Neves na votação dessa terça-feira (17), que decidiu pela manutenção do mandato do tucano.

Segundo um assessor do presidente ouvido pelo jornal O Globo, a vitória demonstrou o poder que Aécio ainda tem sobre uma ala do PSDB. "Até mais do que imaginavam, porque falavam que no voto aberto ele perderia. A tendência é que isso aumente o número de votos de tucanos a favor de Temer, até porque o Alckmin tirou a digital do processo", afirmou o assessor, acrescentando que a divisão do PSDB vista na votação da primeira denúncia contra Temer tenderia a diminuir, com maior apoio ao peemedebista.

A Comissão de Constituição e Justiça deve enviar ainda hoje ao plenário da Câmara o parecer da denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa contra Temer. 

Do Notiasaominuto

Em meio à votação de denúncia, Temer convida Doria para jantar

Objetivo do presidente seria conseguir mais votos do PSDB a seu favor, durante votação na Câmara.

No dia em que os parlamentares começam a discutir o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PMDB-MG), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da República, Michel Temer, irá se reunir com o prefeito de São Paulo, João Doria, à noite, em Brasília.

Andrada é o relator da denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Seu relatório pede que a investigação contra os peemedebistas seja arquivada.

De acordo com informações do blog da Andréia Sadi, no portal G1, o tucano informou que o convite partiu de Temer. Além do peemedebista, o prefeito tem encontro marcado com a bancada do agronegócio, e com os ministros Bruno Araújo (Cidades) e Mendonça Filho (Educação).

O gesto de Temer é visto como mais uma estratégia para tentar barrar a segunda denúncia contra ele, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa.

O objetivo do presidente seria conseguir mais votos do PSDB a seu favor já que, quando da primeira acusação, por corrupção passiva, os tucanos votaram rachados. Doria, no entanto, foi uma das lideranças do partido que apoiaram Temer.

Do NoticiasaoMinuto

É basicamente impossível manter delação de Funaro sob sigilo, diz Maia

Presidente da Câmara voltou a afirmar que foram cumpridos corretamente todos os procedimentos na tramitação da denúncia contra o presidente da República.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (17) que foram cumpridos corretamente todos os procedimentos na tramitação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Maia disse que, após a denúncia chegar à Câmara, reuniu-se com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e com o ministro Edson Fachin, responsável no STF pela Operação Lava Jato. “Tudo o que foi determinado pelo ministro Fachin foi cumprido pela Câmara”, disse Maia. “A Casa, de forma nenhuma, desrespeitaria uma decisão do Supremo.”

Os autos originais enviados pelo STF contêm, nos anexos, arquivos digitais de áudio e vídeo com delações premiadas em que Temer, os dois ministros e outros políticos são citados. Rodrigo Maia ressaltou que não havia nenhum pedido de sigilo em relação a esses arquivos digitais.

Ele afirmou ainda, conforme o portal G1, que é "basicamente impossível" pressupor que o sigilo da delação de Funaro fosse mantido até o fim da análise da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

"É basicamente impossível você imaginar que vai enviar uma denúncia para a Câmara dos Deputados para que 513 deputados e deputadas avaliem o documento e que você vai manter esses documentos sob sigilo. É basicamente impossível que esse sigilo fosse mantido até o final do julgamento", disse o presidente da Câmara a jornalistas.

Reação

Durante a entrevista, no início desta tarde, Rodrigo Maia também foi questionado sobre a declaração do advogado de Temer, Eduardo Carnelós, de que a divulgação de vídeos incluídos nos anexos da denúncia encaminhada pelo STF tratou-se de um “criminoso vazamento” – posteriormente, no entanto, Carnelós afirmou que “jamais” quis imputar prática de crime ao presidente da Câmara.

“Quando entendo que, de alguma forma, a Câmara dos Deputados e seus servidores são atacados, tenho que reagir em nome da instituição. O advogado fez uma mea-culpa, mas como entendo que houve desrespeito à Câmara e seus servidores e que o advogado não teve humildade de admitir o erro, reagi à altura”, disse Maia.

Do Noticias ao Minuto

Celulares de Temer e de ministros são divulgados no site da Câmara

Dados estavam no aparelho telefônico do ex-ministro Geddel Vieira e estão associados à denúncia contra o presidente, por obstrução de justiça e organização criminosa.

Assim como os vídeos contendo depoimentos do delator e operador financeiro Lúcio Funaro, outros materiais relacionados à segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, de autoria da Procuradoria Geral da República (PGR), foram disponibilizados no site da Câmara dos Deputados.

Entre eles está o número de celular do próprio Temer, além dos contatos pessoais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); de nove ministros do governo Temer; um governador; cinco senadores; oito deputados; um prefeito; um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); e de três dos principais investigados na Lava Jato.

Todos os dados, de acordo com informações de O Globo, estavam no aparelho telefônico do ex-ministro Geddel Vieira, alvo de uma das fases da força-tarefa e que se encontra preso, após a Polícia Federal (PF) encontrar R$ 51 milhões, em espécie, em um apartamento utilizado por ele, em Salvador (BA).

O compartilhamento das investigações associadas à denúncia foi autorizado pelo STF. No entanto, um impasse foi criado após o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, afirmar que não havia retirado o sigilo da delação de Funaro e, portanto, os vídeos não poderiam ter sido divulgados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alegou, no entanto, que conversou com Fachin e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no dia 25 de setembro, sobre o assunto. Ainda segundo O Globo, na reunião, Maia teria recebido a orientação sobre o que era sigiloso e o que poderia ser divulgado. Procurada, a Câmara reafirmou que esteve com Fachin e que a determinação dele em relação à denúncia está sendo cumprida.

Ao ser questionado sobre ter seu número divulgado no site da Câmara, dentro do material apreendido com Geddel, Temer disse não ver problema. "Se você ligar para qualquer ministro ou qualquer ex-ministro, ou qualquer deputado, vai encontrar esse número também. Acho que centenas de pessoas têm esse número. (...) Aliás, umas das críticas que eu recebo é que eu atendo o meu celular", disse o presidente.

No material divulgado também consta uma tentativa de contato de Geddel, enquanto ainda era ministro da Secretaria de Governo, com Temer, que já era presidente, por meio de um e-mail não-oficial.

A Secretaria de Imprensa da Presidência afirma que o e-mail privado de Temer segue ativo, mas é pouco utilizado. Segundo o órgão, ele é mantido porque a conta vem desde a Vice-Presidência e porque "o sistema do Palácio do Planalto nem sempre é o mais eficiente".

Via Noticia o Minuto

Fachin diz que vídeos de Funaro "não deveriam ter sido divulgados"

Ministro se pronunciou sobre o assunto, por meio de sua assessoria, e afirmou que não retirou o sigilo da delação do operador financeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, se pronunciou sobre a divulgação de vídeos com os depoimentos do operador financeiro Lucio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR), na última sexta-feira (13).

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Trechos de gravações mostram o delator fazendo acusações sobre a existência de um suposto esquema de propina envolvendo o presidente Michel Temer, aliados dele e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Por meio de sua assessoria, de acordo com o portal G1, Fachin informou, nesse domingo (15), que não retirou o sigilo da delação de Lúcio Funaro e que as imagens "não deveriam ter sido divulgadas".

Os vídeos estão disponibilizados no site oficial da Câmara dos Deputados, desde o dia 29 de setembro, depois de terem sido enviados pelo STF, no dia 22 de setembro, em ofício endereçado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia justificou a liberação do material alegando que seguiu "determinação do ministro Fachin". "Eu levei o responsável da Câmara para reunião com a presidente [do STF], Cármen Lúcia. Ela chamou o ministro Fachin, que deixou claro aquilo que estava sob sigilo, e os funcionários da Câmara estão executando a determinação dele", disse Maia.

Já a assessoria do STF disse que o ofício de Cármen Lúcia ao presidente da é um "ato formal de encaminhamento de documentos despachados" pelo relator do caso, ministro Edson Fachin.

A nota divulgada pelo Supremo também diz que não cabe à presidente da Corte analisar a decisão do relator.

Já a defesa do presidente Michel Temer disse que o vazamento é “criminoso” e foi produzido por quem pretende “insistir na criação de grave crise política no país”. “É evidente que o criminoso vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave crise política no país, por meio da instauração de ação penal para a qual não há justa causa”, diz texto assinado pelo advogado Eduardo Carnelós.

Novos vídeos agravam situação de Temer em meio à votação de denúncia

Esta semana será decisiva para o presidente, acusado pela Procuradoria-Geral da República de organização criminosa e obstrução de justiça.

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A análise do texto, elaborado pelo relator do caso, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), ocorre em meio a mais uma polêmica envolvendo delações premiadas. Desta vez, vídeos do depoimento do operador financeiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) foram disponibilizados, no site da Câmara dos Deputados.

Sobre o vazamento, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, disse que as imagens não deveriam ter sido divulgadas. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alega que seguiu orientação de Fachin.

No meio da confusão, alguns parlamentares avaliam que os vídeos, ao mostrarem o delator fazendo acusações sobre a existência de um suposto esquema de propina envolvendo o presidente, agravam a situação de Michel Temer.

A base governista está com receio do desgaste que o apoio a Temer pode causar, ainda mais em ano pré-eleitoral. “Essas duas próximas semanas serão utilizadas para votar esse processo na CCJ e depois no plenário, para concluir essa segunda denúncia contra Temer”, afirmou Edmar Arruda (PSD-PR).

“Estamos em um clima de focar as ações na denúncia, que é gravíssima, contra o presidente Temer e dois de seus ministros”, disse Henrique Fontana (PT-RS), lembrando ainda outros envolvidos no caso estão presos, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures.

Denúncia

Temer e políticos do PMDB foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de organização criminosa e obstrução de justiça. O Palácio do Planalto rechaça as acusações.

Caberá à CCJ votar o parecer sobre a Solicitação para Instauração de Processo, elaborado pelo relator do caso, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Independentemente do resultado na comissão, o plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.

No debate, serão usados os mesmos procedimentos da primeira denúncia, com 15 minutos para cada integrante da CCJ – são 66 titulares e 66 suplentes – e 10 minutos para não membros contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado terá 20 minutos para o pronunciamento final.

BC prepara projeto que prevê ajuda do Tesouro a bancos em dificuldades

O mesmo político que teve o apoio de uma minoria para derrubar um projeto de governo que foi aprovado nas urnas pela maioria é um político que conseguiu aprovar uma Lei que congela os investimentos nas áreas da saúde e da educação pelos próximos 20 anos. Esse mesmo político conseguiu aprovar outra Lei que acabou com direitos trabalhistas duramente conquistados nos últimos 50 anos. Também é este mesmo governo que está na eminência de aprovar outra Lei que igualmente extinguirá direitos previdenciários duramente conquistados por anos de luta. Este mesmo governo, sem cerimônias perdoou dividas milionários de grandes empresários e donos de banco. Este mesmo governo concede aumentos diuturnos nos combustíveis. Este mesmo governo, agora pretende usar as já escassas verbas do Tesouro Nacional, verbas essas que não por acaso, são herança dos governos de esquerda que o antecederam, para “socorrer” os bancos em “dificuldades”.

Não bastasse todo esse descaso com a população do seu país, esse Robin Hood às avessas, é réu em diversas acusações de corrupção, algumas com vastas provas já apresentadas.

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, confirmou hoje (10) que o Tesouro Nacional poderá, em última instância, socorrer bancos em dificuldades financeiras.

A proposta está em projeto ainda em elaboração pelo governo, que revisa o marco legal de atuação do BC no caso de bancos com problemas. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe o uso de recursos públicos para socorrer bancos. Uma matéria publicada na edição de segunda-feira (9) do jornal Valor Econômico diz que o governo vai enviar proposta ao Congresso com as novas regras.

De acordo com Goldfajn, o projeto “faz tudo para preservar os recursos públicos”, colocando o contribuinte por último. “Se não planejar, na hora sabemos quem vai pagar. Tem que colocar todo mundo organizado”, disse.

Goldfajn acrescentou que não se trata de uma questão conjuntural, ou seja, relacionada ao cenário econômico atual.

O presidente do BC acrescentou que o projeto está sendo feito para se adequar a acordo firmado com o G-20, grupo das 20 economias mais desenvolvidas do mundo. Esse acordo foi feito após a crise financeira mundial, gerada por operações do setor financeiro no mercado imobiliário americano.

Gasolina, gás e luz

Questionado por senadores sobre o aumento do preço da gasolina, do gás e da luz, Goldfajn disse que houve congelamento de reajustes há dois anos. “E agora que soltamos [os reajustes], o preço é maior”, disse.

Goldfajn defendeu a queda da inflação, que, segundo ele, está ajudando a retomar o consumo, acrescentando que é preciso retomar os investimentos. “O investimento tem que vir. Como vem? Primeiro se recupera a utilização da capacidade. Vem também pela confiança. E a confiança está vindo. A economia está recuperando”, disse.

O presidente do BC acrescentou que há investidores estrangeiros interessados em aplicar recursos no Brasil, se houver melhora nas perspectivas do país.

Goldfajn participou hoje de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Entenda o real motivo para moro não investigar Aécio e o PSDB

Leitura de denúncia contra Temer e ministros dura mais de 5 horas na Câmara

A denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-geral, Moreira Franco, foi lida na tarde de hoje (26) no plenário da Câmara dos Deputados. Agora, caberá à Câmara notificar o presidente e os ministros sobre a denúncia, o que só deve ocorrer amanhã (27). A leitura da peça, que tem 260 páginas, durou cerca de cinco horas e meia.

Coube a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), segunda-secretária da Mesa da Câmara, fazer a maior parte da leitura da peça. A outra parte foi lida pelo deputado JHC (PSB-AL), que é o terceiro secretário da Câmara. A denúncia elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente, ministros e outros peemedebistas é pelos supostos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. A peça foi apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a aceitou e encaminhou a denúncia à Câmara.

A notificação ao presidente e aos ministros ocorrerá de forma individualizada, ou seja, cada um será notificado e receberá uma cópia da peça. O Palácio do Planalto informou que, a exemplo do que ocorreu na notificação da primeira denúncia contra o presidente, caberá ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Valle Rocha, receber as três notificações.

As notificações deverão ser entregues amanhã (27), uma vez que ainda é necessário fazer a cópia do material da denúncia encaminhada à Câmara pelo STF. Ainda não está definido quem fará a entrega das notificações, mas na primeira denúncia o documento foi levado ao Palácio do Planalto pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR).

Depois que os denunciados forem notificados, será encaminhado uma cópia da peça também à Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, onde a denúncia será apreciada. Os denunciados têm até 10 sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas. A partir daí,  a CCJ tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara.

Presidente da CCJ ainda analisa desmembramento de denúncia contra Temer

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse hoje (26) que ainda está analisando a possibilidade de desmembramento da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo - Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A declaração acontece após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defender que a denúncia deve ter tramitação única na Casa.

Rodrigo Pacheco adiantou, no entanto, que não vê a necessidade de fatiamento por crime, mas ainda estuda o caso de desmembrar o processo por autoridade. A nova denúncia envolve a imputação dos crimes de obstrução de Justiça e formação de organização criminosa a três autoridades com foro privilegiado.

“Não está descartado o fatiamento. Nós temos que fazer um estudo para saber se é recomendável o fatiamento ou a unificação do procedimento. Pesa muito o fato de a Secretaria-Geral da Mesa ter uma definição em relação à unificação do procedimento, como pesa também a imputação do crime a ser feito ao presidente da República e aos ministros de Estado, que é um crime de organização criminosa, o que pressupõe essa permanência, uma unidade para compreensão global do fato”, disse Rodrigo Pacheco.

O deputado deve anunciar até esta quarta-feira (27) o relator que ficará responsável por elaborar um parecer favorável ou não ao prosseguimento da denúncia na Justiça. Este parecer será votado tanto na comissão, quanto no plenário da Casa. A denúncia só será encaminhada para a CCJ depois da notificação dos três acusados no processo.

Rodrigo Pacheco disse que em caso de fatiamento da denúncia, um único parlamentar deverá ser o responsável pela relatoria na CCJ. “Justamente para que o deputado possa ter uma unidade global sobre todo o contexto”. Segundo o presidente da CCJ, o rito na comissão deve seguir o mesmo adotado na denúncia anterior.

A Comissão de Constituição e Justiça tem o prazo regimental de cinco sessões para concluir a análise da denúncia, o que inclui debates e votação do parecer favorável ou contrário à investigação do presidente Temer pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse prazo começa a ser contado após notificação e recebimento pela comissão da defesa dos denunciados envolvidos na denúncia.

Na primeira reunião da CCJ após a chegada da denúncia na Câmara, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) apresentou questão de ordem solicitando que a comissão possa votar de forma separada a autorização do prosseguimento da denúncia relacionada a cada autoridade.

Para Alessandro Molon, “não há dúvidas de que a situação jurídica de cada um é distinta” e que a diferença do vínculo das autoridades com os cargos que ocupam é fator importante para o julgamento do processo, que deve ser analisado caso a caso, conforme já prevê o ordenamento jurídico vigente no país.

Temer se reúne com ministros e aliados no Palácio do Jaburu

O presidente Michel Temer reuniu-se no fim da tarde deste domingo (24) com alguns de seus ministros mais próximos e com parlamentares da base aliada, no Palácio do Jaburu. O encontro não estava previsto na agenda oficial de Temer. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a reunião é de praxe e o assunto deste domingo foi a agenda política da semana.

Semana que deverá ser marcada pelo recebimento, pela Câmara dos Deputados, da nova denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, acusado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Outro tema de interesse do governo incluído na pauta da Câmara para esta semana é a conclusão do debate em torno da reforma política. As sessões do plenário estão marcadas para começar a partir das 11h30 de terça-feira (26).

Participaram do encontro os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; e do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

Também passaram pela residência oficial de Temer o senador Romero Jucá (PMBD-RR) e os deputados federais Pauderney Avelino (DEM-AM), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e André Moura (PSC-SE).

Defesa de Temer pede ao STF suspensão de eventual denúncia contra o presidente

A defesa do presidente Michel Temer pediu há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma eventual denúncia contra ele a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na petição, os advogados também requerem a suspensão de eventuais pedidos de investigação sobre o presidente.

Na avaliação do advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, as suspeitas de que o ex-procurador da República Marcelo Miller teria beneficiado os delatores da JBS, fato que motivou abertura de processo de revisão da delação, justifica cautela no prosseguimento das investigações.

A defesa também sustenta que é preciso ainda aguardar o julgamento do pedido de suspeição de Janot feito pelo plenário da Corte.

“A atuação do procurador-geral da República está, pois, amplamente comprometida, na medida em que os gravíssimos fatos por ele narrados e fartamente noticiados, conforme exposto alhures e na arguição de suspeição, têm importantes reflexos não só nos direitos do senhor presidente, que está sendo vítima de torpe, infame e fantasiosa acusação, mas à própria nação, que assiste estarrecida ao abalo de suas instituições em face de eventos marcados pela ilegalidade e pela ilicitude que maculam e deslegitimam a atividade persecutória do Estado”, diz a defesa.

No pedido de suspeição, o advogado Antonio Mariz acusa Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações. Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que "enquanto houver bambu, lá vai flecha", fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente. “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”, diz o documento.

Na quarta-feira (30), ao negar pedido de suspeição de Janot, o ministro Edson Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade do procurador durante as investigações.

Defesa de Temer volta a pedir suspeição de Janot ao STF

A defesa do presidente Michel Temer protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um agravo regimental em que pede novamente a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O recurso foi apresentado ontem (5) ao STF e ainda não há data para julgamento do pedido.

No começo de agosto, o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, representante de Temer, acusou Janot de parcialidade nas investigações que envolvem o presidente. No dia 30 de agosto, o ministro do STF Edson Fachin rejeitou o pedido de suspeição de Janot. Na decisão, Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade do procurador-geral.

Além desse recurso, a defesa de Temer também protocolou um pedido para ter acesso a todos os áudios relacionados às delações da JBS. De acordo com o STF, o relator deve se pronunciar em breve sobre esse pedido.

Hoje (6), o Supremo liberou a íntegra dos áudios entregues por advogados da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR) que trazem evidências de que os delatores omitiram informações durante as investigações no âmbito da Operação Lava Jato.

A suspeita de omissão foi divulgada na última segunda-feira (4) por Janot, que abriu processo que pode levar à anulação dos benefícios da delação premiada para Joesley Batista e outros executivos da JBS. A suspensão dos benefícios, no entanto, não deve invalidar as provas já coletadas no processo, segundo o procurador.

Entre os fatos omitidos na delação estaria o envolvimento do ex-procurador da República Marcelo Miller em crimes cometidos pelos empresários da JBS. Miller atuava na Procuradoria-Geral durante o período das negociações para a delação e deixou o cargo para trabalhar em um escritório de advocacia que defende a JBS. Em nota, Miller negou as acusações de ter atuado como “agente duplo” e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa.

A Agência Brasil entrou em contato com o escritório do advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. A Procuradoria-Geral da República ainda não se pronunciou sobre o recurso.

Investigações comprovam acusações de delator contra Temer, diz Janot

Presidente é acusado de ter recebido R$ 1 milhão para campanha de Gabriel Chalita em 2012

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que investigações complementares da Lava-Jato comprovam a acusação de que, a partir de um pedido do presidente Michel Temer ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, a empresa Barro Novo Empreendimentos repassou R$ 1 milhão em propina para a campanha do candidato do PMDB à prefeitura de São Paulo em 2012, Gabriel Chalita. As informações sobre a suposta transação entre Temer, Sérgio Machado e a Barro Novo, empresa ligada a Odebrecht, estão na denúncia apresentada por Janot nesta sexta-feira contra o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Romero Juca (RR) e Valdir Raupp (RO), entre outros.

Temer só não foi denunciado, porque está protegido pelo mandato presidencial. Pelo artigo 86 da Constituição, presidente da República não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato. Diante do impedimento legal, as informações relacionadas a Temer deixadas à parte para serem retomadas em uma nova investigação quando o presidente deixar o cargo. "Relativamente à suposta participação do presidente Michel Temer nos fatos envolvendo o pagamento de vantagem indevida pela empresa do grupo Odebrecht , a cláusula constitucional de imunidade do art. 86, § 4P, impede a adoção de providências a respeito. Já a possível ausência de outras pessoas ou fatos na denúncia não implica arquivamento implícito ou indireto", explica Janot.

Temer e os demais colegas de partidos citados pelo procurador-geral são suspeitos desviar dinheiro da Transpetro, subsidiária da Petrobras, com base na intermediação de Sérgio Machado. A partir da intervenção de Machado empresas faziam pagamentos a políticos do PMDB, parte deles camuflados como doações eleitorais. Em troca, obtinham contratos superfaturados com a Transpetro. Em delação premiada, Machado disse que a estrutura de desvios vigorou de 2003 a 2015, período em que esteve à frente da estatal. Ao longo estes anos, ele teria intermediado o pagamento de mais de R$ 100 milhões a Renan, Sarney, Juca, entre outros políticos da cúpula do PMDB.

Na delação premiada, o ex-presidente da Transpetro também narrou um pedido que teria recebido de Temer na Base Aérea de Brasília para a campanha de Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012. Machado disse que os dois se encontraram na Base Aérea e Temer, então vice-presidente da República, pediu a ele aproximadamente R$ 1,5 milhão. O dinheiro seria destinado à campanha de Chalita. Machado repassou o pedido a Fernando Cunha Reis, diretor da Odebrecht Ambiental. Sem maiores embaraços, Reis acionou a Bairro Novo Empreendimentos para fazer o pagamento a campanha de Chalita, numa transação intermediada pelo diretório nacional do PMDB.

Na denúncia contra Renan, Juca e Sarney, Janot afirma que, também a partir de um acordo de colaboração premiada, Reis "corroborou o depoimento de Sérgio Machado". Como indícios do encontro entre Temer e Machado na Base Aérea em 6 de setembro de 2012, Janot cita registro da movimentação dos dois. Pelo relato, Machado telefonou para Temer e seguiu rumo à Base Aérea num carro alugado. A agenda oficial de Temer informa que, naquele mesmo dia, o presidente esteve na Base Aérea, onde embarcaria numa viagem para Londres.

Duas semanas depois do encontro entre Temer e Machado, a Barro Novo fez duas doações de R$ 500 mil para o PMDB nacional. Logo em seguida, o dinheiro foi transferido para a campanha de Chalita. Na delação, Machado disse que os políticos que pediam dinheiro a ele sabiam da origem ilegal dos recursos. O ex-presidente da Transpetro explica que era um servidor público e não um generoso financiador de campanhas eleitorais.

"Quanto a esses políticos, tem a explicar que, quando o procuravam, conheciam o funcionamento do sistema; QUE, embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam, ao procurarem o depoente, não obteriam dele doação com recursos do próprio, enquanto pessoa física, nem da Transpetro, e sim de empresas que tinham relacionamento contratual com a Transpetro", afirmou Machado.

Do Globo.com